O SOFTWARE DA CASAN

No finalzinho de abril, numa nota com o título “Software Premiado” eu atirei no que vi (um registro de inexigibilidade de licitação que estava no Diário Oficial do Estado) e acertei no que não vi: os rolos internos e externos, ainda não completamente resolvidos, da Casan com seu fornecedor de software comercial. Chamou-me a atenção o fato da Casan ter pago R$ 3,6 milhões, sem licitação, para a Interativa Integradora Ltda. Isto estava no DOE de 12 de março. Depois de publicada a nota, recebi vários e-mails apontando suspeitas de irregularidades.

No dia 22 de agosto mandei, para a Casan, um resumo das dúvidas levantadas, para que eles dessem a posição da empresa. Transcrevo a seguir as dúvidas e as respostas oferecida pelo diretor de Planejamento, Orçamento e Informação, Cezar Paulo de Luca (abaixo citado como C.P.L.). No DIARINHO de hoje, tanto as perguntas quanto as respostas foram resumidas, para que pudessem caber no espaço da coluna. Mas aqui estão na íntegra.

Apesar dos esclarecimentos (os fontes do software agora pertencem à Casan), acho que ainda se mantém um certo mistério sobre o relacionamento com a Interativa, empresa que mesmo tendo recebido alguns milhões da Casan ainda não saldou suas dívidas trabalhistas e obtém certidões negativas por meio de liminares.

Questão 1: A Casan teria desenvolvido, internamente, um sistema (era, portanto a proprietária dos fontes), auxiliado por uma consultoria externa, que fez o trabalho documental de especificação do software (a Interativa ainda não existia naquela época). Os Valderes Jobim Meyer (que depois fundaria a Interativa), primo de um servidor da área de informática da Casan, teria apenas acompanhado e ajudado a "fazer" o sistema. O dado importante, até aí, é que os fontes do software pertenciam à Casan.

C.P.L. – No ano de 1996 a CASAN contratou com recursos do Banco Mundial consultoria da Ernet&Young (via licitação), para elaboração de um PDI (Plano de Desenvolvimento da Informática) onde continha etapas de hardware e software, inclusive especificação para o desenvolvimento do Sistema Comercial Integrado -SCI, que na época operava inadequadamente com o sistema do CIASC, bem como os processos de gestão administrativa.

Após essa etapa do PDI se deu, então, a licitação CC XX/1996-PMSS- Contratação para Desenvolvimento e Implantação de Sistemas de Informação, para a substituição do SCI bem como os de gestão administrativa composto pelos módulos contábil, financeiro, suprimentos e seus submódulos.

Nesse edital previa que as empresas que participassem do certame apresentassem suas propostas com a venda e sem a venda do que se chama de códigos fontes. Ou seja, a CASAN, dependendo da proposta apresentada, poderia adquirir, ou não, os códigos fontes e isso serviria como critério de pontuação para eleição da melhor proposta.

A proposta que ao final sagrou-se vencedora foi a da Empresa Interativa em consórcio, que, à época, tinha o nome de Consórcio Terasoft - Interativa, e com proposta que não previa a venda dos códigos fontes.

Uma vez possuindo os códigos fontes, a empresa disponibilizou apenas o seu uso, desenvolvimento e manutenção. Assim foi por vários anos contratado o Consórcio, substituído pela interativa, por Inexigibilidade de Licitação para prestar esses serviços à CASAN. Poder-se-ia continuar repetindo essa contratação.

-Não detectou-se qualquer parentesco do Sr. Jobim com servidores da CASAN, especialmente na área de informática.

Questão 2: Quando o sistema ficou pronto, o Sr. Jobim (Interativa) teria começado a alugar o software para outras empresas de água (a PROCERGS, do RS, teria comprado os fontes por R$ 2 milhões). Ou seja, se isso for verdade, os fontes da Casan teriam rendido uma boa graninha para um particular. A esta altura já operava como Interativa Integradora.

C.P.L. – Desconhecemos tal informação, o que sabemos é que a Procergs contratou a empresa IFS, uma empresa Sueca. Já a nossa co-irmã a CORSAN, com o mesmo procedimento de edital de licitação, adquiriu os códigos fontes, pois dispunha em 1996 da quantia de R$ 2 milhões para a compra do software.

Questão 2b: Com o aumento do faturamento, houve desentendimento entre os sócios. Entre os processos que constam no nome de Valderes Jobim Meyer e/ou Interativa, além dos relativos a essa briga, está até um de execução de dívida ativa do Estado contra a empresa. E aí começa outro enrosco, porque quem deve ao Estado, teoricamente, não deveria poder vender à Casan. Mas não conheço a legislação quanto a isso.

C.P.L. – Todo o procedimento desenvolvido pela CASAN foi estritamente dentro do que prescreve a lei e o respectivo processo está à disposição de qualquer pessoa interessada que deseje analisá-lo.

Com relação à questão do débito para com o Estado, a CASAN exige, indistintamente, de todos aqueles que contrata, certidões negativas de débito para com as Fazendas Estadual, Federal e Municipal em que é sede a pessoa eventualmente contratada, e todos estes documentos, foram apresentados pela empresa Interativa.

Questão 3: O Jobim teria passado, depois, a procurar as concessões de saneamento, nos municípios, para vender os serviços e a base de dados da Casan. Ou seja, a Casan perde a concessão, mas o Jobim continuaria a faturar, vendendo, para empresas privadas, o software da Casan (a questão dos fontes) e uma base de dados de uma empresa pública, da qual ele se apropriou. Isso acontece mesmo? Há algum procedimento de investigação na Casan quanto a essa apropriação ou para recuperar o prejuízo?

C.P.L. – A perda das concessões não foi por causa da base de dados. Ouve denúncia, processo judicial sobre suposto acesso às informações da empresa, porém não ouve conclusão positiva. A empresa Interativa não foi arrolada no processo, mas sim pessoal interno da CASAN e uma empresa de leitura. Algumas empresas de leitura e entrega de faturas possuem informações de clientes.

Questão 4: Essa compra de software, por R$ 3,6 milhões seria, segundo minhas fontes, uma nova venda de um mesmo produto: o Jobim estaria vendendo para a Casan um sistema que já era da Casan e que já lhe rendeu (ao Jobim) bons lucros.

C.P.L. – Devido ao fato da CASAN não ter propriedade dos códigos fontes ela veio com o passar do tempo contratando a empresa Interativa, por Inexigibilidade, para proceder a manutenção e evolução do SCI. A CASAN pagou de manutenção e evolução do SCI no período de 2001 a 2007, a quantia de R$ 4.940.338,00, em valores históricos.

Com o alto custo anual a análise de viabilidade de compra foi efetuada e positivada, resolvendo a Casan, agora com recursos financeiros suficientes, adquirir os códigos fontes e dar continuidade ao processo com pessoal próprio, contratados em julho/agosto de 2008, em concurso público. Com isso a partir da transferência total a Casan passa a ser dona do próprio SCI.

Ainda sobre o custo, o valor dos códigos fontes são de R$ 2.900.000,00 incluindo todos os serviços de manutenção/evolução e garantia por 24 meses, e um valor de R$ 600.000,00 a ser utilizado, caso necessário, em horas técnicas de transferência tecnológica, e que sofrem medições. Esse processo de aquisição está não só fundamentado na economia nas manutenções, bem como em parecer da nossa auditoria interna e do CIASC, ambos concluindo pela factividade da aquisição.

Esperamos que Vossa Senhoria tenha entendido a razão pela qual a Companhia decidiu por comprar de forma definitiva os códigos fontes da empresa que os desenvolveu. Não ficando a CASAN refém indefinidamente da mesma.

Questão 5: E por que a Casan estaria "comprando de novo" o software da Interativa por R$ 3,6 milhões? A suspeita principal é que seria porque o Governo Federal lançou um software gratuito para as empresas de saneamento chamado GSAN (do Ministerio das Cidades), e o software é dado de graça para as empresas. Seria o fim do negócio da Interativa. Para fechar com chave de ouro, ele teria conseguido um esquema de revender aquilo que já foi pago.

C.P.L – Não é verdade que ela comprou de novo o software da Interativa.
– O Software GSAN, foi desenvolvido pela empresa de saneamento de Pernambuco - COMPESA, que o desenvolveu tendo como premissa os seus processos de negócios e ainda está em fase de evolução. Várias empresas tem conhecimento deste software, porém só a COMPESA efetivamente está utilizando.

Todas as demais empresas de saneamento já possuem seus próprios softwares comerciais e uma troca implica em uma nova cultura, treinamentos, customização, criação de novas rotinas e a contratação de uma empresa indicada para realizar a implantação. Os custos seriam maiores para a Casan. Seria um atraso temporal.

O SCI (agora da CASAN) possui vários módulos que foram sendo criados e aperfeiçoados ao longo do tempo, hoje tem rotinas de relacionamento com clientes, rotinas de controle de hidrômetros, rotinas de serviços, rotinas de faturamento, rotinas de arrecadação, rotinas de leitura, rotinas de cobrança, software de leitura com criptografia, todas específicas para a empresa. Repetindo, não temos conhecimento de empresas que estejam realizando serviços de implantação do GSAN, que não seja a empresa desenvolvedora do mesmo.

O diretor se referiu, ainda, “à incompetência administrativa instalada na empresa” antes de 2003, como causa de uma desordem também nessa área de tecnologia da informação. E informa que estão reabilitanto um outro componente do sistema, o software ERP Pirâmide “que teve os códigos fontes adquiridos na década de 90 a custos elevadíssimos” e que estava “na gaveta”, sem uso.

EM TEMPO – Este é o preâmbulo da carta que encaminhou as informações acima:

Inicialmente não é necessário descrever detalhes sobre a incompetência administrativa instalada na empresa anteriormente ao ano de 2003.

A partir de 2003, com a responsabilidade de ressuscitar a Casan e recuperar mais de R$ 160.000.000,00 dos balanços negativos e uma montanha de dívidas vencidas e de títulos protestados em cartórios por todo o Estado, a empresa se planejou. Esse planejamento ocorreu em diversas áreas e não podia ser diferente na área de tecnologia da informação, ou nossa Gerência de Informática. O plano traçado com consultoria da UFSC, para também reorganizar o caos existente, nos leva a terminar este processo em meados de 2009.

Durante este processo de reestruturação planejada, medidas firmes e saneadoras, inclusive de cunho ético, foram tomadas, o que certamente demandou interesses contrários, principalmente daqueles que sugavam clandestinamente a empresa.

Como último processo estamos implantando o Software ERP -Pirâmide, programa que interliga os diversos softwares isolados, dando unicidade ao sistema de TI da Casan, como é efetuado nas empresas mais eficientes do mercado.

Para Vossa Senhoria entender melhor o esforço efetuado para alterar o quadro existente, também este ERP teve seus códigos fontes adquiridos na década de 90, a custos elevadíssimos, e estava "na gaveta" desde então, sem sequer ter havido tentativa ou condições de operacionalizá-lo.

Neste período de remontagem do sistema de TI, alguns funcionários saíram do setor e da empresa, inclusive alguns participando atualmente de empresas no mercado de fornecimento de software e hardware.