Da esquerda para a direita, o comandante da Guarda Municipal, Ivan Couto Jr; o coronel PM Marlos Jorge Teza; o deputado Sargento Soares; o deputado Marcos Vieira; o secretário da segurança de Florianópolis, Ildo Rosa; o vereador Gean Loureiro e Graziela Casas Blanco, do Deter e da Academia da GM.A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa realizou uma audiência pública, quinta-feira, para levantar a bolinha de um “conflito de competências” que estaria ocorrendo entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Florianópolis”.
Segundo o deputado Sargento Soares (PDT), seria melhor que fossem criadas novas vagas na PM, ao invés de terceirizar a segurança, com a Guarda Municipal. Os conflitos já existentes com a convivência de duas polícias (a militar e a civil) só tenderão a se agravar com a entrada em campo de uma terceira polícia (a guarda municipal).
A Guarda Municipal e a prefeitura, representadas pelo comandante Ivan da Silva Couto Júnior e pelo secretário Ildo Rosa, pareceram surpresos com as reclamações e questionamentos, levantados principalmente pela PM.
O coronel PM Marlon Jorge Teza afirmou que a guarda “não faz parte da segurança pública. Sua competência é a proteção de serviços e bens públicos, só age sobre o patrimônio”. E o fato de usarem armas não muda isso: como os vigilantes particulares, têm armas para sua proteção e não da sociedade.
Mesmo na área que a Guarda Municipal diz ser sua prioridade, o trânsito, há controvérsias. Segundo o coronel, “é um mito dizer que a guarda substitui a PM”.
Ildo Rosa quer que um Conselho de Segurança Pública da Capital defina as competências e crie um Plano Municipal da Segurança Pública.
Com a audiência, o problema agora começa a ser percebido e discutido também fora dos quartéis.
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4 comentários:
Conforme reza o Código Brasileiro de Trânsito a Guarda Municipal nada mais é do que administrativa, ous eja cuida do patrimônio que nesse caso pode ser armada. Quando atuar no trânsito, onde este é minicipalizado, está bem claro: "fiscal de trânsito", logo não tem competência para andar armada nem operar em blitz. Nesse último caso somente em companhia da PM. Tudo isso está bem claro, todo o resto é blá blá blá...
Confiram:
http://jus2.uol.com.br/pecas/texto.asp?id=806
Tio,
Depois do Jakzam Kaiser receber a medalha Mérito Editor Odilon Lunardeli, alguém mais terá coragem de recebe-la?
Há pouco tempo atrás ele estava envolvido no caso dos livros da Santur, lembram?
Sacanagem com o Livreiro Odilon, meu!
Antônio Carlos
O que mais me chama a atenção é a Assembléia Legislativa realizar uma Audiência Pública para tratar de assunto municipal.
Até onde sei a Assembléia é Estadual, não municipal.
Florianópolis não tem uma Câmara Municipal para tratar dos assuntos relacionados a sua Guarda Municipal e a ação da Polícia Militar em seus domínios?
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