O TREM A TODO VAPOR

FALA, PROCURADOR!

O governo do estado conseguiu uma liminar no STF a respeito daquela ação do Ministério Público do Trabalho contra o trem da alegria das transposições mágicas de função e aumento milagroso de salário sem concurso.

A propósito disso, o procurador do Trabalho Marcelo D’Ambroso enviou-me algumas explicações:

“Apenas para prestar esclarecimentos, a medida ajuizada pelo Estado de Santa Catarina é uma reclamação que obteve, em 17.03, decisão liminar monocrática da Min. Carmen Lúcia, ainda sujeita a recurso e análise do pleno daquela Corte, portanto, está apenas suspensa, por ora, por determinação da referida Ministra, a tramitação da ação civil pública do MPT na Justiça do Trabalho, até o pronunciamento definitivo do STF sobre a matéria.

A medida não impede outras e futuras providências que o caso comporta, na forma da Constituição da República e da lei, seja por parte do Ministério Público ou por qualquer cidadão.

Inclusive, a referida decisão pode ser revista ou reformada porque não é definitiva, mas em caráter liminar, sendo que o MPT dela recorrerá.

Marcelo D’Ambroso
Procurador do Trabalho

ESPERANDO O TJ FALAR

Mesmo que o Ministério Público do Trabalho seja afastado de toda ou de parte da questão (há celetistas de empresas estatais envolvidos nos atos considerados ilegais, não apenas estatutários), não custa reler o que publiquei aqui no último dia 7 de março (por coincidência, o dia em que o governo correu ao Supremo em busca de socorro):

“O Ministério Público Estadual protocolou, em setembro de 2007, nada menos que 25 ações diretas de inconstitucionalidade contra as 25 leis estaduais que previam a transposição de servidores públicos. O MPE pede, naturalmente, a suspensão dos efeitos dessas leis.

Portanto, além do Ministério Público do Trabalho, o MPE também considerou o trenzinho da alegria ilegal.”

Ou seja, não será por falta de provocação do MPE que o Tribunal de Justiça não se manifestará. Espero (e acho que esperamos todos) que o único motivo da demora seja o excesso de processos.

FALA, LEITORA!

“Não consigo entender, por mais que me esforce, como atos de flagrante inconstitucionalidade não são punidos, não são revertidos. Os processos no TJSC - ADIn - transcorrem a passo de tartaruga, os que foram votados, os procuradores optaram por esperar o julgamento da ação do STF, mas a ação do STF requer a inconstitucionalidade somente dos art 15 e 16 das LC de planos de cargos e salários dos órgãos públicos de SC. Mas o art 5º destas leis não é questionado pelo STF, e é justamente o art 5º que abre “as porteiras” para a implantação do trem da alegria.

Estou de luto, revoltada, inconformada, e com medo, pois sou uma simples cidadã, não tenho dinheiro e nem poder, não posso falar o que sinto e o que penso.”