O Ministério Público Estadual protocolou, em setembro de 2007, nada menos que 25 ações diretas de inconstitucionalidade contra as 25 leis estaduais que previam a transposição de servidores públicos. O MPE pede, naturalmente, a suspensão dos efeitos dessas leis.Portanto, além do Ministério Público do Trabalho, o MPE também considerou o trenzinho da alegria ilegal.
O problema é que, no Tribunal de Justiça, onde as ações foram protocoladas, a pilha de ADIs é monumental. A menos que os senhores desembargadores consigam fazer alguma coisa que agilize esses processos, o jeito é procurar uma cadeira confortável e sentar-se, para uma longa espera.
Já sei o que vocês vão pensar e dizer, mas eu me recuso a acreditar que o fato de algum desembargador ter parente beneficiado pelas leis questionadas possa interferir no correto julgamento do caso. Se isso fizer com que o processo tenha uma tramitação mais demorada que o necessário ou interferir de alguma maneira, será uma coisa tão ou mais grave do que aquilo que o Executivo e o Legislativo fizeram, ao propor e aprovar os 25 vagões do trem da alegria.
MPE FORA DO TREM
Ontem o Ministério Público Estadual também me respondeu sobre aquela Lei Complementar 312, de 20 de dezembro de 2005, cujo artigo 5º fala em uma progressão funcional que alguns leitores acreditavam poder ser também um ticket do transporte ferroviário.
Com a suspeita, o Procurador Geral até mandou examinar com lupa a Lei, que não foi editada na sua gestão. Vai que, de fato, nas entrelinhas, tinha algum contrabando que deixasse o MPE com telhado de vidro.
A conclusão do exame foi que a Lei apenas estimula uma progressão que “não possibilita nenhuma mudança de função ou de área”. E nem abre portas indevidas que possam substituir o concurso público.
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26 comentários:
É decepcionante saber que as irregualridades de leis inconstitucinais continuam pelo volume de ADINs existentes para declarar inconstitucional. O que fazer? Ora, quantos cargos de desembargadores foram criados?Criam tanta coisa sem serventia que deveriam criar uma câmara especial para julgamento das "barbaridades administrativas", inclusive com responsabilidade e devolução de dinheiro público. Meteu a mão no dinheiro do administrador a coisa funciona e todos sabem. Resposabilize o adminsitrador e a coisa funciona. Todos sabem. O que a sociedade não pode admitir é justamente dizer que o TREM, O VAGÃO, A FERROVIA vai aumentar porque, simplesmente, tem muita ADIN encalhada. Ora, ...ora,....ora...E as responsabilidade criminais. Outras formas existentes. Mas fazer logo após as eleições e não pouco antes e depois tudo fica o dito pelo não dito. AS LIMINARES existem para que? Justamente para eviter essa assalto aos cofres públicos. E o povo paga a conta. Não temos que arrumar desculpas mas soluções para a sociedade afinal se estou em algum cargo tenho que dar conta do recado.
E A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA onde o político perde o cargo e se torna inelegível ONDE ANDA?
Porque o MP e o TC não se pronunciam sobre os desmandos na Assembléia e na Câmara de Vereadores. Ali vários funcionários, no decorrer dos anos, foram transpostos para cargos de nível superior sem o devido diploma universitário.
É uma verificação fácil, basta exigir o diploma de todos os níveis superiores, em uma semana se teria uma radiografia completa dos absurdos.
Se o TREM vai continuar sua trajetória lépido e faceiro até que "esses lentissimos" desembargadores tenham tempo pra julgar as ADINS, então beleza. O problema tá resolvido. Todo mundo sabe que os 25 vagões VÃO SE ARRASTAR COMO UM MORIBUNDO.
A investigação deveria ser ampliada, deveria entrar na investigação a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, órgãos com várias transposições irregulares e de cargos estranhos a seu Plano de Cargos, como professores, investigadores de polícia entre outros. Por que ninguém coloca a mão nesta "cambuca", seria um elo de ligação muito forte? Seria uma troca de favor (cuida do teu, eu cuido do meu)? Onde vamos parar?
Parabéns ao Blog, interessante seria a imprensa acompanhar tudo de perto, não só este começo, mas o todo (meio e fim), pois vai começar o corroi-corroi!
Ponto para o MPSC que veio à público e esclareceu a questão. Falta agora a avestruz, digo, o Governo.
O esclarecimento do MPSC sobre a lei deles interessante. Mas a pergunta que ainda paira é a seguinte: existem ou não parentes e cônjuges de procuradores de justiça no Trem da Alegria? De desembargadores sabemos que tem. E também concordo com o leitor das 11:33, a ALESC tem uma enorme responsabilidade nesse caso. Ela tem lá uma Comissão de Constituição e Justiça que serve pra que? Pra enfeitar? Bem fez o Dr. Marcelo AAmbroso que envolveu o legislativo nessa. Afinal, nós não elegemos um bando de vaquinhas de presépio. Ou elegemos?
Valia dar uma verificada se não tem na Assembléia mais algum trem sendo construído. Dizem que um tal de PLC 049 de 2007 tá soltando fumacinha por lá.
Ô anônimo das 11:35, avestruz não é só o governo não. A Assembléia também tá fazendo de conta que não tem nenhuma responsabilidade nesse trem. Engraçado, a figura que me veio à mente nesse caso não foi uma avestruz, mas um elevador cheio de gente...depois de uma feijoada...
O MP não entrou com ADIN contra a transposição de cargos e sim contra o acesso de um servidor com cargo de nível de segundo grau para nível superior, possuindo neste caso formação superior. Os artigos que tratam destes dois assuntos (acesso e transposição) são diferentes nas leis.
Além do MP, a procuradoria geral da república também entrou com uma adin no STF contra o chamado "acesso", mas também como o MP daqui, não entrou contra as transposições. Apenas o Ministério Público do Trabalho suscitou esta medida em sua ação.
Esse negócio de demora, já se observa na ADIN 2007.045229-3 ref. a LC 352/2006(Plano de Carreira e Vencimentos Servidores Públicos Secretaria de Estado da Fazenda) era para ser julgada dia 03/03/2008, foi transferido para dia 17/03/2008 - ele vem sendo distribuido desde o dia 12/02/2008 e até agora não se decidiu p..... nenhuma.
Não vejo problema em dizer que o TC é o mais cobiçado emprego público e de como são nomeados os conselheiros.É de conhecimento público.
E qual o problema em sugerir um mutirão no TJ para que as tais Adins andem?
Não fizeram mutirão de conciliação ano passado?
Quem foi pego na casa da Marlene rica é que eu não sei, se soubesse diria.Se bem que deveria ser papel da imprensa,mas como ela não faz os deveres de casa.
Ficou longo?curto ou +-?
Lia :)
A conversa entre os passageiros do trem, cuja maioria participou ativamente (e alegremente, diga-se de passagem) nas últimas eleições é de que farão tudo para exigir do tribunal de Justiça que sejam ouvidos, um por um. Tudo em nome da amplitude do sagrado direito de defesa. Por enquanto, o trem está a toda velocidade!
ACORDA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, LEVANTA DA CADEIRA E COMEÇA A AGIR!!!
A SOCIEDADE TÁ CANSADA DE NEGOCIATAS E TROCA DE FAVORES NO PODER PÚBLICO!
Pô Cesar, esse trem da alegria não tem nada a ver com essa foto que vc colocou. É só ver o valor da remuneração dos "passageiros", 5.000...8.000...10 reais. Isso tá mais pro Maglev japonês.
Dizem que o problema está na falta de educação do povo brasileiro.
Enquanto esse trem continua no seu rumo, ficam discutindo se incoporam R$ 100,00 no salário do professor, pois não tem mais dinheiro !
É assim que a população está sendo educada, só ganha se for na base do trambique !
IMPUNIDADE. Essa perniciosa madrinha da corrupção tem assegurado aos safados de toda ordem que continuem a fazer o que estão fazendo que não vai lhes acontecer nada. Por isso, provavelmente, os “passageiros” desse trem da alegria estejam tão tranqüilos. Confiam na IMPUNIDADE. E por que confiam? Por um motivo torpe. Dentro de cada um daqueles 25 vagões estão sentados cônjuges, amigos de amigos e parentes de parentes, de políticos, autoridades e membros dos chamados Três Poderes, incluindo, é claro, o Judiciário, nas mãos de quem o trem está agora para ser “julgado”. E ninguém percebe que é por causa dessas e outras que somos obrigados a murarmos nossas casas e dentro delas nos escondermos...
Caro leitor de Março 07, 2008 7:18 PM: Se algum desembargador ou ministro do Supremo entender que todos os passageiros precisam ser ouvidos, eu também quero me manifestar. Afinal, foi com o meu dinheiro que eles fizeram essa farra toda.
O engraçado de tudo isto é que o SINTESPE e os demais Sindicatos, como o dos Professores, o dos Servidores da Saúde, o dos Servidores da Segurança Pública, o dos Praças (PM), se quer se mobilizam para freiar e eliminar tais atos da Administrão Pública Estadual.
Será conivência? Será interesse particular de alguns dirigentes que estão no mesmo trem ou familiares?
Fica aí as perguntas para respostas!
No mais, a imprensa deveria fazer pressão no Tribunal de Justiça para que estas ADIN's sejam julgadas.
Mais uma pergunta, quem sabe veja com o Ministério Público Estadual, as ditas ADIN's que propuseram são contra também as Leis de Transposições (várias) ou somente contra os acessos do Planos de Carreiras dos Órgãos Estaduais?
Alô MPE, estamos de olho!
O MPE só estaria "fora do trem" como você disse se nenhum Procurador de Justiça empurrou cônjuge ou parente pra dentro de algum dos 25 vagões. Teve isso?
Temos que tirar o chapéu para o governador. Aliás, isso sempre acontece nos governos do PMDB aqui no estado. Todos se locupletam, e ficam "amarrados" uns aos outros. A motivação dessa turma é justamente essa: Quem vai mexer nesse vespeiro? Quem NÃO tem telhado vidro?
Não temos que "tirar o chapéu" para o governador, não! Temos que nos indignar com o que ele faz e lutar contra esse tipo de político, sempre que possível. Existem inúmeros meios de se combater a essa praga e uma delas é DENUNCIANDO, DENUNCIANDO E DENUNCIANDO. Uma hora, alguém como o Dr. Marcelo do MP do Trabalho faz alguma coisa!
César, olha essa notinha (sob encomenda, é claro) que saiu no jornal A Notícia de hoje, na coluna do Raul Sartori.
“Reiteradas vezes o governador Luiz Henrique manifestou, publicamente, seu apoio e admiração pelo pianista Pablo Rossi. Mas o fato real é que no caso do inexplicável corte de metade de sua bolsa – que, se mantido, inviabiliza a permanência de Pablo no Conservatório Tchaikovsky, em Moscou –, o que o governador ordenou expressamente num despacho (que a bolsa fosse mantida na sua integridade) não foi acatado por funcionários de terceiro escalão, na Secretaria da Fazenda.” Notou o tom de desprezo? Terceiro escalão, ou seja...a ralé do serviço público. É assim que governador trata os funcionários efetivos, principalmente os que estudam os processos e se negam a baixar as cabeças para as vontades do rei, quando isso não tem respaldo em lei. Já os do trem...
O leitor da 1:16 tem toda razão. A coisa é calculada mais ou menos assim: Vamos fazer isso errado, convidamos amigos "graúdos" a participar que estaremos seguros. Depois, se der zebra, dá-lhe lei convalidatória. Se a lei não resolver, algum desembargador se encarregará de jogar o processo pra eternidade.
SE A COISA É REALMENTE ASSIM NOJENTA, FAÇO OS MEUS MAIS SINCEROS VOTOS DE QUE UM DIA, ALGUM FILHO, NETO OU CÔNJUGE DESSAS "ALTAS AUTORIDADES" CRUZE EM SEU CAMINHO COM O RESULTADO DA IMPUNIDADE QUE DEIXARAM ACONTECER.
Cruzes, até praga estão rogando! Se isso pega vai que desmorona o prédio do TJSC, alaga a ALESC ou pega fogo na Casa do Barão...he he he...
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