sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

Fala, leitora!

“Catarinenses,

Sou funcionária pública estadual, professora. Acompanho os desdobramentos deste TREM DA ALEGRIA, desde 2003, já encaminhei denúncia ao MP de SC, não acataram, alegando que já tramita na casa ações de inconstitucionalidade que abordei em minha denúncia. A sensação que nutro é que vivemos em um estado sem lei, que os governantes que se instalaram no poder, usam e abusam do tráfico de influências. As distorções legais são tantas e tão sérias que acredito ser difícil ao mais dos empenhados conseguir desvendar o tamanho da fraude.

Tenho feito um esforço grande para acreditar na ação que tramita no ministério do trabalho, e aproveito a oportunidade de parabenizar o procurador D'Ambroso e solicitar, me permitam a ousadia, em nome de todos os catarinenses, que reinstale a ordem em nosso estado, que realmente seja tornado nulo todos os atos (portarias - nomeações - transposições...) mas com a devolução do dinheiro recebido indevidamente. A justiça não pode se omitir diante de tão flagrante desrespeito a lei.”

Aviso aos navegantes

Se notarem alguma demora na liberação de comentários, por favor não estranhem. É que ficarei algumas horas fora da casinha (explico: na estrada) e ainda não tenho aquelas maravilhas tecnológicas que permitem conectar o computador por celular. Assim que chegar a algum porto que tenha eletricidade e banda, volto a liberar o bate-papo, que, por falar nisso, tá bem animado. E de bom nível. Tenho bloqueado pouquíssimos comentários (e alguns mais por causa de alguma das minha paranóias, do que por algum motivo objetivo).

Atualização do final da tarde: pronto, já liberei a carrada de comentários que vocês foram colocando ao longo do dia. Ô gente pra gostar de dar palpite, sô...

Agora vou preparar um material novo, pra que vocês tenham o que ler (e comentar) no final de semana. Até mais. E obrigado pela preferência. Servimos bem para servir sempre. Ah, como o expediente do dia 29 de fevereiro já acabou, fiado só amanhã.

Enquanto em Florianópolis chove, tem lugares onde faz sol. Este mundo é mesmo uma bola...

O TREM BALANÇA

A Ação Civil Pública com pedido de liminar proposta pelo Procurador do Trabalho Marcelo J. Ferlin D’Ambroso (noticiada aqui no último dia 18), segue seu curso. Já estão correndo os 60 dias que o governo tem para apresentar sua defesa.

O objetivo é punir o Estado por ter permitido que alguns servidores (passageiros de primeira classe) tenham mudado de cargo, função e remuneração e se encontrem hoje num posto diferente daquele para o qual fizeram concurso, recebendo benefícios indevidos.

Na esteira dessa ação, surgiu um relatório de uma auditoria feita pela Secretaria de Estado da Fazenda, que esta coluna noticiou com exclusividade anteontem e ontem.

E o procurador D’Ambroso colocou mesmo a mão num vespeiro, porque não param de chegar informações, denúncias e pedidos de esclarecimento.

Alguns, sugerem que a coisa tem origem antiga:
“Essa prática de trenzinhos da alegria já conheço faz tempo. Em 1998 a empresa do governo do estado Epagri implantou um Plano de Cargos e Salários que possibilitou que alguns funcionários fossem reenquadrados de funções de nível médio para funções de nível superior sem concurso, inclusive com faculdades não afins da empresa, maculando a carta magna brasileira, que prevê concursos públicos.”
Outros, levantam suspeitas sobre o órgão que realizou a auditoria, o que pode ser interpretado como uma tentativa de desqualificar o denunciante. Mas que vale a pena investigar pra ver se tem fundamento:
“Então a origem dessa denúncia foi a Auditoria da Fazenda, é? Ué, mas não foi essa mesma Auditoria quem, há alguns anos atrás, “se concedeu” por decreto um belo aumento de 170% (isso mesmo, cento e setenta por cento!!!) e depois, quando o Tribunal de Contas e o Ministério Público mandaram devolver, tratou de enviar uma leizinha safada à Assembléia Legislativa para não ter que devolver o que recebeu irregularmente? Quem será que está fazendo um Relatório de Auditoria disso? Os funcionários administrativos da SEF, esquecidos de tudo que é aumento há mais de 6 anos, se perguntam sobre isso!!!”
E há quem se preocupe com a “gente decente” que confiou nas promessas e violou a lei “na boa fé”, e reforce o pau nos denunciantes:
“É com tristeza e não com gaiatice que vejo esse assunto. Centenas de servidores, levados pela natural vontade de melhorar seu salários foram usados como massa de manobra para fins eleitoreiros. Passado o pleito, entram com uma auditoria para anular tudo o que foi feito, recuperar o dinheiro e jogar numa situação de agonia todos aqueles se beneficiaram com aquelas promessas. Gente decente passou a ser tratada com desdém, chamada de “passageiro de luxo”, vista como bandido, perseguida e CAÇADA. Também não acho nada edificante que implacáveis defensores da moralidade e da legalidade tenham 1.7 cadáveres escondidos no sótão!!”
TODOS A BORDO!
Em todo caso, a grande pergunta que não quer calar se refere ao que os órgãos que sabiam que isso ocorria fizeram ou deixaram de fazer. A lista que consta nas “recomendações de encaminhamentos” é bem interessante, ainda mais porque foi praticamente referendada pelo Secretário da Fazenda, Sérgio Alves, que determinou o encaminhamento para:
1. Grupo Gestor de Governo;
2. Procuradoria Geral do Estado;
3. Tribunal de Contas do Estado;
4. Secretaria de Estado da Administração;
5. Procuradoria Geral da Justiça (Ministério Público do Estado);
6. Ministério Público do Trabalho da 12ª Região.
De todos estes, o único órgão que até agora se manifestou a respeito foi o Ministério Público do Trabalho. Propôs uma ação antes mesmo de ter recebido o relatório da auditoria da Fazenda.

Existem, para os demais, duas hipóteses:

a) o mesmo servidor que engavetou a cópia que deveria ter ido pro MPT, engavetou as demais e ninguém recebeu as denúncias;

b) alguns receberam, mas não ficaram à vontade para mexer nessa casinha de marimbondos de fogo. Afinal, ninguém é louco de se arriscar a perder o emprego ou ser perseguido por causa de um troço que é capaz de não dar em nada.

Mas não custa lembrar que o e-mail do MPT é prt12@prt12.mpt.gov.br e o telefone é (48) 3251-9900.

2008: 5ª ETAPA DO TRENZINHO

O relatório de Auditoria da Secretaria da Fazenda, concluído em dezembro de 2006, resumiu o esquema de movimentação e transferência de pessoal sem concurso público em seis etapas. A primeira iniciou em 2003 e a última será em 2009. Neste quadro a 5ª etapa, que deve ocorrer este ano.

TRIRRADIAL & DR. MOREIRA

Como tem feito com todos os jornalistas que falaram no caso Trirradial, o advogado do Dr. Moreira também me enviou uma cartinha, cujo ponto principal é a informação que “já foi encaminhado requerimento ao Tribunal de Justiça, pedindo a redistribuição do processo que atualmente encontra-se com o Desembargador João Henrique Blasi para outro Desembargador, pelo fato da sabida ligação partidária que existia entre o ex-Governador e o atual Desembargador.”

E aproveita, o advogado Luciano Chede, para renovar as informações sobre o relacionamento do ex-Governador com a empresa que, ao falir, deixou as dívidas que estão sendo cobradas na Justiça.

Diz ele que “o ex- Governador Eduardo Moreira figura nas ações que envolvem a referida empresa unicamente na condição de avalista dos contratos de financiamento firmados com o BESC, ou seja, não se trata de dívida do ex-Governador, mas sim da empresa, que inclusive possui patrimônio para saldar tal débito, o que acarretará na liberação dos devedores solidários (leia-se avalistas) da obrigação”.

Os leitores mais assíduos e antigos desta coluna devem lembrar que tratamos dessa dívida aqui, há alguns meses. Na época tive a oportunidade de falar com o próprio Dr. Moreira, que disse que não era mais sócio da empresa desde o começo de 97.

Bom, mas fora essa questão do nível de participação do ex-Governador, a ação que corre (ou rasteja “feito um moribundo”) na Justiça, parece ser um daqueles casos de “devo, não nego, pagarei quando transitar em julgado e não restar mais recurso”.

ESSES PARENTES...

E por falar em Dr. Moreira, um dos envolvidos com a bomba no estádo do Criciúma, Guilherme Freta Lacerda, é sobrinho dele. A mãe do suspeito, irmã da esposa do ex-governador, é uma funcionária bem conceituada no cerimonial da Assembléia Legislativa.

O governo agiu rápido e exonerou o rapaz da função de confiança que exercia na secretaria do igualmente criciumense Ivo Carminatti (agora licenciado para tratar da defesa de LHS).

Todos os que têm filhos sabem que a gente nem sempre pode ter controle ou responsabilidade sobre as bobagens que eles fazem. Ainda mais quando se trata de um sujeito adulto (33 anos), com um filho pequeno.

Resistam, por favor, à tentação de estender a pais e parentes, o dano que ele, segundo afirma a polícia, cometeu. É suficiente estarrecer-se com o nível de irresponsabilidade deste sujeito, que está preso. E assustar-se também, porque sempre ocupou cargos de confiança. Na Fesporte, com o João Ghizzoni e depois na secretaria de Articulação Estadual. Como confiar qualquer fragmento de gestão do esporte amador a um sujeito capaz de levar uma bomba para um estádio?

E como confiar num criciumense, de tradicional família criciumense, que fornece munição explosiva para ser usada contra torcedores da cidade onde seu tio e seu chefe imediato fizeram carreira política? E de onde é originária toda a sua família?

Foi estourar na única mão útil de um pobre torcedor criciumense que, por causa da deficiência física, foi o único que não conseguiu correr. E viu sua vida, que já não era fácil, tornar-se ainda pior.

A se confirmarem as suspeitas, esse avaiano criciumense é um bom caso para estudo em escolas e congressos de psicologia, psiquiatria e medicina.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008

O TREM DA ALEGRIA

Antes e acima de qualquer consideração sobre malfeitos de servidores públicos, é preciso informar ao público e principalmente aos contribuintes que há, entre os servidores públicos catarinenses, gente trabalhadora e que cumpre seus deveres respeitando a lei e tentando fazer com que a lei seja respeitada. O que se lerá a seguir foi extraído de um dos documentos mais reveladores que um governo já produziu sobre si mesmo.

Equivale, guardadas algumas particularidades, à exposição, no Portal Transparência, dos gastos dos cartões de crédito corporativo. Lá, como cá, foram órgãos do governo que revelaram irregularidades intestinas.

O “portal da transparência” catarinense, neste caso, foi a Auditoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda. Foi no âmbito dessa diretoria que a Gerência de Auditoria de Atos de Pessoal produziu o relatório que atende pelo nome de “Informação SEF/DIAG nº 070/06”, que vira do avesso, com minúcia e cuidado, a grande farra das disposições e convocações de servidores.

Em resumo, as auditoras encontraram brechas, criadas até por instrumentos aparentemente legais, que foram abertas para permitir que servidores pudessem mudar de área, de secretaria e de função, passando a exercer uma atividade para a qual não prestaram concurso.

Uma professora, admitida por concurso para ser professora, graças a este milagroso trenzinho da alegria, poderia, em tese, ser transferida para a Procuradoria do Estado, onde sua remuneração seria turbinada, siliconada e elevada e, a seguir, colocada à disposição da Secretaria da Educação para, quem sabe, exercer ali um cargo comissionado, que adicionaria à remuneração mais alguns caraminguás.

Teríamos, então, uma excrecência: entre tantos servidores da Educação, com proventos reconhecidamente baixos, haveria uma com remuneração fora dos padrões de suas colegas.

Coisas como essa são resultado de movimentos irregulares, ilegais e que, além de tudo, causaram e causam enorme dano financeiro ao Tesouro. Foi esse prejuízo que levou a Secretaria da Fazenda a tentar descobrir o que estava acontecendo. Procuravam o vazamento que consumiu (e consome) milhões que não estavam previstos nas despesas governamentais.

CRONOLOGIA

Em 21 de dezembro de 2006, a Gerente de Auditoria de Atos de Pessoal, Clarice Taffarel e a Auditora Interna do Poder Executivo Herta Machado Capaverde, colocaram suas assinaturas e deram por concluído o relatório, que fazia parte do Programa de Auditoria nº 12, de 5/12/2006.

Segundo informam, suas análises foram feitas a partir dos dados disponíveis no Sistema Informatizado de Recursos Humanos (SIRH), gerido pela Secretaria de Estado da Administração (SEA) e dos atos de pessoal publicados no Diário Oficial do Estado.

Em 25 de janeiro de 2007, o Diretor de Auditoria Geral, Francisco Vieira Pinheiro, chamegou o seu “de acordo” e encaminhou o trabalho para o gabinete do Secretário da Fazenda.

E em 30 de março de 2007, o Secretário Sérgio Alves determinou que fossem encaminhadas cópias a diversos órgãos e o processo todo ao Tribunal de Contas do Estado. Um dos órgãos para o qual o Secretário mandou enviar cópia, foi o Ministério Público do Trabalho da 12ª Região.

Pois bem, essa cópia chegou a seu destino apenas na última segunda-feira, dia 25 de fevereiro de 2008. Onze meses depois.

Não se sabe por que a viagem do Centro Administrativo, no bairro Saco Grande, até o MPT, na Av. Rio Branco, no Centro, levou tanto tempo. Também é pura especulação achar que a publicação no dia 21, nesta coluna, da notícia sobre a ação civil pública que o MPT move a respeito do assunto, possa ter apressado a chegada do documento.

Bom, mas o fato é que o relatório apareceu, revelando detalhes escabrosos da história.

AS ETAPAS
Um dos trechos mais espantosos do documento é a representação gráfica, por meio de um fluxograma, das diversas etapas do esquema.

Vou resumir só para que vocês tenham uma idéia:

1ª etapa: em 2003 e 2004, os servidores são colocados à disposição ou convocados para trabalhar nos diversos órgãos, preferencialmente naqueles que têm graficiações de produtividade;

2ª etapa: em 2005, uma Lei Complementar autoriza os servidores a serem lotados nos órgãos em que se encontravam;

3ª etapa: as autorizações continuam e agora os celetistas também podem embarcar. Alguns mantém as vantagens do contrato de trabalho e somam, a estas, as vantagens próprias dos estatutários;

4ª etapa: a criação de Carreira Única (final de 2005 e início de 2006) nos diversos órgãos, facilitou a diluição dos servidores e seu enquadramento nas novas funções. Alguns servidores se aposentaram assim que foram transformados ao novo cargo, sem respeitar as exigências constitucionais.

Etapas previstas para 2008 e 2009 são a concessão de progressões funcionais aos passageiros do trem da alegria. Isto se nada acontecer que obrigue o trem a parar e a turma da primeira classe desembarcar.

Amostra grátis do relatório

Parágrafos retirados das páginas 48 e 49, no capítulo das conclusões:
3.1.2) a autorização em norma infraconstitucional (leis de Planos de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos e outras, por exemplo, no art. 199 da LC nº 284/05 e no art. 8º da LC nº 322/06) para que servidores fossem lotados em órgãos distintos daqueles em que prestaram concurso, com enquadramento nos cargos dos órgãos de destino, com novas atribuições e aumento do padrão remuneratório, infringe o disposto no art. 37, inciso II, e implica na nulidade do ato e na punição da autoridade responsável, conforme art. 37, § 2º da Constituição Federal (itens 2.1.1, 2.1.2);

3.1.3) os órgãos de destino foram sempre aqueles que concedem gratificações a título de produtividade, tendo sido a maioria dos servidores transferidos para a Procuradoria Geral do Estado, para a Secretaria de Estado da Administração, a esta Secretaria de Estado da Fazenda e ao Instituto de Previdência Social entre outros (ver itens 2.1 e 2.6);

3.1.4) constatou-se, também, exemplos de servidores que foram lotados na Procuradoria Geral do Estado, na Secretaria de Estado da Administração e na Secretaria de Estado da Fazenda, mas que, simultaneamente, passaram a exercer cargo comissionado em outro órgão, às vezes esse exercício era no próprio órgão em que o servidor originariamente detinha a lotação, ou seja, a relotação foi apenas com o objetivo de perceber as gratificações a título de produtividade (itens 2.1. e seus subitens versus Anexos I, II e III);

Atualização do final da manhã: Um dos comentaristas (o anônimo das 11:39) questionou o motivo pelo qual, no texto acima, aparecem os nomes das autoras do relatório e não os dos passageiros da primeira classe do trenzinho. Ora, coloquei em destaque os nomes das auditoras porque elas merecem nossas homenagens. Tiveram coragem e competência, fizeram direito o dever de casa. Honraram, a meu ver, a nem sempre reconhecida categoria dos servidores públicos.

E também para que seus colegas e conhecidos ajudem a protegê-las, informando caso sofram ou tenham sofrido alguma ameaça. Elas não podem ser punidas por defenderem o cumprimento da lei. E precisam ser reconhecidas e elogiadas por quem acha que, sem lei, não teremos futuro.

Quanto aos passageiros, até agora não são acusados de nada. Embora seus nomes constem dos processos, não há decisão e não me sinto à vontade para, neste momento, citar este ou aquele.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Coube à deputada Ana Paula Lima (PT) o mérito de ter levantado, na tribuna da Assembléia, o véu de silêncio que encobria o deputado Renato Hinnig (PMDB) e a acusação de que ele teria batido na ex-mulher. O Fórum Estadual Lei Maria da Penha quer o enquadramento do deputado e que as demais deputadas (Ada de Luca/PMDB e Odete de Jesus/PRB, que presidem Comissões) se posicionem a respeito.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008

ACREDITE SE QUISER

A foto acima estava ontem no site de notícias do governo do estado (www.sc.gov.br/webimprensa), com a seguinte legenda:
Crente no poder milagroso de Frei Bruno, as pessoas tocam
na imagem do religioso em seu jazigo - Joaçaba, 26/2/2008 -
Foto: Juana Figueiredo / SDR-Joaçaba
O fato de “as pessoas” que aparece na foto ser o deputado Jorginho Mello (PSDB), deve-se, naturalmente, a uma coincidência fortuita. Claro, porque o Centro Administrativo, num ano de eleições municipais, jamais divulgaria propositalmente essa imagem contrita de um devoto aliado. Ou de um aliado de voto.

O DILEMA

A informação circulou ontem com ares de fofoca política nova e a sonoridade inconfundível de uma maledicência ao pé do ouvido: “sabes quem é o relator daquele processo da dívida do Eduardo Moreira, da Trirradial? O Blasi”.

Pelo menos foi assim que leitores me passaram a história, por e-mail e por telefone.

Só para lembrar os velhos tempos de curso de Jornalismo, acompanhem aqui, com o Tio Cesar, o manuseio desse fragmento de informação, que tanto pode ser verdade, quanto mentira. E, se for verdade, pode ou não ter a carga ácida que a citação, assim sumária, quer fazer supor.

Como o então deputado Blasi foi Secretário e líder do governo, no período em que o Dr. Moreira era vice-governador e ambos pertenciam ao mesmo partido, perguntam os que me passaram a informação se não seria o caso do Desembargador renunciar à relatoria, declarar-se impedido.

O primeiro passo é verificar, no site do Tribunal de Justiça: ali está que o Desembargador Blasi, de fato, recebeu o processo 2007.0071.11-0, para relatar no dia 28 de novembro de 2007. Foi a época em que ele tomou posse.

O segundo passo é falar com o Desembargador. Ele informa que, ao assumir, recebeu um estoque de “apenas” 2 mil processos. Não tem idéia do que tratam e tem mergulhado nessa montanha na medida do possível, respeitado alguns critérios de precedência, como a idade dos envolvidos, por exemplo. Mas ainda não chegou ao processo do Dr. Moreira.

Falei sobre a suspeição. Blasi comentou que existem critérios objetivos e subjetivos que podem fazer um Desembargador deixar de examinar um caso. Contou que, há pouco, declarou-se impedido, num processo cujo advogado era seu tio.

E informou que só quando chegar o momento de manifestar-se sobre o processo do Dr. Moreira, quando tiver pelo menos lido a peça, é que ele terá condições de decidir se é o caso de se afastar.

Aí estão os fatos. Terminada a apuração, pode o comentarista iniciar seu trabalho. Talvez avançar mais na questão das ligações políticas do réu (é réu, pois não? ou apenas citado?) com o ex-deputado. Ou fazer algum prognóstico das repercussões de uma ou outra decisão possível.

Pode também, como será o caso, anotar no seu caderninho, com a pena macia e a tinta azul da Parker 51 herdada de sua mãe: “aguardar, acompanhar”. E mudar a página.

A COISA VAI PEGAR FOGO

Aquela novela das transposições, transferências, remoções ou que nome tenham as movimentações de servidores, que mudaram de galho em busca de ninhos melhor remunerados, está longe de acabar. Diria mesmo que está ainda por iniciar a sua fase mais explosiva. Mesmo sem explosões, será uma fase, em todo caso, supreendente e potencialmente incendiária.

O Ministério Público do Trabalho, que está mexendo nesse vespeiro, já pediu a colaboração do Ministério Público Estadual, porque o monturo é grande e toda ajuda será necessária.

E anteontem chegou, ao MPT, o relatório da Auditoria Geral da Secretaria da Fazenda, que confirma as irregularidades e diz que “várias das transposições teriam sido feitas com o fim de proporcionar a estes servidores, aposentadorias maiores”. Uau!

Embora só tenha chegado ao MPT no dia 26 de fevereiro de 2008, o documento é de 21 de dezembro de 2006! Bom, melhor chegar com atraso, do que não chegar nunca.
No item 3.2 do documento, referente à recomendação de providências, o subitem 3.2.6 recomenda “a anulação das aposentadorias que foram fruto das transposições”. Viram? Não falei que a coisa ia esquentar?

O relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho da 12ª Região, “diante das competências definidas pela Lei Complementar Federal nº 75, de 20/05/93 [...] no que tange aos fatos acerca dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [...]”.

TALA LARGA

FESTANÇA DA RIC

Será hoje, no Centrosul, em Florianópolis, a festa de lançamento da Rede Independência de Comunicação em Santa Catarina. As mudanças, entretanto, já aconteceram desde o começo do mês: a rede Record passou a ser transmitida pela RIC (ex RedeSC), o SBT pulou para o SCC (que na capital ainda está sem uma boa imagem aberta) e a RedeTV! ficou sem retransmissora no estado.

A RIC, na verdade, é uma rede que existe há muitos anos no Paraná, também de propriedade da família Petrelli e afiliada da Record. O seu braço catarinense, que retransmitia SBT e era conhecida como RedeSC, adotou a mesma denominação, para unificar a operação e crescer diante do mercado.

De concreto, os bispos da Universal deixaram de controlar seu canal em Santa Catarina, passando a bola para os Petrelli. E os catarinenses vêem-se no meio de uma briga de cachorro grande: de um lado a RBS, que atua no RS e SC e do outro a RIC, que atua no PR e SC.

Da festa de hoje participam algumas personalidades televisivas da Record, como a belíssima Ana Hickmann, o humorista Castrinho, a atriz Mônica Carvalho e o lulista convicto e jornalista engajado, Paulo Henrique Amorim, incansável na sua batalha contra os críticos do governo.

Os Petrelli esperam reunir umas 700 pessoas, dentre as quais, é claro, o governador e os prefeitos de todas as cidades catarinenses onde a RIC tem emissoras (Fpolis, Itajaí, Joinville, Blumenau, Chapecó e Xanxerê).

terça-feira, 26 de fevereiro de 2008

A SEMANA SEGUINTE

Acho que quase tudo o que se podia dizer sobre o dia em que LHS quase foi cassado, já foi dito. Talvez nem tudo tenha sido dito sobre o processo em si, sobre as acusações propriamente ditas. Mas acho que não faltarão oportunidades. Por enquanto, talvez seja até bom mudar de assunto e encontrar outros temas com que passar o tempo.

O próprio LHS parece disposto a virar o disco. Aconselhado por marqueteiros/figurinistas (ou vice-versa), posou para fotos com novo figurino e adereços novos em figurinos antigos. Sobre a clássica camiseta preta com “Descentralização” no peito, ele colocou um lenço colorado, à maneira dos tradicionalistas gaúchos, o que, com jeans, tênis e chapéu panamá, deu aquele look esportivo e dinâmico próprio do temperamento governamental.

Mais ousado, ao visitar um aparelho de ressonância magnética, LHS aplicou, sobre a camisa social com as mangas dobradas, uma camiseta verde com as marcas de várias empresas. Um complemento fashion, que pode também sinalizar para a visibilidade que eventuais patrocinadores poderão ter. Afinal, LHS é presença garantida na mídia.

Update happy birthday – o governador fez aniversário ontem. Tal e qual os reis magos, os caciques do PSDB levaram incenso, os do DEM, mirra e os do PMDB, ouro. Ou coisa parecida. E abraçaram-se apertado, revivendo aquela imagem bíblica da barca de Pedro nas águas revoltas, ao som da chanson pagã: “se a canoa não virar, olê-olê-olá, eu chego láa”.

OSMAR NEGA TUDO

A informação estava na coluna do Prisco Paraíso, em A Notícia, como se fosse confirmadíssima:
SECOM – Com mais de 40 anos de envolvimento no setor, Osmar Schlindwein parece estar mapeado para assumir a Secretaria de Comunicação no lugar de Derly Anunciação. O convite, inclusive, já teria sido formulado. E aceito.
Aí liguei para o Osmar, com quem trabalhei em O Estado por vários anos em diversas ocasiões, para cumprimentá-lo. E qual não foi minha surpresa ao saber que, segundo o próprio Osmar, o convite nem chegou a ser feito. E, se por acaso tivesse sido, não teria sido aceito.

SKAVURSKA É A MÃE!

Os milhares de incautos (eu inclusive) que têm aquela trolha (tv cabo, banda larga e telefone) da Net enfiada nas suas casas, sabem bem o preço que pagam e o atendimento de última que recebem.

Pra começar, ao ligar pro 4004-7777 pra reclamar que alguma coisa não funciona direito, paga-se a ligação e, como nunca demora menos de 15 minutos, morre-se no final do mês com uma banana, só de ligar pra Net, pra poder reclamar da Net, pra Net.

E consumidor insatisfeito e mal servido vive de pequenas vinganças. Como esta: vocês sabiam que eles têm um 0800 e não divulgam? Obrigados, por lei, a ter um canal de reclamação que não custe nada para o consumidor, eles têm o 0800, mas, espertos, não falam, para que os otários continuem usando o 4004, cuja ligação é paga. E muito bem paga.

Anotem aí, então: sempre que precisarem falar com a Net sobre o Net fone e Net-tv, usem o
0800-721-0029.
E sobre o Vírtua (a banda larga de internet), usem o
0800-701-0358
.
É grátis.

Esses números não constam das faturas, nem do site da Net, numa clara demonstração que o objetivo do idiota russo aquele é mesmo ferrar os imbecis que são obrigados a se sujeitar ao monopólio mal disfarçado da Net.

GLOBALIZAÇÃO

Uma das maravilhas deste vasto mundo é a diversidade de línguas e culturas. Palavras que aqui significam uma coisa, em outro lugar podem significar outra. Lula, por exemplo. E, por falar nisso, conhecendo nosso presidente como conhecemos, dá para imaginar como ele deve ter suado pra se conter, ao receber as credenciais do embaixador do Senegal e ver o nome dele. Para evitar qualquer incidente diplomático, transcrevo a legenda da foto acima, exatamente como foi divulgada pela agência de notícias oficial do Governo:
Brasília – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe credenciais do embaixador da República do Senegal, Fodé Seck.
Foto: José Cruz/ABr

Recordar é Viver! 17 de julho de 2006

Começou a temporada de pesquisas eleitorais feitas depois da definição das coligações e das candidaturas. Eu recomendaria algum cuidado antes de comemorar ou se desesperar: é preciso esperar algumas pesquisas para se poder ter uma idéia da tendência do eleitorado, principalmente com o início do horário gratuito eleitoral. Em todo caso parece claro que temos, neste início de campanha, uma polarização parecida à da última eleição para governador, entre o ex-governador Luiz Henrique da Silveira (o que continua de bigode) e o ex-governador Esperidião Amin (que tirou o bigode). E sem “já ganhou”, porque pelo jeito teremos dois turnos (o Fritsch, do PT, poderá, tal como em 2002, fazer diferença). Vai ser uma eleição histórica, pela sua característica especial de revanche, com os mesmos competidores principais.

[Post premonitório publicado em julho de 2006, reproduzido agora por pelo menos dois motivos: encher lingüiça e relembrar a campanha que está sub-judice]

domingo, 24 de fevereiro de 2008

O RESUMO DA ÓPERA

Roubei de lá na caradura e transcrevo aqui a crônica do Fábio Brüggeman publicada no Diário Catarinense de sábado.

23 de fevereiro de 2008 – N° 7986
Fábio Brüggemann

Governo de uma nota só

O governador Luiz Henrique da Silveira tem uma nota só no seu piano. Réu de um processo que se arrasta desde 2006, apresenta um único argumento de defesa: o de que saiu do cargo do mandato anterior para disputar as eleições. Nas entrevistas que concedeu, não refutou quaisquer das acusações do relator, limitando-se ao argumento já citado. Com a decisão de anteontem, que fez a ação voltar à estaca zero, para incluir o vice-governador, o governo tem apenas uma vitória processual, mas se transformará num moribundo político, porque não conseguiu contra-argumentar os dois relatórios já apresentados: o do TRE e o do TSE.

O ministro Ari Pargendler, diante do relatório, disse: "Sem sombra de dúvida, foi montado o maior aparato de comunicação já visto em Santa Catarina com um único fim: alavancar a candidatura a reeleição do então governador Luiz Henrique da Silveira, isso tudo à custa do erário". Resta perguntar: quem pagará pelos estragos de anos ocupando um cargo de forma considerada (ainda que a posteriori) ilegítima?

E este não é um episódio isolado. É de conhecimento público os vários escândalos da atual administração. Tem o caso Vera Fischer; o escândalo da oficina mecânica à beira de uma estrada que se passava por produtora para beneficiar uma escola de samba do Rio de Janeiro; o escândalo na Secretaria da Fazenda, que culminou na prisão do assessor Aldo Hey Neto; os milhões de reais gastos com publicidade sem licitação; o escândalo do Balé Bolshoi, e todas as confusões arrumadas por causa de um Fundo de Cultura que não é fundo, e que transformou artistas e produtores em arrecadadores de impostos para o próprio governo. A aceitação por parte de alguns (por medo, ignorância ou ainda aproveitamento) não legitima o equívoco em relação ao papel do Estado no fomento à cultura.

Não esquecer ainda a defesa intransigente do governador aos ainda considerados, pela justiça, como suspeitos de compra de licença ambiental da Operação Moeda Verde. O descaso com o meio-ambiente lhe rendeu também o desonroso Prêmio Motosserra, ano passado, concedido pela Fundação SOS Mata Atlântica, por ter lutado ostensivamente contra a criação de unidades de conservação no Estado, que ajudaria a preservar tão importante patrimônio natural brasileiro.

Mesmo que o governo seja inocentado deste e de todos os processos que correm na justiça contra ele, e que continue no cargo até o final do mandato, é inegável o equívoco ideológico de sua administração, e não há quem não comente, ainda que a boca pequena (por um medo atávico típico do Estado), o estilo principesco de governar, o pairar nos helicópteros e o gosto duvidoso por megaeventos. É tão equivocada sua gestão, e passa apenas por suas idiossincrasias, que sequer escondeu sua defesa à eugenia, em artigo publicado no jornal A Notícia, comentado, inclusive, pelo jornal Folha de S.Paulo.

Somente pela criação de mais de 30 secretarias, que consomem tempo e dinheiro do Estado, na tentativa de tirar das prefeituras o papel que é inerente a elas, e o supracitado exemplo da visão estreita e apenas de governo em relação à cultura, já seria caso para um processo por equívoco político. É claro que isto não existe, a não ser nas urnas, e estou aqui tentando apenas fazer uma licença poética para aquilo que nem merece.

Não sou filiado a nenhum partido, não simpatizo com nenhum político, seja de esquerda, direita ou centro, não sou de nenhuma igreja, clube ou sindicato. Não escrevo em nome de alguém mas por sentir na pele essa exorbitância, essa coisa que está, sim, fora da órbita, esse descaso com o bom senso e com as políticas públicas sérias, principalmente às relacionadas à cultura. Com o processo retornando ao começo, e cientes da morosidade da justiça brasileira, teremos mais dois anos de limbo. A justiça não julgou, apenas retardou processualmente o resultado quase óbvio, o qual seria a cassação do diploma, e claro, o enorme prazer que eu teria em dizer: “Prezado ex-governador, seu piano de uma nota só já foi tarde”.

sábado, 23 de fevereiro de 2008

O AMOR É LINDO

As fotos acima foram tiradas no Palácio do Planalto, um dia antes da sessão do TSE que brecou o carrinho de rolemã da cassação do LHS. Celebravam a saída do BESC do programa de desestatização e sua absorção pelo Banco do Brasil. Certamente LHS jamais esquecerá o dia em que, triste e acabrunhado, ainda temeroso do que poderia acontecer, recebeu um caloroso abraço do presidente Lula e, por via indireta, o carinho da senadora Ideli.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

O DIA SEGUINTE

Comemorações e lamentações à parte, o que aparece, à luz do sol, no dia seguinte à decisão do TSE, de ouvir o vice no processo de cassação?

1. O próprio governador LHS, ao comentar o que seus correligionários chamam de "vitória", afirma que o processo "vai se arrastar como um moribundo". É uma imagem interessante. Provavelmente quer dizer que o processo foi ferido de morte. Mas, ao mesmo tempo, enquanto não houver a discussão do mérito, quem poderá se "arrastar como um moribundo" enquanto o processo anda, ou rasteja, será o governo, que continua em julgamento.

2. Como era previsível, uma vez anunciada a decisão que freou o processo, a GM veio a público dizer que pretende mesmo instalar-se em Santa Catarina. Pura coincidência. Sincronicidade astral.

3. Mesmo com o sol forte queimando-me o cume do cocoruto, continuo achando que a expressão "voltou à estaca zero" é exagerada. Entendi o sentido: como os ministros terão que votar novamente, há a possibilidade que modifiquem seus pontos de vista. Além disso, um ministro saiu e não se sabe como o substituto se comportará. Só que, após a enunciação de dois votos, elaborados e fortes, vendo ilegalidade e crime em ações do governo, a objeção levantada não atinge em nada o cerne desses votos.

E a única questão discutida (ouvir ou não o vice), só o foi porque havia o risco concreto de, uma vez o TSE tendo cassado o mandato, o Supremo Tribunal Federal anular todo o processo, como já fez anteriormente, porque faltou, nos autos, a defesa do vice.

A meu ver, pra "voltar à estaca zero" seria preciso um pouco mais. Permitir à defesa de LHS recuperar o tempo perdido, por exemplo, reiniciando todo o processo... do zero. E isto não vai acontecer.

4. A grande e principal expectativa é sobre o que Pavan (e seus advogados) dirá ou apresentará ao TSE. Não consigo imaginar nada que possa causar uma reviravolta tal, que leve à absolvição. Mas, como em tantas outras ocasiões posso estar errado. Afinal, não sou advogado e também estou fora de Brasília e sem acompanhar os tribunais superiores há quase uma década (na coluna do jornal eu falei em “mais de uma década”, mas na verdade faz “apenas” sete anos).

Em todo caso, se eu fosse o Piriquito, colocaria as penas de molho: o deputado, que apostou seu mandato na absolvição de LHS, agora já está em dívida com o Pavan, que deu uma sobrevida ao LHS. Se, de fato, ocorrer a absolvição, não restará ao Piriquito outra opção: terá que pagar a aposta diretamente ao seu principal adversário em BC. É dura, a vida.

5. As diversas manifestações de alívio, do tipo "LHS não merecia ser cassado", são compreensíveis, mas prematuras. A prudência recomenda que se aguarde a retomada da votação. É fato que a esperança, que estava por um fio, renovou-se. É provável que o julgamento se arraste por muito tempo, dando uma sensação de que tudo voltou “ao normal”.

Mas, até que o TSE se manifeste quanto ao mérito, continua tudo "na estaca zero": a legitimidade da vitória de LHS nas urnas está sob suspeição.

FALA, LEITOR!
“O fato é que o processo foi parcialmente anulado, restando como válidos somente a inicial e a contestação do Governador. Após a defesa do vice (com a produção plena de provas, testemunhas inclusive), terá de ocorrer novamente a manifestação do Procurador Geral Eleitoral, novo relatório, todos os votos novamente, sendo que um dos Ministros se aposentou ontem e será substituído, pedido de vistas, recursos ao STF, etc ...

Não foi dessa vez que Amin conseguiu derrotar LHS. Esse processo não termina antes de 2050.”

IN-SEGURANÇA

O ex-vereador Rogério Queiroz, que anda agitando o Conselho Comunitário da Daniela, manda uma historinha daquelas que seria até engraçada, se não fosse trágica: eles estão tentando fazer com que o posto policial daquela praia funcione mesmo depois da temporada. Afinal, tem até um nome pomposo, é o Subdistrito policial da Daniela-Forte-Jurerê-Ratones. Pois bem, não é que na segunda-feira arrombaram o posto policial, em pleno sol do meio-dia? Como os moradores estão pagando uma vigilância eletrônica particular, as câmeras registraram o ato e a imagem do autor foi passada à polícia. Mas, é claro, até agora nada de pegarem o sujeito.

IN-SENSIBILIDADE

A forma como a prefeitura está tratando a comunidade da área da Ponta do Leal, no Estreito (Balneário) é reveladora da falta de sensibilidade (ou de interesse?) do município pelos problemas da população mais pobre.

Ali naquela área existe uma comunidade que foi formada há 43 anos e abriga 75 famílias. A maioria dos moradores sobrevive da pesca, dos serviços domésticos e da construção civil.

Bom, mas aí a Justiça determinou à prefeitura que resolva os problemas locais de ligações clandestinas de esgoto e contaminação da areia da praia, entre outros. E todos sabemos que o prefeito não gosta de decisões judiciais. Tem um problema qualquer com isso e sempre acha um jeito de inticar com o juiz. Ou com o Ministério Público Federal, que foi quem chamou a atenção do juiz para os problemas.

Como não é possível a ocupação residencial da Ponta do Leal, nem a execução de um projeto de saneamento, “já que muitas residências estão construídas sobre palafitas”, o jeito seria incluir aquelas pessoas num projeto de habitação popular.

Aí o que que a prefeitura fez? Apresentou uma proposta de transferência dos moradores para outros dois terrenos (um localizado no bairro Coloninha e o outro no bairro Monte Cristo). Além de provocar uma divisão física da comunidade, segundo o MPF “os apartamentos projetados são muito pequenos para algumas famílias que contam com nove ou dez membros.” Pode?

[Para ler o relato do MPF de onde tirei a nota acima, clique aqui.]

Update da manhã de sábado – olha só este comentário, que o presidente da Associação de Moradores da Coloninha deixou:
“Caro Cesár,

A respeito da matéria in-sensibilidade da PMF, no que diz tange a transferência da Comunidade da Ponta do Leal para a Coloninha, faz-se necessário registrar que naquela área também existem vários problemas, tão parecidos quanto os atuais vividos pela Ponta do Leal.

Na Rua Irmã Bonavita além de não existir rede de esgoto na área desapropriada para realização do projeto de assentamento da Ponta do Leal, no terreno ainda passa um pequeno riacho, sendo que muito próximo existem várias nascentes d'água.

A história da Coloninha, contada por seus vizinhos, conta que várias eram as pessoas que naquela baixada (terrendo desapropriado) buscavam água para sua subsistência e ainda várias eram as senhoras que ali lavavam roupa.

No terreno vizinho ao mencionado, (na parte alta da rua), foi construída uma creche da prefeitura e, com uma breve visita é fácil constatar as rachaduras do imóvel, situação esta certamente ocorrida devido a existência, conhecida por todos da região, de um lençol freático naquela área.

Por fim, faz-se necessário registrar, que a respeito da transferência da Ponta do Leal para aquela área com a comunidade da Coloninha, não houve qualquer discussão com os moradores vizinhos do local onde serão realizadas as obras.

Abraços
Rodrigo Cunha
Presidente da Associação dos Moradores do Bairro da Coloninha”

IM-BECIS

A história muito mal contada do sumiço de informações importantes da Petrobras continua rendendo. A editora do caderno de informática de O Globo, Cora Rónai, levanta hipóteses muito interessantes, na crônica que publicou no segundo caderno do jornal e no seu blog InternETC:
“O fato é que, hoje em dia, sem tiroteios, assassinatos ou, no mínimo, um boa-noite-cinderela, só se rouba notebook com dados confidenciais de quem deliberadamente se deixa roubar. O que deixa algumas curiosas possibilidades em aberto:

1) Não havia nada nos notebooks (se é que havia mesmo notebooks), e o “roubo” foi uma cortina de fumaça para distrair a atenção do público do caso dos cartões corporativos;

2) Havia dados nos notebooks, “roubados” de antemão para justificar um vazamento de informações que apenas ainda não foi descoberto pela imprensa;

3) Havia ou não havia dados, tanto faz, e os notebooks foram roubados porque estavam, literalmente, dando sopa, e sendo tratados com a incúria e o descaso com que, neste país, se trata tradicionalmente a coisa pública.

(...) Mandar “segredo de estado” por container é coisa dos Três Patetas.
Ou dos 40 ladrões.”

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

O SUSPENSE CONTINUA

Na sessão de ontem o Tribunal Superior Eleitoral deu uma parada no processo de cassação do LHS. A meia trava foi para que o vice, Leonel Pavan, pudesse embarcar.

Os ministros acham que mesmo que o vice seja parte indivisível do todo (a chapa), deve ser ouvido. Se a decisão for pela cassação, será pela cassação dos dois. Se for pela absolvição, também será dos dois. Mas mesmo assim entenderam, atendendo parcialmente questionamento levantado pelos advogados do governador, que Pavan tem que ser ouvido, para se defender.

Cá entre nós, era mesmo uma situação esquisita: o sujeito estava arriscado a perder a boquinha (depois de ter renunciado ao Senado), sem ter tido a chance de, pelo menos, espernear.

Claro que os advogados do governador pediram a anulação de todo o processo. Esta era a jogada. Parar tudo e voltar à estaca zero. Mas o TSE manteve a parte do processo que trata do governador. Não houve alteração. Só vai esperar o vice ser ouvido, para prosseguir o julgamento.

LHS só ganhou tempo. Ainda que não seja exatamente uma vitória, a verdade é que quando a água está no queixo, só o fato da maré parar de subir e não ter marola, já é uma felicidade.

O advogado Gley Sagaz, que propôs a ação, gostou do TSE ter modificado a jurisprudência para incluir o Pavan. Isto vai evitar que, mais tarde, o STF anule o processo por este motivo.

Claro que os advogados do LHS vão tentar usar a portinha por onde o Pavan vai entrar, pra enfiar um monte de coisa e tentar virar o jogo. Enquanto isso, temo que a situação aqui no estado vá continuar em banho maria.

Update do começo da madrugada: o texto acima foi escrito logo depois da sessão, para dar tempo de ainda ser publicado no jornal. Por causa de limitações de tempo e espaço, deixei de comentar algumas coisas que aqui, com mais calma e sem limite de linhas, posso incluir.

Uma outra versão para o que houve no TSE, é que ocorreu uma anulação, que praticamente livrou LHS da cassação. Noblat chega a dar como favas contadas o fato de que o TSE, agindo politicamente, livrou a cara do governador. E chama a atenção que só depois do terceiro voto pela cassação é que os ministros se lembraram de mexer numa jurisprudência que já durava décadas. Esta versão, que certamente será a mais difundida pelos governistas, se apóia no fato do “placar” ter zerado.

Só que foi “zerado” em termos. O processo vai continuar no próprio TSE. Não seria a mesma coisa se fosse um recurso, que fosse devolvido ao TRE. Fora um dos ministros, que está se aposentando, é provável que na retomada do julgamento os demais sejam os mesmos. As provas se manterão.

Na verdade, a responsabilidade pela “virada do jogo” está nos ombros do Pavan (e seus advogados). A portinhola que o TSE abriu é uma oportunidade única de produzir provas, talvez testemunhas, de inserir coisas no processo. Só que a gente, aqui na planície, não consegue imaginar que novas provas o vice, que à época dos supostos crimes era Senador e não participava diretamente do governo, poderá produzir, que alivie a barra do LHS.

Em todo caso, como disse antes, ganhar tempo é sempre importante, quando se está em situação desconfortável. E pode ser que o governo consiga tranqüilizar a “base”, tranqüilizar-se e retomar a rotina. E siga tocando o barco e rezando para que o mandato acabe antes que o TSE consiga retomar o julgamento.

CADÊ O SBT?

Tenho recebido várias cartinhas de leitores perguntando “cadê o SBT em Florianópolis? Só quem tem cabo é que pode ver o Chaves?”

Levei as perguntas acima pro Roberto Amaral, que é o dono das emissoras que retransmitiam a RedeTV! e agora, desde o começo do mês, são afiliadas do SBT (e até passaram a se chamar SBT Santa Catarina).

E o encontrei todo animado: ele conseguiu recentemente autorização para instalar um canal na capital. Hoje a imagem, do canal 59, é transmitida de São José, com pouca potência e tem várias zonas de “sombra”, onde o sinal pega mal ou nem pega.

Já está tudo assinado, autorizado e só estão esperando chegar o transmissor, para começar a operar o canal 45 (UHF), em no máximo 60 dias.

“Será um transmissor potente que nos permitirá ter, pela primeira vez, uma imagem aberta de excelente qualidade na capital”, afirma Amaral. Que está grato à turma do Sílvio Santos: “estou tentando esse canal há 20 anos e agora, com o apoio do SBT, a coisa andou e se resolveu em pouquíssimo tempo”.

Em tempo: no cabo, o SBT-SC está no canal 10 da TVA, 7 da NET e 53 da Viamax.

Fala, procurador!

Marcelo D’Ambroso:
“A imoralidade administrativa não provoca homicídios mas, em muitos casos, genocídios”.


Procurador explica a ação contra o “trem da alegria”

Na coluna do último dia 19 (terça), falei aqui sobre uma ação que o Ministério Público do Trabalho move contra as transposições de servidores públicos, que considera irregulares ou ilegais. O tal trem da alegria, que permitiu aumentos de salários generosos num estalar de dedos, como num passe de mágica, sem necessidade de novo concurso.

[para ler é só rolar a tela mais pra baixo, até chegar ao dia 19 e ao título “Já fez o seu pedido?”]

E vários leitores, nos comentários, começaram a discutir a ação. Alguns levantaram a questão do valor do prejuízo calculado pelo MPT e um chegou a falar sobre a destinação do dinheiro da multa.

O promotor que assina a ação civil pública enviou, a propósito dessa discussão toda, alguns comentários e esclarecimentos, que transcrevo na íntegra (o destaque é meu):
“Por entender que o Ministério Público é um órgão do povo, já que, na forma da Constituição da República Federativa do Brasil, todo Poder emana do povo e em nome dele deve ser exercido, e, nestas condições, a atividade ministerial que ocorre em defesa da sociedade deve ser o mais democrática possível, aí incluindo-se os indispensáveis esclarecimentos aos cidadãos de sua atuação, valho-me deste meio para trazer à lume algumas considerações que permitam à população catarinense refletir sobre os fatos veiculados na Ação Civil Pública n. 781/2008, que corre na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, em comento.

Em primeiro lugar, apresento congratulações ao editor do blog pela reportagem, e por permitir discussão entre os leitores, através de um meio moderno e dinâmico, como a internet, para dizer o seguinte: os R$10.000.000,00 anuais citados na ação correspondem a um valor meramente resultante do somatório do impacto financeiro em folha do Estado a partir das irregulares e absurdas transposições procedidas, conforme apurado pelo TCE, por amostragem, não a exata quantia, que, certamente, é bem superior, já que o MPT, a partir da divulgação em mídia do teor da ACP, está recebendo várias denúncias de novas situações de “reeenquadramentos”.

Para chegar aos R$40.000.000,00, a conta é simples: quatro anos, 4 x R$10.000.000,00 = R$40.000.000,00 – verba que poderia muito bem ser usada quiçá para duplicar a BR 470 ou para melhorar as condições de segurança da BR 101 e das pontes que ligam a Ilha de Santa Catarina, que ceifam vidas, entre inúmeros exemplos a elencar de aproveitamento de uma quantia desse porte.

Quanto à inconstitucionalidade da legislação estadual apontada e ilegalidade das “transposições”, “cessões”, “incorporações”, etc., para não alongar, basta citar o conteúdo da Lei Complementar Estadual n. 325/2006, de idêntico teor à da LC 326/2006, e de tantas outras similares:

“Art. 5º. Os ocupantes de cargos de provimento efetivo, lotados na Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação, serão enquadrados por transformação para o novo cargo, conforme linha de correlação estabelecida pelo Anexo III, parte integrante desta Lei Complementar.

§1º. Na linha de correlação prevista no Anexo III serão mantidos o nível e a referência em que o servidor se encontrar na data de 1o de janeiro de 2006.

§2º. Os titulares de cargos de provimento efetivo, na condição de isolado, lotados na Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação por força do disposto no art. 199 da Lei Complementar n. 284, de 28 de fevereiro de 2005, serão atingidos pelas disposições do caput deste artigo, assegurando-se a diferença da remuneração percebida e a prevista para o novo cargo como vantagem pessoal nominalmente identificável, sendo enquadrados em nível e referência de acordo com o tempo de serviço no cargo ocupado.”


Pois bem, o dito ANEXO III da referida LC, o qual pode ser obtido junto à Assembléia Legislativa, tal qual tantos outros anexos das questionadas leis pelo MPT, simplesmente dispõe, na chamada “linha de correlação”, que “agente de serviços gerais” passa a ser “analista técnico em gestão ambiental”, como também passam a ser “analista técnico em gestão ambiental”, os “motoristas”, os “administradores”, os “nutricionistas”, os “orientadores educacionais” e os “professores”, dentre outros – ou seja, diferentes profissões com remunerações distintas passam a ser uma coisa só – “analista técnico em gestão”, acumulando-se as benesses da função anterior com a da atual.

Assim também no IPESC, cuja conversão ganha o nome de “analista técnico previdenciário”; assim também na Secretaria de Estado de Planejamento, que ganha “analistas técnicos em gestão pública”, etc.

Não se conhece, no ordenamento jurídico pátrio, justificativa plausível, dentre os princípios que regem a Administração Pública brasileira, que permita a transposição de um motorista, um advogado, um nutricionista e um professor para um único e novo cargo que abarca todas estas funções, denominado “analista técnico em gestão...”

No particular, não se encontra explicação plausível para a denominada “linha de correlação” estabelecida na legislação estadual, nem no dicionário.

Quanto ao pleito de condenação do Estado e demais órgãos acionados na indenização de R$40.000.000,00, pede-se a reversão da quantia ao FDD – Fundo de Defesa de Direitos Difusos, para recomposição de bens lesados, que não é administrado pelo MPT, diga-se de passagem, ou para entidades filantrópicas ou mesmo entes públicos (neste caso obras públicas em favor da comunidade afetada). Para refletir mais sobre as irregularidades que ocorrem na administração pública e suas conseqüências, é necessário pensar que cada criança que morre de fome, cada paciente que morre por falta de atendimento ou de medicamento pode ser uma vítima de verba pública mal empregada.

É interessante que sempre chama mais a atenção da sociedade o homicídio resultante de violência nas favelas do que o prejuízo sofrido pela população nos desvios de dinheiro público afetando diretamente a massa que sofre as precárias condições de saúde, educação e trânsito ofertadas. A imoralidade administrativa não provoca homicídios mas, em muitos casos, genocídios. A única diferença com os crimes estampados nas capas de jornais é que não se vê a vítima, mas ninguém duvide, ela existe!

Enfim, espera-se que o povo brasileiro nunca perca a capacidade de se indignar e de questionar as irregularidades que acontecem na Administração Pública, nem deixe de acreditar que é possível construir uma sociedade livre, justa e solidária, tal qual prescreve a Constituição de 1988, apesar das falcatruas. O Brasil dispõe hoje de mecanismos e instrumentos capazes de corrigir as distorções, ainda que demande tempo, sendo que o Ministério Público existe justamente para isto.

Marcelo D'Ambroso
Procurador do Trabalho
Nota do editor: este post tinha sido colocado ontem, dia 21, aqui no blog. Aparece agora com nova data, porque foi publicado hoje na coluna De Olho na Capital, do Diarinho.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

ENTÃO O PREFEITO MENTIU?

O prefeitoDário finalmente mandou a resposta que a procuradora da República Analúcia Hartmann tinha pedido. Vocês lembram? Depois da enchente o prefeito saiu dizendo que não tomou medidas preventivas porque tinha decisão judicial que o impedia de mexer na bacia do Itacorubi. Aí a procuradora subiu nas tamancas e pediu pra ver qualiera a decisão que estava engessando a prefeitura.

Pois bem, na cartinha enviada dia 19, o Dr. Jaime, o procurador do município, confessa que procurou, procurou, mas não achou as tais decisões.

Dário deve ter pensado que responder ele mesmo à requsição da Procuradora, seria se mixar. Estabelecer algum diálogo, conversar como gente grande que quer o melhor para a cidade, nem pensar. Quis partir para o confronto.Como dizia naqueles dias: “essa procuradora não vai pautar a Prefeitura”. E mandou o Dr. Jaime responder.

O resultado não poderia ser mais constrangedor: o prefeito acabou desmentido não só pela procuradora da República, mas também pelo procurador do município. E ainda é capaz de acabar tendo que se explicar na Justiça, por ter lançado esse aleivo.

A NOTA DA PROCURADORA
SANTA MÔNICA: COMUNICADO À IMPRENSA

Complementando o esclarecimento feito por este MPF após as inundações ocorridas nesta capital, em 31 de janeiro do corrente ano, informo que recebi em data de ontem uma correspondência assinada pelo Procurador Geral do Município, Dr. Jaime de Souza, o qual esclarece que efetivamente não há qualquer decisão judicial que impeça a Prefeitura Municipal de, na forma da legislação em vigor, adotar providências para minorar ou solucionar os problemas sofridos pelo bairro Santa Mônica.

Admite o poder executivo municipal, portanto, não serem verdadeiras as lamentáveis afirmações publicadas na imprensa local, as quais atribuíram falsamente ao Ministério Público e ao Judiciário Federal a responsabilidade pela ausência de medidas administrativas naquela região.

Analúcia Hartmann
Procuradora da República

SÃO TODOS IGUAIS

Vocês são testemunhas que, de vez em quando, chamo a atenção para o perigo das generalizações. Isso de dizer que “político é tudo ladrão” não é comigo. Sei bem que assim como são as pessoas, são as criaturas: um é um, outro é outro.

Mas os políticos vivem fazendo força pra gente esquecer isso e achar mesmo que são todos iguais. Basta sentirem-se desconfortáveis ou acusados de alguma coisa, que a saída mais fácil é tentar desqualificar o acusador.

Desde os tempos do mensalão que ninguém mais se preocupa em mostrar pros idiotas dos eleitores, nem pros imbecis dos contribuintes, que agem corretamente e que são do bem. A única defesa, parece, é o ataque.

Já disse aqui inúmeras vezes e repito: o fato do acusador ser um criminoso, não absolve o acusado automaticamente. A rigor, uma coisa não tem a ver com a outra.

Vejam só este caso do processo que pede a cassação de LHS: ontem um deputado “da base” foi para a tribuna da Assembléia tentar enxovalhar a honra do advogado que propôs a ação. Disse que ele teria recebido umas horas extras indevidas da Celesc.

Vamos admitir que seja verdade. Em que isso alivia para o lado do LHS? Nada. Nadica de nada. Digamos que a tal irregularidade apontada seja transformada num processo, que o advogado seja condenado e tenha que devolver o dinheiro. Em que isso muda a situação do processo do LHS? Em nada.

E, com essa acusação ao acusador, o eleitor do LHS ficará mais tranqüilo? Decerto acham que a gente vai pensar: “ah, bom, se o advogado de lá cometeu algum ilícito, então LHS é inocente do que lhe acusam”.

Esse filme é velho. Já passou um monte de vezes. E tá cada vez pior.

Em tempo: o advogado Gley Sagaz disse que vai levar o deputado à barra dos tribunais: “Crime contra a honra não tem imunidade parlamentar”.

ESTRATÉGIA INACEITÁVEL

O jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem mostrando o império econômico que os bispos da Igreja Universal possuem. São inúmeras empresas (a mais visível delas, a rede Record de televisão), muitos bens, enfim, um conglomerado poderoso.

Os bispos não gostaram da exposição e resolveram retaliar. Até agora, são 96 processos de fiéis: 56 contra a Folha e a jornalista Elvira Lobato; 35 ações contra o jornal A Tarde, de Salvador, e o repórter Valmar Hupsel; e cinco ações contra jornal Extra, do Rio, e seu diretor de redação, Bruno Thys. O próximo alvo é o jornal O Globo.

E, em nota, a Igreja Universal diz que não está orquestrando as ações, mas avisa que tem “cinco milhões de seguidores”. Um exército e tanto que, ao que parece, está sendo chamado a ir para os campos de batalha, para impedir que mais informações sobre os bens terrenos da Igreja sejam divulgadas.

O assunto é tão grave que resolvi ceder boa parte da coluna de hoje para transcrever, na íntegra, a nota oficial da Federação Nacional dos Jornalistas. Ali a situação está explicada com clareza. É, de fato, uma das ameaças mais concretas à liberdade de opinião.

NOTA OFICIAL
Jornalistas repudiam intimidação da Universal

A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos do país filiados à FENAJ repudiam, com veemência, a atitude da direção da Igreja Universal do Reino de Deus, que desencadeia campanha de intimidação contra jornalistas no exercício da profissão.

Também apelam aos Tribunais e ao Superior Tribunal de Justiça no sentido de alertá-los para ações que se multiplicam a fim de inibir o trabalho de jornalistas em todo o país. O acesso e a divulgação da informação garantem o sistema democrático, são direitos do cidadão, e o cerceamento de ambos constitui violação dos direitos humanos.

A TV Record, controlada pela Universal, chegou ao extremo, inadmissível, de estampar no domingo, em cadeia nacional, a foto da jornalista Elvira Lobato, autora de uma matéria sobre a evolução patrimonial da Igreja, publicada na Folha de S.Paulo. Por esse motivo, Elvira responde a dezenas de ações propostas por fiéis e bispos em vários estados brasileiros.

Trata-se de uma clara incitação à intolerância e do uso de um meio de comunicação social de modo frontalmente contrário aos princípios democráticos, ao debate civilizado e construtivo entre posições divergentes.

O fato de expor a imagem da profissional em rede nacional de televisão, apontando-a como vilã no relacionamento com os fiéis, transfere para a Igreja a responsabilidade pela garantia da integridade moral e física da jornalista.

A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos exigem que os responsáveis pela Igreja Universal intervenham para impedir qualquer tipo de manifestação de intolerância contra a jornalista.

O episódio nos remete à perseguição religiosa, absurda e violenta, praticada por extremistas contra o escritor Salman Rushdie, autor de Versos Satânicos, e as charges de Maomé publicadas no jornal dinamarquês Jyllands-Posten.

O jornalista Bruno Thys do jornal carioca Extra também é processado pela Universal em cinco cidades do Estado do Rio de Janeiro. O repórter Valmar Hupsel Filho, na capital baiana, já responde a pelo menos 36 ações ajuizadas em vários estados do Brasil, nenhuma delas em Salvador, sede do jornal A Tarde, onde trabalha.

Há evidência de que essas ações, com termos idênticos, estão sendo elaboradas de forma centralizada, distribuídas e depois impetradas em locais distantes, para dificultar e prejudicar a defesa, além de aumentar o custo com as viagens dos jornalistas ou seus representantes.

Encaminhados à Justiça com o nítido objetivo de intimidar jornalistas, em particular, e a imprensa, em geral, esses processos intranqüilizam e desestabilizam emocionalmente a vida dos profissionais e de seus familiares. Ao mesmo tempo, atentam claramente contra os princípios básicos da liberdade de expressão e manifestação do pensamento.

Em um ambiente democrático e laico, é preciso compreender e aceitar posições antagônicas e, mais ainda, absorver as críticas contundentes, sem estimular reações de revanche ou mesmo de pura perseguição.

Este episódio repete, com suas consideráveis diferenças, outras situações em que os meios de comunicação exorbitaram os fins para os quais foram criados. A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos sustentam que a imprensa não pode se confundir com partidos políticos, crenças religiosas ou visões particulares de mundo.

Brasília, 20 de fevereiro de 2008.
Federação Nacional dos Jornalistas
Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro
Sindicato dos Jornalistas da Bahia.

Fala, leitor! ILEGAL E IMORAL

“A reportagem do dia 19.02.08,foi providencial e esclarecedora, denunciou a sociedade o que de fato ocorreu ou seja, servidores que não prestaram concurso para o orgão ao qual estão vinculados hoje, por força de Lei Complementar, legislação esta poliqueira, lhes deu uma Portaria que é inconstitucional. Conforme trechos retirados do Processo contra o TREM DA ALEGRIA do Ministério Público do Trabalho, o Ato é imoral e inconstitucional, devendo todos retornarem aos seus lugares de origem, ao orgão que prestaram Concurso Público, que não são os atuais. As denúncias contra o TREM da ALEGRIA foram encaminhadas pelos servidores concursados de vários orgãos ao tribunais, inclusive para OAB de Santa Catarina. Quanto à colocação no FALA LEITOR, do dia 20.02.08, lamentamos a postura da professora, se ela não acredita na Justiça e concorda parcialmente com esta ilegalidade, realmente a mesma não deveria estar na escola formando cidadãos. Parabenizamos o Ministério Público pela sua imparcialidade e defesa incondicional da Lei neste País, acreditamos e confiamos que se fará JUSTIÇA, e que a mesma neste caso, retire a venda dos olhos e tome providências urgentes.”
ACEATEP
(Associação dos Consultores e Assistentes Tec.Pedagógicos da região da SDR-Itajaí)

terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

AGORA VAI!

Presidente Lula disfarçou-se de operário, pra investigar
o sumiço dos documentos secretos da Petrobras.
(Pra ampliar, clique sobre a foto)

Fala, leitor! A SORTE DO REMOR

“Prezado Cesar: Tem sortudo na Beira Mar da capital! Não é que, com uma baita placa anunciando o “Mirante da Beira Mar”, seccionaram em dois pontos o canteiro divisório da pista antiga, bem antes da que já existia e outro em frente à churrascaria Floripana?

O Remor [Aurélio Castro Remor, Secretário de Obras da Prefeitura de Florianópolis] (danado de sortudo) tem uma casa bem no meio das duas entradas (onde era o salão do Júlio de Leon) e a casa dele vai abrigar um banco, que não botou placa nenhuma anunciando a vinda, porque provavelmente quer evitar enxurrada de depositantes antes da inauguração.

Que é moeda é, de que cor??”

Fala leitora! O LAMENTO DA PROFESSORA

(este texto já foi publicado ontem aqui no blog, mas aparece de novo, porque hoje está também no DIARINHO)

“Fui informada por uma colega professora que me passou o recorte da notícia [da ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, contra as mudançar irregulares de posto e salário, no serviço público estadual].

Há dois anos venho brigando com o Sinte por ter deixado passar batido tamanha pouca vergonha.Com que então um grupinho, e conheço alguns: duas ex-diretoras que deixaram seus ‘amados alunos’ [uma da minha escola], uma secretária de escola desalojada porque entrou uma concursada e mais um ex-professor/diretor de escola agregado na Gerei de São José, todos eles só assinaram um papel ‘desistindo do Magistério’ e passando assim a funcionário público, sem concurso nem nada, ganhando o tal prêmio de produtividade de 100% e os outros ficaram pastando? por que não foi aberto pra quem quisesse? porque seria uma debandada geral, mesmo sem os 100%? por que o Sinte não fez greve por causa disso, pra tornar público? Até eles acham que é legal! Que quem reclama está contras os ‘próprios colegas’!!! é mole? Por que não fizeram uma lista e não publicaram?

A ex-secretária que já havia trabalhado na minha escola, me explicou que fizeram isso pra ajeitar os casos de gente fora de sala que teriam de voltar por conta dos concursados que seriam empossados.Perguntei qual o critério e ela disse que chamaram os mais antigos.

Antigos em quê?Na função política [diretoras e secretárias são/eram cargos de indicação], e os mais antigos em sala de aula? continuam pastando além dos 29 anos de serviço, sem direito à aposentadoria porque não têm a idade mínima? E os que sofreram readaptação por doença funcional grave, que depois voltaram a lecionar e agora não podem contar tempo de readaptado (mas trabalhando e produzindo) como tempo de professor? ficaram assim: se aposentam como func. público, mais tempo, mais idade, MAS CONTINUAM EM SALA DE AULA como professor! como é que pode isso? Licença de saúde longa, de meses e meses,até dois e três anos, picadinha ou não, conta tempo (que fica em casa, sem produzir) o readaptado que não quis licença pra não ficar em casa se coçando, preferiu função compatível por um tempo, não pode contar o tempo por quê? Se só vale tempo de efetivo trabalho em sala de aula então não pode contar licença-prêmio, gestação, cursos, nada disso é feito em sala, é?

Adorei ver a notícia, mas conhecendo a Justiça que temos, não vai dar em nada.

A ex-diretora da minha escola pulou de R$ 1.500 para 5 mil, pra ficar no Ipesc, só meio período, brincando no computador. Não faço questão que voltem ao lugar de origem, que fiquem onde estão, mas já vale o aperreio de perderem o dindim que tanto farejam. Seria justiça divina. Não vai acontecer. Já ganharam uma vez. O TJSC bateu o martelo como constitucional, não vão mudar o que já fizeram, pois eles também gostam de $$$$ e ar-condicionado, longe de trombadinhas.

Desejo toda sorte do mundo ao Procurador Marcelo, mas ele vai perder o bonde que o trem foi do tipo trem-bala.

Ademais, já vi o mesmo filme com outro governador que também fez um trem assim: gente que estava a um mês da aposentadoria no Magistério, mas trabalhava na UCRE, desistiu, ganhou uma indenização fabulosa, comprou até sítio em Santo Amaro, reingressou, levou o tempo trabalhado de antes, já que não era aposentado, averbou e depois se aposentou como func. público. Foi no governo logo depois do Pedro Ivo...

É um vergonhaaaa. A revolta é grande nas escolas. Dá vontade de fazer como Nero; por ora me sinto só Herodes quando entro numa sala de aula com gente que deveria estar na Febem.”

Fala, leitor! PAVAN E O PEIXE

“Caro Valente: como que ‘o Pavan, a rigor, nada tem a ver com o peixe’???

Ele não foi eleito como vice??? Não está exercendo o cargo??? E como ele foi eleito, não foi beneficiário da suposta irregularidade???


Oras, ele tem tudo a ver com o peixe, ele está COMENDO o peixe!!!”

SOLIDARIEDADE

Ontem houve uma corrida às agências de correio do estado todo. Várias entidades enviaram cartinhas de solidariedade ao governador LHS.

E o prefeito de Joinville faz hoje, às 17h, uma mega-hiper reunião de todos os amigos do LHS, para preparar o ato-monstro de solidariedade que vai ser realizado sábado.

Enquanto todos ao seu redor tentam fazer o máximo para demonstrar carinho e apreço, o experiente LHS trata de tocar a vida, sem demonstrar qualquer abalo. E, à sua maneira, retribui tantos gestos de amizade. Como parece claro nesta nota, publicada no blog do Moacir Pereira, que transcrevo na íntegra:
“Durante o encontro com os empresários da Grande Florianópolis, presentes os reitores da UFSC e da Udesc e o prefeito Dário Berger, o governador Luiz Henrique anunciou com veemência:

— Se a Escola Superior de Administração e Gerência da Udesc não aceitar uma filial da Escola Nacional de Administração da França, maior unidade acadêmica de formação de administradores da Europa, acabo com estas guerrilhas de vaidades e vou criar uma escola nova vinculada ao meu gabinete.”
Não é mesmo uma forma delicada e sutil de angariar apoios nesta hora difícil? Se eu fosse a turma da Udesc, iria em peso sábado, pra Joinville, dar um abraço apertado no LHS.

À BEIRA DE UM ATAQUE...

Tá todo mundo nervoso, né? Acho que é o suspense. Com os nervos à flor da pele, os debates viram brigas, as discussões viram bate-bocas. Tal como nas discussões sobre futebol, entre torcidas organizadas. Ninguém quer saber se o jogador estava impedido. Nem quer discutir detalhes técnicos. Quer mesmo é encher a cara do “inimigo” de porrada, xingar a mãe do juiz e anular os gols do adversário.

A Lei, nesses casos, só é justa, boa e necessária, quando penaliza o “inimigo” e é sempre mal interpretada, injusta e aplicada por juízes venais, quando cai, com sua força e peso, sobre nossos calos.

Saindo do futebol e voltando para a política, o mesmo tribunal que já foi acusado de não saber ler, de interpretar errado, de julgar levianamente, poderá ser elogiado como uma douta corte de sábios, se os votos mudarem.

É assim, o ser humano. Previsível e primário. Imaturo e, o mais das vezes, inculto.

JORNALISMO

UM
O 1º Seminário Nacional sobre o Conhecimento do Jornalismo e o 2º Seminário do Programa Nacional de Estímulo à Qualidade do Ensino de Jornalismo serão realizado de 27 a 30 de março, em Florianópolis. Promoção do Sindicato dos Jornalistas e da Federação Nacional dos Jornalistas. As inscrições para os seminários iniciam dia 1º de março (www.sjsc.org.br).

DOIS
O Cesusc, uma escola particular da capital, vai iniciar um curso de pós-graduação em Comunicação Social.

E este que vos fala foi convidado a oferecer a disciplina que vai abrir os trabalhos. Encherei o saco dos alunos e alunas durante 30 horas (divididas em seis encontros), falando sobre “Tendências Profissionais no Século XXI”.

O curso terá duração de um ano e meio, com início em 14 de março próximo. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3235-2600, com Viviane, Débora ou Juliana. Ou aqui.

JÁ FEZ O SEU PEDIDO?

Uma das vantagens de se viver num país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza, é a abundância. Há de tudo, para todos os gostos. Hoje o DeOlho Restaurant oferece um cardápio com o melhor das várias crises que estão surgindo ou em andamento, para que nossos clientes possam escolher, com calma, em qual desejam cravar seus dentinhos.
Bon appetit! Et merci pour votre preferènce
Chef Cesár

1. Processo de cassação à moda do TSE,
com molho picante

Um prato relativamente recente, embora usando ingrediantes maturados. Faz tanto sucesso que Santa Catarina, ontem, foi praticamente abandonada por algumas de suas principais autoridades: viajaram para Brasília o governador, o vice e dois secretários de estado (de secretarias centrais e importantes). Estes, inclusive, entraram repentinamente em férias, para poderem se dedicar full time à crise. O governador, em nota oficial (melhor redigida que as da semana passada), informa que estão vendendo os bens da família para pagar a defesa. Mas a solidariedade dos amigos não tem faltado: segundo Moacir Pereira, LHS viajou no domingo e voltou ontem num jatinho da Golden Air. Que, ao que se sabe, é do amigo Wilson Pereira (Golden Bingo). Trata-se, portanto, de um prato saboroso, que é melhor degustar enquanto está quente.

2. Perplexidade do vice diante da tragédia anunciada, ao molho agridoce
É praticamente um complemento do prato anterior. Embora igualmente dramático, tem um componente surreal que lhe adiciona um sabor único: Pavan abandonou seu bem mais precioso, o mandato de Senador, para abraçar-se com LHS. E agora, com a água chegando no queixo (do LHS), Pavan corre o risco de morrer na praia, sem ter, a rigor, nada a ver com o peixe. Acompanha salada de ovos de tucana, cozidos.


3. Descarrilamento iminente de trem da alegria, com multa flambada e ranger de dentes amanteigados
O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública para tentar corrigir irregularidades detectadas na “transferência” de empregados públicos do CIASC, da CIDASC, da EPAGRI e de outros órgãos, para os quadros de carreira da administração direta, especialmente para as Secretarias da Fazenda e Administração do Estado de Santa Catarina. Com a brincadeira, tiveram aumentos que chegam a 600%. O MPT estima isso cause um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões por ano ao Estado. A multa solicitada na ação é de R$ 40 milhões e os passageiros do trem da alegria terão que desembarcar e voltar às estações de partida, com os salários anteriores. Como brinde, a casa oferece, abaixo, uma tabelinha demonstrativa de algumas das transposições mais açucaradas, para degustação.

4. Cascata de bilhões sobre ONGs,
com impunidade gratinada

Não se deixe iludir pela fama de outros pratos. Esta verdadeira maravilha culinária tem ingredientes mais ricos, envolve maior cuidado na preparação e custa muito mais caro aos cofres públicos. Como acompanhamento, tem também uma CPI, que até é presidida por um catarinense.

Este, como outros pratos da culinária nacional, não leva Lula, que consegue se manter distante da frigideira.

5. Cartões corporativos governamentais envoltos em massa de pizza, sobre leito de mamão com açúcar
Um prato leve, de fácil digestão, que não trará qualquer complicação adicional. Como algumas sobremesas flambadas, faz um certo estardalhaço, os ocupantes das mesas vizinhas olham espantados, mas é só isso. Nada de mais grave deve acontecer. Pela simples razão que tanto quem está no governo, quanto quem sonha em chegar ao governo, têm interesses comuns: mamar despreocupadamente nas tetas da viúva. E, para isso, este prato é insuperável. Talvez sejam feitos alguns ajustes, sacrificados alguns bodes expiatórios, e mais nada muito dramático .

SOBREMESA
DEGUSTAÇÃO DE TRANSPOSIÇÃO AÇUCARADA
A tabela e os textos abaixo foram extraídos da Ação Civil Pública com pedido de liminar proposta pelo Procurador do Trabalho Marcelo J. Ferlin D’Ambroso:
“Com efeito, a irregular “transposição”, “reenquadramento”, “incorporação”, “cessão”, etc., não importa o nome jurídico atribuído ao ato, implicou em aumentos que variam de 41,13% a, pasme-se, 654,58%!

O impacto em folha de pagamento desse verdadeiro “trem da alegria”, somado, somente nos exemplos auditados pelo TCE, implica em um acréscimo de cerca de R$10.000.000,00 anuais! Quantia suficiente para construção de um hospital público regional ao ano, por exemplo, quando são notórias as deficiências de leitos hospitalares no Estado.”
[Se clicar sobre a tabela se abre uma ampliação]
“No mérito, sugere-se sejam considerados irregulares os atos de enquadramento dos servidores listados às fls. 484/546, por terem propiciado a transposição de servidores a cargos pertencentes a órgãos/carreiras diferentes daqueles para os quais prestaram concurso público, o que se afigura inconstitucional; conseqüentemente, sugere-se seja determinada a anulação destes mesmos atos, por se tratar de hipótese de provimento inconstitucional, conforme acima aduzido.

No mesmo sentido, sugere-se seja determinada a revisão de todos os atos de enquadramento embasados nas Leis Complementares ns. 311/2005, 323/2006, 324/2006, 325/2005, 326/2006, 327/2006, 328/2006, 329/2006, 330/2006, 331/2006, 332/2006, 346/2006, 347/2006, 348/2006, 349/2006, 350/2006, 351/2006, 352/2006, 353/2006, 354/2006, 355/2006, 356/2006, 357/2006 e 362/2006, sendo anulados aqueles que resultaram no provimento de servidores em cargos pertencentes a órgãos/carreiras distintos daqueles para os quais prestaram concurso público.”
(Para ler a notícia no site do MPT-SC, clique aqui.)

Update da manhã: perguntam-me por que não publiquei os nomes dos servidores e servidoras, na tabela acima. Resolvi substituir os nomes por simpáticas carinhas sorridentes porque me pareceu que seria uma exposição injusta: o levantamento do MPT detectou 200 casos semelhantes e ali naquela tabela estão apenas 12. E mesmo os 200 foram encontrados por amostragem. Pode haver mais. Em todo caso, expor os 12 significaria proteger indiretamente os 188 restantes. Aí, com essas dúvidas na cabeça, considerei que, se era apenas para exemplificar, o mais importante seria mostrar os valores e seus acréscimos.

DIARINHO DE FORA: o bravo Diarinho (jornal que circula no litoral catarinense, de Barra Velha a Florianópolis e é líder de vendas em Itajaí e Balneário Camboriú) publica, na edição de hoje, reportagem sobre o rolo do LHS, ilustrada com uma foto linda, do Rubens Flores, mostrando LHS e amigos rezando, de mãos pro alto. E lembra um detalhe importante: no caso do atrelamento de jornais, o Diarinho está de fora. Não faz parte desse coletivo que, segundo sugerem os votos dos ministros, elogiaria remuneradamente o governo.

Update da tarde: uma leitora, Lia de Souza, deixou um longo comentário ali na caixa de comentários. Como sempre acho que nem todos que passam por aqui vão até lá para ler os comentários, trago pra cá. No mínimo porque é um prato bem temperado, que ajuda a manter o cardápio aquecido e as línguas ardendo.
“Fui informada por uma colega professora que me passou o recorte da notícia.

Há dois anos venho brigando com o Sinte por ter deixado passar batido tamanha pouca vergonha. Com que então um grupinho, e conheço alguns: duas ex-diretoras que deixaram seus 'amados alunos' [uma da minha escola], uma secretária de escola desalojada porque entrou uma concursada e mais um ex-professor/diretor de escola agregado na Gerei de São José, todos eles só assinaram um papel 'desistindo do Magistério' e passando assim a funcionário público, sem concurso nem nada, ganhando o tal prêmio de produtividade de 100% e os outros ficaram pastando? por que não foi aberto pra quem quisesse? porque seria uma debandada geral, mesmo sem os 100%? por que o sinte não fez greve por causa disso , pra tornar público? Até eles acham que é legal! Que quem reclama está contras os 'próprios colegas'!!! é mole? Por que não fizeram uma lista e não publicaram?

A ex-secretária, que já havia trabalhado na minha escola, me explicou que fizeram isso pra ajeitar os casos de gente fora de sala que teriam de voltar por conta dos concursados que seriam empossados. Perguntei qual o critério e ela disse que chamaram os mais antigos.

Antigos em quê? Na função política [diretoras e secretárias são/eram cargos de indicação], e os mais antigos em sala de aula? continuam pastando além dos 29 anos de serviço, sem direito à aposentadoria porque não têm a idade mínima? E os que sofreram readaptação por doença funcional grave, que depois voltaram a lecionar e agora não podem contar tempo de readaptado (mas trabalhando e produzindo) como tempo de professor? ficaram assim: se aposentam como func. público, mais tempo, mais idade, MAS CONTINUAM EM SALA DE AULA como professor! como é que pode isso? Licença de saúde longa, de meses e meses, até dois e três anos, picadinha ou não, conta tempo (que fica em casa, sem produzir) o readaptado que não quis licença pra não ficar em casa se coçando, preferiu função compatível por um tempo, não pode contar o tempo por quê? Se só vale tempo de efetivo trabalho em sala de aula então não pode contar licença-prêmio, gestação, cursos, nada disso é feito em sala, é?

Adorei ver a notícia, mas conhecendo a Justiça que temos, não vai dar em nada.

A ex-diretora da minha escola pulou de R$ 1.500 para 5 mil, pra ficar no Ipesc, só meio período, brincando no computador. Não faço questão que voltem ao lugar de origem, que fiquem onde estão, mas já vale o aperreio de perderem o dindim que tanto farejam. Seria justiça divina. Não vai acontecer. Já ganharam uma vez. O TJSC bateu o martelo como constitucional, não vão mudar o que já fizeram, pois eles também gostam de $$$$ e ar-condicionado, longe de trombadinhas.

Desejo toda sorte do mundo ao Procurador Marcelo, mas ele vai perder o bonde que o trem foi do tipo trem-bala.

Ademais, já vi o mesmo filme com outro governador que também fez um trem assim: gente que estava a um mês da aposentadoria no Magistério, mas trabalhava na UCRE, desistiu, ganhou uma indenização fabulosa, comprou até sítio em Santo Amaro, reingressou, levou o tempo trabalhado de antes, já que não era aposentado, averbou e depois se aposentou como func. público. Foi no governo logo depois do Pedro Ivo...

É um vergonhaaaa. A revolta é grande nas escolas. Dá vontade de fazer como Nero; por ora me sinto só Herodes quando entro numa sala de aula com gente que deveria estar na Febem.

domingo, 17 de fevereiro de 2008

O VOTO

Abaixo publico alguns trechos do voto do ministro Ari Pargendler (foto). Ficou um pouco longo para os padrões da internet e certamente não caberia no jornal. Mas acho que sua leitura é útil, para ajudar a compreender o momento político que estamos vivendo. E até para poder argumentar, contra ou a favor, com um pouco mais de informação. O voto não está na íntegra, mas o que está aí foi transcrito ipsis literis (ou, em portugês, só foi copiado e colado, sem alteração). Os destaques são do original.

Diz aí, ministro:
“Senhor presidente, o presente recurso interposto pela coligação Salve Santa Catarina tem como objeto a decisão que no dia 19 de dezembro de 2006 diplomou Luiz Henrique da Silveira o governador do Estado de Santa Catarina. A petição que me veio como recurso está dividida em três capítulos assim intitulados: 1) A ilegal propaganda do governo via jornal, rádio e televisão, 2) uso indevido dos meios de comunicação, 3) do abuso de autoridade. O primeiro capítulo se reporta basicamente aos termos da ação popular proposta por Celestino Roque Cecco e outros, contra o estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira governador de Santa Catarina, Derly Anunciação, secretário de estado da informação e ONE WG agência de publicidade. E nesse tópico, a causa defende que o recurso contra a expedição do diploma é a de que Luiz Henrique da Silveira fez despesas públicas com o custeio de propaganda eleitoral destinada a sua reeleição ao cargo de governador do estado de Santa Catarina. Despesas portanto ilegais, e ademais disto, comprometidas pelo proeminente gozo da propaganda eleitoral. No exercício 2004 o total das despesas teria atingido a quantia de R$ 53.936.634, 76, conforme relatório e parecer prévio sobre as contas no exercício 2004 no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Então eu transcrevo aqui um trecho da petição inicial em que se diz basicamente que toda essa mídia do estado de Santa Catarina, por meio de jornais, rádio, televisão e respectivas associações estiveram envolvidas nessa campanha. Na transcrição diz o seguinte: sem sombra de dúvida foi montado o maior aparato de comunicação já visto em Santa Catarina com um único fim, alavancar a candidatura a reeleição do então governador Luiz Henrique da Silveira, isso tudo a custa do erário. O segundo capítulo do recurso contra expedição de diploma tem como suporte a petição inicial da Ação Judicial Eleitoral ajuizada pela coligação Salve Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, ex-governador do estado de Santa Catarina e candidato a governador e contra Leonel Pavan, candidato e vice-governador cujo objeto é a apuração do abuso de poder econômico, do abuso de autoridade e do uso indevido dos meios de comunicação. A teor das respectivas razões o relatório e parecer prévio sobre a soma do exercício 2005 prestados pelo governador do estado, em parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, pretere gastos com publicidade e propaganda no astronômico montante de R$ 63.480.000,00. O uso indevido dos meios de comunicação basicamente consistiu na disseminação mais ampla possível da pessoa, da propaganda da Descentralização vinculada a pessoa do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, que num acordo de entidade entre ambos, logicamente vendendo produtos eleitorais no pleito a reeleição. Há um segundo trecho que eu cito em que é relatada que a campanha ela abrangeu jornais associados a Adjori, que é a associação das entidades de comunicação que concederam ao ex-governador, generosos espaços por meio de encartes ilustrados e suplementos de jornais, tudo isso a título ‘gratuito’. O terceiro capítulo contra expedição de diploma está centrado no que o recurso denomina de abuso de autoridade do envio à Assembléia do Estado de Santa Catarina a exatos seis dias da realização do segundo turno das eleições que o projeto de lei número 317.8/2006 isentando do pagamento de IPVA os veículos de duas ou três rodas com cilindradas não superior a 200 centímetros cúbicos. Então isso teve atingido mais ou menos 375 mil proprietários de motos no Estado de Santa Catarina, todos eleitores e com as repercussões nos eleitores indiretos que seriam beneficiados com essa medida. Isso teria contrariado a Lei de Responsabilidade Fiscal e portanto seria também um motivo para o recurso contra a expedição de diploma. Em suma, a candidatura de Luiz Henrique da Silveira a reeleição ao cargo de governador do Estado de Santa Catarina, teria sido estimulada mediante: 1) propaganda pessoal, que há pretexto de publicidade institucional custou aos cofres públicos R$ 53.936.634, 76 no exercício de 2004 e R$ 63.480.000,00 no exercício 2005. 2) Propaganda pessoal por meio de jornais, sem recursos públicos aparentes, dissimulados por meio de cadernos especiais, suplementos, encartes com fotografias e nomes próprios. 3) Promessa de renúncia fiscal as vésperas do pleito.

Luiz Henrique da Silveira apresentou contra razões nas quais negou o uso indevido de meio de comunicação social, bem assim o abuso de autoridade e de poder econômico declarando pleminarmente a citação de Leonal Arcângelo Pavan, como vice governador, na qualidade de consortis necessário. Então a idéia aqui é que se Luiz Henrique perder o cargo ele será prejudicado sem ter participado do processo. No mérito, deu conta de que a ação de investigação judicial eleitoral foi julgada improcedente, bom assim como a respectiva causa coincide com um dos fundamentos do recurso contra expedição de diploma, de modo que já foi examinado pela justiça eleitoral e não pode ser objeto de re-exame sob pena de que se dará intenções conflitantes e inconsistentes, não se prestando minimamente a se constituir sequer indício de prova para ensejar o recurso do processo contra a expedição de diploma. Já no encaminhamento do projeto de leio encaminhado a assembléia legislativa do estado de Santa Catarina, não caracteriza o abuso de autoridade. Tal proposta já estava formulada no executivo e durante o mês de outubro decidiu-se encaminhar ao legislativo, não sendo possível condenar um candidato, agora governador devidamente empossado, em virtude de ato praticado por ex-governador de estado no serviço restrito de suas funções. Uma das grandes argumentações é que tudo isso se deu não pelo ex-governador Luiz Henrique, porque o projeto foi encaminhado pelo sucessor dele, haja visto que ele renunciou ao cargo, seis meses antes da eleição. A seguir, o ministério público eleitoral, na pessoa do doutor Francisco Xavier de Melo Filho, opinou pelo conhecimento e desprovimento de recurso contra expedição de diploma. Tendo em vista dos autos, após o voto do relator ministro José Delgado, julgando procedente o pedido.

(...)

Voto vencido, o relator originário, o juiz José Trindade dos Santos, assim situou os fatos é público e notório 1) que o representado é o governador do estado de Santa Catarina. 2) que o candidato em representado assumiu a condição de candidato ao cargo de governador mesmo antes do registro da sua candidatura. Constitue ter contado com a agremiação partidária da qual é filiado, o PMDB devia ser confirmada pela convenção partidária e materializado por meio de conseqüente registro. 3) Que o representado concorre a reeleição. Está concorrendo para o segundo mandato de governador sucedendo a si próprio. 4) Que o representado num primeiro momento afastou-se do cargo de governador para realizar sua campanha, e após a oficialização da candidatura renunciou ao cargo para dedicar-se exclusivamente ao processo e por outras razões que fazem parte do seu discurso. Que o senhor Derly de Anunciação, coordenador geral da campanha do representado foi titular da secretaria de Estado durante sua gestão. 5) (o ministro não falou). 6) Que o governo do estado investe maciçamente em campanhas institucionais veiculadas na mídia. 7) Que em tais campanhas são utilizados símbolos e logomarcas que não só identificam o governo do estado de Santa Catarina, mas o vinculam a determinada gestão e administração.

(...)

Diz o primeiro DVD que analisei o que se tem é uma notícia que em São Lourenço do Oeste foram instalados serviços de telemedicina. Os exames de eletrocardiografias são feitos no local e repassados por meio da internet para avaliação de especialistas. O fato de ser divulgado em todo o estado não me parece também que justifique.

Notícias do programa de microbacias destinado a ajudar pequenos agricultores com apoio técnico na melhoria das respectivas propriedades. Mas não fala nada específico sobre o programa. Dá uma notícia de que existe o programa, de que há uma ajuda, mas não há uma especificidade a respeito.

Isso ai é absolutamente desvinculado da idéia, de um caráter realmente informativo. Na verdade o que está se pretendendo ai e isso não acontece só nesse caso, vemos diariamente, havendo um desvirtuamento desse princípio constitucional. Então estou concluindo que nenhum deles traz qualquer informação específica nem tem caráter educativo, muito menos de orientação social.

Agora o segundo ponto. Publicações aparentemente levadas a efeito sem recursos públicos. Suplemento especial publicado no jornal O Informe. É um jornal em que aparece foto de Luiz Henrique da Silveira com divulgação de obras. Jornal Voz Regional, Especial Luiz Henrique, no município de Concórdia, com fotos de Luiz Henrique com laudações e notícias de obras. Tudo isso gratuitamente.

E a revista Metrópole, que tem o governador Luiz Henrique na capa diz descentralização: Luiz Henrique da Silveira colhe primeiros resultados também do segundo plano de governo. Essa edição mostra os feitos de onze secretarais de desenvolvimento regional. Digo eu: tais publicações sequer passam por arremedo de notícia. Constitui matéria incontestavelmente promocional.


E a vista das cópias dos autos, como diz o relator: 1) Existe uma maciça campanha publicitária em torno de um único protagonista o ex-governador, candidato Luiz Henrique da Silveira. 2) A campanha publicitária por sua vez apresenta contornos ainda mais temerários quais sejam: a) Envolve promoção pessoal por intermédio de propaganda institucional; b) Promoção pessoal por intermédio das elencadas matérias jornalísticas. Essas publicações estão envolta em fortes indícios de uso/e ou influência da máquina administrativa, quer seja por intermédio da democratização das verbas oficiais destinadas a campanhas institucionais do governo, interiorização da informação, quer seja em torno das expectativas de negócios futuros, haja vista as contas de publicidade governamental.

O que levaria tais veículos a promover tais encartes? A democratização da informação. A democratização dos recursos públicos? A importância da notícia? A sombra do governo por traz do secretário de estado da comunicação? Esse no processo eleitoral de 2006 coordenador geral de campanha do representado (LHS)? O que se vê efetivamente, ai é o relator que está dizendo isso, é propaganda, é enaltecimento de quem já se anunciara candidato e o foi, e hoje está reeleito. O que se vê efetivamente é o efeito da presença do estado no meio jornalístico. E assim se lista a propaganda institucional e até a validade das matérias jornalísticas substanciadas nos encartes de jornais não o são os seus efeitos materializados em indevida exposição publicitária. Ademais, dizer que os encartes são matérias jornalísticas é no mínimo vergonhoso. Nessa linha de raciocínio, se houve o patrocínio, da iniciativa privada para a produção e divulgação de material jornalístico francamente favorável ao representado não é demais afirmar que h;a forte indício que tal apoio tem estreita relação com a ação governamental na mídia, no mínimo pelas astronômicas cifras investidas em publicidade institucional.

(...)

O critério para ser observado para a distinção do que seja publicidade institucional e propaganda pessoal está definido no artigo 37 da Constituição Federal no respectivo parágrafo primeiro ia comunicação pública, direta e indireta de qualquer um dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios obedecerá o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e também há o seguinte: a publicidade dos atos, programas obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo de prestação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal das autoridades ou servidores públicos.

Digo eu: os recursos públicos devem ser geridos em favor do administrado e não do administrador. O governante não tem direito em fazer publicidade em proveito próprio. As despesas autorizadas são aquelas autorizadas a custear publicidade necessária pelo seu caráter educativo, informativo, ou de orientação social. Se desviar da sua finalidade a publicidade institucional pode configurar o abuso de autoridade nos termos do artigo 74 da lei 9.504/97.

(...)

Vou transcrever aqui um texto que foi republicado no Correio Lageano, Diário do Sul, não lembro agora a cidade, A Notícia que é de Joinville, o Diário Catarinense: investir no turismo é contribuir para o crescimento de todo o estado. São Em Ação. Ninguém discute a força do turismo em Santa Catarina. Para valorizar ainda mais esse segmento o governo investe em obras importantes. A revitalização das rodovias estaduais e as operações na área da segurança pública são alguns exemplos. Outra ação é a implantação de portais de lazer nos principais destinos turísticos do estado. Todas essas obras e ações contribuem para mais força ao turismo, além de movimentar a economia e levar mais qualidade de vida a toda população. Digo eu: o que há nessa publicação de informativo? Educativo? Ou de orientação social que justifique o dispêndio público. Qual a utilidade dela se não a de fazer propaganda de quem governa? Alguém que faça turismo foi beneficiado por essa propaganda?

O segundo texto está no Diário Catarinense, Notícias do Dia, no Estado e Correio Lageano, Novas instalações ajudam a agilizar o atendimento nas delegacias de São Bento. Um dos jornais publicados, é na capital, que não é São Bento. Santa em Ação a delegacia regional da comarca de São Bento do Sul, o novo prédio da comarca de São Bento do Sul ganharam novas e modernas instalações. O novo prédio com 840 metros quadrados de área construída e também abriga o IML no município. Com o investimento foi possível gerar uma economia de R$ 50 mil ao ano, valor que era gasto com aluguéis. Serviços como confecção de documentos, vistoria e licenciamento de veículos ficaram mais ágeis, já que passaram a ser oferecidos em um único local, além disso melhoraram as condições de trabalho dos funcionários que agora contam com um espaço mais amplo. Governo do Estado de Santa Catarina. Digo eu: A Notícia, um jornal local, teria sentido, publicar sobre o funcionamento da delegacia, do novo prédio, se o respectivo endereço tivesse sido indicado. Qual no entanto o propósito de divulgar nos principais jornais do Estado com sede na respectiva capital? Eu pergunto: depois dessa publicação, em quanto ficou reduzida a economia de R$ 50 mil de aluguéis propalada na propaganda?

Terceiro, publicado no jornal A Notícia de Joinville. Em dois anos a segurança na regional de Criciúma ficou ainda melhor. Santa Catarina em Ação. De todo estado chegam exemplos de investimentos na área da segurança. Na regional de Criciúma foram mais de R$ 2,5 milhões aplicados nos últimos dois anos, tudo para garantir ainda mais segurança aos moradores da região. Os recursos resultaram em obras e ações como a reforma do presídio regional de Criciúma. A modernização da frota das polícias civis e militar e melhorias em delegacias. Outra ação importante é a implantação da central de polícia de Criciúma que vai tornar ainda mais eficiente o trabalho de investigação. Governo do Estado de Santa Catarina. Digo eu: Será que A Notícia... publicada na cidade de Joinville, que fica no Norte do Estado de Santa Catarina, a respeito de um fato ocorrido em Criciúma, que fica no Sul do Estado de Santa Catarina. Será que essa notícia teve algum outro efeito que não o de divulgar e de em fim colocar em exposição a figura do governador?

Notícia publicada em jornais da capital diz que Criciúma teve investimentos em segurança. Pergunto: A segurança na capital do estado, onde foram publicados esses jornais, melhora com a notícia de que Criciúma teve investimentos nesse setor? Segundo ponto: divulgação por meio de rádio e televisão como se fosse publicidade institucional de investimentos de obras de governo. Então aqui já não se trata mais de publicação. É publicidade.

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Notícia publicada em jornais da capital diz que Criciúma teve investimentos em segurança. Pergunto: A segurança na capital do estado, onde foram publicados esses jornais, melhora com a notícia de que Criciúma teve investimentos nesse setor? Segundo ponto: divulgação por meio de rádio e televisão como se fosse publicidade institucional de investimentos de obras de governo. Então aqui já não se trata mais de publicação. É publicidade.

Há prova farta nos autos que a publicidade institucional o governo do Estado de Santa Catarina favoreceu a candidatura de Luiz Henrique da Silveira mediante promoção de seus feitos enquanto governador daquele estado (...) emitir no custo da publicidade institucional o preço da propaganda dissimulada em outros espaços.

Apenas porque já é suficiente para a procedência do pedido o reconhecimento de que a publicidade institucional, paga, veiculou propaganda pessoal, deixo incorporar esse fundamento a motivação do voto. Com essas considerações após a conclusão eu voto com o relator.”