quinta-feira, 25 de setembro de 2008

“DOE” A QUEM DOER (ui!)

RECORTES DO DIÁRIO OFICIAL-SC – Nº 18.441 – 8/9/2008 (SEGUNDA-FEIRA) – PÁGINA 21

O Diário Oficial do Estado (DOE) tem uma novidade muito interessante: a Procuradoria-Geral de Justiça (Ministério Público) está publicando os extratos dos inquéritos civis que inicia (novidade pra mim, pelo menos, que não tinha visto antes).

Não tem aquelas ocasiões em que alguém pergunta “será que o Ministério Público está investigando?” ou mesmo sugere que “o Ministério Público deveria investigar isso”? Pois é, com os extratos dá pra saber em quais abelheiros o MP começou a mexer, provocado por quem e qual o Promotor de Justiça responsável pelo caso.

Os mais afobadinhos precisam tomar cuidado, porque o que está ali não significa quase nada, em termos de saber se existe irregularidade: trata-se apenas do registro de que a coisa será investigada. Poderá se acabar descobrindo, ao final da investigação, que estava tudo certo. E nem justificar uma denúncia. Ou, ainda, o juiz poderá não aceitar as razões do Promotor.

Ficou claro? A informação que está no DOE só ajuda a gente a saber o que o MP está fazendo. Mas, em alguns casos, já é bom saber que alguém vai, pelo menos, examinar a coisa.

Dei uma olhada em dois números do DOE, o do dia 8/9 e do dia 16/9. Além dos inquéritos que aparecem acima, em fac-símile, tem vários outros bem interessantes. No dia 16, tem o extrato nº 047/08, cujo objeto são possíveis irregularidades em licitações, contratos, convênios e atos jurídicos análogos – relativos ao ano de 2004 – ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis. E o requerente é o Tribunal de Contas do Estado.

Que demora, né? Só agora começam a investigar suspeitas sobre atos praticados em 2004. Bom, antes tarde do que nunca.

Outro inquérito civil que demorou (alguns dos fatos que examinará ocorreram em 2003), mas finalmente começou agora, dia 28/8, foi o nº 128/08. Visa apurar possíveis irregularidades na realização de contratos entre a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e a empresa Praxis Feiras e Congressos Ltda. O requerente foi o jornalista Gonzalo Pereira.

O único problema é que o DOE continua sendo divulgado apenas na sua versão impressa, com poucos exemplares, de difícil acesso. Dizem que é inevitável, que a pressão por maior transparência vencerá a resistência do governo em colocar o DOE na internet. Mas, por enquanto, nada.

4 comentários:

Anônimo disse...

Tio César,

Duas observações, que considero fundamentais para entendermos o momento que vivemos no Estado e na Cidade:
1) a CASVIG é dos Bergers!;
2) cadê a "democracia" e a transparência do Governador em relação ao Diário Oficial? Não lhe interessa que se ecoe suas incoerências (ou seria outra a palavra a ser usada?).

Anônimo disse...

Daeh Véiimm!

Como assim, nãum tem o DOE na Internet? Será que eu tava drogado na ocasião? ...pois me lembro que lá por volta de 2002, quando o Vieirão ainda era secretário da Administração (governo Amin), lembro-me que consegui consultar diversas porcarias, digo, portarias publicadas no DOE diretamente na WEB. É assim então que que a gestão Luiz XV se promove como um dos melhores E-Gov do país? Que piada mais sem graça?

Schneider disse...

Neste caso não é E-Gov. É ENGOV mesmo. Não apenas pela ressaca, mas pela formação da palavra: engodo + governo = ENGOV.
Pois bem, o ENGOV está certo em relação ao DOE. Seria uma temeridade para LHS & Cia. Se tivéssemos um Diário Oficial Eletrônico, já não teríamos mais essa turma. Assim, entre o DOE e eles, optaram por si próprios.
E segue o ENGOV.

Anônimo disse...

Tio César
No site do Ministério Público Estadual diariamente é publicado o D.O. daquele órgão, onde vc poderá encontrar esse extratos de PAP.
E se não me engano o TJ faz a mesma coisa.