Segundo o procurador-geral do Estado, Sadi Lima (na foto acima, sendo cumprimentado por LHS no dia da sua posse), o que a procuradoria pretendia, com a ação contra a Gazeta, era proteger a honra do governo: “o governo não é ladrão nem composto de ladrões e sempre que for ofendido, trataremos de sair em sua defesa”, afirma.Na verdade esse é um dos dilemas mais complicados da naturalmente complexa questão da liberdade de imprensa: como conter os excessos sem ameaçar a livre expressão, que é um dos fundamentos da democracia?
Sadi Lima afirma que seu passado de democrata e de crítico da ditadura o impediria de atuar no sentido de pedir a censura do jornal. “A liberdade de imprensa é sagrada, mas é preciso respeitar a dignidade das pessoas”, diz.
O fato é que o juiz que negou a liminar, na sua sentença, interpretou o pedido do governo como um apelo à censura e ainda disse que não caberia discutir dano moral de uma pessoa jurídica. O procurador-geral recusa-se a comentar a sentença e diz que, o que tiver que dizer, dirá no recurso a ser impetrado: “advogado fala nos autos”.
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3 comentários:
O Sr Sadi está “bolas trocando”. Estado e governo são instâncias bem diferentes. Se um governador for acusado de corrupção não é a estrutura do estado que o tem que defender, mas seus advogados próprios, como está acontecendo na ação contra LHS e seu vice, no STJ. Se um jornal acusa o governo do estado de roubo, não cabe às estruturas jurídicas estado sair em sua defesa. O sr Sadi afirma que “o governo não é ladrão nem composto de ladrões e sempre que for ofendido, trataremos de sair em sua defesa”.
Bom, creio que o sr Sadi não é pago para isso com o dinheiro dos impostos que pagamos. Mas se ainda assim o faz, então é melhor provar sua afirmação do que tentar fazer o jornal não circular. Certo? Digamos ainda que, por hipótese, comprove-se algum pequeno (também digamos) desvio de recursos públicos cometido pelo atual governo, o sr Sadi, na sua função de funcionário do estado, acharia que o seu dever é defendê-lo?
Na verdade um grande problema nacional é esse, confundir o estado com o governo, que é transitório. Assim, os governantes julgam-se com direitos de fazerem o que quiserem com as coisas do estado.
Carlos X
Segundo o art. 4º, § 4º da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado: Art. 4º Compete à Procuradoria Geral do Estado: § 4º A Procuradoria Geral do Estado fica autorizada a representar judicialmente, durante o exercício do respectivo cargo, o Governador do Estado, o Presidente do Tribunal de Justiça e os titulares das Secretarias de Estado, quando demandados em ações populares, ações civis públicas e ações de improbidade administrativa, por atos praticados em decorrência de suas atribuições constitucionais ou legais, desde que não haja conflito com os interesses do Estado de Santa Catarina, no entendimento do Conselho Superior, de que trata o art. 15 da presente Lei.
O nobre Procurador Geral Sadi Lima pisou na bola com a iniciativa de torpedear uma ação legítima de um jornal. Esta sim, não é função da Procuradoria Geral do Estado. Tal postura desse político e amigo do goernador, por certo está deixando envergonhado os Procuradores do Estado de carreira...
Alguém sabe qto o LHS está pagando pros advogados? Deve ser uma grana federal, né? Pelo tamanho da encrenca...De onde está saindo o $$$ pros advogados?Do bolso do LHS?Hummm....e donde ele acumulou tanta bufunfa?Sempre foi só político, nunca trabalhou na vida...Uai :/
Funcionário Público toda hora tem de mostrar declaração de IR, o governador e aderidos não deveriam ser obrigados a publicar a declaração de IR?queria tanto ver uma...
¬¬
LIa
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