quarta-feira, 5 de novembro de 2008

ISTO É QUE É RAPIDEZ!

[Trouxe esta nota, de ontem, aqui pra cima porque, como poderão ver abaixo, tem atualizações importantes que corrigem um equívoco que cometi]

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina exerce um papel fundamental para o bom andamento das coisas nesta nossa república ao sul do Equador. Mas acredito que melhoraria ainda mais a sua imagem diante da população informada se, em vários casos, fosse um pouco mais ágil.

Num caso que o MP está abrindo investigação agora, em 2008, os eventos a serem investigados ocorreram entre 2001 e 2003 (contratação de um escritório de advocacia sem licitação, pela Celesc, para atuar no Mercado Aberto de Energia). E, pior que isso, uma Ação Civil Pública proposta sobre o mesmo caso já foi julgada e está em fase de recurso. E o MP só está entrando na história agora.

Em outro caso, com investigação do MP iniciando também em outubro de 2008, serão investigadas supostas irregularidades (suspeita de privilegiamento de empresas) na gestão de Francisco Kuster na Celesc. A coisa aconteceu, caso tenha acontecido, entre 1999 e 2002! Só provas muito robustas, resistentes, sobrevivem tanto tempo à espera de alguma investigação.

Ou seja, a julgar por esses dois exemplos, não se surpreendam se suspeitas de irregularidades de 2008 começarem a ser investigadas lá por 2014. Eu só espero que esses dois casos sejam exceções e que o resto do serviço esteja mais ou menos em dia.

EM TEMPO: pra não ser totalmente injusto, essa operação contra um esquema de jogos ilegais no norte do estado, foi resultado de uma investigação do MP que iniciou em 2007 e concluída a tempo de pegar o pessoal com a boca na roleta.

ATUALIZAÇÃO DA MANHÃ DE QUARTA

Um leitor chamou-me a atenção e pediu que eu olhasse com cuidado os registros do Ministério Público a respeito dos casos citados acima. De fato, teve um “pequeno” detalhe que passou despercebido e que faz toda a diferença.

1. No caso das suspeitas de favorecimento na gestão Francisco Kuster, o procedimento inicial foi feito ainda em maio de 2002. Agora foi convertido em ICP, Inquérito Civil Público. Há, é claro, uma certa lentidão, mas não com o sentido que eu atribuí acima.
Extrato do Inquérito Civil Público nº 148/2008/26ª PJC
(CONVERSÃO DE PAP EM ICP)
Portaria de Conversão nº 039/08
Data da Instauração: 23/05/02
Data da Conversão: 14/10/08

2. No outro caso, da contratação de advogados sem licitação, ocorreu a mesma coisa. O tal PAP (Procedimento preparatório?) foi instaurado em outubro de 2003. O que aconteceu agora em outubro de 2008 foi a conversão em Inquérito Civil Público. Novamente: tá arrastado, mas o MP entrou no caso mais cedo do que achei que tinha entrado.
Extrato do Inquérito Civil Público nº 151/2008/26ª PJC
(CONVERSÃO DE PAP EM ICP)
Portaria de Conversão nº 041/08
Data da Instauração: 24/10/03
Data da Conversão: 15/10/08
Quando a cabeça não pensa, o corpo padece, já dizia minha avó. Faltou aplicação e cuidado e, com a informação pela metade, fiz um carnaval com a música errada. Desculpem.

4 comentários:

Carlos disse...

É assim mesmo, Cesar, até lá, a prescrição já mandou o poder punitivo para o beleléu!

Anônimo disse...

O que mais me intriga é porque prenderam a delegada que compactuava com o jogo do bicho em Jaraguá do Sul e não prenderam o "bicheiro" que todos conhecem e é um dos homens mais ricos do município.
E mais, por que aqui em Floripa o jogo do Bicho existe em todas as esquinas? A Banca "Tesouro Escondido", da Rua Conselheiro Rafra, 693, tem até folder com os bichos e os números a serem jogados.
Porque o MP, aralto da moralidade pública, nunca mexeu nisto?
A corrupção rola solta e a justiça só é cega porque insiste em não querer ver.

Anônimo disse...

E lá em Palhoça, então?

Anônimo disse...

Procedimento Administrativo Preliminar - PAP
Queres saber o que é PIC? Dou uma dica: C = Criminal.
Abraços.