UFSC SEM LEI

Durante a ditadura militar, diante da impossibilidade de um diálogo razoável com o poder, que legislava conforme lhe dava na telha, a gente tinha que se virar.

Foi assim que em várias instâncias das universidades públicas criaram-se desvios, à margem da lei, para dotar a comunidade universitária de canais de participação mais democráticos. Acho que foi nessa época e com esse espírito que se inventou que a eleição direta para Reitor deveria ter participações iguais de estudantes, servidores e professores. As normas, regras e diplomas legais estabeleciam outras orientações, mas era uma época de contestação do autoritarismo e aprendizado da democracia.

Não deixa de ser interessante ver que agora, em 2007, muitos anos depois da redemocratização do País, a UFSC continua montando seu principal processo eleitoral à margem da lei, para não dizer fora da lei. O que se justificava num período excepcional, não se sustenta mais.

A legislação ainda em vigor (de 1995) diz que, nas consultas prévias, o Reitor será eleito por voto não paritário: o peso dos votos dos professores é de 70% e as outras duas categorias dividem os 30% restantes. Os sindicatos que organizam a vida acadêmica (e determinam quando a UFSC terá ou deixará de ter aulas, entre as greves periódicas), já definiram (eles compõem a “Comissão Eleitoral de Entidades Representativas da Universidade Federal de Santa Catarina”), que na prévia para escolha do reitor, os votos das três categorias terão pesos iguais. Se é justo ou não o critério, é assunto para outra hora. O fato é que nada disso consta na lei.