quinta-feira, 4 de setembro de 2008

A CENSURA EM DISCUSSÃO

Alertado por uma nota no blog do Carlos Damião, fui ler o artigo do João dos Passos no DC. Achei tão legal que o republico na íntegra:
04 de setembro de 2008 | N° 8183 | Artigo

A proibição do livro-bomba
por João dos Passos Martins Neto*

Uma liminar proibiu a publicação do livro A descentralização no banco dos réus. Segundo consta, a obra denuncia desvios de conduta de agentes públicos estaduais. O fundamento da decisão é a necessidade de prevenir a violação à reputação de um personagem secundário que, dizendo-se ofendido, propôs a ação. A Constituição repudia o sistema de licenciamento prévio (art. 5º, inc. IX). Não se discute que juízes possam responsabilizar a posteriori mensagens lesivas de direitos. Já não é tão certo que possam interferir antecipadamente, proibindo publicações. Mas mesmo admitindo que a vedação da censura prévia somente se dirija ao Poder Executivo e busque impedir o controle ideológico do discurso, a intervenção judicial requer sempre mais do que razões precárias.

A violação da honra raramente é aferível sem um processo judicial completo. Há questões complexas a enfrentar. Juízos liminares não permitem valoração e apuração concludentes, nem são abertos ao contraditório pleno. A interdição de publicações ameaça tão intensamente o valor da expressão que só é plausível perante agravos extraordinariamente nítidos. Em regra, quando a alegação é de violação à honra, a controvérsia deve seguir a via ordinária da verificação posterior da responsabilidade, civil ou criminal. Um livro cujo sentido objetivo é delatar atos de corrupção atende à razão principal da proteção da palavra. Realiza o valor supremo em função do qual a expressão é estimada, a soberania popular. Os cidadãos, titulares do poder, são livres para criticar e acusar seus governos. Livros assim não admitem ordens de banimento, mesmo provisórias, sob pena de comprometimento da democracia. É desproporcional impedir que eles circulem em função de meia dúzia de referências laterais ainda dependentes de análises e provas. O interesse prejudicado não é só o do autor, mas da imensa legião de leitores aos quais é sonegada a possibilidade de conhecer e julgar o teor da história silenciada.


* Professor de Direito Constitucional

12 comentários:

Eduardo Zinckel disse...

Bravo, Professor! Quando juízes se prestam a certos papéis merecem esse tipo de comentário mesmo!

Anônimo disse...

Faz tempo que falei e vou repetir. " Vai haver, e já está em andamento, um enorme e total acerto, de valores e de, coisas. Nada vai acontecer, e vagarosamente cai no esquecimento. Quem viver, verá"

Schneider disse...

Perfeito. Uma aulinha (das boas) para dizer que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. E, nesse caso, arrumaram uma desculpa esfarrapada para emperrar o principal.

Anônimo disse...

Aproveito pra lembrar que quem quiser ler uma interessante entrevista que a Márgara deu ao Jornal A Gazeta de Joinville está disponível no Cangablog (http://cangablog3.blogspot.com/ "Márgara conta tudo. OUÇA!". O legal é que esssa entrevista pega a Márgara "de antes", não a de "agora". Ela conta detalhes da coisa, cita nomes e descreve situações com tal naturalidade que se eu fosse os autores da ação MORIBUNDESCA enviaria essa fita ao TSE pra acabar com a palhaçada de uma vez. Não tem quem escute a entrevista e não perceba o que aconteceu. Aproveitem antes que um juiz mande suspender a gravação.

Anônimo disse...

Tô com o leitor das 11:33h. Pior que tem ingênuo que acredita que essa cáca toda vai dar em alguma coisa.

Anônimo disse...

Não sai da minha mente que o investigado foi quem gravou o investigador...e o investigador é que saiu falando que deu corda para o Ney se enforcar...Olha já bebí todas mas ainda não consegui entender...Lembram do macaco ? Eu só queria entender....xô bandalheira!!!

Anônimo disse...

"Nos próximos dias, o PMDB catarinense disponibilizará um helicóptero exclusivamente para o governador Luiz Henrique. A ação visa levar Luiz Henrique ao maior número de cidades onde o partido tenha candidato como cabeça-de-chapa. O uso da aeronave tem por justificativa agilizar esse processo, já que o governador preferiu não se licenciar durante o período eleitoral e anda com a agenda cheia em Florianópolis". Nota da coluna "Pelo Estado" (ADI), que será publicada nos jornais desta sexta-feira. Alguém aí quer apostar o nome da empresa que vai fornecer o helicóptero???

Anônimo disse...

Vou deixar pra fazer comentário sobre o helicóptero quando o tio César fizer um post disso..hehehe..

Anônimo disse...

Tio César,

Excelente texto. Dúvida: esse professor é também procurador do Estado?

Anônimo disse...

Sim, leitor das 10:12 o Dr. João dos Passos Martins Neto é Procurador do Estado, sim. Pra vc ver que lá não tem só "pelegada"...hehehe

Zoir disse...

César, infelizmente o Poder Judiciário se curvou ante o Poder Executivo, e agora está devolvendo os "favores" recebidos. Vou dar dois exemplos: a tal autonomia financeira e adminstrativa dos poderes importa dizer que cada Poder recebe os seus duodécimos e depois obriga a manter o orçamento dentro desses limites. Acontece que o Poder Judiciário, desde que LHS assumiu, já abocanhaou significativo aumento do seu duodécimo para poder as suas próprias mazelas. Não tenho aqui o quando lhes era devido antes e quanto está agora, mas o nobre Cesar pode ver isto e publicar. O outro exemplo é a aprovação da criação de 10 novos cargos de Desembargador, para neles abrigar um deputado do pmdb. Entao, caros leitores, o que o TJ está fazendo agora é retribuindo a generosidade do LHS.

Anônimo disse...

Conheço o professor João dos Passos Martins, como professor e como Prourador do Estado de Santa Catarina. É ele, sem dúvida, uma das cabeças ilustradas da Procuradoria Geral do Estado, que não se curva para conseguir cargos comissionados como alguns outros, que até se inscreveram no PMDB no final do primeiro mandato do governador para continuar mamando em suas tetas. Parabens João Martins, você realmente tocou com sapiência e coragem o que o judiciário está encobrindo e nos envergonhando