quinta-feira, 18 de setembro de 2008

ANJ REPUDIA SUGESTÃO DE JOBIM

A Associação Nacional de Jornais divulgou nota à imprensa repudiando sugestão do Ministro Nelson Jobim de alterar a legislação referente ao sigilo de fonte jornalística.

ANJ é contra mudanças no direito de sigilo de fonte

NOTA À IMPRENSA
A Associação Nacional de Jornais repudia qualquer mudança no princípio constitucional do sigilo da fonte, conforme foi lamentavelmente proposto pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Se a Constituição determina, em seu artigo 5º, que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional", isso ocorre porque se trata de pressuposto básico da própria liberdade de imprensa.

Obrigar o jornalista, em qualquer circunstância, a revelar a fonte de sua informação é, na prática, impedir o pleno exercício profissional e cercear o direito dos cidadãos de serem livremente informados. O sigilo da fonte tem sido, historicamente, base da transparência nas sociedades verdadeiramente democráticas.

A relativização desse princípio maior da democracia, a propósito de facilitar investigações policiais, seria um grave e irreparável equívoco. Sem a garantia do sigilo da fonte, os maiores beneficiários seriam aqueles que atentam contra os valores da sociedade e que veriam dificultadas as denúncias de seus atos criminosos.
Brasília, 18 de setembro de 2008
Júlio César Mesquita
Vice-Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão

4 comentários:

Anônimo disse...

Para os jornalistas sérios, bem como para veículos de comunicação sérios, isto não faz diferença alguma. Agora, para algumas revistas, jornais e redes de televisão, isso é o fim! Estão querendo tirar a liberdade DA imprensa! A liberdade de escolher quem difamar, a liberdade de divulgar o que melhor lhes sirva, com o destaque que lhes interessa.

Cesar disse...

A liberdade de expressão é fundamental para a democracia. Calar os desafetos ou atribuir a censores a decisão sobre o que é "sério" ou o que é "prejudicial" faz parte da utopia totalitária, que nunca funcionou direito, nem à direita, nem à esquerda. E a liberdade é isto mesmo: pode-se dizer tudo. E todos podem dizem o que quiserem, mesmo coisas com as quais não concordamos.
Por isso que tantos a temem.

Anônimo disse...

César, não é questão de concordar ou não com qualquer notícia. Como cidadão, eu quero ter acesso a fatos, e não a opiniões travestidas de fatos.
Eu não temo a liberdade de expressão. Eu temo o poderio econômico destes que se valem da liberdade de imprensa. O poderio de influenciar o povo conforme o que lhes interessa. Um exemplo: A Marta Suplicy propôs implantar acesso wireless gratuito na cidade de São Paulo. Se é demagogia, é outra discussão (não sou eleitor dela tampouco simpatizante), mas o que a Folha de São Paulo noticiou? Só listou impecilhos e levantou inúmeras dúvidas quanto à segurança do acesso. Este tipo de acesso existe em outras cidades, como Paris por exemplo. Mas então qual a pegadinha? A Folha (UOL) VENDE acesso à internet. A notícia obviamente não estava no editorial deles.
É claro que conflitos de interesses sempre existirão. Mas o que é melhor? O que é melhor para o maior número de pessoas?
Coisas assim acontecem com política também. Descaradamente. Quando alguém noticia que fulano do partido X roubou e deixa de noticiar que beltrano do partido Y também roubou, a minha vida começa a ser afetada. Em quem votarei?
Liberdade não é necessariamente sinônimo de democracia, especialmente se a maioria das pessoas não tiver acesso ao contraditório, situação que é fácil de ser verificada em locais onde há domínio de algum grande grupo de comunicação. É aí que a liberdade de imprensa se torna uma faca de dois gumes, ao meu ver.
Sds, Yuri (não o seu ex-aluno).

Cesar disse...

Yuri, o único antídoto para esses problemas de má informação, informação pela metade e informação que obedece a interesses comerciais, políticos e etc, não é o controle, a censura ou que nome tenha. É mais liberdade. Para que ninguém tenha medo de contar, discutir, perguntar e falar.