sábado, 1 de março de 2008

“UM DEUS NOS ACUDA!”

A ação do MPT contra as transferências de servidores públicos estaduais sem concurso e a divulgação de um relatório feito pela Diretoria de Auditoria da Secretaria de Estado da Fazenda expuseram, de uma só vez, várias fragilidades, contradições e facções divergentes no interior do governo.

Parte do governo (em especial nas secretarias da Fazenda, Administração e na Procuradoria Geral) ficou de cabelo em pé, parte ficou satisfeita, parte exige satisfações, parte quer Justiça, parte correu pra buscar lenha (ou gasolina) pra ver o circo pegar fogo mais rápido e parte ainda não está entendendo direito o que acontece.

E, pra variar, levantou-se, do mar naturalmente proceloso da base política, uma nova onda cujo objetivo é virar a canoa do secretário da Fazenda, Sérgio Alves. Desta vez o estão responsabilizando por ter despachado o relatório da auditoria, uma bomba cuja explosão tinha sido contida por onze meses e que agora deixou vários ouvidos zuniando e muitos estão com medo não só de perder as mãos, mas também as cabeças.

TORNEIRAS ABERTAS
Um governo, qualquer governo, não é uma coisa una, compacta, que pensa e age de acordo com o líder. É um aglomerado de interesses, de ambições, de propósitos não raro conflitantes, que, por alguma conveniência, num dado momento aglutinou-se.

Assim, não surpreende o fato do governo ter feito concurso público para auditores da Fazenda e ter chamado pelo menos 28 para completar um quadro de cerca de 50 auditores. E se existem auditores, é claro que se espera que sejam feitas auditorias.

Em algum momento, alguém autorizou que fosse feita uma auditoria na farra das transferências de servidores. Trata-se de uma fonte de despesas sem controle. E despesa grossa. Não tem como administrar as finanças de um estado sem manter essas torneiras fechadas ou, pelo menos, vazando dentro de uma previsão razoável.

Não supreende que o empresário Sérgio Alves, empossado como secretário da Fazenda um mês antes, tenha mandado andar aquele relatório de auditoria. Na iniciativa privada, pelo menos nas empresas sérias, as auditorias são importantes auxiliares administrativos. Mostram os malfeitos, desnudam os equívocos, ajudam o executivo a tomar decisões.

O secretário, que provavelmente recebeu de LHS a missão de ajustar as contas do governo, fechar as torneiras e descobrir vertedouros de recursos, despachou o relatório.

Relatório que fazia as vezes da sempre prometida e nunca instalada secretaria do “Vai dar Merda!”. Em outras palavras, era isso que estava escrito ali: “abre o olho que isto vai dar merda!”

“ESSE CARA TÁ LOUCO!”
Não consegui saber direito o que aconteceu, quando foi, nem quem teria descoberto que o relatório da auditoria recebeu o sinal verde do secretário para ser encaminhado aos “órgãos competentes”. Não tenho certeza nem se o relatório chegou a sair da secretaria.

Mas o fato é que a coisa começou a incomodar muita gente. Afinal, essa engenharia do pessoal foi parte importante das reformas administrativas. E a possibilidade de brindar amigos, correligionários e apoiadores em geral com um carguinho melhor, um salário mais alto, um enquadramento diferente e a possibilidade de tornar essa mudança definitiva, eram (e são) moedas políticas muito valorizadas.

E, a certa altura, o governo rachou entre os que achavam que era preciso colocar ordem na casa e os que achavam que era preciso varrer rapidamente essas idéias subversivas para debaixo do tapete.

ESSA EPAGRI...
O caso dos fantasmas da Epagri também foi descoberto por uma auditoria da Fazenda. O relatório, encaminhado para o presidente da empresa, não foi para a gaveta. Neste caso, o governo agiu da forma como se esperava que agisse: identificada a irregularidade, pelos seus mecanismos internos de controle, tomaram imediatamente as providências cabíveis e deram ciência ao contribuinte e ao eleitor, do que estava ocorrendo e o que seria feito para corrigir.

E por falar em Epagri, ainda está por ser devidamente explicada a incorporação do Icepa e seus funcionários, pela estatal. A Lei Complementar 248/2005, no seu artigo 187, fez a mágica de transformar funcionários de uma associação civil de utilidade pública (era um Instituto privado, criado por servidores aposentados da Epagri, para prestar serviços à empresa), em servidores públicos. Sem concurso. E sem muito pudor.

Bom, mas no que o problema das transferências ilegais de servidores, igualmente detectado pela auditoria da Fazenda, é diferente? Neste caso o processo foi colocado no limbo. A Procuradora Geral do Estado não tomou conhecimento do caso. Nem para repudiar a investigação, nem para tomar providências. O Ministério Público Estadual, até onde sei, também não se manifestou. O Grupo Gestor, que reúne vários secretários de estado, silenciou.

E AGORA?
Como seria de se esperar, os auditores da Fazenda estão sendo bombardeados. E os ataques vêm de vários lados, muitos dos quais dentro da própria secretaria. Os mais cordatos chamam os auditores de mascarados, dizem que eles “se acham”, que “pensam que são procuradores e vivem de nariz empinado”. E os que não são tão gentis, escavam a história da auditoria em busca de malfeitos que permitam a clássica defesa: “eles também têm esqueletos no armário, não podem falar dos nossos cadáveres!”

Não me surpreenderia se alguém se dispuser a levar a LHS a proposta de extingüir ou pelo menos tirar poderes da auditoria, no caso da proposta anterior, de substituir o secretário, vir a ser, novamente, recusada.

E OS DEPUTADOS, NADA?

O Legislativo é fiscal do Executivo. Tem a obrigação de examinar os atos do governo com lupa. Inclusivemente eles têm a Comissão de Constituição e Justiça, justamente para dizer se o que vai tramitar na Casa é regular e está de acordo com a legislação.

Todas as leis que são contestadas na ação civil pública do MPT passaram pela Assembléia, foram aceitas sem objeção na Comissão e devidamente aprovadas com louvor em Plenário.

Não seria o caso de também responsabilizar os deputados, que transformaram em lei propostas que, vê-se agora, ofendem a Constituição e causam prejuízos ao tesouro?

Embora a gente saiba que o Executivo, quando quer, pode exercer uma pressão irresistível sobre o Legislativo, seria bom saber em que os deputados da base estavam pensando quando aprovaram, vagão, por vagão, o alegre trenzinho em que essa coisa se transformou.

13 comentários:

Anônimo disse...

O Legislativo, como se sabe, é um templo que abriga muitos vendilhões. Em troca de passagens no trem, para seus parentes e apaniguados aprovavam até a venda da mãe deles se o governador pedisse. É claro que se tem de apurar também a responsabilidade da ALESC numa coisa tão escancarada. Por isso parabenizo o Dr. Marcelo Ambroso pelo que ele está fazendo. Coisas que não são competência da área dele está mandando a outras esferas para serem apurada. Vai que é tua, Dr. Marcelo!

Anônimo disse...

O secretário Sérgio Alves é um dos melhores secretários que a fazenda já teve! Sério, honesto, corajoso, competente, ponderado. Prestigia servidores da Casa e ouve com atenção a todos os que o alertam sobre irregularidades, procurando sempre fazer as coisas certas. Ou seja, muito diferente daquele primeiro secretário, de triste lembrança, que periclitou não apenas o nome da SEF como o do próprio governo. Não é à toa que a turma da politicalha queira ver alguém assim bem longe pra não incomodar.

Schneider disse...

Os fatos estão aí. Agora esperamos que no mínimo um dos Poderes faça algo. As opções:
-O Executivo deve abrir sindicância e acabar com a farra. O governador também deveria vir a público esclarecer a população. Nesse caso até pode ser através de matéria paga.
-O Legislativo deve criar uma CPI, cujos resultados devem ter conseqüências sanadoras e punitivas.
-O Judiciário, acionado por ação pública ou pelo Ministério Público, deve buscar o cumprimento das leis para sanar essa anomalia.
O ideal seria pôr em prática as três opções. Nada mais correto.

Anônimo disse...

É imprescindível que a secretaria da fazenda mande apurar as responsabilidades pelo fato do processo ter demorado a chegar em cada órgão para o qual foi enviado. Parece que alguém segurou a coisa, provavelmente sentado em alguma poltrona confortável de trem.

Anônimo disse...

Mistério. Primeiro o processo do trem da alegria sofreu envelhecimento em barrica de gaveta. Depois foi mandado para 1. Grupo Gestor de Governo; 2. Procuradoria Geral do Estado; 3. Tribunal de Contas do Estado; 4. Secretaria de Estado da Administração; 5. Procuradoria Geral da Justiça (Ministério Público do Estado)...e só o Ministério Público do Trabalho da 12ª Região tomou providências?? O que aconteceu com os outros? Ainda estão estudando o caso ou vendo a lista de passageiros?

analistas disse...

Concordamos plenamente de que o Legislativo também tem culpa desta pouca vergonha. Não será o caso de exigirmos que nossos representantes tenham um curso de Direito Constitucional??????Ou quem sabe se faz uma prova, tipo prova da OAB, com perguntas sómente sobre a Constituição, antes de assumirem seus cargos???É porque pelo visto ninguém de lá tá contestando os projetos que são apresentados, a impressão que dá é que ninguém lê o que aprova. Se lêem e aprovam é porque são incompetentes mesmo, ou tem outra explicação?????

Anônimo disse...

O anônimo das 2:22 pergunta o que os outros órgãos estão fazendo que não tocaram o processo pra frente. Os outros não sei mas a secretaria da administração e a PGE só podem estar verificando a lista de passageiros. E, é claro, pedindo a ajuda deles pra não deixar que coloquem areia nos trilhos. Não me admiraria nada se a PGE começasse a dar chineladas na Fazenda e na Auditoria.

Anônimo disse...

Se é verdade que o secretário Sérgio Alves é mesmo um homem honesto, aposto que LHS já deve estar providenciando a substituição dele. Alguém já anotou quantos colaboradores eficientes, corretos e honestos já desembarcaram desse governo?

Anônimo disse...

Até onde eu sei a auditoria da SEF é controle interno do Poder Executivo. O controle externo é do Tribunal de Contas, que verifica os atos a posteriori. Nesse caso do trem a auditoria não deveria ter alertado pra coisa ANTES que ela acontecesse, numa espécie de ação preventiva, que é mais função dela?

Anônimo disse...

Alguém quer que os Deputados façam prova de direito constitucional? Mas que absurdo é esse?! Querem dissolver o Parlamento? Se fizer prova do que quer que seja (de repente até de português) é capaz de não entrar um.

Anônimo disse...

"Administração Pública Patrimonialista – No patrimonalismo o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada da res principis. Em conseqüência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. No momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado e a sociedade civil passam a se distinguir do Estado. Neste novo momento histórico, a administração patrimonialista torna-se uma excrescência inaceitável."

Que venha, então, por Deus, o tal "novo momento histórico", porque meu bolso de contribuinte está cada vez mais vazio e meu saco cada vez mais cheio.

mauricio disse...

Cesar.
O que me assusta em crimes como este não é o cometimento do ato em si, visto que a índole de muitos que se infiltram no governo não é nada boa.
O que me assusta é a lentidão para se conseguir uma solução (que nem sempre é eficiente).
O Governador e demais membros desse grupo que se associou para execução do delito, deu uma tacada e os favorecidos passaram imediatamente a usurpar o erário, vivendo na mamata.
Agora, a solução depende de muitos relatórios, prazos processuais, instâncias e um não-sei-quanto de burocracia, para cessar o saque contra os cofres públicos.
Penso que deveria haver uma sentença imediata, suspendendo os direitos obtidos da forma delituosa, e que os beneficiados passassem a receber, no mês seguinte, o quanto percebiam no mês anterior ao do início do "benefício".
A Justiça precisa ser rude também com os que executaram o ato. Não só o mentor, mas todos que assinaram os atos que construíram esta barbaridade.
Afinal, qual é a diferença entre estes criminosos e aqueles que entram em nossas casas e roubam o que adquirimos com sacrifício?

Anônimo disse...

QUAIS OS ÓRGÃOS QUE ASSINARAM TERMO...CONVÊNIO....SOBRE O QUE VOCÊ TEM COM A CORRUPÇÃO? Acho que eles achavam que tinham que dizer. Será que é só dizer que faz parte do projeto para se safar e não ser responsbilizado? Pelo jeito se só sobrou o Ministério do Trabalho para colocar a CF em prática as conclusões podem ser muitas...