Intimidação e censura

Há alguns anos vem sendo denunciada, por vários órgãos e entidades, nacionais e internacionais, uma onda de ações judiciais cujo objetivo, nem sempre oculto e nem sempre secundário, é calar a boca de quem esteja incomodando.

Às vezes o alvo é uma empresa jornalística, às vezes é um jornalista. Em muitos casos, são processos que visam uma indenização por “dano moral”. Já se falou até na existência de uma “indústria do dano moral”. Não há, na maioria das ações, muita preocupação com o fato em si (afinal, é direito de quem se sinta ofendido, pedir a retificação ou alguma compensação), mas enorme cuidado em fazer com que colegas, empresas congêneres e demais agentes ligados à comunicação sintam-se inseguros, amedrontados e assumam a forma mais deletéria de sonegar a informação, que é a auto-censura.

Perguntam-me, nos comentários, o que tenho a dizer sobre a ação mais recente contra o colega Cacau Menezes. Não conheço o processo, a não ser pelo que li na coluna dele, mas é evidente que há uma desproporção entre o dano alegado e a punição pedida. Aliás, o grande sonho de muita gente é punir o exercício da liberdade de opinião com a prisão.

Ainda bem que poucos conseguiram isso. Prenderam o Manoel de Menezes e o Dalmo Vieira, em SC. E me parece que foi só. Mas não desistem de tentar aumentar a lista.

Impotentes para retirar da Constituição o preceito da liberdade de expressão e o impedimento à censura, esses inconformados com as discordâncias tentam outros caminhos para chegar ao seu obscuro desiderato (para usar a linguagem nada livre das petições). E, se pudessem pediriam, além de milhares de reais, confiscos de bens, banimento territorial, eliminação física até a terceira geração, a maldição eterna (a ser protocolada junto à Embaixada do Vaticano).

Não sei se é o caso, mas muitos processos são propostos, mesmo com nenhuma chance de prosperar e chegar a uma condenação, apenas para que se possa pespegar, ao sujeito visado, uma pecha de ter sido “processado”, manchando-lhe o nome de forma mais ou menos indelével.

Aqueles políticos sobre quem pesam acusações de mau uso de dinheiro público e até algumas condenações, adoram quando vêem jornalistas sendo processados. Imaginam, os espertos, que se trata “do mesmo remédio”. Não é não. Vocês estão sob suspeita de usarem mal o dinheiro ou o voto que cidadãos lhes confiaram e de terem descumprido a lei. Os jornalistas, o mais das vezes, estão sendo ameaçados por terem cumprido o preceito constitucional, segundo o qual é livre, no Brasil, a manifestação de opinião e a circulação de informações.

Bom, é isso. Resta esperar que os juízes atuem com bom senso e consigam restabelecer as coisas a seus devidos patamares, corrigindo se houve desvio, mas sem entrar no jogo obscurantista daqueles que têm medo da liberdade.