A bancada do PP, exercendo seu legítimo jus sperniandi diante do que considera estranho ou mesmo cabuloso, encaminhou uma denúncia ao Procurador Geral de Justiça do Estado, em junho de 2004: alertava para o excesso de compras sem o devido processo legal na Secretaria de Estado da Saúde.
Na primeira denúncia, o PP somou todas as compras feitas de março de 2003 a junho de 2004 com “dispensa de licitação” ou enquadradas como sem exigência de licitação. O total era de R$ 218,6 milhões.
O tempo passou e nada aconteceu. Quer dizer, não aconteceu nada de novo, porque o que acontecia, continuou acontecendo: a Secretaria da Saúde continuou preferindo comprar sem os incômodos burocráticos e de outra ordem que as licitações sempre representam.
Aí, em novembro de 2005, a bancada apresentou ao Procurador Geral um aditivo à sua denúncia. Sim, porque os números continuavam crescendo. Atualizaram então o total para R$ 374,9 milhões.
E o bonde da desmoralização das licitações seguiu seu curso. De tal maneira que, em agosto de 2006, a bancada do PP, teimosa, voltou a fazer a denúncia ao Procurador Geral de Justiça. Desta vez, é claro, o total já era outro: R$ 417,5 milhões. E juntaram 41 planilhas com o detalhamento de todas as compras.
Segundo o documento, de março de 2003 a junho de 2006, a Secretaria recorreu ao expediente da dispensa de licitação 1.390 vezes, em 1.170 dias. Se a matemática não me falha, dá uma média, por compra não licitada, de cerca de R$ 300 mil. E quase uma por dia. Hum... R$ 300 mil por dia, durante 39 meses, sem precisar submeter-se à incômoda lei das licitações? Tsk, tsk, tsk...
É claro que a gente precisa levar em conta que quem fez a denúncia foram os deputados de oposição. Vai que existe algum atalho que permita ao governo deixar a lei de licitações esquecida numa gaveta e a gente não sabe, né?
Agora, que é da gente ficar meio desconfiado com tanta facilidade para gastar nosso rico dinheirinho, lá isso é.
Há 3 horas
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4 comentários:
Agora que o Norival confessou de que ele recebia "remuneração" de 2% nessas compras e como o Norival não trabalhava só, pode-se imaginar onde chega esse valor.
Como ninguém faz caridade, o fornecedor incluía todas essas "bondades" no preço dos produtos objeto da compra sem licitação.
Então tudo bem e ficamos assim ?
Será que só o Tribunal de Contas não vê isso ? Quem e quando vão devolver esse dinheiro, que o Norival disse que não é crime ?
Até hj não sei os nomes de todos os presos na operação da Saude.
Operação que tinha o objetivo de estirpar a grana dos cofres públicos.
Os empresários pagadores de propinas não foram citados.
Pedro de Souza
O Legislativo, além de "fazer" leis, também é um Poder fiscalizador. Não apenas pode como tem o DEVER de fiscalizar os movimentos do Executivo. É o que faz nesse caso a Bancada do PP. Mas faz pouco ou muito pouco neste sentido.
Se surgem ações duvidosas, atos de prepotência, gastos cujos valores parecem exagerados, excesso de viagens, sistemática ligação direta ou indireta de amigos à vida pública, algumas suspeitas e outros indícios, também deveriam ser fiscalizados.
A falta de fiscalização abre as portas para a corrupção. Não fiscalizar é prevaricação. Com uma oposição dessas LHS pode relaxar e viajar à vontade. Em todos os sentidos.
Caro César; pelo jeito o pessoal do Governo conhece as leis pelo "ouvido"; entenderam lei de "facilitações", quando se tratava de lei das licitações.
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