quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

Fala, procurador!

Marcelo D’Ambroso:
“A imoralidade administrativa não provoca homicídios mas, em muitos casos, genocídios”.


Procurador explica a ação contra o “trem da alegria”

Na coluna do último dia 19 (terça), falei aqui sobre uma ação que o Ministério Público do Trabalho move contra as transposições de servidores públicos, que considera irregulares ou ilegais. O tal trem da alegria, que permitiu aumentos de salários generosos num estalar de dedos, como num passe de mágica, sem necessidade de novo concurso.

[para ler é só rolar a tela mais pra baixo, até chegar ao dia 19 e ao título “Já fez o seu pedido?”]

E vários leitores, nos comentários, começaram a discutir a ação. Alguns levantaram a questão do valor do prejuízo calculado pelo MPT e um chegou a falar sobre a destinação do dinheiro da multa.

O promotor que assina a ação civil pública enviou, a propósito dessa discussão toda, alguns comentários e esclarecimentos, que transcrevo na íntegra (o destaque é meu):
“Por entender que o Ministério Público é um órgão do povo, já que, na forma da Constituição da República Federativa do Brasil, todo Poder emana do povo e em nome dele deve ser exercido, e, nestas condições, a atividade ministerial que ocorre em defesa da sociedade deve ser o mais democrática possível, aí incluindo-se os indispensáveis esclarecimentos aos cidadãos de sua atuação, valho-me deste meio para trazer à lume algumas considerações que permitam à população catarinense refletir sobre os fatos veiculados na Ação Civil Pública n. 781/2008, que corre na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, em comento.

Em primeiro lugar, apresento congratulações ao editor do blog pela reportagem, e por permitir discussão entre os leitores, através de um meio moderno e dinâmico, como a internet, para dizer o seguinte: os R$10.000.000,00 anuais citados na ação correspondem a um valor meramente resultante do somatório do impacto financeiro em folha do Estado a partir das irregulares e absurdas transposições procedidas, conforme apurado pelo TCE, por amostragem, não a exata quantia, que, certamente, é bem superior, já que o MPT, a partir da divulgação em mídia do teor da ACP, está recebendo várias denúncias de novas situações de “reeenquadramentos”.

Para chegar aos R$40.000.000,00, a conta é simples: quatro anos, 4 x R$10.000.000,00 = R$40.000.000,00 – verba que poderia muito bem ser usada quiçá para duplicar a BR 470 ou para melhorar as condições de segurança da BR 101 e das pontes que ligam a Ilha de Santa Catarina, que ceifam vidas, entre inúmeros exemplos a elencar de aproveitamento de uma quantia desse porte.

Quanto à inconstitucionalidade da legislação estadual apontada e ilegalidade das “transposições”, “cessões”, “incorporações”, etc., para não alongar, basta citar o conteúdo da Lei Complementar Estadual n. 325/2006, de idêntico teor à da LC 326/2006, e de tantas outras similares:

“Art. 5º. Os ocupantes de cargos de provimento efetivo, lotados na Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação, serão enquadrados por transformação para o novo cargo, conforme linha de correlação estabelecida pelo Anexo III, parte integrante desta Lei Complementar.

§1º. Na linha de correlação prevista no Anexo III serão mantidos o nível e a referência em que o servidor se encontrar na data de 1o de janeiro de 2006.

§2º. Os titulares de cargos de provimento efetivo, na condição de isolado, lotados na Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação por força do disposto no art. 199 da Lei Complementar n. 284, de 28 de fevereiro de 2005, serão atingidos pelas disposições do caput deste artigo, assegurando-se a diferença da remuneração percebida e a prevista para o novo cargo como vantagem pessoal nominalmente identificável, sendo enquadrados em nível e referência de acordo com o tempo de serviço no cargo ocupado.”


Pois bem, o dito ANEXO III da referida LC, o qual pode ser obtido junto à Assembléia Legislativa, tal qual tantos outros anexos das questionadas leis pelo MPT, simplesmente dispõe, na chamada “linha de correlação”, que “agente de serviços gerais” passa a ser “analista técnico em gestão ambiental”, como também passam a ser “analista técnico em gestão ambiental”, os “motoristas”, os “administradores”, os “nutricionistas”, os “orientadores educacionais” e os “professores”, dentre outros – ou seja, diferentes profissões com remunerações distintas passam a ser uma coisa só – “analista técnico em gestão”, acumulando-se as benesses da função anterior com a da atual.

Assim também no IPESC, cuja conversão ganha o nome de “analista técnico previdenciário”; assim também na Secretaria de Estado de Planejamento, que ganha “analistas técnicos em gestão pública”, etc.

Não se conhece, no ordenamento jurídico pátrio, justificativa plausível, dentre os princípios que regem a Administração Pública brasileira, que permita a transposição de um motorista, um advogado, um nutricionista e um professor para um único e novo cargo que abarca todas estas funções, denominado “analista técnico em gestão...”

No particular, não se encontra explicação plausível para a denominada “linha de correlação” estabelecida na legislação estadual, nem no dicionário.

Quanto ao pleito de condenação do Estado e demais órgãos acionados na indenização de R$40.000.000,00, pede-se a reversão da quantia ao FDD – Fundo de Defesa de Direitos Difusos, para recomposição de bens lesados, que não é administrado pelo MPT, diga-se de passagem, ou para entidades filantrópicas ou mesmo entes públicos (neste caso obras públicas em favor da comunidade afetada). Para refletir mais sobre as irregularidades que ocorrem na administração pública e suas conseqüências, é necessário pensar que cada criança que morre de fome, cada paciente que morre por falta de atendimento ou de medicamento pode ser uma vítima de verba pública mal empregada.

É interessante que sempre chama mais a atenção da sociedade o homicídio resultante de violência nas favelas do que o prejuízo sofrido pela população nos desvios de dinheiro público afetando diretamente a massa que sofre as precárias condições de saúde, educação e trânsito ofertadas. A imoralidade administrativa não provoca homicídios mas, em muitos casos, genocídios. A única diferença com os crimes estampados nas capas de jornais é que não se vê a vítima, mas ninguém duvide, ela existe!

Enfim, espera-se que o povo brasileiro nunca perca a capacidade de se indignar e de questionar as irregularidades que acontecem na Administração Pública, nem deixe de acreditar que é possível construir uma sociedade livre, justa e solidária, tal qual prescreve a Constituição de 1988, apesar das falcatruas. O Brasil dispõe hoje de mecanismos e instrumentos capazes de corrigir as distorções, ainda que demande tempo, sendo que o Ministério Público existe justamente para isto.

Marcelo D'Ambroso
Procurador do Trabalho
Nota do editor: este post tinha sido colocado ontem, dia 21, aqui no blog. Aparece agora com nova data, porque foi publicado hoje na coluna De Olho na Capital, do Diarinho.

14 comentários:

Anônimo disse...

"A imoralidade administrativa não provoca homicídios mas, em muitos casos, genocídios"
Meus sinceros PARABÉNS ao Procurador, é isso aí. Esse escândalo merece resposta à altura, ressarcimento ao Erário e principalmente PUNIÇÃO dos responsáveis !!!

Schneider disse...

Aqui no Brasil implicam com tudo e complicam a modernidade. Ora, para descentralizar é necessário transpor. Sem transposição não há descentralização.
Quando funcionar a filial da École Nationale D’Administration, vocês poderão estudar Transposition. Aliás, pré-requisito para Décentralisation.

Anônimo disse...

Tio Cesar, sabes que entre os passageiros desse trem bala se encontram irmãs, irmãos, filhas, filhos, esposas e inúmeros "aparentados" de desembargadores, deputados, prefeitos, promotores, procuradores e outras dignas autoridades? Imagina como são as acomodações no luxuoso veículo...

Anônimo disse...

Uma dúvida atroz me assalta: seria esse trem o tal metrô de superfície tão decantado pelo Czar?

Anônimo disse...

Acho ridículo as pessoas ficarem brincando com coisa séria. Sabem vocês que esta ação envolve o salário de quase mil pessoas?

Anônimo disse...

Caro Cézar e demais leitores, parabéns ao Procurador, que deu uma resposta a altura a mais uma das tantas imoralidades do Embaixador de SC, LHS. Valeu! Aos poucos começamos a ver que está "pipocando" gente séria e procupada com a ética e a moral, tão esquecida nos dias atuais.
Joanildo.

Carlos disse...

Cesar, está de parabéns o Dr. Marcelo, sua visão do assunto é exemplar. O povo não percebe que cada real roubado dos cofres públicos, seja numa tapioca, seja numa propaganda travestida de "comunicação institucional", provoca sofrimento e morte de alguém. Pessoas sem face, sem voz e sem vez, fulminados pela ganância, falta de ética e apego desmesurado ao poder de certos governantes ...
Carlos

Anônimo disse...

Por que os servidores do TGV de la joie não se inscrevem na école do gabinete do governador?

Anônimo disse...

Caro César, Parabéns ao seu blog e ao Dr. Marcelo. Parece, enfim, que a luz no fim do túnel não é o trem bala da "aristocracia de Luís XV". Essa história da "transposição" que aumenta vergonhosamente salários de servidores, sem o necessário concurso público, nada mais é do que uma repaginação, duzentos anos depois, de privilégios aristocráticos que, entre outros, desembocaram na Revolução Francesa. O nosso governador se diz um republicano; ignorância dele e do povo que não enxerga tratar-se de um verdadeiro absolutista, que despreza a Constituição e todas as leis republicanas.

Anônimo disse...

Vocês continuam falando sobre isso? Não viram o que um(a) anônimo(a) escreveu? Isso é coisa séria! São umas 1000 pessoas! Como somos mesquinhos, hein? Ficar pensando que os interesses do povo catarinense podem se sobrepujar aos interesses de 1000 comissionados... Que vergonha! Imaginem o abalo financeiro destas famílias. Antes tinham um certo vencimento e agora têm 4x mais. E se eles perderem isso? Pode até abalar a economia catarinense, pois o dinheiro deixará de circular no comércio (me baseio nas palavras do Sr Paulo Bornhausen sobre a CPMF).
E além do mais, como outros já disseram, o governador foi eleito pela população, então ele pode tudo. Inclusive passar por cima da Constituição, que aliás, sempre foi mero detalhe, pois a base aliada tem a maioria na Assembléia.

Jânio disse...

"Fundo de Defesa de Direitos Difusos". Que raios é isso?

mauricio disse...

Cesar.
Será que o vice já foi ouvido neste caso?

Anônimo disse...

Porcuradores, lembram da ação movida por situaç~eos semelhantes na Assembleia legislativa? Simplesmente foi dado uma gratificação em substituição aqueles altos salários. Evidentemente que um pouco menor. Mas certas coisas são intocáveis. O que você tem com a corrupção?

Lia® disse...

Schneider disse...

Chéri, la trasponsition é uma safadezá, tenhá que sotaquê tenhá.
A França não é modelo de eficiência em nada, qdo muito de vinhos, que já perdeu pros americanos, e perfumes, também pouco eficazez depois que o cigarro foi proibido nas danceterias e lugares fechados ressaltou o budum sovacal local.
E o LHS deveria ter vergonha naquele moustache ridicule e parar de tomar champanhe nacional francês(lá) com o dinheiro do prêmio assiduidade que ele está DEVENDO a quem trabalhou sem faltas,mesmo arrastando os pés até o serviço e comendo restô dontê porque o auxílio alimentação não paga nem um pratô feitô.

É muita mine en bois, toi!Vai óleo de peroba aí?

Tá pensando que não conheço aquilo, é?
Que tal transpor o BMW da diretora de escola que recebeu o LHS pra nós tb?ô, falso fino!

Que vontade de mandar à la merde um tupiniquim metido a SciencePo,a ENA, vá catar coquinho na ladeira.


Lia®