quinta-feira, 20 de março de 2008

O TREM A TODO VAPOR

FALA, PROCURADOR!

O governo do estado conseguiu uma liminar no STF a respeito daquela ação do Ministério Público do Trabalho contra o trem da alegria das transposições mágicas de função e aumento milagroso de salário sem concurso.

A propósito disso, o procurador do Trabalho Marcelo D’Ambroso enviou-me algumas explicações:
“Apenas para prestar esclarecimentos, a medida ajuizada pelo Estado de Santa Catarina é uma reclamação que obteve, em 17.03, decisão liminar monocrática da Min. Carmen Lúcia, ainda sujeita a recurso e análise do pleno daquela Corte, portanto, está apenas suspensa, por ora, por determinação da referida Ministra, a tramitação da ação civil pública do MPT na Justiça do Trabalho, até o pronunciamento definitivo do STF sobre a matéria.

A medida não impede outras e futuras providências que o caso comporta, na forma da Constituição da República e da lei, seja por parte do Ministério Público ou por qualquer cidadão.

Inclusive, a referida decisão pode ser revista ou reformada porque não é definitiva, mas em caráter liminar, sendo que o MPT dela recorrerá.

Marcelo D’Ambroso
Procurador do Trabalho

ESPERANDO O TJ FALAR


Mesmo que o Ministério Público do Trabalho seja afastado de toda ou de parte da questão (há celetistas de empresas estatais envolvidos nos atos considerados ilegais, não apenas estatutários), não custa reler o que publiquei aqui no último dia 7 de março (por coincidência, o dia em que o governo correu ao Supremo em busca de socorro):
“O Ministério Público Estadual protocolou, em setembro de 2007, nada menos que 25 ações diretas de inconstitucionalidade contra as 25 leis estaduais que previam a transposição de servidores públicos. O MPE pede, naturalmente, a suspensão dos efeitos dessas leis.

Portanto, além do Ministério Público do Trabalho, o MPE também considerou o trenzinho da alegria ilegal.”
Ou seja, não será por falta de provocação do MPE que o Tribunal de Justiça não se manifestará. Espero (e acho que esperamos todos) que o único motivo da demora seja o excesso de processos.

FALA, LEITORA!
“Não consigo entender, por mais que me esforce, como atos de flagrante inconstitucionalidade não são punidos, não são revertidos. Os processos no TJSC - ADIn - transcorrem a passo de tartaruga, os que foram votados, os procuradores optaram por esperar o julgamento da ação do STF, mas a ação do STF requer a inconstitucionalidade somente dos art 15 e 16 das LC de planos de cargos e salários dos órgãos públicos de SC. Mas o art 5º destas leis não é questionado pelo STF, e é justamente o art 5º que abre “as porteiras” para a implantação do trem da alegria.

Estou de luto, revoltada, inconformada, e com medo, pois sou uma simples cidadã, não tenho dinheiro e nem poder, não posso falar o que sinto e o que penso.”

17 comentários:

Anônimo disse...

A idéia do governo, com o trem da alegria, foi a mesma que em outros projetos de safadeza: faz uma coisa errada pra poder se eleger ("os fins justificam os meios", onde ouvi isso?) e envolve gente poderosa da política, do empresariado, do Judiciário e se duvidar até do Ministério Público. Depois, pode botar uma velinha em cima e fazer uma festa que a coisa dará certo POR TODA SANTA CATARINA !

Anônimo disse...

As 25 ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo Ministério Público do Estado não se referem ao "Trem da Alegria" exposto por este "blog".

As ADIn's propostas são referentes às progressões de nível (Exemplo: nível médio para nível superior,s em concurso público).

Por isso, Ministério Público do Estado, a sociedade catarinense quer uma ADIn específica para o caso das transposições inconstitucionais.

E, por favor, Ministério Público do Estado, seja transparente e divulgue o número do processo (ADIn) quando propuserem junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contra estas transposições, inclusive de funcionários em estágio probatório, assim a imprensa poderá acompanhar e fazer seu papel de "olho social".

ADIn específica já!!! Doa a quem doer!!!

JUSTIÇA!!!

Anônimo disse...

A-há! Então é por isso que o MP Estadual andava tão quietinho. A ADIn deles não atingia o trem. Por suposto...

Anônimo disse...

Por que o pessoal das regionais não divulga que os apadrinhados estão sendo efetivados nas SDR e não vão voltar pra casa depois desse governo?

Anônimo disse...

Prá mim estão todos envolvidos, até mesmo partidos de oposição. Senão, esse trem não estaria sendo assim, tão defendido por todos, indo por toda Santa Catarina nessa velicidade.

Anônimo disse...

Quem era o Procurador Geral do Estado à época da edição dessas famigeradas leis...

Quem fazia parte da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia...

Quem votou a favor...

Quantos "atores"...

Anônimo disse...

" o que você tem a ver com a corrupção"??? É assim, não tem ADIN para essa situação? Que coisa, mas tenhamos a certeza que os homens de bem que tocam a campanha não deixaram por menos...

Anônimo disse...

Enquanto isso LHS debocha solenemente da situação. Com as bênção do STF, pelo que se vê.

Anônimo disse...

Psiu!

Em off, só pra v ler, sobre o trem...
O MPSC não fez nada porque não quis, que sabiam sabiam...

Não vou pôr o número aqui ( agora lá só pelo número, pelo nome da fulana que eu conheço não conseguia mais ver, mas está na lista).

Veja se entende a estrovenga.

Mandado de Segurança ( Direito Administrativo )


Entrada: 03/08/2007 Excepcional: Não Anexos: 0
Justiça Gratuita: Não Volumes: 1
Outro Número: 0000 Comarca: Capital
Promotor:

Data/Hora: 06/08/2007 - 09:35 - Sorteio
Relator: Jorge Schaefer Martins - Seção Civil
Procurador Plínio César Moreira - Procuradoria Civil


Data/Hora: 13/08/2007 - 14:43
Movimentação: Remessa ao TJ com parecer exarado
Complemento: Com efeito, tendo os impetrantes supramencionados comprovado que estão percebendo a referida gratificação em discordância com a norma legal, resta evidenciado o direito líquido e certo destes em recebê-la integralmente e com o devido reajuste. Isso posto, opina-se pela concessão da segurança para que: 1- Os impetrantes, ainda não beneficiados, percebam a Gratificação de Produtividade em valor equivalente ao recebido em dezembro de 2005. 2- Todos recebam as parcelas devidamente reajustadas.

Impetrante: xxxxxx
Impetrado: Governador do Estado de Santa Catarina



No TJ conta em última movimentação : remessa ao gabinete[ não sei se isso quer dizer ponto final], em agosto de 2007, mais nada,sem indicação de arquivamento...
Humm será que quer dizer que a coisa ainda está em aberto?Não bateram o martelo?

Que lero é aquele de discordância com a norma legal?

Lia

analistas disse...

A pergunta de um dos leitores sobre onde ficou a "oposição" é simples. Com certeza sairam ganhando com isso. Digo isto porque na época denunciei a maioria dos deputados da oposição, encaminhando email informando sobre esta "vergonha", denunciei à Sra Hebe Nogara via email(acho que naquela época ela tinha sido récem empossada na Ouvidoria, não me lembro bem), sobre tbém estas transposições, e nada foi feito, o trem continuou sua viagem sem problemas. Com sinceridade, se continuarem a entregar nosso Estado à pessoas tão incompetentes e corruptas (é porque ou é incompetente ou corrupto quem aceita esta malandragem toda) não mais se terá acesso ao serviço público através de concurso e sim será através de indicação política. Aí a incompetência vai reinar "POR TODA SANTA CATARINA". Absurdo né, mas esta é a realidade. Ninguém se manifesta, nem MP, nem TJSC, nem Governo do Estado e muito menos Assembléia Legislativa sobre este assunto. O cidadão catarinense fica onde??????Não merece um pingo de consideração e respeito????

Anônimo disse...

Tô vendo que o pessoal deste blog é bom de Lei, então me ajudem: se PÓÓÓÓÓÓÓÓÓDE trocar de cargo (PROFESSOR/AGENTE DA SAÚDE/COMISSÁRIO DE POLÍCIA/ESCRIVÃO DE POLÍCIA PARA ANALISTA TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL)então eu como ANALISTA TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL (Nível IV)PÓÓÓÓÓÓÓÓSSO também pedir minha transposição para ou AUDITOR INTERNO, ou CONTADOR, ou AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, estou errado??????????Acho que vou precisar de um bom advogado. Pelo menos eu estou dentro da mesma secretaria em que pleiteio o cargo.

Anônimo disse...

Leitores, este é um importante espaço de comunicação e, principalmente, registro de fatos que a maioria dos meios de comunicação de nosso estado não publicam.
Também, a coluna do Sr. Cesar é acessada por um número limitado de catarinenses, claro que em relação a população total de SC.
Portanto, proponho a todos e a cada um em especial, a partir de hoje, a pressionar - com classe, categoria, com argumentos e provas - a todos os meios de comunicação que tem acesso - mas precisamos chegar aos telejornais.
Outra providência é encaminhar denúncias, mas bem fudamentadas, ao MP/SC.
Também precisamos nos valer deste blog para nos organizar. Precisamos de orientação de como proceder para mover uma ação civil pública. Solicito, principalmente o pessoal da capital que teoricamente tem mais acesso, por favor, procurem pessoalmente os deputados estaduais da oposição, levem provas, tenho certeza que eles não sabem o "vulto" que tomou as leis que eles aprovaram, cobrem medidas.
Eu, pessoalmente, já encaminhei no final do ano passado representação junto ao MP/SC (Centro de Controle a moralidade pública e Centro de Controle a constitucionalidade) Acessem ao site do Ministério público lá está o nome e endereço de todos os responsáveis pelos diferentes centros de controle, enviem denúncias, solicitem resposta, mas atenção, somente o que tenham provas, e com "linguajar" apropriado, não deixem margem para o descrédito ou para complicações futuras. Provas não faltam, basta pesquisar as centenas de portarias publicadas a partir de maio/06 no Diário Oficial/SC.
Em resumo pessoal, proponho que façamos um mutirão "POR TODA SANTA CATARINA" de denúncia da dimensão que o trem da alegria tomou. Vamos levar ao conhecimento da população de Santa Catarina o que foi feito e paralelo a isto cobrar do judiciário as medidas cabíveis. Somente assim acredito que poderemos ter alguma chance de que medidas efetivas sejam tomadas, e precisa ser logo, sabemos da cultura que impera, logo tudo isto pode cair no mais profundo esquecimento. Somente com ações encadeadas poderemos pressionar. Pensem a quem recorrer, em cada canto do estado. Boa sorte para todos nós.

Anônimo disse...

Ao Conselho Nacional do Ministério Público compete o controle do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros (art 130-A, §2º, Inc.III CF/88).

Ao Conselho Nacional de Justiça compete o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juizes (Art. 103-B, §4º, Inc.III CF/88)

Anônimo disse...

Caro leitor das 9:42 concordo com as suas ponderações. Mas o problema com o trem, é que a manobra foi muito bem bolada. Vc conhece o Marcos Vieira, sabe como ele agia quando era secretário da administração. Todo mundo dizia que ele "patrolava" o Palácio e era verdade. Só que ele achou um jeito de acomodar gente de tudo quanto é Poder no trem. Agora o negócio está igual a um balaio de siri, pra tirar um...ou sai tudo ou não sai nenhum. Isso foi calculado, cada um lucrou um pouco e o Luiz Henrique lucrou muito maus, pois de uma hora para outra teve a ejuda de centenas de cabos eleitorais POR TODA SANTA CATARINA. No MP Estadual tem gente do trem, no TJSC também, na ALESC nem se fala, foi um corre-corre antes dessas leis serem aprovadas, vc sabe. Agora, meu caro, quem desmancha? Teria que ser alguém da justiça, e de fora de Santa Catarina, e ainda assim que não fosse "amiguinha" de políticos ou empresários poderosos daqui, que sempre "ajudam caridosamente" quando chamados a colaborar. Se vc pensar bem, a coisa é extremamente complicada. Não sou derrotista, mas já vi coisa muito mais feia que esse trem passar em brancas nuvens. Aqui não temos justiça, não temos governo e muito provavelmente nunca teremos, nenhum dos dois.

Anônimo disse...

Aos senhores da oposição lembro que, se pensam em governar um dia, haverão de querer uma administração viável e não pendurada completamente pela folha de pagamento. Podem dar de ombros agora, mas o futuro é certo. E lembrem-se, cada passageiro do trem é um cabo eleitoral de LHS.

Anônimo disse...

Que tal dar uma espiadinha na Lei Complementar que está na ALESC com o objetivo de "legalizar" a PEC dos Auditores Fiscais da Fazenda, que elevará seus salários para R$ 22,1 nil, além dos R$ 3,7 mil mensais de Auxílio combustível e R$ 1,6 mil mensais de diárias de plantões que não existem. Este sim é um trem de luxo!

Anônimo disse...

Esperança a vista...uma ADIN já foi julgada...a da Educação...