CONFLITO AMBIENTAL

Na segunda-feira, LHS fez uma solenidade, no seu gabinete (foto acima), para que a Fatma entregasse a Licença Ambiental Prévia para as obras da complicadíssima estrada entre Porto Belo e Bombinhas. Pra gente que olhava aqui de fora, parecia que estava tudo certo.

Que nada, ontem ficou-se sabendo [aqui] que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu liminar em ação civil pública (ACP) do Ministério Público Federal (MPF) em Itajaí, determinando a paralisação das obras da tal estrada, “que foi construída sobre área de preservação permanente”.

Não teria sido prudente o governador manter-se ao largo de mais essa pendenga ambiental? O que ele terá querido dizer com o ato da segunda-feira? Que ele é o desenvolvimento e a Justiça Federal é o atraso? Ou que as belezas naturais do litoral não irão impedir o avanço do “progresso”?

ATUALIZAÇÃO DA MANHÃ

A Fatma enviou-me o seguinte esclarecimento, mostrando que misturei alhos com bugalhos.

“Meu caro César

Como leitor de sua coluna e admirador do seu trabalho, não posso deixar de fazer um esclarecimento sobre a nota publicada hoje sobre o acesso Porto Belo Bombinhas.
Como diria o filósofo: uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa bem diferente.

O processo que tramita na Justiça Federal e que teve liminar nessa semana determinando a paralisação das obras é contra o Município de Porto Belo (o Governo do Estado e a Fatma não são réus na ação). Ele trata da abertura de uma estrada feita pelo município sem licenciamento ambiental e que já está paralisada ha muito tempo.

Já a solenidade de segunda-feira foi para a entrega da Licença Ambiental Prévia (LAP) de uma rodovia que o Governo do Estado vai construir no local, em alguns trechos se utilizando da que já está aberta e em outros abrindo novo traçado para evitar a degradação de nascentes e interferir o mínimo na vegetação natural.

Esse processo que culminou com a licença é longo, foi submetido ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA_RIMA), com a realização de duas audiências públicas (em Porto Belo e em Bombinhas) e ainda depende de novos estudos, como o Plano Básico Ambiental, para a liberação da Licença Ambiental de Implantação (LAI) da obra.

O processo de licenciamento que está sendo feito não tem relação com a ação civil pública que tramita na Justiça Federal. São duas situações completamente diferentes.

A sua disposição para mais esclarecimentos

Um abraço
Frutuoso Oliveira
Comunicação Fatma”