A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) montou uma espécie de operação tapete preto, pra tapar os buracos da administração municipal. Em áreas onde a Câmara de Vereadores e/ou a prefeitura não mexem ou não querem mexer, a Acif tem metido a colher.
A lei 7474 sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, foi resultado de debates feitos durante 2007. A proposta de habite-se profissional, encaminhada aos vereadores, é contribuição para resolver o problema dos alvarás ex-oficio.
E agora a entidade reúne um grupo de técnicos para fazer uma reengenharia da própria prefeitura e seus órgãos. Chamam de “re-fundação da estrutura orgânica da gestão pública” no município.
Segundo o presidente da Acif, quando o trabalho ficar pronto, em agosto, será entregue aos candidatos a prefeito, vereadores, partidos políticos e líderes comunitários, pra tentar ajudar a construir uma prefeitura eficiente e moderna (não o prédio, mas a forma de atuar e os conceitos que fundamentam cada órgão).
Se os demais segmentos organizados também fizessem coisa parecida, o futuro prefeito teria um panorama geral de grande utilidade, pra começar a trabalhar.
Há 3 horas
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Um comentário:
Esse "habite-se profissional" é uma proposta da ACIF para legalizar atividades irregulares exercidas em prédios que não atendem às exigências previstas na lei e que funcionam com o famoso "ex-oficio".
Seria como legalizar uma oficina mecânica ou uma casa noturna existente dentro de Área Residencial Exclusiva, ou então cujo sistema viário é inadequado, como exemplos.
Ora, então que fiquem com o "ex-oficio" !
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