O DEM-o? QUEM DIRIA...

Bem que o PT e outros partidos “paladinos da ética” poderiam dormir sem essa: o DEM-o, partido que em Santa Catarina é sinônimo da família Bornhausen, saiu na frente e proibiu candidaturas de Democratas que estejam enroscados com a Justiça. E não se trata daquela balela do impedimento quando “transitado em julgado” (que pode ser nunca), mas bloqueia a candidatura desde o momento do recebimento da denúncia e pronúncia do acusado.

A resolução nº 57, editada dia 17 último, já ganhou até elogios do presidente do TSE. É um caso raro (e surpreendente) de iniciativa partidária para “limpar o nome” dos políticos e afastar das urnas os candidatos que tenham, em vez de currículo, folha corrida.

Transcrevo a resolução na íntegra, para facilitar a cópia, no caso de outros partidos também resolverem seguir a modinha:

“RESOLUÇÃO nº 57 de 17 de junho de 2008.

A Comissão Executiva Nacional do Democratas - DEM, por seu presidente, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 17, § 1º da Constituição Federal, no art. 123 do Estatuto do Partido, vem como no teor da Resolução nº 248, de 17 de fevereiro de 2000, RESOLVE baixar a seguinte diretriz partidária para a qualificação de seus candidatos a cargos eletivos, assim:

Art. 1º - Não poderão postular candidatura a cargos eletivos pelo Democratas:

I - os filiados que respondam por crimes hediondos ou equiparados, previstos nos artigos 1º e 2º da Lei 8.072/90, quando instaurado o processo penal com o recebimento da denúncia;

II - os filiados que respondam por crimes dolosos contra a vida, quanto houver a pronúncia do acusado;

III - os filiados que, pelo exercício de cargos e funções públicas tiveram suas contas rejeitadas por decisão irrecorrível do órgão competente, em virtude de irregularidade insanável gravada com a determinação de restituição ao erário, salvo se os efeitos da medida forem interrompidos judicialmente em face de liminar ou tutela antecipada;

IV - os filiados que respondam a processo por improbidade administrativa ou por crimes contra a economia popular, a administração pública, a fé pública, o patrimônio público, o sistema financeiro, com decisão definitiva das instâncias ordinárias de primeiro e segundo grau.

Parágrafo único - Na hipótese do inciso IV deste artigo, caberá recurso fundamentado à Comissão Executiva Nacional, na forma preconizada pelo Estatuto.

Art. 2º - Será considerado caso de extrema gravidade, a teor do que dispõe o art. 99, § 4º do Estatuto, a escolha e registro de candidatos em desobediência à diretriz estabelecida nesta Resolução. Neste caso, o candidato, o Diretório responsável, bem como a sua respectiva Comissão Executiva ficarão sujeitos às sanções previstas, com aplicação sumária.

Art 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Deputado Rodrigo Maia
Presidente.”