PRA QUE A PRESSA?

O Ministério Público Federal avisou, recomendou e chamou a atenção, mas a Eletrosul não quis nem saber. O jeito foi entrar com uma ação civil pública, pra ver se a coisa endireita.

Os procuradores da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, Tiago Alzuguir Gutierres e Davy Lincoln Rocha estão movendo a ação contra a Eletrosul, a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Consórcio ABB/Selt e Mário Sérgio Colley.

Eles implicam principalmente com a pressa: “não há fundamentos consistentes para dispensar a licitação de uma obra orçada inicialmente a R$ 55 milhões e que, por aditivos, poderá passar dos R$ 70 milhões”.

A justificativa seria poder faltar energia para as novas indústrias que estão para se instalar na cidade, mas os procuradores não perdoam: “O único apagão de que pode tratar é de ordem moral”, caso ocorra a dispensa, dizem eles..

EMERGÊNCIA OPORTUNA
O MPF afirma que desde 2006 há um Procedimento Administrativo da ANEEL “que previa a Licitação, a fim de contratar uma empresa para construir, dentre outras obras, a Subestação Energética Joinville/Norte”. Mesmo quando, em setembro de 2007, o Operador Nacional do Sistema Energético (ONS) faz uma previsão de aumento de consumo energético para região de Joinville, ninguém se assusta e a licitação continua, a passos de cágado.

Aí, em janeiro de 2008, o Governo do Estado de Santa Catarina tirou do bolso do colete uma “solução genial”: contrata-se a Eletrosul pra fazer o serviço (a subestação) e joga-se a licitação na lata do lixo. solicitou à ANEEL que fosse autorizada à Eletrosul a construção da Subestação Joinville Norte e da Linha de Transmissão, em 230 KV, Joinville Norte-Curitiba. A ANEEL, no começo, deu o contra.

Mas a turma não é fácil e aí conseguiram um “estudo” (que segundo o MPF é fajuto), baseado no qual o governo LHS, em março de 2008, decretou “estado de emergência” na região de Joinville no setor hidroenergético.

Para os procuradores “essa urgência pode ser considerada – no máximo – um pretexto e uma desculpa da ineficiência estatal, que não consegue fazer concluir o procedimento licitatório aberto desde 2006. Também pode ser considerada um simples pretexto para se dispensar a licitação ao arrepio da legislação vigente”, afirmam na inicial.

Na ação, os procuradores dizem que “um procedimento licitatório desse porte não é assim tão demorado; licitações de órgãos públicos para compra ou reforma de imóveis duram, em média, um pouco mais de dois meses”.

TÁ TUDO ENROLADO
Como desgraça pouca é bobagem, também tem problemas com o terreno escolhido pela Eletrosul para instalar a subestação. Ela “selecionou um terreno interditado, objeto de Ação Civil Pública (nº 038.07.047748-2) movida pelo Ministério Público Estadual em razão de problemas ambientais ocorridos”.

Mas o problema ambiental é pinto perto do que realmente tá pegando: “adquirido em 2000 por pouco mais de R$ 300 mil, [o terreno] custará quase R$ 6 milhões aos cofres públicos. Isto é, em 8 anos o imóvel sofreu uma valorização de mais de 1700% , isto é, mais de 17 vezes.”

Pra poder fazer o serviço, a Eletrosul teve seu contrato de concessão de prestação de serviço público aditado pela ANEEL. Pro MPF está claro que o aditamento (verbal), “dissimula um contrato de construção de obra pública com dispensa de licitação”.

Não satisfeita com tanto enrosco, a Eletrosul, contratada sem licitação, subcontratou outra empresa, a ABB Selt. Igualmente sem licitação. E, na brincadeira, a Eletrosul embolsa R$ 38 milhões (a título de fiscalização da obra) e pagará R$ 31 milhões pra empresa que vai construir a subestação.

A ação quer impedir que sejam feitos pagamentos para a Eletrosul ou qualquer outra empresa do esquema e também para o felizardo dono do terreno. Pede ainda que os contratos, aditamentos e outros parangolés sejam declarados nulos. Pra tentar evitar o pior.