CRÍTICAS AOS TRIBUNAIS

“...a alta administração da Justiça Penal no Brasil não é, infelizmente, séria.”

Procuradores da República, no Paraná, publicaram uma nota com críticas à decisão do STJ, de anular provas que mantinham presos os donos da Sundown. Para que vocês tenham uma idéia do teor dessas críticas, reproduzo a seguir o que o jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo, publicou ontem no seu blog (aqui).

Caso Sundown: “Juízes prendem, tribunais soltam”
“A nota dos procuradores da República Deltan Martinazzo Dallagnol e Orlando Martello Junior, do Paraná, com críticas à decisão do STJ no caso Sundown, disponível no site da Procuradoria da República do Paraná, é uma versão reduzida; por supostas questões de espaço, o site não abrigou alguns trechos contundentes da manifestação dos procuradores responsáveis por aquela investigação.

Eis alguns excertos selecionados pelo Blog, a partir da versão integral que a assessoria da Procuradoria da República no Paraná anuncia que colocará naquela página:”

“Quanto às decisões feitas nos Tribunais de Brasília, referentes à área criminal, convém aqui retificar a frase que tem sido tão empregada: “a Polícia prende, a Justiça solta”, para, com correção, dizer “a Justiça prende, a Justiça solta” ou, para parecer menos esquizofrênica, “os Juízes prendem, os Tribunais soltam”. Isso porque todos os mandados de prisão preventiva e temporária são expedidos necessariamente por Juízes”.

“Em resumo, quando se trata de perseguir criminosos de colarinho branco, estamos em todo o tempo lutando contra o sistema. Basta contar quantas pessoas muito ricas estão presas, em caráter preventivo ou definitivo, em todo o país, pela prática de crimes financeiros, tributários ou de lavagem de ativos. Há dúvidas se a contagem passará dos dedos de uma mão. Ou é suficiente lembrar que o Supremo Tribunal Federal jamais condenou criminalmente ninguém, muito embora inúmeros inquéritos e processos criminais tenham lá tramitado”.

“Tudo isso mostra que a alta administração da Justiça Penal no Brasil não é, infelizmente, séria. O julgamento de ontem foi mais um capítulo desse livro”.

“Aqui na base da pirâmide ninguém está brincando de super-herói ou querendo olhar a vida alheia pelo buraco da fechadura. Não existe qualquer notícia do uso indevido do conteúdo dos diálogos monitorados”.

“Nós e o povo brasileiro estamos cansados de uma Justiça Criminal que, alegando as mais variadas filigranas jurídicas - que existem e podem ser encontradas e criadas às centenas -, não produz resultados práticos contra criminosos ricos e poderosos”.