LEI “AMEDRONTA” SC GÁS

Deu uma pena... Naquele confronto que a SC Gás (Ranzolin/LHS) está mantendo com o Ministério Público do Trabalho, na Justiça do Trabalho, a empresa obteve algumas vitórias, que comento abaixo. Mas o mais interessante foi ler que o procurador-geral do estado, Sadi Lima, teria afirmado, na quarta-feira, que os pedidos do MPT “tiveram a intenção de amedrontar os diretores da empresa”.

Esta é nova: dar uma prensa pra que a lei seja cumprida é “amedrontar” quem deveria estar agindo corretamente?

TRT ALIVIA A PRESSÃO
Decerto impressionado com o medo que tem assombrado os dirigentes da estatal, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho resolveu abrir um pouco a válvula e cancelou parcialmente a liminar dada por um juiz de primeira instância.

Com a decisão, a SC Gás não precisa mais cumprir (até que a sentença da 1ª Vara do Trabalho seja publicada), os seguintes itens:

– Afastar os funcionários não concursados que executam atividades abrangidas pelo concurso de 2006
– Suspender os contratos de terceirização e de prestação de serviços especializados nas áreas abrangidas pelo concurso.
– Convocar e dar posse imediata aos aprovados no concurso de 2006
– Afastar 26 comissionados que teriam sido, segundo o MPT, admitidos no lugar dos classificados no concurso.

Mas terá que cumprir (antes mesmo da publicação da sentença) o seguinte:

– Não contratar, autorizar ou tomar mão-de-obra terceirizada, com exceção de serviços de limpeza, conservação, vigilância, atividade-meio e trabalho temporário
– Não contratar comissionados e autônomos
– Informar o nome e quantidade de todos os terceirizados, com discriminação das funções desenvolvidas e forma de vínculo
– Comunicar o teor da liminar a todos os aprovados do concurso realizado em 2006, por correio, e com aviso de recebimento.

[Leia aqui a íntegra da nota do Tribunal Regional do Trabalho]

O GÁS COMO ARGUMENTO
Na quarta, a SC Gás frustrou, novamente, os participantes de outra audiência de conciliação. Não está disposta a conciliar. Aposta, aparentemente, que conseguirá ir adiando as medidas pedidas pelo MPT, que, segundo o governo “ferem o princípio constitucional da razoabilidade”.

Garantem, os defensores do governo, que se fizerem a substituição imediata dos comissionados e não concursados ou o afastamento das terceirizadas, corremos o risco de um acidente de enormes proporções. Causando, tipo assim, uma explosão medonha. E asseguram que se for feita a contratação imediata dos aprovados em concurso, corremos o risco de ver um aumento nos preços do gás que a empresa fornece.

A esta altura eu, que não sou advogado, já começo a não entender mais nada. Porque, aqui nas baixuras da minha ignorância, tinha entendido que havia determinações anteriores, legais e legítimas, obrigando a empresa a proceder de determinada forma. A pressa surgiu apenas porque houve descumprimento. Ou não?

“OK, não cumprimos a lei no prazo mas agora, por favor, não nos apressem, porque o Ranzolin é um sujeito sensível e está muito amedrontado”.