sexta-feira, 12 de setembro de 2008

CRÍTICAS AOS TRIBUNAIS

“...a alta administração da Justiça Penal no Brasil não é, infelizmente, séria.”

Procuradores da República, no Paraná, publicaram uma nota com críticas à decisão do STJ, de anular provas que mantinham presos os donos da Sundown. Para que vocês tenham uma idéia do teor dessas críticas, reproduzo a seguir o que o jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo, publicou ontem no seu blog (aqui).

Caso Sundown: “Juízes prendem, tribunais soltam”
“A nota dos procuradores da República Deltan Martinazzo Dallagnol e Orlando Martello Junior, do Paraná, com críticas à decisão do STJ no caso Sundown, disponível no site da Procuradoria da República do Paraná, é uma versão reduzida; por supostas questões de espaço, o site não abrigou alguns trechos contundentes da manifestação dos procuradores responsáveis por aquela investigação.

Eis alguns excertos selecionados pelo Blog, a partir da versão integral que a assessoria da Procuradoria da República no Paraná anuncia que colocará naquela página:”

“Quanto às decisões feitas nos Tribunais de Brasília, referentes à área criminal, convém aqui retificar a frase que tem sido tão empregada: “a Polícia prende, a Justiça solta”, para, com correção, dizer “a Justiça prende, a Justiça solta” ou, para parecer menos esquizofrênica, “os Juízes prendem, os Tribunais soltam”. Isso porque todos os mandados de prisão preventiva e temporária são expedidos necessariamente por Juízes”.

“Em resumo, quando se trata de perseguir criminosos de colarinho branco, estamos em todo o tempo lutando contra o sistema. Basta contar quantas pessoas muito ricas estão presas, em caráter preventivo ou definitivo, em todo o país, pela prática de crimes financeiros, tributários ou de lavagem de ativos. Há dúvidas se a contagem passará dos dedos de uma mão. Ou é suficiente lembrar que o Supremo Tribunal Federal jamais condenou criminalmente ninguém, muito embora inúmeros inquéritos e processos criminais tenham lá tramitado”.

“Tudo isso mostra que a alta administração da Justiça Penal no Brasil não é, infelizmente, séria. O julgamento de ontem foi mais um capítulo desse livro”.

“Aqui na base da pirâmide ninguém está brincando de super-herói ou querendo olhar a vida alheia pelo buraco da fechadura. Não existe qualquer notícia do uso indevido do conteúdo dos diálogos monitorados”.

“Nós e o povo brasileiro estamos cansados de uma Justiça Criminal que, alegando as mais variadas filigranas jurídicas - que existem e podem ser encontradas e criadas às centenas -, não produz resultados práticos contra criminosos ricos e poderosos”.

3 comentários:

Anônimo disse...

ACREDITAR EM QUEM?

Anônimo disse...

Pois é! Foi justamente por causa de uma "Justiça" comprometida com a injustiça, e que sempre beneficiava ricos e poderosos, que o Chaves (Venezuela) teve a oportunidade de fazer uma Constituição de encomenda, onde, entre outros, manda no Judiciário. Pode ser que levemos alguns anos para chegar lá, mas, se os Tribunais Superiores não mudarem, não tenho dúvidas de que estarão contribuindo para chegarmos ao mesmo estágio: uma "Ditadura Democrática", isto é, uma ditadura possibilitada pelo meio eleitoral, cultivado por um personagem messiânico, e que terá amplos poderes em suas mãos.

Rafael disse...

Aplausos!!