terça-feira, 18 de novembro de 2008

AS VIÚVAS DE EX-GOVERNADORES E SUAS PENSÕES

O governo LHS quer aumentar em 400% a pensão paga às viúvas de ex-governadores. Pretende equiparar o valor pago ao subsídio que recebem os governadores em exercício, algo acima de R$ 10 mil.

É uma confusão parecida com aquela que deu a ex-governadores (muito) vivos, um subsídio vitalício equiparado ao valor que recebem os desembargadores (mesmo que tenham cumprido apenas alguns meses de mandato).

Existem em Santa Catarina (e no resto do País, por certo), pensionistas que são tratadas como gente de segunda ou terceira categoria. E, vemos agora, existem pensionistas que o governo faz questão de levar para a primeira classe.

Da mesma forma, existem aposentados que penam para conseguir reajustar seus vencimentos e em geral são obrigados a continuar trabalhando para sustentar a família e aposentados que podem, de fato, viver sem trabalhar. Também na primeira classe.

TEMAS PARA DEBATE

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) é um dos que tem se indignado com esses “upgrades” que têm beneficiado os ex-governadores e suas viúvas.

Ele distribuiu, ontem, um extenso arrazoado sobre os casos, onde sintetiza as “razões para questionar” tanto o subsídio vitalício, quanto as pensões das primeiras-viúvas:
“— A Constituição Federal prevê que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (artigo 5).

— No artigo 201, a Constituição proíbe a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social. O governador é um beneficiário do regime geral da previdência social.

— Não existe no texto constitucional qualquer artigo que autorize a concessão de “subsídio” a título de pensão.

— Contraria os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade (artigo 37 da Constituição Federal).

— O inciso 13, do mesmo artigo 37, impede a equiparação de salários (em SC, o subsídio recebido pelos ex-governadores é baseado no valor pago aos desembargadores).

— Quatro ações diretas de inconstitucionalidade questionaram, no STF, subsídios vitalícios pagos em outros estados. Em todos os casos, o subsídio foi considerado inconstitucional pela justiça, ou retirado da constituição por livre e espontânea vontade dos administradores públicos.

— Ações movidas pelas regionais da OAB questionaram o subsídio vitalício em quatro estados, com o argumento principal de que afronta diversos pontos da Constituição Federal.

— Desde 1998 políticos e servidores comissionados passaram a contribuir com a previdência, o que permite que recebam aposentadorias. Ou seja, é inadmissível que critérios diferenciados sejam adotados para as aposentadorias de ex-governadores.

— Se são subordinados ao mesmo regime, qual a razão de obterem tal benefício?”
O deputado Padre Pedro pretende impedir, já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que o projeto 40/2008 (o tal que prevê o reajuste superior a 400% nas pensões vitalícias das viúvas de ex-governadores), continue tramitando.

O petista considera a proposta “indecente e inconstitucional”. O projeto foi apresentado, em regime de prioridade semana passada, e está na pauta para ser analisado hoje (18) na CCJ.

15 comentários:

Anônimo disse...

É ilegal, imoral e engorda... Lembra-se dessa tio?

Anônimo disse...

Só concordo com o aumento se a Ivete (JÁ TÃO POBRE SEM SEUS CHEVETTES) ficar viúva já!

Anônimo disse...

Mais um pequeno escândalo. Esta é a nossa história, a da apropriação do dinheiro público por algumas famílias. Agora querem que os imorais privilégios sejam estendidos às suas esposas. Em breve uma "pensão amante", quem sabe...

Anônimo disse...

Excelentíssimo LHS XV, pra beber, não vai nada?

Anônimo disse...

Como é bom fazer caridade com o chapéu alheio, né? Tenho uma peninha dessas pobres viúvas, todas vivendo em favelas, passando fome, sem planos de saúde... Vá p.q.p governador!!

Anônimo disse...

Caramba, esses caras têm uma criatividade inigualável para bolar saques e privilégios. O Moreira ficou alguns meses e ganhara pensão para sempre, na maior cara de pau. Os outros, ficaram 4 anos e levam uma super aposentadoria de 22 mil. Tudo na maior, de frente pro crime, sem nem fazer questão de esconder nada. É o vale tudo no país da mãe joana.

Wilmor Henrique disse...

Cesar, agora meu comentário anterior faz mais sentido ainda.
O Luiz XV quer inaugurar o Heliponto com teatro anexo, e bater as botas, assim a turma rebatiza com o nome dele, e é claro que ele não vai deixar a patroa na mão, já está dando um jeito de garantir o dela.

Lunar - Jorge Oliveira disse...

Cesar.

Enquanto isso lascam o pau no Paulo Paim (PT/RS) por apresentar e aprovar projetos para a recomposição das aposentadorias dos inativos e pensionistas do INSS.
O Estadão publicou hoje que "o governo não terá outra alternativa a não ser a de vetar o projeto de lei que prevê correção anual das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social se o texto for aprovado pelo Congresso". As palavras são daquela simpatia do Paulo Bernardo.
Como diz o outro: na nadinha não vai bunda?

Jorge Oliveira

Zoir disse...

César, fui ver o nome das pobres viuvas de ex governadores, e me deparei com uma, que realmente, está necessitando demais de um empurrãozinho do governador. Se trata da viuva do ex governador Jorge Lacerda. Coitadinha, Cesar, a mesma para sobreviver tem que manter um Cartório de Registro de Imóveis, que deve ter ganho do seu marido em vida, onde por certo, a coitada tem um prejuizo muito grande.
E por falar em aposentadorias de ex Governador, o que foi que levou o Pavan a trocar o Senado pela vice governança, senão a polpuda aposentadoria depois da próxima renúncia do Luiz XV?
Mais uma questão: por que o governador recebe R$ 10.000,00 pro mes enquanto governador, e ao deixar o cargo pássa a receber R$ 22.000,00?

Carlos disse...

E por que será que os deputados da base do governo são contra o projeto da bancada do PP que estabelece a proporcionalidade da aposentadoria do governador ?
Serería para que o Casildo, o Dudú Pinho Moreira e o Pavan não recebam, pelos 8 meses de mandato, menos do que o Amin recebe tendo sido governador por 8 anos ?
Oito anos de mandato do Luiz 15 resultou em 3 aposentadorias integrais, enquanto os 8 anos de mandato do Amin resultou em uma !
Enquanto isso, os aposentados do INSS que contribuiram por 35 anos de trabalho, que se explodam, com seus reajustes achatados !
BRASIL - UM PAÍS DE TODOS !
Será que um dia a Bastilha vai cair aqui ?

Anônimo disse...

ENXENDO O BOLSO, A MESA ESTÁ FARTA!

Anônimo disse...

O Carlos tem razão, fiquei com o coração partido com a situação do Amin. É aposentado como ex-governador após longos 8 anos de mandato, é aposentado pela Câmara/Senado após longos anos legislando, recebe para dar aulas na UFSC, por sinal, no mesmo lugar onde fez mestrado e esta fazendo doutorado sem pagar nada e sem fazer concurso. A sua esposa é funcionária da Codesc (espero que tenha feito concurso) e Deputada Federal. O filho foi eleito vereador. O brinquedinho deve dar algo acima de 50 mil por mês prá família. Enquanto nós simples mortais????????

Anônimo disse...

oh anonimo das 3:15 é melhor tu le a notinha q o Carlos colocou la em cima do teu partido PMDB antes d jular o Amim ou governos passados........

E por que será que os deputados da base do governo são contra o projeto da bancada do PP que estabelece a proporcionalidade da aposentadoria do governador ?
Serería para que o Casildo, o Dudú Pinho Moreira e o Pavan não recebam, pelos 8 meses de mandato, menos do que o Amin recebe tendo sido governador por 8 anos ?
Oito anos de mandato do Luiz 15 resultou em 3 aposentadorias integrais, enquanto os 8 anos de mandato do Amin resultou em uma !
Enquanto isso, os aposentados do INSS que contribuiram por 35 anos de trabalho, que se explodam, com seus reajustes achatados !
BRASIL - UM PAÍS DE TODOS !
Será que um dia a Bastilha vai cair aqui ?

Anônimo disse...

O anônimo das 11:46 pode ter razão. Eventualmente interpretei erradamente. Mas só para deixar claro não sou PMDB. Trabalhei 38 anos e me aposentaram com algo próximo a 500 reais, ou seja, levarei quase 10 anos para ganhar o que a família AMIN ganha em um mês e tudo do erário público. É mole. Este é um país de todos.

Anônimo disse...

é q deu impressão q era do mesmo partido,pq vc so falo do amim e dos outros governo,mas s for assim tu olha a cretinice q o LHS ta fazendo agora tb,o dário bateu tanto no amim nas eleição sobre as aposentadorias ,mas o "amigão" dele agora ta fazendo a mesma coisa.
Td farinha ...

para o O anônimo das 12:04