O ROLO DO MPTC

Os leitores habituais devem lembrar-se que comecei a mexer, em setembro [aqui], num abelheiro que estava se formando no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (MPTC). O que chamou a atenção primeiro foi uma nota distribuída por três procuradores, denunciando o que me pareceu uma “lista tríplice de um nome só” para escolha do novo procurador-geral. Aí, a turma do outro lado explicou suas razões e eu publiquei alguma coisa dessa contra-argumentação [aqui].

Há pouco recebi uma cartinha que o procurador Carlos Humberto Prola Júnior me mandou, naturalmente para esclarecer as posições dele e do seu grupo, a título de tréplica, na discussão que acabou se estabelecendo neste espaço.

Bom, trata-se, de fato, de abelheiro dos mais intrincados onde não se pode, a uma simples olhada, dizer se a razão está deste ou daquele lado. É uma discussão complicada que provavelmente será decidida, se é que será, nos tribunais. Não teria, este pobre palpiteiro solitário, estrutura de investigação suficiente para desenroscar o nó górdio que, aparentemente está se formando cada vez que um lado puxa uma ponta e o outro a outra.

A leitura da nova carta dá uma idéia clara do tamanho da encrenca. Notem que, no texto, o autor levanta uma porção de lebres, aventa possibilidades, faz acusações e deixa suspeitas no ar. Parece que gavetas fechadas há muito tempo estão sendo remexidas, levantando poeira e fazendo revoar as traças. Como toda briga de bicho grande, é melhor assistir de longe. Mas com atenção.

“A propósito da nota publicada em sua coluna no último dia 24/09/2008 (da qual somente tomei conhecimento hoje, 31/10), na qual são veiculadas informações que tentam desacreditar a manifestação que eu, o Procurador Diogo e a Procuradora Cibelly encaminhamos acerca de uma gravíssima irregularidade ocorrida no Ministério Público junto ao TCE/SC - MPTC, que, em uma manobra ilegítima, ilegal e inconstitucional do ex-Procurador Geral, resultou no encaminhamento de uma "lista tríplice de um nome só" ao Governador (como, em um primeiro momento, a sua coluna corretamente registrou).

A nota que encaminhamos não foi a nossa metade da missa, mas apenas o relato da verdade. Aliás, a fonte que lhe encaminhou a suposta outra metade da missa, esqueceu de lhe esclarecer alguns detalhes (entre tantos outros):

- Em 2006, foi realizado o primeiro concurso público para o provimento do cargo de Procurador do MPTC, no qual foram aprovados os Procuradores Carlos, Cibelly, Diogo e Mauro;

- Portanto, o ex-Procurador-Geral, como todas as demais pessoas que ocuparam esse cargo, e que já estão todas aposentadas (à exceção de uma, que atualmente ocupa o cargo de Conselheiro do TCE/SC), ingressaram no cargo sem NUNCA ter realizado concurso público. Ou seja, ingressaram nesse cargo por uma mera e simples indicação política. Seria interessante, aliás, avaliar como isso foi possível, considerando que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do TCE/SC prevêem, taxativamente, que o concurso público é imprescindível para o provimento desse cargo (aliás, se o senhor investigar irá encontrar até mesmo um jornalista de renome no Estado aposentado com Procurador do MPTC - curioso, não?);

- Antes da aprovação neste concurso, todos nós apresentamos um histórico de prestação de serviços na Administração Pública, SEMPRE por concurso público: Eu, como Auditor-Fiscal da Previdência Social (de 1997 a 2006, tendo sido aprovado em 1º lugar em SC e 2º lugar nacional, entre mais de 130 mil candidatos), Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro (1997, aprovado em 3º lugar), contando com duas aprovações em concursos para Delegado da Polícia Federal, e, recentemente, no concurso de Procurador da República; a Procuradora Cibelly, como analista do TRE/SC e como Auditora-Fiscal do Trabalho; o Procurador Diogo como Auditor-Fiscal de Controle Externo do TCE/SC (aprovado em 3º lugar no concurso de 1998);

- a nossa atuação combativa e intransigente na defesa do erário, da legalidade e da moralidade administrativa pode ser atestada junto a qualquer servidor do Tribunal de Contas, junto a promotores de justiça para os quais já enviamos várias representações para fins penais ou de improbidade administrativa, ou até mesmo junto aos coordenadores da moralidade administrativa ou a Procuradores de Justiça do MP Estadual, com os quais temos mantido contato;

- com relação à nossa remuneração, sua informação está quase perfeitamente correta. Ela é de exatamente R$ 19.900,12, cujo valor decorre da aplicação das regras constitucionais, que fixam em 5% a diferença entre a remuneração de cada esfera do judiciário e dos ministérios públicos. Se o senhor pegar a remuneração dos Ministros do STF (R$ 24.500,00), verificará que o valor está correto (e conforme fixado na Lei Orgânica do TCE/SC);

- Seria interessante, porém, que se buscasse informações sobre a remuneração dos demais membros do MPTC (por exemplo, se para todos está sendo observado o teto constitucional), principalmente daqueles que não ingressaram por concurso público;

- ainda, no que tange à remuneração, três esclarecimentos também se fazem necessários: PRIMEIRO, estamos recebendo esse valor, não porque fomos indicados para ocupar o cargo por algum político, mas, sim, porque fomos aprovados em um disputado concurso público, do qual participaram centenas de candidatos; SEGUNDO, justamente por considerar que somos muito bem remunerados (e apesar das deficiências do órgão no que tange a pessoal de apoio técnico EFETIVAMENTE qualificado) é que nunca concordamos em fazer pareceres de uma, duas linhas, apenas acompanhando o que dizia a instrução técnica do TCE (o que é conhecido no âmbito do MPTC como parecer "arroz": aquele que sempre acompanha!), que era "tradição" do órgão até a nossa entrada; TERCEIRO, caso não fôssemos bem remunerados não estaríamos ocupando esse cargo, pois incompatível com a responsabilidade da função e com a qualificação técnica que já demonstramos possuir;

- aliás, mais uma questão também se apresenta importante em relação ao concurso público: se for procedida uma rápida investigação, poderá ser constatado que na Procuradoria-Geral do MPTC há apenas 04 (quatro) servidores concursados: os 04 (quatro) Procuradores aprovados no concurso público de 2006. Isso mesmo! TODOS os demais servidores (mais de 60) não prestaram concurso público (ou ocupam um dos diversos cargos em comissão, providos por critérios exclusivamente políticos, ou foram "transferidos", "transpostos" de outros órgãos/entes do Estado, o que é vedado taxativamente por súmula do STF);

- se a investigação se aprofundar um pouco mais, irá verificar, por exemplo, que, alguns meses após tomarmos posse, os processos de aposentadoria deixaram de ser distribuídos aos procuradores concursados, justamente no momento em que eu, a Procuradora Cibelly e o Procurador Diogo passamos a questionar freqüentes casos de aposentadoria por invalidez (com proventos integrais e ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA) da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, de pessoas que se mantinham no exercício de atividades políticas ou profissionais após a aposentadoria POR INVALIDEZ, ou cuja doença não parecia estar incluída nas hipóteses legais que ensejariam esses benefícios;

- quanto ao critério de votação plurinominal (e não em um único nome), destaco: PRIMEIRO, que ele decorre não apenas de diversas normas legais nesse sentido, mas da própria lógica de formação de uma lista PLURINOMINAL (se não for assim, simplesmente a chance de não haver três nomes é muito, muito, muito maior - como ocorreu no nosso caso); SEGUNDO, que o fato de anteriormente ser "usual" o envio ao Governador de uma "lista" de um nome só decorre do singelo fato de que, durante muitos e muitos anos, duas pessoas, NÃO CONCURSADAS, únicas ocupantes do cargo de Procurador do MPTC, revezaram-se nas funções de Procurador-Geral e Procurador-Geral Adjunto, recusando-se a realizar concurso público para provimento das demais vagas que sempre existiram. Aliás, o concurso de 2006 parece que somente ocorreu porque uma dessas pessoas seria nomeada Conselheiro do TCE, o que faria com que o ex-Procurador-Geral sequer pudesse tirar férias ou ficar doente, pois não haveria ninguém para substituí-lo;

- com relação à reputação ilibada, requisito para ocupar o cargo de Procurador-Geral do MPTC, uma rápida consulta ao site do Tribunal de Justiça poderá mostrar quem a possui;

- finalmente, cumpre registrar que essa questão relativa ao critério de eleição do Procurador-Geral do MPTC é objeto de mandado de segurança que impetramos no Tribunal de Justiça, em face do Governador do Estado e do Procurador-Geral de nosso órgão (processo 2008.060960-6), em que se requer a declaração de ilegalidade do ato de nomeação do novo Procurador-Geral.

A verdade é que a nossa atuação correta e firme tem incomodado muita gente no Estado de Santa Catarina, seja no próprio MPTC, seja no TCE/SC, e o medo de que um de nós três seja alçado ao cargo de Procurador-Geral tem deixado muita gente preocupada. Caso tenha interesse, poderemos enviar, por e-mail mesmo, cópias de dezenas de pareceres que exaramos em processos do TCE/SC, que mostram claramente que aqueles que praticam irregularidades no âmbito da Administração Pública municipal e estadual de SC tem mesmo razão de sobra para temer essa hipótese.

Importante destacar, porém, que nenhum de nós jamais almejou ocupar qualquer cargo em comissão, com função de direção, por motivos de vaidade ou proveito pessoal. Apenas vislumbramos essa possibilidade por ser a única capaz de realizar as mudanças que se fazem necessárias e urgentes no âmbito do MPTC.

Por fim, destaco que a liberdade de expressão é prima-irmã do direito constitucional à verdade. Tenho a certeza de que sua coluna saberá dar cumprimento também a este último.

Atenciosamente,
Carlos Humberto Prola Júnior.”