NINGUÉM DESCE DO TREM

A prefeitura de Florianópolis não dá muita bola pra decisões judiciais. Nem para acordos ou compromissos. Vejam só, por exemplo, o caso dos fiscais da secretaria da Saúde que estavam em desvio de função: a prefeitura havia se comprometido com o Ministério Público de Santa Catarina, num Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que até meados de janeiro de 2007 mandaria de volta aos cargos originais os servidores (médico, odontólogo, assistente social, etc) que tinham sido nomeados como fiscais sem prestar concurso.

Notaram a data? janeiro de 2007. Pois agora, dia 20 de maio de 2008, o juiz Hélio do Valle Pereira teve que dar uma liminar para fazer a prefeitura cumprir com a palavra. E estabeleceu multa diária de R$ 5 mil para punir a desobediência.

Ora, se a turma voltar para a origem, perde a gratificação. E todo trem da alegria só existe por causa do benefício financeiro. É claro que ninguém quer desembarcar e o prefeito, de olho na reeleição, não quer contrariar nenhum afilhado.

A prefeitura, como boa mãe, chegou até a nomear 50 fiscais concursados. Mas não cumpriu o acordo de acabar com a pouca vergonha dos fiscais sem concurso. Segundo o MPSC, “a prefeitura não cumpriu o TAC e continua desrespeitando a Constituição Federal.

E tem outro trem na mesma secretaria da Saúde da prefeitura, desta vez com servidores do estado, cedidos para a cobiçada vaguinha de fiscal que, pelo jeito, também só será esvaziado debaixo de vara.

Para ler a nota divulgada pelo MPSC, clique aqui.