Deu uma pena... Naquele confronto que a SC Gás (Ranzolin/LHS) está mantendo com o Ministério Público do Trabalho, na Justiça do Trabalho, a empresa obteve algumas vitórias, que comento abaixo. Mas o mais interessante foi ler que o procurador-geral do estado, Sadi Lima, teria afirmado, na quarta-feira, que os pedidos do MPT “tiveram a intenção de amedrontar os diretores da empresa”.
Esta é nova: dar uma prensa pra que a lei seja cumprida é “amedrontar” quem deveria estar agindo corretamente?
TRT ALIVIA A PRESSÃO
Decerto impressionado com o medo que tem assombrado os dirigentes da estatal, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho resolveu abrir um pouco a válvula e cancelou parcialmente a liminar dada por um juiz de primeira instância.
Com a decisão, a SC Gás não precisa mais cumprir (até que a sentença da 1ª Vara do Trabalho seja publicada), os seguintes itens:
– Afastar os funcionários não concursados que executam atividades abrangidas pelo concurso de 2006
– Suspender os contratos de terceirização e de prestação de serviços especializados nas áreas abrangidas pelo concurso.
– Convocar e dar posse imediata aos aprovados no concurso de 2006
– Afastar 26 comissionados que teriam sido, segundo o MPT, admitidos no lugar dos classificados no concurso.
Mas terá que cumprir (antes mesmo da publicação da sentença) o seguinte:
– Não contratar, autorizar ou tomar mão-de-obra terceirizada, com exceção de serviços de limpeza, conservação, vigilância, atividade-meio e trabalho temporário
– Não contratar comissionados e autônomos
– Informar o nome e quantidade de todos os terceirizados, com discriminação das funções desenvolvidas e forma de vínculo
– Comunicar o teor da liminar a todos os aprovados do concurso realizado em 2006, por correio, e com aviso de recebimento.
[Leia aqui a íntegra da nota do Tribunal Regional do Trabalho]
O GÁS COMO ARGUMENTO
Na quarta, a SC Gás frustrou, novamente, os participantes de outra audiência de conciliação. Não está disposta a conciliar. Aposta, aparentemente, que conseguirá ir adiando as medidas pedidas pelo MPT, que, segundo o governo “ferem o princípio constitucional da razoabilidade”.
Garantem, os defensores do governo, que se fizerem a substituição imediata dos comissionados e não concursados ou o afastamento das terceirizadas, corremos o risco de um acidente de enormes proporções. Causando, tipo assim, uma explosão medonha. E asseguram que se for feita a contratação imediata dos aprovados em concurso, corremos o risco de ver um aumento nos preços do gás que a empresa fornece.
A esta altura eu, que não sou advogado, já começo a não entender mais nada. Porque, aqui nas baixuras da minha ignorância, tinha entendido que havia determinações anteriores, legais e legítimas, obrigando a empresa a proceder de determinada forma. A pressa surgiu apenas porque houve descumprimento. Ou não?
“OK, não cumprimos a lei no prazo mas agora, por favor, não nos apressem, porque o Ranzolin é um sujeito sensível e está muito amedrontado”.
Há 3 horas
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5 comentários:
Usar uma empresa estatal para fazer terrorismo contra outro poder (e contra a população) é ruim, heim? Mais uma vez o poste está urinando no cachorro...
O preço do gas vai subir com a contratação de empregados de acordo com a Lei? Como é que a CASAN aumentou tanto a água nesses anos de Deluca no Poder, sem que a empresa tivesse contratado um empregado novo? Cesar, veja o quanto aumentou a água desde que esse presidente assumiu, e compare com o aumento de sário e inflação do período. Depois veja o quanto é "administrador" esse cara...
Coisa triste essa da SC-Gás.
É triste que em um estado democrático de direito buscar o cumprimento da lei ainda amedronte alguns. Triste também é constatar que o argumento do desespero tenha colado no judiciário. A SC-Gás vem enrolando faz dois anos para chamar os aprovados em concurso público, apenas para manter em cargos comissionados os apadrinhados de sempre. O cunhado de um diretor trabalha lá. Imagine se ele foi aprovado em concurso público. Isso não é considerado truculento. Tem gente que já trabalhava na empresa e não conseguiu uma boa colocação no concurso. Permanecem trabalhando em cargos comissionados. Enquanto isso, quem ralou estudando fica em casa esperando, esperando... Truculento é o ministério público que busca o cumprimento da lei. Como os aprovados no concurso ganharão menos do que os comissionados que eles devem substituir, o preço do gás deveria diminuir em vez de aumentar, como entendeu o presidente do TRT para afastar a decisão do juiz que mandou a SC-Gás chamar os concursados. Mas não tem problema, o tribunal de contas vai resolver isso. Em agosto!
Depois da vitória do trem da alegria, da derrota acachapante da Justiça do Trabalho, acha mesmo que o desgoverno se intimida com alguma coisa?
Eles fazem tudo, eles podem tudo. Não há braço da lei que os alcance.
Lia:(
Estou indignado, fiquei em terceiro lugar nesse concurso. Enquanto me mato pra estudar e conquistar um trabalho digno, vejo empresas visualizando apenas o lucro. Por isso o povo brasileiro tem a fama de sempre dar um jeitinho, sem precisar cumprir a lei. A lei por sua vez deixa o cidadão descrente, pois afrouxa. Em que acreditar?
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