A FICHA DO AMIN

O site Congresso em Foco fez uma coisa engraçada: foi atrás de ações que a Associação dos Magistrados Brasileiros desconsiderou (veja nota abaixo). A AMB usou alguns critérios para montar o seu “cadastro” (aquele em que o Dário aparece com cinco processos), principalmente levando em conta apenas processos de improbidade e condenações. O site, mais empolgado, fez uma colheita meio a la vontê, juntando até ações por danos morais. E aí o Dário, dos cinco, pulou pra doze e o Amin, de nenhum, pra onze.

O pessoal do Amin me mandou a lista dos processos que o site encontrou, com um resumo de cada ação, pra mostrar que não envolvem improbidade e que, em vários deles, têm claramente motivação política. Publico-a na íntegra (e assim que a turma do Dário mandar as doze, também publico):

RELATÓRIO SITUAÇÃO AÇÕES CONTRA ESPERIDIÃO AMIN

1. Ação de Improbidade nº 023.03.367958-9.

Proposta pela Procuradoria Geral do Estado alegando haver o ex-governador utilizado recursos da federalização da dívida do IPESC para pagamento de inativos do referido Instituto.

Situação atual:
Concluso para sentença.

2. Ação indenizatória por danos morais nº 023.98.002392-3.

Proposta pelo ex-governador Paulo Afonso Vieira, julgada improcedente.

Situação atual:
Em grau de recurso no Tribunal de Justiça.

3. Ação indenizatória por danos morais nº 023.06.376177-0.

Proposta por Wilfredo Gomes e One WG, contra o ex-governador Esperidião Amin, por declarações, segundos os autores difamatórias, do ex–governador durante a campanha eleitoral de 2006.
Foi julgada improcedente.

Situação atual.
Em grau de Recurso junto ao Tribunal de Justiça.

4. Ação penal nº 023.06.376272-5.

Proposta pelo ex-secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina, Max Bornholdt contra o ex-governador Esperidião Amin, por este ter denunciado durante a campanha eleitoral de 2006, de que R$ 100.000,00 do escândalo denominado PROEX, leia-se ALDO HEY NETO, seria para o alto escalão do governo, segundo depoimento perante a Justiça de participante do referido escândalo.

Situação atual.
Foi suspenso o processo até julgamento Em face da decisão liminar proferida nos autos de Medida Cautelar em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental de n 130-7, proferida pelo eminente Ministro Carlos Ayres Britto, suspendo, sine die, a presente queixa-crime. Tão logo resolvida a questão, deverá o querelante noticiar o desfecho nos autos sob pena de perempção.

5.Ação Popular nº 023.03.374183-5.

Proposta por Marcos Albuquerque, contra o ex-governador Esperidião Amin e o ex-secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina, Antonio Carlos Vieira e a empresa Marcegaglia do Brasil, por concessão de finaNciamento via PRODEC.

Situação atual:
Concluso para despacho do MM. Juiz.

6. Ação Popular nº 023.06.360765-7.

Proposta por Luci Terezinha Choinacki e Pedro Baldissera, versando sobre a concessão de subsídios para ex-governadores, contra CASILDO MALDANER, PAULO AFONSO VIEIRA, ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO, IVO SILVEIRA, COLOMBO MACHADO SALLES, ANTONIO CARLOS KONDER REIS, HENRIQUE HELION VELHO DE CÓRDOVA E JORGE KONDER BORNHAUSEN.

Situação atual:
Concluso para despacho do MM. Juiz.

7. Ação Popular nº 023.05.049286-4.

Proposta por Max Bornholdt, contra o ex-governador Esperidião Amin e Antonio Carlos Vieira, segundo alegação do autor, por ter criado, sem lei autorizativa, junto ao Badesc a empresa SC-Genéricos.

Fase atual:
Tramitando no 1º Grau.

8. Ação Popular nº 023.05.033858-0.

Proposta por Cristiano Donizete Santos, contra o ex-governador Esperidião Amin, o ex-secretário da fazenda Antonio Carlos Vieira e o ex-presidente do Ipesc Eloy José Ranzi, que segundo o autor teriam utilizado os recursos da Federalização da dívida do IPESC em outras necessidades do Governo.

Resultado, julgada improcedente.

Situação atual:
Em grau de recurso junto ao Tribunal de Justiça.

9. Ação de Improbidade Administrativa nº 023.03.018847-7.

Proposta pela Procuradoria Geral do Estado contra o ex-governador Esperidião Amin, contra o ex-comandante geral da Polícia Militar e contra o ex-secretário da administração Celestino Secco, alegando terem os mesmo concedido a chamada “indenização de representação especial temporária” aos oficiais da Polícia Militar.

A Ação foi julgada improcedente.

Situação atual:
Em grau de recurso junto ao Tribunal de Justiça.

10. Ação Popular nº 023.01.056396-5.

Proposta por Danilo Silva, contra João Raimundo Colombo, ex-prefeito de Lages, Amaro Lúcio da Silva, ex-secretário de Governo do Estado de Santa Catarina, Francisco Kuster, ex-presidente da CELESC, Enio Andrade Branco, ex-diretor financeiro da CELESC, Mayra Graciele Ceron, ex-presidenta da Fundação de Cultura de Lages, José Carlos Oneda, ex-secretário de finanças do Município de Lages, José Fernando Xavier Faraco, ex-presidente da CELESC, e Esperidião Amin, ex-governador do Estado de Santa Catarina, por destinarem patrocínio da CELESC, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a Festa Nacional do Pinhão.

A Ação foi julgada procedente.

Situação atual:
Em grau de recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

11. Ação Popular nº 023.95.071336-4.

Proposta por Dirceu José Carneiro, à época candidato ao Governo do Estado de Santa Catarina e Ilson Chaves da Silva, seu Assessor, contra Esperidião Amin, ex-governador, Marcos João Rovaris, ex-secretário dos Transportes do estado de Santa Catarina, Néri dos Santos, ex-secretário de transportes de Santa Catarina, José Augusto Hulse, ex-secretário dos transportes de Santa Catarina, e outros, protocolada em 15.08.1990, tratando “supostas irregularidades” ocorridas no Porto de São Francisco no ano de 1987.

Fase atual:
Em tramitação junto a Unidade da Fazenda Pública da Capital.