DE OLHO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Vocês sabem que o Ministério Público de Santa Catarina tem um “Diário Oficial” eletrônico, que coloca à disposição, na internet, tudo o que manda publicar no secretíssimo Diário Oficial do Estado (aquele de papel, que circula atrasado, com tiragem ridícula e dificílimo de conseguir e de ler).

Hoje resolvi dar uma olhadinha no diário do MP. E colhi, nas edições dos últimos três dias, alguns extratos de inquéritos e de procedimentos preparatórios (assuntos nos quais o MP vai meter o bedelho pra ver se tem alguma irregularidade). Fiz uma seleção daqueles assuntos que me pareceram mais apropriados levantar, numa cidade que, domingo, terá que eleger o prefeito. E os publico resumidamente (o Promotor de Justiça destes casos é Rui Arno Richter), para que vocês lembrem que independentemente de quem venha a ser eleito, haverá sempre muito trabalho a fazer.

[Para ler os documentos originais, clique aqui.]

EXTRATO DO INQUÉRITO CIVIL nº 1041/2008
Data da Instauração: 10/10/2008
Objeto: Usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguarda há mais de um ano para realizar exame diagnóstico de Tomografia Computadorizada e, desde 06/03/2008, espera por uma Ressonância Magnética.
Protocolo nº 9048/2006/30ªPJ

EXTRATO DO INQUÉRITO CIVIL nº 1042/2008
Data da Instauração: 10/10/2008
Objeto: Condições de assistência à saúde no complexo prisional de Florianópolis.
Protocolo nº 40076/2008/30ªPJ

EXTRATO DO INQUÉRITO CIVIL nº 1043/2008
Objeto: Transferência do gerenciamento dos serviços prestados pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) no Estado de Santa Catarina para iniciativa privada pela Secretaria de Estado da Saúde.
Protocolo nº 39135/2008/30ªPJ

EXTRATO DO INQUÉRITO CIVIL nº 1044/2008
Data da Instauração: 10/10/2008
Objeto: Notícia de alto número de pacientes em fila de espera para atendimento de consultas e exames especializados do Centro de Saúde do Rio Tavares.
Protocolo nº 40356/2008/30ªPJ

EXTRATO DO INQUÉRITO CIVIL nº 1045/2008
Data da Instauração: 16/10/2008
Objeto: Representação noticiando a existência de pacientes com enfermidades diversas (cardíacas, respiratórias, infecto-contagiosas, ortopedia/ cirurgia), mantidos no corredor da Emergência do Hospital Governador Celso Ramos, em macas, aguardando atendimento.
Protocolo nº 40339/2008/30ªPJ

EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000280-1/28ªPJ
Data da Instauração: 2 de outubro de 2008
Objeto: Degradação ambiental: esgoto, drenagem e pavimentação, ocupações irregulares na Paulino Joaquim da Cunha, bairro Ingleses, Norte da Ilha, Florianópolis/SC

EXTRATO INQUERITO CIVIL N. 06.2008.000532-0/28ªPJ
Data da Instauração: 9 de julho de 2008
Objeto: Canalização de curso d´água e corte de vegetação no imóvel situado ao pé do morro divisa localidades da Praia Brava e Cachoeira, na avenida Luiz Boiteux Piazza, Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC

EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000531-1/28ªPJ
Data da Instauração: 14 de outubro de 2008
Objeto: Atividades do Catadores de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Recicláveis, n área situada na Avenida Paulo Fontes, ao lado do Centro Sul e Substação da CASAN, Florianópolis/SC

EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000523-1/28ªPJ
Data da Instauração: 10 de outubro de 2008
Objeto: Construção irregular na servidão Florindo Coelho, 46, bairro Córrego Grande, Florianópolis/SC

EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000325-5/28ªPJ
Data da Instauração: 6 de outubro de 2008
Objeto: obras irregulares realizadas no patrimônio histórico representado pelo Casarão, anexo ao hospital de Caridade, na rua Menino Deus, centro , Florianópolis/SC

EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000336-2/28ªPJ
Data da Instauração: 6 de outubro de 2008
Objeto: recursos hídricos, problemas de saneamento nas residências situadas na Rod. SC KM 401, Florianópolis/SC

EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000376-5/28ªPJ
Data da Instauração: 9 de outubro de 2008
Objeto: Construção de complexo residencial na área do Paula Ramos Esporte Clube na avenida Madre Benvenuta, bairro Trindade, Florianópolis/SC

EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000381-8/28ªPJ
Data da Instauração: 8 de outubro de 2008
Objeto: falta de abastecimento de água, falta de rede de esgoto e falta de calçamento na servidão Hélio Santos, Costeira do Pirajubaé, Florianópolis/SC

EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000355-0/28ªPJ
Data da Instauração: 7 de outubro de 2008
Objeto: Construção irregular, Parque Residencial Ilha Santa Catarina, bairro Carianos Florianópolis/SC

EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000482-4/28ªPJ
Data da Instauração: 10 de outubro de 2008
Objeto: Construção irregular na rua João Pio Duarte Silva, bairro Córrego Grande, Florianópolis/SC

EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000481-5/28ªPJ
Data da Instauração: 10 de outubro de 2008
Objeto: construção irregular localizada na rua servidão Tucaneiras, Córrego Grande, Florianópolis/SC

EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000479-0/28ªPJ
Data da Instauração: 10 de outubro de 2008
Objeto: Construções irregular em área de dunas, sem autorização da autoridade competente, na rua Cecília Jacinta de Jesus, bairro Rio Tavares, Florianópolis/SC


EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000494-0/28ªPJ
Data da Instauração: 10 de outubro de 2008
Objeto: Desmatamento, aterro e construção irregular, na rua Raimundo Staroski, Carianos, Florianópolis/SC

EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000368-5/28ªPJ
Data da Instauração: 8 de outubro de 2008
Objeto: desmatamento de vegetação para implementação de loteamento clandestino e irregular na rua Pau de Canela, bairro Campeche, Florianópolis/SC

EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000369-4/28ªPJ
Data da Instauração: 8 de outubro de 2008
Objeto: preservaçãoe conservação de um casarão onde viveu Hercílio Luz, situado na avenida Mauro Ramos, centro, Florianópolis/SC

EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000370-0 28ªPJ
Data da Instauração: 8 de outubro de 2008
Objeto: construção irregular do hotel Morro das Pedras, situado na rua Manoel Pedro Vieira, bairro Armação, Florianópolis/SC

EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000402-9/28ªPJ
Data da Instauração: 8 de outubro de 2008
Objeto:destruição de vegetação nativa e loteamento clandestino na servidão da plenitude Campeche, Florianópolis/SC

EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000423-4/28ªPJ
Data da Instauração: 8 de outubro de 2008
Objeto: alterações no plano diretor sobre a localidade da Ponta do Lessa, bairro Agronômica, Florianópolis/SC