DA ARTE DE CRIAR PROBLEMAS

Fui hoje de manhã à coletiva da Fenabrave-SC e da Comissão de Transportes da Assembléia Legislativa e ouvi atentamente o histórico de resistência à implantação do registro obrigatório dos financiamentos de veículos em cartório.

Estava lá, meio nervoso, assistinto à coletiva, o secretário executivo da associação dos cartórios. A certa altura ele não se conteve e deu um pitaco, revelando-se. E aí pude também ouvir a história que os cartórios contam.

No começo da tarde conversei com o assessor jurídico do Detran, que explicou a tramitação do caso dentro do governo.

E depois, com o recém-chegado diretor de imprensa da Secom, José Augusto Gayoso, sobre a posição do governador a respeito.

É, de fato, história comprida (iniciou há onze anos) e cheia de discussões jurídicas, que acho que não cabe recuperar detalhadamente. O que acho que talvez seja importante compartilhar com vocês algumas conclusões a que cheguei.

Bom, o governo jura que fez tudo dentro da lei, os cartórios juram que não estão pressionando para obter mais esta fonte de receita (que de resto, segundo eles, já funciona às mil maravilhas em seis estados e está sendo implantada em mais dois) e o Detran garante que está só cumprindo ordens superiores e que age ao amparo da lei.

A Fenabrave e outras instituições, que estão há onze anos lutando contra essa medida, que consideram ilegal, inoportuna e, da forma como foi proposta agora, um aberto desafio ao Tribunal de Justiça, garantem que a conta será paga pelo consumidor, que nem as financeiras nem os revendedores irão absorver o acréscimo que o tal registro compulsório representa.

Diante disso, também conversei bastante com meus botões e concluí:

1. Não se trata de uma discussão que possa ser decidida rápida e facilmente. Pelo tamanho dos interesses envolvidos, é coisa que sem dúvida irá parar nos tribunais. Como das vezes anteriores, haverá um jogo de liminares e de quem pode mais chora menos, com uso de todos os recursos possíveis.

2. Mesmo na hipótese do registro ser considerado legal, mesmo que não houvesse nenhum questionamento sobre os atos dos estados que já fazem a cobrança, este é o pior momento da economia para que o governo implante esta medida, no mínimo, antipática.

3. Como se trata de um negócio que vem sendo gestado há bastante tempo, desde antes da crise, cumpridos os prazos a burocracia resolveu que, concluído o processo, era só implantar. Faltou, ao secretário Benedet, sensibilidade política. Resolveu por si mesmo, talvez assessorado pela turma da Segurança, que era a hora. Sem calcular o tamanho do estouro e o nível do desgaste. Nada impede que o governador LHS que, segundo me garante o Gayoso está realmente preocupado com a crise, puxe o freio de mão e reavalie a medida. Mas também nada garante, por enquanto, que ele fará isso.

Não percam os próximos capítulos. Ah, a Rose Mary Padilha fez um bom resumo do que aconteceu na coletiva. Aqui.