quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

Quase esqueço...

O Guia Prático Michaelis da Nova Ortografia, em pdf, pode ser baixado aqui. É facil e tranquilo de ler e de entender. Acho que iremos todos achar meio esquisito, pelo menos nos primeiros meses, mas não é complicado.

Para quem lida com design gráfico e diagramação, a norma mais desafiadora está na página 29. Como disse abaixo, boas entradas!

Feliz ano novo!

Quando comecei esta coluna, em agosto de 2005, não podia imaginar que ela duraria tanto tempo. Assim como também não poderia imaginar o enorme volume de palavras carinhosas e de estímulo que tenho recebido por e-mail, nos comentários, por telefone e pessoalmente ao longo destes três anos e quatro meses.

Se no começo achava legal por causa da novidade (nunca tinha feito coluna de opinião política antes), agora acho legal por causa dos leitores e leitoras que dizem o que pensam, que me ajudam a fazer melhor todos os dias e que merecem um ano realmente novo, próspero e feliz.

Dia 1º à tarde eu volto.

terça-feira, 30 de dezembro de 2008

Bita tira Medaglia do sério

O Mário Medaglia teve saco de ouvir a entrevista do viceBita na CBN. E diz que a lenga-lenga do surfista-bispo azedou-lhe o dia. Bem feito. Não mudou de estação porque não quis...

Para ler o que o Medaglia escreveu, é só clicar aqui.

Como aperitivo, taí o comecinho da nota “Pastor também mente. E como”:
“O vice prefeito Bita Pereira e prefeito interino de Florianópolis estragou meu dia e azedou meu fim de ano com a entrevista que deu hoje pela manhã na rádio CBN aos jornalistas Mário Motta e Moacir Pereira. Com sua conversa pastoral e sem conteúdo desfiou um monte de baboseiras sem o menor sentido, transformando aquele espaço em uma grande peça de ficção.”

Prefeitos na corda-bamba

“... não se pode, mediante a prática de ato formalmente lícito (mudança de domicílio eleitoral), alcançar finalidade incompatível com a Constituição, qual seja, a perpetuação no poder. O apoderamento de unidades federadas para, como no caso, a formação de clãs políticos ou hegemonias familiares.”

Ministro Carlos Ayres Brito, presidente do TSE
Putz, preciso estudar a reforma ortográfica. Afinal, corda-bamba também perde o hífen? Bom, enquanto não desvendo essa momentosa questão, o fato é que há prefeitos que podem perder, além do hífen, o mandato.

O TSE publicou o acórdão sobre o Recurso Especial Eleitoral nº 32.507, relatado pelo ministro Eros Grau, referente ao prefeito de Porto de Pedras (no sapato?), Alagoas.

E ali, com todas as letras, está dito que mudar de domicílio eleitoral para concorrer a um terceiro mandato é uma fraude à Constituição. A decisão interessa diretamente aos eleitores de Florianópolis, que deram mais dois mandatos a um prefeito que já tivera outros dois mandatos.

Como fraude à Constituição não prescreve, o rolo, aqui, ainda vai dar muito pano pra manga. Assim que o Judiciário recomeçar a trabalhar, acho que no dia 6, será protocolada uma ação (se não forem várias) pedindo a cabeça do Dário Berger. Digo, pedindo o mandato. Porque, como está estabelecido no caso de Alagoas, não se trata nem de pedir a cassação do diploma, mas “apenas” que o TSE declare a nulidade do ato.

É, provavelmente, o fato político mais importante do primeiro semestre de 2009 na capital. E o que vai dar mais bate-boca (ou seria bateboca?). Os partidários dos Berger, naturalmente, tentarão levantar aquela velha questão: “o povo elegeu, agora querem dar um golpe no povo, e a vontade popular, onde fica?” Como se o voto significasse absolvição de todos os pecados presentes, passados e futuros.

Pelo que se lê no processo (e posso estar errado, afinal não tenho luzes jurídicas), ocorreu o inverso: o povo, o eleitor, é que foi ludibriado. Não tinha como saber que a interpretação da lei feita pelos advogados do candidato e aceita pelo TRE era questionável. E que, afinal, tratava-se de uma fraude (desculpe repetir a palavra, mas está no acórdão e é, mesmo, muito forte).

Taí. Se vocês estavam achando que 2009 ia começar devagarinho preparem-se, a coisa vai ser de tirar o fôlego.

Ah, a decisão:
ACÓRDÃO
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 32.507 – CLASSE 32ª – PORTO DE
PEDRAS – ALAGOAS.
Relator: Ministro Eros Grau.
Recorrente: José Rogério Cavalcante Farias.
Advogado: Fabio Costa Ferrario de Almeida.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO CANDIDATURA. PREFEITO. CANDIDATO À REELEIÇÃO.TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO PARA OUTRO MUNICÍPIO. FRAUDE CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO § 5º DO ART. 14 DA CB. IMPROVIMENTO.

1. Fraude consumada mediante o desvirtuamento da faculdade de transferir-se domicílio eleitoral de um para outro Município, de modo a ilidir-se a incidência do preceito legal disposto no § 5º do artigo 14 da CB.

2. Evidente desvio da finalidade do direito à fixação do domicílio eleitoral.

3. Recurso a que se nega provimento.
Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, em desprover o recurso, nos termos das notas taquigráficas.

Brasília, 17 de dezembro de 2008.

CARLOS AYRES BRITTO – PRESIDENTE

EROS GRAU – RELATOR
REspe nº 32.507/AL.”

E, para terminar, trecho de uma das peças mais importantes do acórdão (talvez devesse ter começado com isto), que é o voto do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, redigido com uma clareza e uma contundência que chegam a surpreender:
“(...) 4. Essa, pois, a discussão dos autos: saber se é lícito a uma pessoa ser “prefeito” por mais de dois mandatos consecutivos, ainda que em municípios diversos (um mandato num município, e dois mandatos em outro, no caso). Ou, ainda: se é constitucionalmente aceitável a figura daquilo que vem sendo apelidado de “prefeito intinerante”.

5. Pois bem, o Min. Eros Grau, Relator do feito, negou provimento ao recurso especial e, em conseqüência, manteve o indeferimento do registro de candidatura do recorrente. Isso, por entender que, no caso, “a fraude é evidente. (...) Fraude (...) consumada mediante o desvirtuamento da faculdade de transferir-se domicílio eleitoral de um para outro Município, de modo a ilidir-se a incidência do preceito”.

6. Após analisar as peças dos autos, cheguei à mesma conclusão do Relator e da maioria que o acompanhou. É dizer: não se pode, mediante a prática de ato formalmente lícito (mudança de domicílio eleitoral), alcançar finalidade incompatível com a Constituição, qual seja, a perpetuação no poder. O apoderamento de unidades federadas para, como no caso, a formação de clãs políticos ou hegemonias familiares.

7. Em verdade, tenho para mim que o princípio republicano está a inspirar a seguinte interpretação basilar dos §§ 5º e 6º da Carta Política: somente é possível eleger-se para o cargo de “prefeito municipal” por duas vezes consecutivas. Após isso, apenas permite-se, respeitado o prazo de desicompatibilização de 6 meses, a candidatura a “outro cargo”, ou seja, a mandato legislativo, ou aos cargos de Governador de Estado ou de Presidente da República; não mais de Prefeito Municipal, portanto.”

A inconstitucionalidade da 254

O advogado Gley Sagaz (que foi um dos autores de algumas das ações contra LHS, em nome da coligação opositora, Amin incluído), produziu um estudo, um parecer, sobre a Lei Complementar 254. Essa mesmo, a que promete aumento para servidores da segurança e tem gerado todo tipo de atrito e interpretação ao longo de cinco anos.

Ele procura provar, no documento, que a Lei é inconstitucional. Entre outras coisas, porque propõe um aumento sem previsão orçamentária.

Esta é a conclusão:
“Quando foi encaminhado à Assembléia o Projeto de Lei do qual originou a Lei Complementar 254, não tinha a acompanhá-lo os documentos exigidos pelos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo por isso os atos nulos conforme prescreve o art. 21 da citada Lei de Responsabilidade.

Portanto, dentro dos ditames legais e constitucionais, a Lei Complementar 254, afronta os incisos I e II do art. 169 da Constituição Federal, bem como os arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo por isso, seus efeitos nulos, conforme art. 21 da Lei de Responsabilidade.”

A íntegra, com a argumentação que o levou até aí está aqui.

Desconectado

Das três e pouco da tarde até tarde da noite, com o Virtua desfalecido, sem levar a lugar nenhum.

Eles justificam a falha dizendo que “foi a chuva”: uns quinze minutos de chuva de verão, hoje à tarde. Aquelas chuvas de verdade, que deixaram gente debaixo dágua e derrubaram encostas, não interromperam o serviço. Mas esta chuvinha de hoje deu pobrema. Vá entender...

EM TEMPO

Por causa disso, as coisinhas que tinha pra colocar aqui hoje (acórdão do prefeito itinerante “te cuida, Dário”, os desvãos da lei 254, fotinhas da sessão da Alesc e outras cositas) ficam pra depois. Desculpem a falha involuntária.

segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

Hora do recreio

Fantástica compilação de bons exemplos de humor gráfico e histórias em quadrinhos feita pela Smashing Magazine.

Aqui.

Tradução (livre) do balão do cartum acima: “Você tem enormes problemas de auto-estima. Recomendo que desabilite imediatamente os comentários do seu blog.”

domingo, 28 de dezembro de 2008

Ainda em ritmo de festas

Tinha falado antes do Natal, mas acabei aparecendo tanto por aqui que provavelmente muitos nem notaram que o blog está em slow motion. Por vários motivos. Os dois principais:

1. É uma das raras ocasiões em que a família inteira está reunida na mesma cidade (de uns tempos pra cá as reuniões mais freqüentes têm sido via skype) e é preciso aproveitar, porque as passagens estão cada vez mais caras, as distâncias maiores e os salários cada vez menores;

2. O blog entrará em 2009 ano de cara nova, em novo endereço e preciso de uns dias para poder organizar a migração e fazer os acabamentos da outra casa. Quando estiver pronta, aviso aqui qual será a data de ativação do “novo” De Olho na Capital.

Nestes dias, portanto, publico aqui apenas o conteúdo da coluna do DIARINHO, que continuará a sair todos os dias, sem ponto facultativo e sem folga. Na prática, significa uma diminuição da quantidade de notas e provavelmente uma única atualização diária. E os comentários serão liberados no mesmo ritmo: de vez em quando.

Como estarei trabalhando normalmente, se ocorrer algum fato extraordinário, provavelmente comentarei. Mas não contem muito com isto. ;-)

Bom, um feliz Ano Novo a todos e todas, muito obrigado pela leitura, pela gentileza dos comentários/colaborações e espero oferecer, em 2009, mais e novos motivos para que continuem dando uma passadinha por aqui todos os dias.

sábado, 27 de dezembro de 2008

E agora?

Assim como começou, o movimento dos Praças terminou: sem que a gente entendesse direito. Não sei vocês, mas eu não entendi direito por que acirrar a mobilização pela implementação da utópica lei 254, se não ocorreu nenhum fato novo. Desde a sua sanção sabia-se que era uma lei faz-de-conta, inaplicável. Isto foi dito mais de uma vez da tribuna da Assembléia. Daí, de repente, aumentar a pressão faria com que o governo amolecesse e abrisse o cofre? Meio improvável, né?

Hoje, depois do aumento da multa imposta pela Justiça e do governo ter colocado as cartas na mesa, endurecendo o discurso e ameaçando chamar a “Força Nacional” (um destacamento cujos efeitos seriam, principalmente, midiáticos, porque, na prática, teriam atuação muito restrita), resolveram tirar o time de campo. Uma retirada estratégica, como afirmaram.

Ah, mesmo com o término do movimento, o site da Aprasc (www.aprasc.org.br) foi pro saco. Foi censurado pela Justiça e deve ficar fora do ar por 90 dias.

O deputado Sargento Soares, como “presidente interino” da Aprasc assina a nota de 14 pontos onde se informa a “suspensão temporária” do movimento, com “Saudações a quem tem coragem”.

Trecho:
“12. O mesmo governo que não tem dinheiro para honrar seus compromissos com os servidores gasta muito mais do que isso com perdão de impostos para os grandes empresários. Ao invés de se prevenir contra a crise, pagando melhores salários aos servidores, prefere usar o dinheiro para fazer concessões fiscais à General Motors, uma empresa dos Estado Unidos que está falindo por causa da crise;”
Leia a íntegra da nota aqui.


Bom, parece que esta parte mais movimentada da novela acabou. Mas a coisa continua. Porque está tudo onde sempre esteve, com a agravante de que há algumas feridas novas expostas ao sol.

O aprendiz de LHS

Bem feito! Quem mandou dar uma espiada na internet neste sábado maravilhoso. Uma nota sinistra me deixou de cabelos em pé (sim, ainda tenho alguns).

No blog do Azevedo estão os planos do prefeito eleito de Florianópolis. De férias há meses, vai convocar extraordinariamente a Câmara para resolver algumas pendências, contando com a complacência e apoio dos novos vereadores e dos reeleitos.

Na pauta, as mudanças no Plano Diretor solicitadas pelo LHS (penitenciária e, embora não tenha falado, também o Saco Grande, onde está o Centro Administrativo) e a criação daquilo que poderíamos chamar de “supersecretaria da Moeda Verde”: Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Vai concentrar ali todas as engronhas que têm feito a (má) fama das administrações municipais da capital (Floram, Ipuf, Susp...).

Ah, e o principal: “Dário quer, no segundo mandato, mais tempo para se dedicar à política, por isso pretende montar um secretariado de "notáveis".”

Candidatíssimo a governador, portanto. Estimulado por LHS. E, como ele, exercerá apenas o papel nada decorativo de chefe de Estado (e embaixador itinerante, claro! Afinal, precisa estadualizar o nome), sem se imiscuir (no que não for de seu interesse imediato) nos negócios de governo, entregue a “notáveis”.

Estamos bem arranjados...

Rumo Sul

Um leitor deixou uma dica de blog de viagem de “um remador do Martinelli e que resolveu dar uma pedalada até... Ushuaya!!! E vai subir o Andes na volta...”

Além da preparação e da viagem propriamente dita (ele já chegou ao extremo sul da América e está voltando), também tem fotos do percurso.

É o Confins Austrais.

sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

Nada de novo...

A novela é a mesma, o enredo não está levando a lugar nenhum e pelo jeito o final feliz ainda está longe.

Resumo do capítulo de hoje

O governador tomou finalmente conhecimento do caso, disse que a coisa foi montada pelo deputado sargento Soares e não tem conversa;

As esposas e familiares dos praças contra-atacaram com uma nota onde sugerem que se ninguém for punido, pode ser que o movimento entre na fase final;

O juiz que tinha determinado o final do movimento não gostou de ver sua determinação descumprida e aumentou a multa diária da Aprasc para R$ 90 mil. E adicionou outra decisão: não podem ser usadas crianças e adolescentes no movimento, porque isso contraria a lei;

A Aprasc, no final do dia, também publicou uma nota, explicando novamente suas razões e respondendo ao que o governador disse em nota e numa entrevista coletiva. A íntegra da nota da Aprasc pode ser lida aqui

Sei não, mas acho que a coisa vai se arrastar 2009 adentro...

A resposta dos praças

O movimento dos praças publicou hoje à tarde uma nota em resposta à nota do governo. A principal novidade é que dá, de certa forma (e para bom entendedor), uma pista para o final da paralisação: “É preciso dizer que só encerraremos o movimento das esposas e familiares quando for acertado que não haverá punição a nenhum de nossos familiares”. Ah, e a Aprasc desaparece da nota, que é assinada pelo “Mulheres que lutam!”. Naturalmente na tentativa de não configurar desrespeito à ordem judicial e aos regulamentos militares.
NOTA DO MOVIMENTO DAS ESPOSAS E FAMILIARES DE PRAÇAS DE SC

Nós esposas e familiares dos Policiais e Bombeiros militares de SC estamos nos mobilizando junto com todos os nossos em busca do cumprimento da lei 254. Essa lei foi construída por todo o governo e por entidades representativas dos servidores tendo sido sancionada pelo atual governador há cinco anos. Trata da política salarial dos servidores da segurança pública, com o objetivo de restabelecer a justiça salarial numa escala vertical de salários, onde o menor salário seja pelo menos ¼ do maior salário.

Em 2004 e 2005 o governador fez algumas concessões, com abonos que somam R$ 290,00 e 20% da gratificação de atividade. Mas já faz três anos que o governo não apresenta nenhuma proposta de incremento salarial para os servidores da segurança, não obstante todas as nossas tentativas de negociação em todo esse período.

Estamos nessa luta, que é justa e legítima, em busca de dignidade, respeito de valorização de nossas famílias. É preciso esclarecer à população catarinense que conhecemos a realidade de nossos lares, a dificuldade na hora de ir ao mercado, de procurar assistência à saúde, colégio e moradia.

Por todos esses motivos estamos há cinco dias em frente aos quartéis. Passamos o natal e, se preciso for, entraremos 2009 unidos e fortes junto com nossos familiares policiais e bombeiros militares. Não abandonaremos essa luta! Vamos sim buscar fortalecê-la a cada dia.

É importante esclarecer algumas inverdades que o governo Luiz Henrique e outras autoridades vêm divulgando:

1 – O Movimento das Esposas e Familiares é autônomo e independente, sendo assim, estamos aqui por livre e espontânea vontade. Ninguém está nos usando ou forçando a ficar na frente dos quartéis;

2 – Não existe motim de policiais e bombeiros, pois nossa arma mais potente é nossa vida e nossa disposição de persistir. Estamos, sim, em manifestação pacífica!

3 – É preciso que o governador do Estado assuma diante da população de Santa Catarina que a culpa da situação da segurança pública tem nome e sobrenome: Luiz Henrique da Silveira, Nós procuramos vários canais de negociação e não foi apresentada nenhuma proposta. Ou seja, faltou vontade política para resolver ao longo dos três últimos anos e não deixar chegar aonde chegou;

4 – É preciso que a cúpula da segurança pública para de enganar a população, respeite o povo catarinense e os turistas, e fale que a segurança está comprometida;

5- É preciso dizer que só encerraremos o movimento das esposas e familiares quando for acertado que não haverá punição a nenhum de nossos familiares.

Nós esposas e familiares de praças, queremos juntas com nossa família construir outra história para os praças de Santa Catarina, uma história de dignidade e respeito, porque nós temos esse direito e porque a sociedade precisa de policiais e bombeiros conscientes de sua missão.

MOVIMENTO DAS ESPOSAS E FAMILIARES DE PRAÇAS – Mulheres que Lutam!”

EM TEMPO

O blog A política como ela é tem publicado notas muito interessantes sobre o movimento. A de hoje recupera alguns dados do passado recente do deputado Sargento Soares e transcreve o juramento “bolivariano” que ele fez em 1º de janeiro de 2007. Leia aqui.

LHS X Sargento Soares

Não sei se li errado, mas a principal mensagem passada pela nota oficial do governo do estado a respeito do movimento “guerrilheiro” dos praças está na personalização do líder do movimento, deputado Sargento Soares (PDT), como o inimigo preferencial. Ao dar-lhe nome, sobrenome e o rosto de um deputado, o governo decerto pretende atribuir, ao motim, uma característica de política partidária, que pode ajudar na desqualificação dos manifestantes. Ou, pelo menos, no enfraquecimento do caráter reivindicatório de seus pleitos.

Por falar nisso, os dirigentes do PDT, que participaram de uma animada visita à China (leia aqui), acabam de voltar e bem que poderiam explicar como é que um partido cujo líder na Assembléia é nomeado, pelo próprio governador, como inimigo, mantém uma secretaria de estado e o rótulo (cada vez mais desbotado), de partido da base de apoio (!) do governo.

O restante da nota não tem surpresas: se a implementação das quimeras incluídas na Lei 254 não foi feita antes, quando a conjuntura era mais estável, não será agora, a bordo de crises internas e externas, que haverá qualquer alteração.

O ponto fraco (em termos de argumentação) foi a tentativa, no início da nota, de criar um clima emocional, citando o desastre no Vale do Itajaí e o número de mortos, como quem pretende dizer que “apesar disso, esses insensíveis ainda pensam nos próprios soldos”.

EM TEMPO – o moderníssimo site de notícias do moderníssimo governo da modernidade não permite links diretos a cada uma das notícias. Então, coloquei a íntegra da nota do governo aqui.

E a novela continua...

Nas vésperas do Natal o governo armou uma tentativa de conversa com os policiais grevistas (ou amotinados). Mas entregaram a negociação para o secretário Benedet. E ele, infelizmente, parece ter decidido passar à história como um político local que, por algum acidente, ocupou um cargo de responsabilidade estadual e não aproveitou a oportunidade.

Anteontem circulou a informação que, depois da reunião com a Aprasc, Benedet tinha sido desautorizado e retirado da negociação. Ontem, ele informava que não tinha abandonado as negociações.

Esses sinais contraditórios e confusos, num setor estratégico como a segurança pública, não ajudam em nada e só demonstram que o governo foi mesmo pego com as calças na mão.

EM TEMPO

Cinco dias depois do início da coisa o governador, finalmente, anuncia que tomará conhecimento formal dos fatos provocados pelo movimento dos praças. Segundo informa o DC Online, LHS reune-se agora de manhã com o comandante da PM, que lhe passará um quadro da situação. Ontem, como uma espécie de preparação para as medidas que serão anunciadas, o governador disse que vai punir os amotinados (“Este é um movimento guerrilheiro e não reivindicatório”), que seriam uma minoria (“O protesto não chega a 2% da corporação”).

quinta-feira, 25 de dezembro de 2008

O silêncio do PDT

[Texto atualizado às18:40]

Vamos fazer de conta que a gente não conhece a real situação dos partidos políticos brasileiros e, ingenuamente, cobrar, da direção estadual do PDT, uma posição quanto à ação do deputado Sargento Soares.

Como poucos ignoram, o deputado, que foi presiente da Associação dos Praças, pertence ao PDT. E está liderando ou pelo menos apoiando ativamente, um movimento dos praças, contra o governo do estado, para que sejam cumpridas algumas promessas de reajuste, consolidadas na Lei 254.

Ora, o PDT é partido da base de apoio do governo LHS, que lhe destinou inclusive uma secretaria de estado (ocupada, por coincidência, pela esposa do presidente estadual da sigla). E um de seus deputados, que inclusive é líder da bancada na Assembléia aparece, em público, criando uma situação de constrangimento para LHS. O outro deputado, o brusquense Dagomar Carneiro, já disse que é contra a mobilização dos praças e, portanto, discorda de seu líder.

A esta altura o PDT precisa tomar uma atitude. Ou desembarca do governo e apoia seu deputado nesta luta, ou chama o deputado às falas e dá-lhe um ultimato, exigindo lealdade aos compromissos que o partido assumiu com LHS.

O que não dá é para manter a secretaria e demais benesses de participante da aliança de governo e, ao mesmo tempo, concomitante e simultaneamente, atuar como oposição, dando uma prensa justamente no calcanhar de aquiles do governo: o tesouro.

Viajando com a Cris e a Márcia

Dica de blog de viagem, daqueles que são escritos à medida em que as autoras se aventuram por novas terras, gentes e costumes.

É o Segura o leme.

Não deixem de dar uma espiada. E boa viagem.

Supresinhas de Natal

A gente às vezes é excessivamente pessimista. Na viagem que minha filha e meu genro fariam, de Paris a Florianópolis, no dia 23, o trecho que mais nos preocupava era o doméstico, via Gol. Achávamos (a família toda), que iria atrasar, que seria cancelado, que daria algum problema.

Pois bem, tivemos que morder a língua. Foi a Air France que roeu a corda e deixou os viajantes na mão. O avião que deveria sair 23 à noite, só deixou Paris dia 24 à tarde. Os passageiros que imaginavam chegar a São Paulo no dia 24 de manhãzinha, chegaram nas primeiras horas do dia 25. Natal a bordo.

Já o vôo da Gol saiu com pontualidade britânica e chegou a Florianópolis no momento em que deveria chegar. Tá certo que, para remarcar de um dia para outro, alguém teve que ficar uma hora e meia no telefone do atrapalhadíssimo atendimento Gol. Mas isso não foi nada perto da surpresinha que a Air France aprontou para seus diletos clientes.

quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

É hoje!

Desde pequeno a gente, de tempos em tempos, acha que vai poder ignorar essas datas convencionais. O Natal geralmente aparece como o principal feriado a ser combatido, quando a gente está numa fase de combater feriados e a “comercialização e banalização dos sentimentos”. E tem épocas em que alguns de nós realmente conseguem passar pelo Natal como se passa por um outro dia qualquer. Afinal, a gente, durante a vida, faz tanta coisa, não é mesmo?

Quando chegam os filhos, a resistência amolece e a gente começa a reproduzir as informações culturais, criando nas crianças o sentimento de que hoje é um dia especial. Quem é cristão (e muitos que não são) conta a história do menino Deus. Quem não é religioso reforça o sentido familiar da festa. E os encontros são marcados para hoje.

Hoje é aquele dia, de todos no ano, em que esses laços familiares pesam. Se está tudo bem e se todos estão bem, pesam menos. Se falta alguém, se as brigas não se resolveram ainda, pesam mais. Mas eles estão ali, mais visíveis que nunca, estampados nas camisetas, tatuados nas nucas, pendurados nos narizes feito piercings não-metálicos: é uma data em que a gente vê os irmãos, sente a presença dos pais, procura pelos filhos, corre atrás dos netos. Mesmo que apenas em pensamento. Mesmo longe.

Não dá para fugir do Natal. Não dá para encarar o Natal como se fosse um dia qualquer. Nem sempre é bom, nem sempre é ruim. Mas não é um dia qualquer.

Quanto mais longe do Natal, mais fácil teorizar sobre ele e seu significado. O problema para continuar escrevendo sobre isso, é que o Natal é hoje. A comida será especial, tem uma árvore esquisita na sala, as economias foram-se todas na compra de presentes, os filhos estão chegando, os pais virão em seguida, os irmãos já ligaram. Não é, sem dúvida, um dia comum. Pode ser que seja divertido, pode ser que seja chato. Pode ser que os abraços encham o coração de alegria, pode ser que as mágoas encham os olhos de lágrimas. Mas, definitivamente, não será apenas mais um dia.

terça-feira, 23 de dezembro de 2008

E o Papai Noel somos nós...

Dica de leitura para esta antevéspera de Natal: “A praga dos vereadores”, no blog do Noblat. Um bom histórico de como o contribuinte brasileiro passou a ser, para milhares de vereadores, o Papai Noel que dá presente todo mês.

Clique aqui para ler.

190 tá dominado!

Nota da Aprasc distribuída às 10 da manhã de hoje:
Copom (190) está fechado

O sistema de rádio do Corpo de Boombeiros acaba de informar que o Copom está fechado e só vão ficar dois bombeiros militares para atender as ocorrência de salvamento de vida. Portanto o 190 vai ficar indisponível, funcionando apenas o 193. Os PMs que trabalham no local estavam há mais de 30 horas trabalhando.

Os policiais deixaram o local às 10h50min, confirmando a informação, de acordo com os relatos divulgados pelos praças que estão ocupando a Diretoria de Apoio Logístico e Financeiro (Dalf).”

EM TEMPO

O blog “A política como ela é” faz uma análise interessante sobre a origem desse contencioso salarial.

O blog da Aprasc tem as informações divulgadas pela organização do movimento. Nos sites do governo, da secretaria de Segurança e da Polícia Militar, reina a mais completa paz, como se não estivesse ocorrendo nada de extraordinário.

Sontag sai do PTB

Cesar Laus, do jornal Impacto, chama a atenção para notinha distribuída pelo Sontag, onde ele informa que está de saída do PTB:
“Prezado (a),
Permito-me lhes encaminhar o documento abaixo, enviado para o PTB-SC e demais instâncias, que versa sobre minha despedida da presidência estadual do partido. A decisão sustenta-se na opção da direção nacional de manter os infiéis expulsos no último dia 28 de Novembro, em reunião da executiva estadual.

Insustentável seria a convivência com àqueles que protagonizaram o maior desgaste a imagem do PTB, buscando por todos os meios inviabilizar as coligações de Joinville e Florianópolis.

Se não bastasse o dano em Joinville, tivemos no segundo turno da eleição da capital, lances, amplamente comentados pela imprensa local, que caracterizaram uma flagrante e absurda "infidelidade" por autoridade do partido, guarnecida por instâncias superiores, "sabe-se lá porque"?! Alguns dizem que pode ser pela eleição do diretório nacional, onde os "infiéis" possuem cinco votos...Mas boatos são boatos!?

Diante dos fatos e da recusa de revisão das expulsões, restou-nos colocar a presidência estadual à disposição da direção nacional para, com liberdade, fazer o que entende ser melhor para a agremiação.

Infelizmente, isso faz com que o PTB Catarinense, desde 1º de Dezembro de 2008, esteja com a Comissão Executiva Estadual vencida no TRE, e, portanto, sem representação no estado.

Mudanças vem por aí! Que sejam as melhores, para os PTBistas!!!

Com um forte abraço, despeço-me cordialmente.

Sontag.”

segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Claro, claro...

Nota distribuída pela assessoria da Procuradoria Geral do Estado, informando sobre decisão judicial que obtiveram, colocando o movimento dos praças na ilegalidade.
Justiça determina suspensão do movimento da Aprasc
Florianópolis, 22/12/2008 20:04:04

A Justiça concedeu liminar, nesta segunda-feira à tarde, considerando ilegal o movimento iniciado pela Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) no dia 11 de dezembro.

Conforme decisão do juiz de Direito Hélio David Vieira Figueira dos Santos, a Aprasc deve se abster de "incitar e promover greve de policiais militares neste Estado, bem como obstrução de quartéis e danificar ou inoperacionalizar viaturas policiais, ou de qualquer forma, suspender o exercício de quaisquer das funções regulares e institucionais da Polícia Militar de Santa Catarina".

O juiz ainda determinou que se a decisão não for cumprida, a Aprasc deverá pagar multa diária de R$ 30 mil, "sem prejuízo da responsabilidade criminal correspondente".

Na liminar solicitada pela Procuradoria Geral do Estado, o juiz relembra que a greve é vedada a policiais militares, como está inscrito no art. 142, § 3º, IV, da Constituição da República.

Procuradoria Geral do Estado”

Home office

 
Não tentem fazer isto em casa. Tio Cesar é malandro experiente (ou macaco velho, se preferirem) e nunca usa eletricidade perto da água. Há quem afirme que isto aí não estava ligado e foi montado só pra enganar vocês. Ho ho ho!

LHS e o ambiente

Boa parte de Santa Catarina acaba de sofrer um desastre muito sério, cujas causas ainda não foram adequadamente estabelecidas. Mas há fundadas suspeitas que a forma como o ser humano lida com o ambiente possa ter alguma coisa a ver com os efeitos.

Pois bem, alheio a toda essa discussão, o governador LHS abre amanhã solenemente os salões da Casa D’Agronômica (sua residência oficial, em Florianópolis), para mais uma entrega festiva de licenças ambientais, às 9h45min.

Atribui novamente o governador a esse licenciamento, que de resto deveria ser tão rotineiro quanto tirar um alvará na prefeitura, um caráter solene, como se fosse um prêmio ao empreendedor.

Aqui de fora a impressão que se tem não é boa. Como irão os técnicos da Fatma analisar com rigor algum projeto, se a entrega da licença está marcada pelo governador? Quem terá peito de dizer ao Leomar “84 mil” Kreuz ou ao LHS, que a fábrica ou a hidrelétrica não podem ser licenciadas porque não atenderam as especificações?

É uma coisa tão estapafúrdia que até é possível que as licenças tenham mesmo seguido todos os trâmites e que esteja tudo dentro dos conformes, mas a atitude do governador recobre o gesto de suspeita: “só saiu porque o LHS mandou”.

A propósito, duas das indústrias licenciadas são subsidiárias de grandes madeireiras paranaenses. Vão produzir mdf, que é uma espécie de madeira compensada fabricada a partir de pinus.

Dar licenças ambientais com essa pompa a madeireiras justamente agora, quando as feridas ainda estão abertas, soa como provocação.

Criar dificuldade pra vender facilidade

O Paulo Alceu publica hoje (aqui, com o título “Vergonhoso”) uma nota que mostra a essência do mecanismo da corrupção: cria-se uma dificuldade qualquer, para que alguém possa vender uma oportuna facilitação.

Notem que a autoridade municipal aparece como o marido traído da piada. Não sabia de nada, mas assim que lhe contaram o que acontecia dentro da sua casa, foi correndo providenciar uma solução. Ou pelo menos disse, em público, que foi.

Não dá um cansaço a gente ouvir sempre a mesma história, entra ano, sai ano?

Incompetência e deboche

Lembram aquele ano em que a TAM retirou aviões da malha normal para usá-los em vôos charter, criando uma enorme bagunça nos aeroportos? Pois este ano é a Gol que está com metade de seus vôos atrasados ou cancelados, gerando um estresse natalino adicional que, ao que parece, era completamente desnecessário. Bastava que o País fizesse as companhias aéreas obedecer a legislação e que tivesse punido as bandalheiras passadas.

Para ter uma idéia da esculhambação, dêem uma olhada aqui.

Some-se a isso os problemas causados pelas chuvas em São Paulo (Congonhas estava fechado, agora há pouco) e pronto. Está montado o cenário que vai, mais uma vez, glorificar a incompetência e o deboche.

Movimento dos praças

Os praças catarinenses e suas mulheres estão agitando a segunda-feira na capital. Pode-se até não dar muita importância para a mobilização, mas é impossível não ver o que está ocorrendo.

A Associação dos Praças criou um blog (“Blog Lei 254 Já!” aqui) para fornecer informações sobre a paralisação em texto, fotos e vídeos. A galeria das fotos está aqui.

Praças do Oeste, do Vale e de outras regiões estão ajudando os praças locais a “tomar o controle” de alguns dos quartéis de Florianópolis. Viaturas policiais têm seus pneus esvaziados para ajudar a trancar o acesso aos quartéis.

O PEPINO DO GAVAZZONI

Se o novo secretário da Fazenda achava que tinha amigos no governo, já deve ter descoberto que alguém o odeia: colocá-lo para gerenciar o cofre num período de queda de arrecadação e ânimos exaltados, é coisa que não se faz com gente da turma. O Sérgio Alves deve estar respirando aliviado.

O governo empurrou com a barriga o problema que o próprio governo criou, ao sancionar a tal lei 254 (dos reajustes dos policiais) e agora, com um baque histórico na arrecadação causado pelo desastre natural, certamente terá dificuldades ainda maiores para encontrar uma saída.

Pra “ajudar”, as seguidas renúncias fiscais (via Funturismo, Funsocial e outros fundos) para financiar todo tipo de espetáculo e atividade, têm deixado os servidores públicos irritados.

Da série: coisas pra fazer em 2009

Os jornalistas catarinenses precisam decidir se querem ou não associar-se a uma entidade sindical. E de que forma pretendem fazer com que seus direitos trabalhistas sejam respeitados. Os muitos anos em que o Sindicato trocou de mãos em eleições de chapa única, sem interesse ou disputa, parece que anestesiaram boa parte de categoria, para quem aquela entidade era apenas uma coisa sem muita utilidade, entregue, em priscas eras, a um grupo petista, cutista, que depois até renegou em parte essa associação partidária.

O fato é que a maioria dos jornalistas não está nem aí para o Sindicato. O maior incidente dos últimos tempos (a inoportuna cartinha de cobrança enviada para jornalistas no dia em que vários deles estavam com água dentro de casa), tem sua raiz justamente no fato de que há muitos “associados” que não pagam suas mensalidades. E não pagam talvez porque não vejam qualquer benefício nessa despesa.

O grupo nada homogêneo que era (é?) “dono” do Sindicato, protagonizou um espetáculo bizarro nas últimas eleições: em vez de lançar uma segunda chapa, boicotaram a eleição. Decerto para retirar legitimidade dos “inimigos”. Conseguiram, na prática, enfraquecer ainda mais a representatividade do Sindicato. Prestaram inestimável serviço ao sindicato patronal.

Portanto, como o combate à regulamentação profissional e a pressão para extinguir o jornalismo continuarão cada vez mais fortes, seria bom que a gente decidisse, afinal, se precisa de um Sindicato e qual o tipo de sindicato queremos. E, por fim, quais os colegas que achamos que devem nos representar.

Em ritmo de festa

O blog vai entrar em slow motion neste finalzinho de ano. Por vários motivos. Os dois principais:

1. É uma das raras ocasiões em que a família inteira está reunida na mesma cidade (de uns tempos pra cá as reuniões mais freqüentes têm sido via skype) e é preciso aproveitar, porque as passagens estão cada vez mais caras, as distâncias maiores e os salários cada vez menores;

2. O blog iniciará o ano de cara nova, em novo endereço e preciso de uns dias para poder organizar a migração e fazer os acabamentos da outra casa. Quando estiver pronto, aviso neste aqui qual será a data de ativação do De Olho na Capital 2009.

Nestes dias, portanto, vou colocar aqui apenas o conteúdo da coluna do DIARINHO, que continuará a sair todos os dias, sem ponto facultativo e sem folga. Na prática, significa uma diminuição da quantidade de notas e provavelmente uma única atualização diária. E os comentários serão liberados no mesmo ritmo: de vez em quando.

Como estarei trabalhando normalmente, se ocorrer algum fato extraordinário, provavelmente comentarei. Mas não contem muito com isto. ;-)

Bom, um Feliz Natal a todos e todas, muito obrigado pela leitura, pela gentileza dos comentários/colaborações e espero oferecer, em 2009, mais e novos motivos para que continuem dando uma passadinha por aqui todos os dias.

sábado, 20 de dezembro de 2008

Piada pronta

Transcrição de nota do Clic RBS (ou Diário Online):
Primeira viagem do JetBus é cancelada
Cerca de 25 passageiros tiveram que se contentar com transporte alternativo no primeiro dia de operação comercial

Quando tudo parecia pronto para a primeira viagem comercial do JetBus, marcada para as 11h deste sábado, o comandante Rogério da Silva anunciou que a embarcação não sairia do terminal hidroviário de Joinville.

O motivo é um velho conhecido dos moradores da cidade: a poluição do Rio Cachoeira. Algum objeto jogado no rio ficou preso na hélice, impedindo a viagem até São Francisco do Sul. A previsão é de que o problema na embarcação seja solucionado até o início da noite.”

O verão, esse desconhecido


Já que o verão começa amanhã, dia 21, às 9h4min, relembro aqui historinhas da temporada, pra gente ir se acostumando:

E agora?
A areia é um problema romântico-abrasivo e a água salgada é adstringente...
Não sei como levar adiante esse namoro à beira mar.

Não basta ter, tem que aparentar
Na piscina de casa é preciso fazer bastante barulho com a água, rir alto, comentar quase gritando que “a água está uma delícia”. Para que o vizinho ouça e morra de inveja.

Constatação
Quem ensinou essas mocinhas de hoje a chamar a gente de “tio” deve odiar a humanidade.

Rotina
Banho de mar perto do meio-dia, almocinho leve, sesta literária (pegar no sono lendo livrinho policial), caminhada na praia pra ver a moçadinha remanescente, noitada de canastra, cerveja e camarão e, pra encerrar, o sono dos justos (calor, mosquito, mulher com dor de cabeça e barulho na vizinhança).

Mobilidade básica
O verão é ótimo quando a gente pode sair dele sempre que quiser. “Vou passar o fim de semana em Amsterdam, pra renovar o estoque de Heineken, mas na terça eu volto”.

Diárias a mancheias

Vocês lembram da Codesc? Pois é, era responsável pelos jogos de azar, depois esteve em evidência por causa do Içuriti e de uns tempos pra cá não se falou mais nela.

E, no silêncio da noite, eis que surge, no Diário Oficial, uma revelação espantosa: a ex-deputada Simone Schramm, presidente da Codesc, recebeu, em novembro, R$ 6,3 mil só em diárias. Deve ter passado o mês viajando. E olha que novembro foi complicado, com muita estrada interrompida...

A presidente é de Joinville e a sede da Codesc fica em Florianópolis. Teoricamente ela não pode receber diárias pra ir pra casa, mas no DOE não diz em que cidades foram as muitas “reuniões de serviço” que ela participou fora da capital.

Tá, agora me digam: o que é mesmo que a Codesc faz, que obrigou a pobre a ficar pra lá e pra cá durante tanto tempo debaixo de chuva?

Colombo deu uma dentro

O Senador Raimundo Colombo não pode deixar de ser citado como um dos poucos senadores que votaram contra a farra dos vereadores. Ele poderia perfeitamente estar entre os 58 que nos chamaram de palhaços, mas não. Ficou do lado certo e merece, pelo menos por isto, os parabéns.

A gente critica os políticos com muita facilidade quando eles pisam na bola e às vezes esquece de comentar quando algum deles faz o que se esperava que fizesse. Taí o registro, então.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

Esculhambação aérea

Como não tem tido mais desastres com aviões de passageiro a gente acaba achando que está tudo certo nos céus brasileiros. Que nada. A coisa continua na maior engronha.

Vejam só o problema de quem precisa viajar do exterior para o Brasil: antigamente, como a Varig, a Vasp e outras empresas tinham convênios internacionais, era possível comprar passagens, por exemplo, de Londres para Florianópolis.

Isso significava que depois de chegar ao Brasil, em São Paulo ou no Rio, o prosseguimento da viagem estava assegurado.

Hoje, os brasileiros que querem retornar ou os estrangeiros que querem nos visitar, só conseguem comprar a passagem internacional até o aeroporto de chegada (em geral Guarulhos ou Tom Jobim). O outro trecho é uma novela. Tem que ser comprado separado. E está sujeito ao instável e desregulado tráfego aéreo nacional.

Minha filha vem passar o Natal na casa dos “velhos”. Ficou sabendo, há poucos dias, que o vôo da Gol que a traria de São Paulo a Florianópolis foi cancelado. Ofereceram outro, dia 24 à noite. Vai ter que mudar de aeroporto para tentar chegar antes da ceia.

Sem falar em outros transtornos: amigos estrangeiros só conseguiram comprar, no país deles, a passagem até São Paulo. E teriam que comprar o resto do trajeto só ao chegar, se não tivessem conhecidos no Brasil que fizessem o favor de ajudá-los com esse problema criado pela desorganização de um País que, ao que parece, não dá a menor bola para o turismo. Ou, pelo menos, não faz nada para facilitar a vida dos turistas.

Um presentinho muito útil

A “Maior” vem aí...

Lauro Jardim, do Radar On-Line da veja.com, comentou já no dia 17 (mas só vi hoje) o lançamento da nova empresa de entretenimento, resultado da união entre o Nizan Guanaes e os Sirotsky, com o Armínio Fraga atuando de casamenteiro.

Aqui.

A listinha de última hora...

Fui ali comprar os presentinhos de última hora. Ainda não sei o que escolher para o LHS, para o Lula e para o Dário...

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

“Novos” secretários?

O governo anuncia alegremente que LHS deu posse “aos novos secretários”. Novos? Como assim?

Só um dos que tomaram posse hoje à tarde não ocupava uma secretaria de Estado antes. Portanto, a rigor, houve um remanejamento e deu-se posse ao novo secretário da Administração, José Nei Alberton Ascari, braço direito do Júlio Garcia, que agora está abrigado das intempéries. Como era chefe de gabinete da presidência da Assembléia, com a mudança do titular ele provavelmente desceria a ladeira.

Mas, com alguma boa vontade pode-se também admitir que o Gavazzoni, embora apenas trocando de pasta, seja o novo secretário da Fazenda. Era secretário antes (Administração) e é secretário agora, mas pelo menos mudou de endereço. E terá que fazer novos cartões de visita.

Os secretários da Saúde (Dado Cherem e da Infra-estrutura (Mauro Mariani) saíram para tentar as prefeituras de Balneário Camboriú e Joinville e não foram bem sucedidos. De um deles diz-se até que levou uma surra vexaminosa. Agora reassumem seus antigos postos. Não dá pra dizer que sejam “novos secretários”. Até porque os secretários que os substituíram, ex-diretores de confiança, estavam, de fato, interinos. E sabiam, logo que as urnas falaram, que o desfecho seria esse.

Os diretores da Celesc que foram cenicamente empossados (parece que, pra valer, tem que passar pela assembléia da empresa, ou coisa parecida), não se enquadram na denominação genérica de “novos secretários”, são “novos diretores” (e um deles, igualmente, já era diretor, apenas mudou de sala).

Mas a grande surpresa da tarde, sem dúvida, foi a inédita solenidade de desposse do secretário Ivo Carminatti, com a vacância de sua secretaria. Como vocês sabem, ele acumulava, há tempos, a Secretaria de Articulação Estadual com a SC Parcerias. Na tarde de hoje, foi novamente empossado na SC Parcerias. E, pelo que todos entendemos, deixou a secretaria de Articulação. Mas ninguém foi empossado em seu lugar. O deputado Peninha fez forfait e desdenhou do convite. Aí o governo, em vez de poupar o Carminatti e deixar a mudança pra outra ocasião, resolveu mantê-lo em cena, passando uma mensagem razoavelmente clara: o Ivo foi desempossado.

As fotos acima são recortes de uma única foto, da Sabryna Sartott/Secom . Nelas aparecem, da esquerda para a direita e de cima para baixo, Sérgio Alves (Celesc Distribuição), Antônio Gavazzoni (Fazenda), Ivo Carminatti (SC Parcerias), José Nei Ascari (Administração), Dado Cherem (Saúde), Mauro Mariani (Infra-Estrutura) e Eduardo Pinho Moreira (Celesc Holding).

E ainda se queixam...

Volta e meia os Poderes da República reclamam das críticas e do pouco caso que boa parte da população faz de suas responsabilidades e importância.
E, de fato, em algumas ocasiões, generalizam-se acusações que talvez só coubessem a alguns. Mas...

Quando no Tribunal Superior Eleitoral, que cassou duas vezes o governador da Paraíba, um ministro resolve dar-lhe mais alguns meses no cargo, para que, quem sabe conclua o mandato sem ser incomodado, é claro que temos todo o direito de achar que o TSE não funciona.

Para que serve mantermos um caríssimo aparato judiciário para crimes eleitorais, se não se consegue julgar e fazer cumprir suas sentenças antes que o mandato que está em questão termine?

Quando o Congresso, depois de ter reduzido o número de vereadores percebe que, malandramente, as Câmaras Municipais tinham aumentado suas despesas, em vez de determinar o corte de gastos trata de repor o número de vereadores, é claro que temos todo o direito de achar que estão nos fazendo de palhaços.

Não sei se tinha razão o presidente Lula quando disse, antes de ser presidente, que todos os deputados eram picaretas. Mas, vamos e venhamos, quando se trata de resolver os probleminhas dos cabos eleitorais (a maioria dos vereadores não passa de cabos eleitores de deputados e senadores), são rápidos e trabalham até de madrugada. Mas quando se trata de cuidar de problemas sérios que atrapalham a nossa vida, é uma dificuldade e sempre tem uma semana de três dias, dois recessos por ano e muito corpo mole.

O que os senadores fizeram, votando às três da manhã pelo aumento do número de vereadores, foi patético. Antes, os deputados também tinham se esforçado para aprovar essa coisa tão importante. Mas agora fazem um esforço para se redimir diante da população, impedindo (por quanto tempo?) a promulgação do que o Senado aprovou.

E alguns ainda têm a coragem de vir a público justificar a afronta: “estamos cuidando da democracia, porque quanto mais representantes tiver a comunidade, melhor será atendida”.

Tenho vontade de chamá-los a eles de idiotas, mas acho que é melhor parar diante do espelho e chamar-me de idiota. Palhaço. Imbecil. Porque foi com o meu voto que eles foram parar lá, pra fazer o que estão fazendo. E agora ainda serão mais numerosos, formando, com suas famílias, verdadeiras capitanias hereditárias na carreira política, mamando nas tetas da viúva, torrando nosso saco e rindo, rindo muito, da nossa cara.

Pra apoiar a reação?

É o tipo da coisa que não tem saída: se mantivesse o feriadão, a turma cairia de pau. Como revogou, a turma está caindo de pau. O fato é que todos estamos cansados de saber que só trabalham, nessas semanas “festivas”, aqueles servidores mais dedicados. A malandragem já está de malas prontas faz tempo e não se dará ao trabalho de desfazer, porque sabe o caminho das pedras.
ESTADO DE SANTA CATARINA
DECRETO No 2.031, de 18 de dezembro de 2008.

Revoga o ponto facultativo estabelecido pelo Decreto n° 1.837, de 6 de novembro de 2008, e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição Estadual e,

Considerando a situação de emergência e calamidade pública em municípios catarinenses;

Considerando a necessidade de informações, ações e decisões imediatas pelos órgãos, para permitir a rápida recuperação do Estado;

Considerando, ainda, a importância de apoiar o GRUPO DE REAÇÃO, instituído pelo Decreto nº 1.940, de 3 de dezembro de 2008, em suas finalidades,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o ponto facultativo dos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009.

Art. 2º No período de 24 a 31 de dezembro de 2008, situações específicas serão reguladas pelo titular ou dirigente dos órgãos e entidades.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 1.837, de 6 de novembro de 2008.

Florianópolis, 18 de dezembro de 2008.

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Ivo Carminati

Obra burra

Transcrição de reportagem publicada na página 9 do DIARINHO de hoje:
Manezinhos alagados querem a cabeça do prefeito Dário Berger

A chuva continua causando preju na Grande Floripa. Na capital, a situação é crítica no bairro Campeche, no sul da ilha, onde mesmo o Sol aparecendo durante a tarde de ontem, mais de 20 casas ainda tão alagadas. Os manezinhos querem a cabeça do prefeito reeleito Dário Berger (PMDB), a quem culpam pelo terceiro alagamento só neste ano. “Tamos vivendo de sacolão, não vamos ter nem Natal. Isso não é vida. Perdi tudo mais uma vez, não dá vontade nem de viver”, desabafou a executiva de vendas, Zenaide de Oliveira, de 34 anos. Ela teve pela terceira vez neste ano a casa em que vive com o marido e dois filhos tomada pelas águas.

Zenaide organizou um abaixo-assinado junto com os moradores para pedir providências à prefa manezinha. “Moramos há 20 anos aqui na rua Tereza Lopes e nunca aconteceu isso. Depois que o Dário fez o asfalto na rua, começaram os problemas. A água e o esgoto não tem por onde escoar. Uma obra bem mal feita e quem está pagando por tudo somos nós”, lascou.

A deficiente física, Alciléia Rodrigues, 42, está desde segunda-feira ilhada na própria casa. Ela mora com a filha de 14 anos e mais uma vez teve grandes prejuízos. Já a dona de casa Rute Oaniel Costa, 64, que mora há 16 anos na região do Castanheiras, no Campeche, estava revoltada: “Perdi tudo. É só ameaçar que vai chover que estamos perdidos. Quando sei que vai chover eu nem durmo. Esqueceram de nós aqui. Pedimos água pra defesa civil e até agora nada. Bateram fotos e esqueceram da gente”, contou a moradora, que não quer nem ver o prefeito na frente.

Deslizamentos

Cerca de 15 ruas continuam alagadas, a maioria no bairro Campeche. A defesa civil também registrou novos deslizamentos e quedas de árvores no Morro das Pedras, no sul da ilha e no Rio Vermelho. Algumas famílias foram orientadas a deixar suas casas devido ao risco de deslizamento.
JF

TSE alivia a barra dos governadores

Sem saco, evito comentar o que ocorreu no TSE no julgamento dos governadores da Paraíba e do Maranhão. Posso exagerar na adjetivação e acabar me incomodando.

Para que não fiquem sem a informação remeto-os, com as desculpas de praxe, ao colega Ricardo Noblat. Aqui.

Te cuida, Dário!

Transcrevo, ipsis literis, nota publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral ontem à noite:
TSE nega registro a candidatos que tentavam obter terceiro mandato por meio de mudança de domicílio eleitoral
17 de dezembro de 2008 - 21h24

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quarta-feira (17), os registros de candidatura de José Rogério Cavalcante Farias, prefeito reeleito em Porto de Pedras (AL), e a José Petrúcio Oliveira Barbosa, que disputou a prefeitura de Palmeira dos Índios (AL), por tentarem concorrer a um terceiro mandato para o mesmo cargo mediante transferência de domicílio eleitoral. Os registros dos candidatos foram rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

Por maioria de votos, os ministros do TSE entenderam que a possibilidade de obtenção de um terceiro mandato em um outro município, por prefeito eleito e reeleito em outra localidade, por meio de transferência de domicílio eleitoral, representaria o desvirtuamento deste instrumento eleitoral e a consolidação dos chamados “prefeitos itinerantes”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto (foto), que havia pedido vista nos recursos apresentados por Rogério Farias e José Petrúcio Oliveira, destacou em seu voto que o artigo 14 da Constituição Federal é bem claro ao permitir apenas uma reeleição do prefeito, proibindo o exercício de um terceiro mandato mesmo em municípios diferentes.

"Somente é possível eleger-se ao cargo de prefeito por duas vezes consecutivas. Após isso, apenas permite-se, respeitado o prazo de desincompatibilização de seis meses, a candidatura para outro cargo”, afirmou o ministro Carlos Ayres Britto ao rejeitar os recursos.”

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

A invalidez permanente seletiva

“Extrato do Inquérito Civil Público
nº 058/2008/27ª PJC (CONVERSÃO DE PAP EM ICP)
Portaria de Conversão nº 050/08
Data da Instauração: 21/05/03
Data da Conversão: 06/11/08


Objeto: Possíveis irregularidades nas aposentadorias de Saulo Vieira e Sérgio Luiz Carriço de Oliveira, na condição de procuradores da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que se aposentaram por invalidez permanente, não obstante o exercício posterior da advocacia junto ao escritório Mosimann, Horn & Advogados Associados.

Partes: Requerente: Anônimo; Requeridos: Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Saulo Vieira e Luiz Carriço de Oliveira.
Promotoria de Justiça: 27ª Promotoria de Justiça
Promotor de Justiça: Durval da Silva Amorim”

O registro acima, encontrado no diário oficial do MP de 16/12, fala de uma apuração que está sendo feita em aposentadorias por invalidez permanente. Mas aí acho que os procuradores estão sendo maldosos.

Vai que houve um milagre de Santa Paulina ou de outro santo e o sujeito, logo depois de aposentado, recuperou as forças e a capacidade de trabalho, né? Não se pode duvidar da força da fé.

O Saulo Vieira mesmo é um desses fenômenos de cura e recuperação. Dêem uma olhada na foto acima, tirada em julho. Ele está ótimo, exercendo plenamente a presidência do Sapiens Park. E, pelo que se vê na foto, bem relacionado com o presidente do Tribunal de Justiça, que na ocasião estava governando um pouquinho, graças a uma daquelas gentilezas que o LHS sempre faz com os demais poderes.

[Foto, em 1º/7/2008, de Jeferson Baldo/GVG]

Teatrinho enrolado...

Protocolo nº 42818/2008
EXTRATO DO INQUÉRITO CIVIL nº 1084/2008
Nº da Portaria de Instauração: 1084/2008
Data da Instauração: 03/12/2008


Objeto: Apurar possíveis irregularidades em relação ao projeto de segurança contra incêndios e pânico aprovado pelo setor técnico do Corpo de Bombeiros do Estado de Santa Catarina do Teatro Pedro Ivo Campos, inaugurado pelo governo do Estado no dia 21 de novembro de 2008;

Partes: - Anônima; - Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos - SUSP; - Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina
Comarca: Capital
Promotoria de Justiça: 30ª Promotoria de Justiça
Promotor de Justiça: Dr. Rui Arno Richter”

O Teatro Pedro Ivo Campos, no Centro Administrativo do Saco Grande, em Florianópolis, demorou um tempão pra ficar pronto. E agora, que começa a ser utilizado, já está com o Ministério Público de Santa Catarina querendo investigar coisas (acima, extrato do diário oficial do MPE do último dia 16/12).

Mas decerto o governo já conseguiu resolver as pendências, porque encheu o teatro, na noite de 17/12, com bombeiros militares, policiais e outros profissionais da segurança (foto acima), para inaugurar a Operação Veraneio 2008.

Era só o que faltava, levar os bombeiros para uma solenidade num lugar que ainda não tem projeto de segurança aprovado, né? O LHS não faria uma coisa dessas...

[Foto: Sabryna Sartott/SECOM]

Filmagem é conosco mesmo

Não é só o LHS que anda às voltas com estúdios de cinema, filmagens e super-produções. Dário Berger também navega no glamuroso mundo do cinema.

Segundo se lê no Extrato do Inquérito Civil Público nº 051/2008 /27ª PJC, do Ministério Público, o prefeito eleito está sendo investigado por “supostas irregularidades, consistentes na utilização de servidores e bens públicos na elaboração de filmagens para fins de propaganda eleitoral, em prol de sua reeleição”.

O Promotor que está encarregado do caso é Durval da Silva Amorim, da 27ª PJC.

O super-Amastha

Sempre vale a pena dar uma espiada nas entrevistas que o colombiano Carlos Amastha dá nos locais onde tem empreendimentos. Aprende-se muito sobre a natureza humana lendo o que ele diz nas linhas e nas entrelinhas.

Leia aqui a entrevista mais recente, no site do jornal O Girassol, de Palmas, Tocantins. E aqui dá pra ver as imagens das páginas do jornal impresso (a entrevista está na página A5).

Como bem notou o leitor tocantinense que teve a gentileza de enviar a sugestão, “o "Czar do Ensino a Distância" é realmente extremamente "modesto". Diz ele que fez um grande shopping aí em Floripa, bem como foi um grande protetor da natureza. Veja que diz "Qualquer negócio entre o Brasil e a Colombia", obrigatoriamente passa por ele. O homem é fera e humilde.”

Três anos de ignorância cívica


A foto acima foi publicada aqui no blog e na coluna do jornal no dia 24 de dezembro de 2005. Mostrava, como talvez dê pra notar apesar da má qualidade do fotógrafo e da foto, que a bandeira de Santa Catarina, colocada na entrada (ou saída) da cidade, estava errada. O brasão estava desproporcional ao tamanho do resto.

Pois bem, depois dessa data, de tempos em tempos eu voltava ao assunto. Com ou sem foto. A verdade é que não me conformava com o desleixo dos administradores da cidade, que dia após dia hasteavam um testemunho concreto de sua falta de respeito (ou seria conhecimento?) pelo símbolo estadual.

Hoje à tarde tive uma esclarecedora conversa com o Álvaro, funcionário da prefeitura, ligado ao gabinete do prefeito, a quem cabe a responsabilidade de colocar as bandeiras ali naqueles mastros. A explicação para o uso das bandeiras erradas não poderia ser mais simplória: “tinha um monte de bandeira assim e aí o jeito foi ir usando até acabar. Agora só faltam mais dois jogos.”

Perguntei quem tinha comprado as bandeiras e aceitado a entrega de um produto fora das especificações. E, não sei por que, a resposta não me surpreendeu: “foram compradas na administração anterior”.

Claro que o Álvaro não sabia me responder por que a prefeitura, diante do produto defeituoso, não o devolveu, não acionou a Justiça, não pediu o dinheiro de volta. Simplesmente passou a usar a excrescência, como se fossemos todos idiotas. Vai ver que somos mesmo.

Se alguém não está entendendo o nó da questão, preparei abaixo uma ilustração do caso. Quem consegue saber quais bandeiras estão com as proporções corretas e quais as que estão erradas, entenderá minha irritação: desde 2005 (talvez antes?) os visitantes e os habitantes da capital do estado (!!!) são saudados por uma bandeira errada, feita por alguém que ganhou uma licitação fraudulentamente (claro, o brasão é a peça mais trabalhada e cara na confecção da bandeira, se fizer bem pequeno, barateia o produto, certo?) e adotada por uma administração municipal que não teme expor, na porta de entrada, sua ignorância cívica.




ATUALIZAÇÃO DA NOITE

O Carlos Damião ficou indignado porque usei o emblema da gestão LHS. O que está no logotipo ainda é a bandeira do estado, só que apresentada de outra maneira. Mas pra não desviar o foco da discussão, aí está a bandeira 2d:

Mosquito citado no calçadão

Pra começo de conversa, dá pra usar, no caso do Mosquito, o mesmo texto que publiquei há pouco, sobre outro processo contra a liberdade de expressão (em Intimidação e Censura).

Acho que existe uma certa perplexidade ou mesmo uma visão equivocada sobre como reagir a uma opinião contrária ou desabonadora. Não estamos acostumados a ouvir coisas que não sejam “politicamente corretas”. E interpretamos como uma violência inaceitável o fato de alguém dizer, em voz alta, o que muitas vezes circula em rodas de conversa privadas com absoluta normalidade.

É claro que o Andrino ou qualquer outra pessoa tem todo o direito de reagir da forma que lhe parecer mais adequada. Inclusive indo à Justiça. O que me deixa preocupado é o fato de, em alguns casos (não sei detalhes deste, não sei se isto ocorreu), o primeiro passo ser a demanda judicial. Sequer há uma conversa anterior, para resolver as pendências ou corrigir as injustiças. E tem mesmo quem não queira saber de qualquer tipo de retratação, retificação ou resposta: quer apenas a ação judicial.

Quanto a ser citado no calçadão, parece que não é ilegal. Mas não deixa de ser curioso que oficiais de justiça tenham passado anos sem encontrar, para citar, figuras públicas, como um deputado que hoje é prefeito. Isto só mostra que, quando querem localizar, eles localizam, mesmo no meio da rua. E quando não querem, não acham nem quem está todas as semanas nas colunas sociais, fotografado em lugares públicos da moda.

Zero com Três repercute no OI

Desculpem, mas não resisti em fazer um titulinho numérico/esotérico para esta nota. Pretendia chamar a atenção para o fato da entrevista que o jornal-laboratório Zero, da UFSC, fez com o procurador da República Celso Três, foi republicada pelo Observatório da Imprensa.

O comecinho:
ENTREVISTA / CELSO TRES
"É a RBS que governa o estado"

Por Rafaela Mattevi e Cora Ribeiro em 16/12/2008
Publicado originalmente no jornal-laboratório Zero, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), edição de novembro 2008

Na quarta-feira (10/12), o Ministério Público Federal de Santa Catarina entrou com uma Ação Civil Pública (processo nº. 2008.72.00.014043-5) contra o oligopólio da empresa Rede Brasil Sul (RBS) no Sul do Brasil. O MPF requer, entre outras providências, a diminuição do número de emissoras da empresa em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, de acordo com a lei; e a anulação da compra do jornal A Notícia, de Joinville, consumada em 2006 – que resultou no virtual monopólio da empresa em jornais de relevância no estado de Santa Catarina. O quadro geral da situação pode ser conferido a seguir, na entrevista realizada em novembro com Celso Tres, um dos procuradores que elaborou a medida judicial.”
A íntegra pode ser lida aqui.

Ah, a certa altura, o procurador cita o DIARINHO:
Dizimar a concorrência

E isso não é contrato simulado, colocar tudo no nome da família inteira?

C.T. – Essa questão da titularidade é uma questão criminal, porque é uma falsidade ideológica. Isso a gente vai verificar mais tarde. O objetivo, agora, é mudar a realidade. O MC diz que não controla isso porque a RBS está em nome de terceiros. É óbvio que é irrelevante que a concessão esteja no nome de A ou B, até porque – como é o caso de Blumenau, que não está no nome da família Sirotsky – retransmitem a mesma programação, essa é a grande questão, o conteúdo.

A lei diz que ter 20% do mercado é ter posição dominante e obviamente a RBS tem isso. E essa questão tem vários aspectos: direito à informação e direito à expressão, e também a questão da publicidade. Por exemplo, o Diarinho de Itajaí, o que a RBS faz com os caras? Na Rede Angeloni, faz contratos publicitários, impedindo que o supermercado coloque lá o Diarinho para os caras venderem. Então não existe concorrência, acabou. A concorrência é dizimada. Na Grande Florianópolis, eles lançaram o jornal A Hora a R$ 0,25, o que é claramente um preço inferior ao de custo, pra dizimar com a concorrência. Essas são as práticas deles.”

DONOS DA MÍDIA

Ainda sobre o problema da concentração de propriedade dos meios de comunicação, o Observatório publica uma entrevista com o James Görgen, do projeto Donos da Mídia, igualmente produzida pelo Zero. Ele explica o que é e como funciona o levantamento das complexas e às vezes obscuras redes que dominam a mídia brasileira.

Leia aqui
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terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Justiça na cola da baleia franca

Sempre que a gente acha que não vai se surpreender mais, aparece uma coisa nova, pra agitar a tarde, o dia e a semana.

Vamos devagarinho, que o suspense é sempre mais divertido. Primeiro leiam o parágrafo abaixo, retirado do site www.ambientebrasil.com.br e anotem o nome da personalidade citada:
“Ambientalista de reconhecimento internacional na área de conservação marinha, o brasileiro José Truda Palazzo Júnior é coordenador do Projeto Baleia Franca e vice-comissário do Brasil na Comissão Internacional da Baleia – CIB -, organismo multilateral criado em 1946 e formado por 40 países membros.”
Agora leiam trechinho de sentença da juiza federal Adriana Regina Barni Ritter, de Laguna, publicada ontem:
“Por sua vez, o réu José Truda Palazzo Júnior, conforme já referido no despacho de fl. 790, está se ocultando para não ser citado pessoalmente, tudo a indicar que a intenção desses requeridos é, pelo que se vê, protelar ao máximo a presente ação judicial, bem assim a fiscalização administrativa levada a efeito pela Controladoria da União, por certo com o escopo de receber as parcelas ainda faltantes do patrocínio em vigor. Do contrário, obviamente já teriam apresentado suas defesas, bem como a documentação comprobatória do emprego regular das verbas que lhe foram repassadas pela Petrobras.”
Não é fantástico? O mesmo sujeito que é considerado “de reconhecimento internacional” não consegue ser localizado pelos oficiais de justiça e pela Controladoria da União, levando a juíza a desconfiar que está “empurrando com a barriga” pra não perder a boquinha que está sub judice: um patrocínio pra lá de generoso, da Petrobras.

Calma, volto a fita um pouco, pra que vocês entendam a história toda. Primeiro, o resumo da decisão judicial: “a Justiça Federal determinou à Petrobras que suspenda o contrato de patrocínio mantido com a organização não-governamental (ONG) Coalizão Internacional da Vida Silvestre (que administra o Projeto Baleia Franca). A Petrobras também não pode efetuar o repasse de uma parcela de R$ 364.125,00, previsto para o próximo dia 18. A decisão da juíza Adriana Regina Barni Ritter, da Vara Federal de Laguna, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública e foi publicada ontem (segunda-feira, 15/12/2008).”

Segundo nota distribuída pela assessoria de imprensa da JF, a juíza viu indícios de desvio na utilização da verba e de superfaturamento. E a Petrobras, como se fosse mãe rica, cega e generosa, não exigiu uma cláusula para prestação de contas dos recursos repassados. Mesmo assim, a estatal trilionária, amiga dos ambientalistas, assinava sucessivos contratos de patrocínio, “tendo sido o último firmado em 25/9/2007, no exorbitante valor de R$ 3,491 milhões, sem modificação substancial a justificar esse montante”, afirmou a juíza.

Segundo a juíza, o objeto do contrato não tem especificações suficientes para elaboração de orçamento. A falta de detalhes estaria demonstrada nos custos indicados para “participação em reuniões internacionais de interesse para gestão e conservação das baleias entre 10 a 12/2007”, no valor de R$ 30 mil; para “produção de livro no período de 07 a 09/2007”, no valor de R$ 70 mil, e para “manutenção e operação de veículos e embarcação, no período de 07 a 09/2007”, no valor de R$ 80 mil.

E a juíza ainda pegou a ONG noutro contrapé: quando a Controladoria Geral da União pediu os comprovantes de despesas, eles informaram que não tinham porque tinham anexado à ação proposta pelo Ministério Público Federal. Só que nesta ação não tem comprovante nenhum anexado (decerto esperavam dizer que não tinham porque a Controladoria levou).

Pra quem gosta de acompanhar, o número do processo é 2007.72.16.001174-8. A íntegra da sentença pode ser lida aqui.

O técnico e o político

Alguns leitores comentaram, por e-mail, que chamei equivocadamente o secretário Gavazzoni (que está na Administração e quinta muda-se para a Fazenda) de “político”. Acham que ele é tão técnico quanto Sérgio Alves. Ou seja, não desenvolveu, pessoalmente, uma carreira política.

De fato, classificá-lo como um secretário “político” não é muito exato. Políticos são o Gilmar Knaesel, o Benedet, o Dado Cherem e o novo secretário da Administração, José Ascari, entre outros, que têm ou tiveram mandato e vida partidária eleitoral ativa.

Mas vamos ver se consigo explicar por que não disse simplesmente que sai um “técnico” de confiança do LHS e entra um “técnico” de confiança do DEM em quem o LHS também confia. Naturalmente, Gavazzoni não é um político com mandato. E o fato de ser parente, amigo e chegado a políticos pode não significar nada. Mas me pareceu que exerceu com tal traquejo político suas funções, que conseguiu ampliar seu poder, mesmo não pertencendo ao partido do governador. E vai cuidar da chave do cofre, coisa que supõe uma enorme dose de confiança.

Portanto, se o secretário não é amigo de longa data do governador, como parece que não é, deve ter conquistado essa confiança no tempo em que esteve a serviço do governo. Isso se chama habilidade política. Esteve à disposição até para atuar como advogado na defesa do governador no processo do TSE. Isto é habilidade política. Dentro de um partido como o DEM, onde o que não falta é gente com traquejo político, ele acabou sendo o indicado para ocupar o espaço que LHS reservou para as acomodações políticas deste momento. Fosse ele um técnico no sentido estrito, sem o adequado jogo político de cintura, tenho a impressão que teria sido deixado onde estava ou até substituído.

O dilema do Baú

Ouvi no rádio a história dos moradores do Baú que abriram uma “estrada clandestina” com um trator de esteira (!) numa espécie de ato em legítima defesa do que restou de seu patrimônio. Segundo a própria Defesa Civil informa, saqueadores estavam chegando aos locais abrindo picadas pela mata. O moradores, então, tentaram ir resgatar caminhões e outros pertences antes que os ladrões levassem.

O mais incrível da situação é que parece haver um certo conformismo das autoridades com a inevitabilidade da ação dos ladrões/saqueadores e então concentram-se em tentar evitar que os moradores retornem. Há o risco, é certo. Não deveriam voltar, é claro. Mas ponham-se no lugar de quem percebe que o “isolamento” da área é permeável a malfeitores e só os legítimos donos estão sendo retidos...

E OS DONATIVOS DESVIADOS?

Com que, então, só depois que passou na TV as “autoridades” deram-se conta daquela prática que é a mais comum e antiga de todas? Logo após o dilúvio, quando Noé foi organizar a distribuição de donativos para os sobreviventes, já apareceu um engraçadinho que se ofereceu para fazer a seleção, catalogação e classificação. De lá para cá, em todo lugar onde existir uma montanha de bens doados para necessitados, haverá sempre um descendente dessa estirpe maldita, dos aproveitadores da desgraça alheia.

Portanto, ao abrir as portas de qualquer depósito para receber donativos, a primeira providência é reforçar a segurança. E ficar de olho nos voluntários. A coisa só não funciona quando as pessoas encarregadas da segurança e da lisura dos procedimentos, também entram numas de separar um parzinho de sapato aqui, uma jaquetinha ali, um brinquedinho maneiro acolá, umas cestinhas básicas para uso próprio ou, o que é mais comum, para venda “a preços módicos”.

Quem quiser ver e saber onde e como isso acontece, não terá dificuldades. Mas parece que, como no caso dos saqueadores do morro do Baú, as prioridades são outras. Claro, quando aparece na TV, ainda mais em rede nacional, a prioridade muda. Pelo menos por alguns instantes e enquanto se redigem notas explicativas, justificativas e advertências que, sabemos, em muitos casos serão vãs e apenas para manter as aparências.

O xadrez político

A mudança no secretariado que se concretiza neste dia 18 (quinta-feira, depois de amanhã) mostra, de forma cristalina, que o governo se prepara para um 2009 essencialmente político.

O eleitor até pode pensar que se trata de uma precipitação, já que as eleições serão só em 2010. Mas na verdade será em 2009 que as convenções partidárias começarão a definir as chapas e a abrir (ou fechar) espaços para aqueles que, no ano seguinte, aparecerão nas listas de votação. Ou ficarão de lado.

Assim, o movimento mais importante e definidor é a substituição do secretário da Fazenda Sérgio Alves (na foto), um técnico, por um político, o atual secretário da Administração, Antônio Gavazzoni.

A rigor, não tem muita lógica o sujeito deixar a Fazenda para assumir a direção de uma estatal. Desceu na hierarquia. Fez um “downsize” na escala de poder. A única justificativa é o pedido, do amigo LHS, para que abra espaço para as necessárias acomodações políticas.

Acomodações que já começam pelo fato, igualmente relevante, de entregar ao DEM a secretaria da Fazenda. É a primeira vez, na gestão LHS, que esta pasta sai da “cota pessoal” do governador e é franqueada a um partido político.

A agitação entre os comissionados da Fazenda já está grande e ficará ainda mais nervosa, com a posse do novo secretário. Naturalmente, tratará de adaptar a casa não só a seu estilo, mas também às necessidades políticas de seu partido.

Na Celesc, o presidente do PMDB deixa a direção executiva e passa para a presidência da holding. Fica com mais tempo para a campanha.

Outra mudança que chama a atenção justamente por não mudar nada, é a da secretaria da Administração, que estava com o DEM (Gavazzoni) e com o DEM ficou. Agora com o ex-prefeito de Grão Pará, José Nei Alberton Ascari, Chefe de Gabinete e braço direito do atual presidente da Alesc, Júlio Garcia.

E o que mais? Ah, o Dado Cherem reassume a Saúde e o Mauro Mariani a Infraestrutura. Ao deputado Peninha, como prêmio de consolação por ter sido preterido na disputa pela presidência da Assembléia, foi oferecida a secretaria de Articulação Estadual (do Ivo Carminatti). Pra valorizar o passe, o Peninha disse que ia “consultar as bases” e responder depois.

[Foto: Ênio “Parker 51” Novaes/SECOM]

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Depois do pode-não pode, tá tudo liberado

Rua João Pio Duarte Silva, Córrego Grande, Fpolis. O Rogério Vahl conseguiu na prefeitura licença para construir um monstrengo na beira do loteamento dele (Germânia). Arrendou para o Hippo Supermercados. Aí uma ação popular trancou tudo. Tinha gente achando que a coisa iria complicar a vida daquela ruela e da vizinhança. O Hippo desistiu. Agora dona Justa liberou. E o Imperatriz se prepara para inaugurar mais uma loja. Os vizinhos já estão tendo, com a movimentação de caminhões, uma idéia do que será o engarrafamento por ali, quando começarem a atender. Será a demonstração prática do tal “impacto de vizinhança”.

Intimidação e censura

Há alguns anos vem sendo denunciada, por vários órgãos e entidades, nacionais e internacionais, uma onda de ações judiciais cujo objetivo, nem sempre oculto e nem sempre secundário, é calar a boca de quem esteja incomodando.

Às vezes o alvo é uma empresa jornalística, às vezes é um jornalista. Em muitos casos, são processos que visam uma indenização por “dano moral”. Já se falou até na existência de uma “indústria do dano moral”. Não há, na maioria das ações, muita preocupação com o fato em si (afinal, é direito de quem se sinta ofendido, pedir a retificação ou alguma compensação), mas enorme cuidado em fazer com que colegas, empresas congêneres e demais agentes ligados à comunicação sintam-se inseguros, amedrontados e assumam a forma mais deletéria de sonegar a informação, que é a auto-censura.

Perguntam-me, nos comentários, o que tenho a dizer sobre a ação mais recente contra o colega Cacau Menezes. Não conheço o processo, a não ser pelo que li na coluna dele, mas é evidente que há uma desproporção entre o dano alegado e a punição pedida. Aliás, o grande sonho de muita gente é punir o exercício da liberdade de opinião com a prisão.

Ainda bem que poucos conseguiram isso. Prenderam o Manoel de Menezes e o Dalmo Vieira, em SC. E me parece que foi só. Mas não desistem de tentar aumentar a lista.

Impotentes para retirar da Constituição o preceito da liberdade de expressão e o impedimento à censura, esses inconformados com as discordâncias tentam outros caminhos para chegar ao seu obscuro desiderato (para usar a linguagem nada livre das petições). E, se pudessem pediriam, além de milhares de reais, confiscos de bens, banimento territorial, eliminação física até a terceira geração, a maldição eterna (a ser protocolada junto à Embaixada do Vaticano).

Não sei se é o caso, mas muitos processos são propostos, mesmo com nenhuma chance de prosperar e chegar a uma condenação, apenas para que se possa pespegar, ao sujeito visado, uma pecha de ter sido “processado”, manchando-lhe o nome de forma mais ou menos indelével.

Aqueles políticos sobre quem pesam acusações de mau uso de dinheiro público e até algumas condenações, adoram quando vêem jornalistas sendo processados. Imaginam, os espertos, que se trata “do mesmo remédio”. Não é não. Vocês estão sob suspeita de usarem mal o dinheiro ou o voto que cidadãos lhes confiaram e de terem descumprido a lei. Os jornalistas, o mais das vezes, estão sendo ameaçados por terem cumprido o preceito constitucional, segundo o qual é livre, no Brasil, a manifestação de opinião e a circulação de informações.

Bom, é isso. Resta esperar que os juízes atuem com bom senso e consigam restabelecer as coisas a seus devidos patamares, corrigindo se houve desvio, mas sem entrar no jogo obscurantista daqueles que têm medo da liberdade.

Condenação secreta

O site do Ministério Público de Santa Catarina publica a notícia de uma sentença, sob o título “Empresário sonegador é condenado a indenizar o Estado em mais de R$ 300 mil”.

E, para espanto dos leitores, não diz o nome do réu! Que deve ser pessoa influente e merecedora, por parte do MP, mesmo quando condenado, tal deferência. Ou então a assessoria do MP já resolveu que, enquanto não “transitar em julgado” o nome do malfeitor não aparece. Ou seja, nunca.

Em todo caso há, na notícia, o número do processo, o que permite que aqueles mais curiosos dêem-se ao trabalho de fazer uma pesquisa.

Cronograma bossa-nova

Leio na coluna ABC Digital, do Artur Monteiro, o seguinte:
“Brasília - Até o próximo 31 de janeiro é o prazo dado pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para recuperar todas as rodovias federais danificadas pelas enchentes em Santa Catarina, de modo a não prejudicar a temporada de verão no estado.”

Será que o ministro acredita mesmo que a temporada de verão em SC começa em fevereiro?

A causa das enchentes

O portal SwissInfo continua a publicar as reportagens feitas pelo catarinense-alemão Geraldo Hoffmann sobre enchentes e outras catástrofes. O material agora tem, como título, “A culpa não é só da mudança climática”.

Trecho inicial:
"Não é possível estabelecer uma relação direta entre o fenômeno natural das chuvas e os danos de uma enchente. O efeito da mudança climática não deve ser visto isoladamente", afirma o especialista suíço, Bruno Schädler.

E a professora de Engenharia Ambiental da Universidade de Blumenau, Beate Frank, vai mais longe: ela denuncia uma "tentativa deliberada de 'naturalizar' a catástrofe", para livrar os governos de suas responsabilidades.

Uma frase atribuída ao presidente brasileiro ganhou destaque na imprensa internacional no final de novembro: "Lula diz que mudanças climáticas são a causa das enchentes em Santa Catarina".

O vice-secretário federal de Meio Ambiente da Suíça (Bafu, na sigla em alemão), Andreas Götz, ri quando ouve tais declarações. "Não é bem assim. Enchentes sempre existiram, também antes da mudança climática. Elas são, em primeira linha, resultado da ação do ser humano, que ocupa os espaços sem respeitar a natureza", diz a swissinfo.


A íntegra pode ser lida aqui.

A reportagem anterior (“Não há proteção total contra enchentes”) está aqui.