terça-feira, 21 de outubro de 2008

A FICHA DO AMIN

O site Congresso em Foco fez uma coisa engraçada: foi atrás de ações que a Associação dos Magistrados Brasileiros desconsiderou (veja nota abaixo). A AMB usou alguns critérios para montar o seu “cadastro” (aquele em que o Dário aparece com cinco processos), principalmente levando em conta apenas processos de improbidade e condenações. O site, mais empolgado, fez uma colheita meio a la vontê, juntando até ações por danos morais. E aí o Dário, dos cinco, pulou pra doze e o Amin, de nenhum, pra onze.

O pessoal do Amin me mandou a lista dos processos que o site encontrou, com um resumo de cada ação, pra mostrar que não envolvem improbidade e que, em vários deles, têm claramente motivação política. Publico-a na íntegra (e assim que a turma do Dário mandar as doze, também publico):
RELATÓRIO SITUAÇÃO AÇÕES CONTRA ESPERIDIÃO AMIN

1. Ação de Improbidade nº 023.03.367958-9.

Proposta pela Procuradoria Geral do Estado alegando haver o ex-governador utilizado recursos da federalização da dívida do IPESC para pagamento de inativos do referido Instituto.

Situação atual:
Concluso para sentença.

2. Ação indenizatória por danos morais nº 023.98.002392-3.

Proposta pelo ex-governador Paulo Afonso Vieira, julgada improcedente.

Situação atual:
Em grau de recurso no Tribunal de Justiça.

3. Ação indenizatória por danos morais nº 023.06.376177-0.

Proposta por Wilfredo Gomes e One WG, contra o ex-governador Esperidião Amin, por declarações, segundos os autores difamatórias, do ex–governador durante a campanha eleitoral de 2006.
Foi julgada improcedente.

Situação atual.
Em grau de Recurso junto ao Tribunal de Justiça.

4. Ação penal nº 023.06.376272-5.

Proposta pelo ex-secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina, Max Bornholdt contra o ex-governador Esperidião Amin, por este ter denunciado durante a campanha eleitoral de 2006, de que R$ 100.000,00 do escândalo denominado PROEX, leia-se ALDO HEY NETO, seria para o alto escalão do governo, segundo depoimento perante a Justiça de participante do referido escândalo.

Situação atual.
Foi suspenso o processo até julgamento Em face da decisão liminar proferida nos autos de Medida Cautelar em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental de n 130-7, proferida pelo eminente Ministro Carlos Ayres Britto, suspendo, sine die, a presente queixa-crime. Tão logo resolvida a questão, deverá o querelante noticiar o desfecho nos autos sob pena de perempção.

5.Ação Popular nº 023.03.374183-5.

Proposta por Marcos Albuquerque, contra o ex-governador Esperidião Amin e o ex-secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina, Antonio Carlos Vieira e a empresa Marcegaglia do Brasil, por concessão de finaNciamento via PRODEC.

Situação atual:
Concluso para despacho do MM. Juiz.

6. Ação Popular nº 023.06.360765-7.

Proposta por Luci Terezinha Choinacki e Pedro Baldissera, versando sobre a concessão de subsídios para ex-governadores, contra CASILDO MALDANER, PAULO AFONSO VIEIRA, ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO, IVO SILVEIRA, COLOMBO MACHADO SALLES, ANTONIO CARLOS KONDER REIS, HENRIQUE HELION VELHO DE CÓRDOVA E JORGE KONDER BORNHAUSEN.

Situação atual:
Concluso para despacho do MM. Juiz.

7. Ação Popular nº 023.05.049286-4.

Proposta por Max Bornholdt, contra o ex-governador Esperidião Amin e Antonio Carlos Vieira, segundo alegação do autor, por ter criado, sem lei autorizativa, junto ao Badesc a empresa SC-Genéricos.

Fase atual:
Tramitando no 1º Grau.

8. Ação Popular nº 023.05.033858-0.

Proposta por Cristiano Donizete Santos, contra o ex-governador Esperidião Amin, o ex-secretário da fazenda Antonio Carlos Vieira e o ex-presidente do Ipesc Eloy José Ranzi, que segundo o autor teriam utilizado os recursos da Federalização da dívida do IPESC em outras necessidades do Governo.

Resultado, julgada improcedente.

Situação atual:
Em grau de recurso junto ao Tribunal de Justiça.

9. Ação de Improbidade Administrativa nº 023.03.018847-7.

Proposta pela Procuradoria Geral do Estado contra o ex-governador Esperidião Amin, contra o ex-comandante geral da Polícia Militar e contra o ex-secretário da administração Celestino Secco, alegando terem os mesmo concedido a chamada “indenização de representação especial temporária” aos oficiais da Polícia Militar.

A Ação foi julgada improcedente.

Situação atual:
Em grau de recurso junto ao Tribunal de Justiça.

10. Ação Popular nº 023.01.056396-5.

Proposta por Danilo Silva, contra João Raimundo Colombo, ex-prefeito de Lages, Amaro Lúcio da Silva, ex-secretário de Governo do Estado de Santa Catarina, Francisco Kuster, ex-presidente da CELESC, Enio Andrade Branco, ex-diretor financeiro da CELESC, Mayra Graciele Ceron, ex-presidenta da Fundação de Cultura de Lages, José Carlos Oneda, ex-secretário de finanças do Município de Lages, José Fernando Xavier Faraco, ex-presidente da CELESC, e Esperidião Amin, ex-governador do Estado de Santa Catarina, por destinarem patrocínio da CELESC, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a Festa Nacional do Pinhão.

A Ação foi julgada procedente.

Situação atual:
Em grau de recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

11. Ação Popular nº 023.95.071336-4.

Proposta por Dirceu José Carneiro, à época candidato ao Governo do Estado de Santa Catarina e Ilson Chaves da Silva, seu Assessor, contra Esperidião Amin, ex-governador, Marcos João Rovaris, ex-secretário dos Transportes do estado de Santa Catarina, Néri dos Santos, ex-secretário de transportes de Santa Catarina, José Augusto Hulse, ex-secretário dos transportes de Santa Catarina, e outros, protocolada em 15.08.1990, tratando “supostas irregularidades” ocorridas no Porto de São Francisco no ano de 1987.

Fase atual:
Em tramitação junto a Unidade da Fazenda Pública da Capital.

7 comentários:

Anônimo disse...

Agora seria interessante colocar as ações que o prefeito Dário responde na justiça. As doze.

Anônimo disse...

Lembro do Dário ter falado no debate em 40 processos para o Amin e ele não negou, os outros estão onde? São de roubo de galinha?

Anônimo disse...

E onde estão as 12 do Alemão?

Anônimo disse...

É tudo farinha do mesmo saco.
E o careca tem a cara de pau de falar em moralidade...
Fala sério!

Anônimo disse...

Parabéns AMIN, "...O pessoal do Amin me mandou a lista dos processos que o site encontrou..."

Não sei porque o outro também não mostra a sua ficha, será que cheira mau?
Quem não deve não teme.

Anônimo disse...

PUTz....... nenhum dos processos são de alguma gravidade, ... talves do PRODEC, mas aí pega todos os ex-governadores dos ultimos 20 anos. inclusive dos programas que antecederam ao Prodec.
E, claro o do aposentadoria dos es-governadores, mas pega todos eles na imoralidade.

Anônimo disse...

Amin acusa Dário.Mas pense...se Dário rolbou 500.000 reais dos cofres públicos e fez tudo isso aqui em floripa...imagina o quanto os outros roubaram se não fizeram nada.