“UM DEUS NOS ACUDA!”

A ação do MPT contra as transferências de servidores públicos estaduais sem concurso e a divulgação de um relatório feito pela Diretoria de Auditoria da Secretaria de Estado da Fazenda expuseram, de uma só vez, várias fragilidades, contradições e facções divergentes no interior do governo.

Parte do governo (em especial nas secretarias da Fazenda, Administração e na Procuradoria Geral) ficou de cabelo em pé, parte ficou satisfeita, parte exige satisfações, parte quer Justiça, parte correu pra buscar lenha (ou gasolina) pra ver o circo pegar fogo mais rápido e parte ainda não está entendendo direito o que acontece.

E, pra variar, levantou-se, do mar naturalmente proceloso da base política, uma nova onda cujo objetivo é virar a canoa do secretário da Fazenda, Sérgio Alves. Desta vez o estão responsabilizando por ter despachado o relatório da auditoria, uma bomba cuja explosão tinha sido contida por onze meses e que agora deixou vários ouvidos zuniando e muitos estão com medo não só de perder as mãos, mas também as cabeças.

TORNEIRAS ABERTAS
Um governo, qualquer governo, não é uma coisa una, compacta, que pensa e age de acordo com o líder. É um aglomerado de interesses, de ambições, de propósitos não raro conflitantes, que, por alguma conveniência, num dado momento aglutinou-se.

Assim, não surpreende o fato do governo ter feito concurso público para auditores da Fazenda e ter chamado pelo menos 28 para completar um quadro de cerca de 50 auditores. E se existem auditores, é claro que se espera que sejam feitas auditorias.

Em algum momento, alguém autorizou que fosse feita uma auditoria na farra das transferências de servidores. Trata-se de uma fonte de despesas sem controle. E despesa grossa. Não tem como administrar as finanças de um estado sem manter essas torneiras fechadas ou, pelo menos, vazando dentro de uma previsão razoável.

Não supreende que o empresário Sérgio Alves, empossado como secretário da Fazenda um mês antes, tenha mandado andar aquele relatório de auditoria. Na iniciativa privada, pelo menos nas empresas sérias, as auditorias são importantes auxiliares administrativos. Mostram os malfeitos, desnudam os equívocos, ajudam o executivo a tomar decisões.

O secretário, que provavelmente recebeu de LHS a missão de ajustar as contas do governo, fechar as torneiras e descobrir vertedouros de recursos, despachou o relatório.

Relatório que fazia as vezes da sempre prometida e nunca instalada secretaria do “Vai dar Merda!”. Em outras palavras, era isso que estava escrito ali: “abre o olho que isto vai dar merda!”

“ESSE CARA TÁ LOUCO!”
Não consegui saber direito o que aconteceu, quando foi, nem quem teria descoberto que o relatório da auditoria recebeu o sinal verde do secretário para ser encaminhado aos “órgãos competentes”. Não tenho certeza nem se o relatório chegou a sair da secretaria.

Mas o fato é que a coisa começou a incomodar muita gente. Afinal, essa engenharia do pessoal foi parte importante das reformas administrativas. E a possibilidade de brindar amigos, correligionários e apoiadores em geral com um carguinho melhor, um salário mais alto, um enquadramento diferente e a possibilidade de tornar essa mudança definitiva, eram (e são) moedas políticas muito valorizadas.

E, a certa altura, o governo rachou entre os que achavam que era preciso colocar ordem na casa e os que achavam que era preciso varrer rapidamente essas idéias subversivas para debaixo do tapete.

ESSA EPAGRI...
O caso dos fantasmas da Epagri também foi descoberto por uma auditoria da Fazenda. O relatório, encaminhado para o presidente da empresa, não foi para a gaveta. Neste caso, o governo agiu da forma como se esperava que agisse: identificada a irregularidade, pelos seus mecanismos internos de controle, tomaram imediatamente as providências cabíveis e deram ciência ao contribuinte e ao eleitor, do que estava ocorrendo e o que seria feito para corrigir.

E por falar em Epagri, ainda está por ser devidamente explicada a incorporação do Icepa e seus funcionários, pela estatal. A Lei Complementar 248/2005, no seu artigo 187, fez a mágica de transformar funcionários de uma associação civil de utilidade pública (era um Instituto privado, criado por servidores aposentados da Epagri, para prestar serviços à empresa), em servidores públicos. Sem concurso. E sem muito pudor.

Bom, mas no que o problema das transferências ilegais de servidores, igualmente detectado pela auditoria da Fazenda, é diferente? Neste caso o processo foi colocado no limbo. A Procuradora Geral do Estado não tomou conhecimento do caso. Nem para repudiar a investigação, nem para tomar providências. O Ministério Público Estadual, até onde sei, também não se manifestou. O Grupo Gestor, que reúne vários secretários de estado, silenciou.

E AGORA?
Como seria de se esperar, os auditores da Fazenda estão sendo bombardeados. E os ataques vêm de vários lados, muitos dos quais dentro da própria secretaria. Os mais cordatos chamam os auditores de mascarados, dizem que eles “se acham”, que “pensam que são procuradores e vivem de nariz empinado”. E os que não são tão gentis, escavam a história da auditoria em busca de malfeitos que permitam a clássica defesa: “eles também têm esqueletos no armário, não podem falar dos nossos cadáveres!”

Não me surpreenderia se alguém se dispuser a levar a LHS a proposta de extingüir ou pelo menos tirar poderes da auditoria, no caso da proposta anterior, de substituir o secretário, vir a ser, novamente, recusada.

E OS DEPUTADOS, NADA?
O Legislativo é fiscal do Executivo. Tem a obrigação de examinar os atos do governo com lupa. Inclusivemente eles têm a Comissão de Constituição e Justiça, justamente para dizer se o que vai tramitar na Casa é regular e está de acordo com a legislação.

Todas as leis que são contestadas na ação civil pública do MPT passaram pela Assembléia, foram aceitas sem objeção na Comissão e devidamente aprovadas com louvor em Plenário.

Não seria o caso de também responsabilizar os deputados, que transformaram em lei propostas que, vê-se agora, ofendem a Constituição e causam prejuízos ao tesouro?

Embora a gente saiba que o Executivo, quando quer, pode exercer uma pressão irresistível sobre o Legislativo, seria bom saber em que os deputados da base estavam pensando quando aprovaram, vagão, por vagão, o alegre trenzinho em que essa coisa se transformou.