O ANDAR DA CARRUAGEM (atualização)

O Schneider, leitor e comentarista habitual, avisa que tem mais novidade na lenta, porém segura, trajetória dos moribundos pelos escaninhos da Justiça. E me enviou a íntegra da Decisão Monocrática emitida em 18/09/2008.

Nela lê-se que o ministro Felix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral, indeferiu o novo pedido dos advogados do LHS e seu litisconsorte passivo (sim, sim, o Pavan agora é litisconsorte passivo), para uma perícia nas contas de publicidade do governo.

A justificativa é, de certa forma, igual à da primeira negativa: “In casu, quanto ao ponto, deve ser apurada, essencialmente, a potencialidade de suposto desvirtuamento de propaganda institucional e, não, propriamente, a regularidade dos procedimentos contábeis de contratação pelo poder público”.

Ou seja: não está em questão, neste processo, se se gastou muito ou pouco e se o dinheiro foi contabilizado corretamente ou não. Muito menos se o governo Amin gastou mais do que o governo LHS. O que se vai examinar, no mérito, é se a propaganda institucional, oficial ou de seus simpatizantes voluntários, teve potencial para influir no resultado da eleição. Se teve, o diploma é cassado. Se não teve, o mandato é legítimo.

Além disso, as informações que a perícia poderia produzir já estão, segundo o ministro, nos autos: “Na espécie, há elementos nos autos suficientes à análise do objeto deste RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma), no que pertine ao pedido de prova formulado (perícia contábil “(...) nas contas relativas à publicidade institucional dos diversos órgãos que integram o Governo do Estado de Santa Catarina, nos exercícios de 2002 a 2006"”

Bom, este é o jogo que está sendo jogado. Mesmo que o recurso tenha chances mínimas de vingar, está sendo tentado porque pelo menos ocupa o relator por algumas horas (o recurso foi protocolado dia 16 e a decisão foi registrado no sistema do TSE às 20:30 de ontem, dia 18). O ministro produziu 10.030 caracteres (com espaços), que certamente não foram escritos em meia hora. E enquanto ele está tratando disso, não estará mexendo com outras coisas. Neste processo, vocês sabem, cada minuto vale ouro.

Enquanto isso, se quiser ler a decisão na íntegra, clique aqui.