terça-feira, 11 de novembro de 2008

A LEI E O VOTO

País de poucas letras, onde a leitura é hábito rarefeito e a informação em geral não ultrapassa a profundidade que se pode alcançar em alguns segundos de noticiário de TV, é compreensível que a maioria dos eleitores ache um absurdo isso de cassar o diploma ou o mandato de gente que recebeu tantos votos.

Nem tente explicar aos eleitores do vereador mais votado da Capital, Gean Loureiro, por que o TRE-SC manteve a cassação do seu mandato por infidelidade partidária. Ou contar aos eleitores do candidato a prefeito mais votado em Braço do Norte, que o TSE negou-lhe o registro da candidatura e que, portanto, os 11 mil votos que recebeu serão considerados como votos nulos. E que é provável que o juiz eleitoral se decida pela diplomação do segundo mais votado, com 4 mil votos.

No caso do prefeito eleito, mas não registrado, havia uma condenação transitada em julgado na Justiça comum estadual. Coisa pouca, algo como “apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”. Mas à força de liminares e outros recursos, conseguiu concorrer sub judice, empurrando com a barriga até onde deu.

No caso do vereador, e de outros cassados por infidelidade, ainda restam duas esperanças: recurso ao TSE e o julgamento em breve, pelo STF, da decisão do TSE que considerou ilegal o troca-troca de partidos.

É provável que, como já se tornou hábito, tudo termine em pizza. O STF, por algum motivo, pode reformar a decisão do TSE, abrindo na prática novas oportunidades para que os oportunistas de plantão continuem fazendo a dança das cadeiras. O que é ótimo para novos prefeitos, que precisam fazer maioria nas Câmaras. E nada melhor para fazer uma maioria rapidamente, do que “convencer” alguns vereadores a mudarem-se para o partido que estiver no Poder.

Ah, quanto ao caso do prefeito com condenação transitada em julgado, nem se preocupem. Logo, logo encontrará uma saída.

É por isso tudo que, quando a lei diz que só pode se candidatar duas vezes e o cara se candidata quatro vezes, ficam todos rindo satisfeitos e contentes: apesar de toda a marolinha do TSE, vocês acreditam mesmo que, ao fim e ao cabo, alguém terá peito de fazer cumprir a lei? Ora, a lei é redigida (pelos políticos!) com tantos desvãos, duplos sentidos e imprecisões propositais, que o normal é que os juizes fiquem com cara de tacho. E fama de frouxos.

Quando era pequeno, depois da matinê no cinema, a gente ia brincar de camói aí. E às vezes um que estava fazendo às vezes de policial ou xerife vinha com aquela “pare em nome da lei”. O jeito era parar e botar os braços pra cima. Afinal, a lei era a lei. Hoje ninguém mais brinca disso. E ninguém, que tenha dinheiro e/ou amigos influentes, deixa de fazer nada apenas porque a lei diz o contrário. Obedecer à lei é para otários.

4 comentários:

Anônimo disse...

Ave, Cesar

Leis... ora, bolas...leis!
Para que são feitas as leis?
Para impor limites, disciplinar, evitar abusos, ordenar para o bem comum...etc...
De que são feitas as leis?
De palavras!
Ora, Palavras !
paroles sont paroles, rien plus que paroles.
Seriam meras palavras ( e é só isso que as leis são) capazes
De disciplinar ou conter alguma coisa?
Coisa alguma!
As leis são como a mão fechada tentando segurar um punhado de água.
Em poucos segundos, a água se escapa por entre os dedos, tal como os criminosos por entre as letras e palavras da lei.
Paz na terra aos homens de boa vontade. De boa-fé.
abr, waltamir

Anônimo disse...

Ave, César

Desculpa a inocência do comentário anterior, em que falei que as leis são feitas para o bem comum. Ah! Se fossem! Quem dera fossem! O que era para ser ironia, virou inocência. Fui induzido pela tua lembrança dos tempos do camói. Talvez eu tenha voltado a ser o inocente dos tempos de infância em que, assim qui nem qui tu, eu brincava de Camói, ou Camói aí, a velha brincadeira, agora com nome e sobrenome. Saudade palavra triste, (ou não...)
abr, waltamir

Anônimo disse...

Leis no Brasil? Justiça? Limites? Não fomos feitos pra isso. Desde sempre os favorecimentos, as regalias, os privilégios foram mais ikmportantes. Aqui é o território livre da bandalha. Ou será porque temos tantos recursos naturais, tanta abundância e pertencemos ao terceiro mundo?
Como nação ainda não chegamos ao raciocínio abstrato.

Silmar disse...

Tio Cesar, parabéns, foste o primeiro e único jornalista a noticiar o caso da cidade de Braço do Norte.
Já mandei e-mail para diversos comentaristas políticos de influentes meios de comunicações e mantiveram-se afastados. Será porque o candidato que está sujo em Braço do Norte é do PMDB e não queriam magoar o partido que controla os cofres públicos? Ou é apenas conicidência e o papai noel vai dar presente pra todo mundo?
O advogado de defesas, pago pelo PMDB nacional, foi o ex-ministro do TSE Fernando Neves, que defendeu a elegibilidade de candidatos ficha suja http://eleicoes.uol.com.br/2008/ultnot/2008/08/07/ult6008u69.jhtm

Se quiser ter mais informações sobre a o que aconteceu em Braço do norte:
http://www.verdevaleam.com.br/?p=1469 (decisão do TSE)

http://www.verdevaleam.com.br/?p=1488 (entrevista do candidato sujo cassado Ademir Matos)

São arquivos da Rádio Verde Vale, de Braço do Norte.

Uma correção: o segundo colocado não pode ser diplomado, uma vez que os votos nulos (anulados e votados no candidato cassado) somam 60%, anulando a eleição. Uma nova eleição deverá ser marcada para a definição do prefeito da cidade de Florianópolis.