O MANDATO É DO PARTIDO

Tarde da noite, o STF terminou de julgar a questão da fidelidade partidária. Como meus horários de fechamento não comportavam esperar, nem falei no caso, na coluna. Mas não posso deixar de fazer pequeno registro aqui. Uso, para isso, trecho da nota que o Josias de Souza, da Folha, publicou no seu blog “Nos bastidores do poder”, sob o título “STF deflagra reforma que Congresso sonega ao país”:

“O Legislativo já havia terceirizado ao Executivo, com suas medidas provisórias, a tarefa de elaborar as leis que regem o dia-a-dia da nação. Exaustos da própria ociosidade, os congressistas abstiveram-se de aproveitar o tempo livre ao menos para produzir a reforma tida por todos como essencial. Como o oco e a política são conceitos inconciliáveis, o STF cuidou de ocupar o vazio. E o fez, diga-se, por provocação de três partidos com representação no Congresso: PSDB, DEM e PPS.

Um Congresso que, além de omisso em suas atribuições básicas, aceita como razoável a interferência espúria do Palácio do Planalto não tem moral para insurgir-se contra a legítima interpretação que o STF fez da letra da Constituição. O fenômeno da infidelidade partidária guiava-se até aqui por duas leis: a lei do mais forte e a lei da selva. Passa a ser regido agora pela lei do bom senso. Quer trocar de legenda? Pois devolva o mandato ao partido.”

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