terça-feira, 10 de junho de 2008

SEM EXAME DO MÉRITO

Virou modinha: os processos vão, voltam, param, retornam, são extintos ou arquivados e nada de se entrar no mérito das questões. É o melhor dos mundos.

O ex-vereador Juarez Silveira está para ser devolvido à Câmara de Vereadores de Florianópolis, por causa de um carimbo arrevezado ou coisa parecida. Uma tecnicalidade que, distraidamente (ou seria propositalmente?) aqueles que o cassaram deixaram de observar faz com que a coisa volte à estaca zero.

Absolvido? Claro que não. As acusações permanecem intactas. Como não se entrou no mérito, não se discutiu se eram procedentes ou não. Mas ninguém mais, hoje em dia, está procurando provar inocência. Julgamento propriamente dito, com sentença e tudo é coisa em desuso.

O processo do LHS no TSE está sendo encaminhado para a mesma toada: colocar tantas e tão vistosas pedras no caminho, que o mandato vai terminar antes que se chegue a uma decisão.
Terminar assim só seria grave se alguém estivesse interessado em obter, dos tribunais, a comprovação de inocência ou da falsidade das acusações.

2 comentários:

Anônimo disse...

Prezado César e leitores

No Brasil não importa a justiça, mas as leis e suas tecnicalidades. A situação que gerou um processo não tem importância, mas o processo em si. Daí que, se o dito cujo não tiver passado por todos os infindáveis trâmites, se um carimbo não estiver no lugar certo ou se foi carimbado antes que outro, enfim, por qualquer questão meramente burocrática volta-se à estaca zero. Exemplos? Milhares, se não chegarmos a milhões.
Um deles, que mostra a cara horrível deste judiciário que não faz justiça: o jornalista Pimenta Neves matou sua ex-namorada a sangue frio, com dois tiros, sendo que o segundo na nuca quando ela estava caída. Houve testemunhas, ele é réu confesso. Graças a artimanhas dos advogados em empilhar recursos, interpor tecnicalidades processuais, identificar carimbos adjutórios, ele está solto. (Em casos de assassinatos como esse, pode-se apresentar mais de 10 modalidades diferentes de recursos nas quatro instâncias do Judiciário - algumas delas, mais de uma vez - protelando o processo por mais de 10 anos).
Pimenta ficou só sete meses preso antes do julgamento, sendo libertado mediante um habeas corpus. Anos depois, enfim, foi a julgamento e condenado a 18 anos de prisão, por júri popular. Mas saiu solto, pois existem dois agravos de instrumento pendentes (solicitações para que o processo possa subir da segunda instância e ser reavaliado pela corte). Também há um recurso pendente no STJ no aguardo de apreciação. Não há data determinada para que isso ocorra.
O assassinato ocorreu há oito anos, Pimenta está com mais de 70. Vive solto, tem namorada, já foi visto em festas. O pai de Sandra Gomide teve sua vida destruída, sofreu um enfarte, vive deprimido e buscando justiça. Gastou seus parcos recursos na tentativa que ela fosse feita.
Exceção? Esta é a regra, óbvio. Afinal, este é o Brasil, o país da impunidade para ricos e bem relacionados. Aqui pode-se afirmar com propriedade: a Justiça é realmente cega, para alguns.
Carlos X

Schneider disse...

Apesar desses escaninhos processuais, o Judiciário ainda é o único caminho para que haja justiça.
No caso do TSE, apesar de alguns arrastos do Moribundo, acredito que teremos um veredicto.