O Moacir Pereira contou o caso, no blog dele:
“ReclamaçãoEstão abertas as apostas para descobrir sobre o que será o próximo recurso da turma do freio-de-mão puxado.
Os advogados do governador Luiz Henrique voltam a dar mais uma demonstração de que estão apostando na procrastinação do julgamento do processo em que a coligação Salve Santa Catarina pede a cassação do registro de seu diploma.
No dia 24 de agosto, entraram com mais um recurso. É a Reclamação 538, questionando a forma usada pelo TSE para fazer a citação do vice-governador Leonel Pavan.”
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18 comentários:
Que terça-feira, heim?
Como diriam no passado, seria de bom "alvitre" que essa e outras informações do blog do Moacir chegassem ao conhecimento dos ministros do TSE. Ninguém gosta de ser feito de bobo.
Não tenho a menor dúvida de que será sobre a côr dos olhos do Ministro Relator. Cientificamente já tem como provar o nexo de causalidade entre ela e a capacidade de uma pessoa em ser imparcial. Toca pro STF que lá a gente arruma outra coisa..rsss
Os advogados de LHS estão aproveitando a característica da justiça tapuia, sempre cheia de meandros, sempre mais atenta às questões burocráticas que à justiça propriamente dita.
Esta mesma “justiça” já decidiu que candidatos que estejam sendo processados e mesmo já julgados e condenados podem concorrer ao pleito deste ano, pois enquanto houver alguma instância que possam recorrer são considerados tecnicamente inocentes, mesmo que tenham dado dois tiros à queima roupa na cabeça de alguém, como o jornalista Pimenta Neves, que continua solto após 8 anos do crime em que foi réu confesso. (Não à toa a câmara dos deputados do Rio de Janeiro tem 31 deputados com ficha suja ajudando a emporcalhar ainda mais a sociedade).
Não há possibilidade alguma de mudança enquanto a impunidade for a regra, quando o exemplo dado pela “justiça” é que o crime, a corrupção, e qualquer outro desrespeito às leis, compensa.
A única coisa que a “justiça” brasileira não permite de forma alguma é que o carimbo esteja torto, que os processos tenham alguma vírgula burocrática não colocada. Aí não! Neste caso o peso da mão da “justiça” é vigoroso e implacável (especialmente se o julgado for branco, “de posses”, podendo pagar advogados especializados em atalhos e recursos, e ter bons padrinhos, of course).
Viva o Juju, o Pimenta, o LHS e todos os espertos e bem relacionados brasileiros. À eles o reino dos deuses gregos, que tudo faziam e nada sofriam, pois tinham imunidade “parlamentar” total. Isso é o Bananil!
Carlos X
É isso aí... O povo votou nesse pessoal e ainda por cima não os fiscaliza. Eles fazem o que bem entendem porque por aqui poucos repercutem suas artimanhas. Mas o grande problema é que na última já haviam levando um puxão de orelha (de levinho) no Ministro Ayres Britto. Imaginem agora. Isto, ao meu ver, só piora as coisas para eles, pois reforça a tese que fogem do mérito da questão como o diabo foge da cruz.
Que abram a bolsa de apostas: quanto tempo pra conseguirem mandar o moribundo "moribundar" no Supremo? Um mês? Dois? Três? Disso não passa.
O Daniel Dantas já dizia “No Supremo não tem problema, lá a gente se garante”. E recebeu o hábeas corpus do Gilmar Mendes em tempo recorde, ainda de madrugada. Depois, de lambuja, recebeu outro, preventivo, concedendo-lhe o direito de não precisar responder na CPI. Tás entendendo? È assim que funciona a questão aqui no Brasil. É só o LHS entrar em contato com o banqueiro e fazer uma aplicação no esquema que ele também passa a se garantir. E de protelação em protelação (“o carimbo do correio estava torto”, volta à casa 1), ele seguirá impávido até 2010. Alguém duvida da justiça brasileira?
Vão reclamar com os deputados federais que vocês elegeram, pois são eles que fazem as Leis.
Por isso que eu penso a justiça funciona como deve funcionar, devagar pra quem pode e rápido pra quem não pode, pois elas são feitas para serem assim...
Sou PMDB, e penso da seguinte maneira, se tá na Lei, tem mais é que usar mesmo, e isso é pra todos que as conhecem, e não só pra um partido ou outro!
Rafael Silva
César, os recursos utilizados pelos advogados do LHS e Pavão, (isto mesmo, Pavão) são armas de quem não tem defesa de mérito. Que vergonha! Por que o Pavão não entra logo com sua defesa de mérito para inocentar o pobre do LHS?
Uma perguntinha básica: Quem pagou a viagem do governador em exercício (Pavan) e do secretário Ivo Carminati, que estão desde segunda-feira em Brasília tratando da defesa do vice junto ao TSE? Nós?
O Rafel Silva aí de cima é aquele típico brasileiro que quer levar vantagem em tudo. Não interessa a ética, a razão, nada. Se pode aproveitar, porque não? Não à toa é do PMDB, que todo mundo sabe como funciona.
Caramba, o pudor foi pras cucuias e as pessoas já não se incomodam com nada. Têm atyé orgulho das maracutaias! Afinal, se até o presidente já mandou aquela "O PT só está fazendo o que todo mundo sempre fez", imagina o pessoal do PMDB, que é o que sempre fez... Tamos mal, com tendência a piorar no fim do período.
Carlos X
É, caro Carlos X, essa turma ainda vive nos ditames da famigerada "Lei de Gérson". Reúnem-se na Casa da Marlene para estudar as "artimanhas" e depois desfilam nas revistinhas chapa-branca. E se acham vítimas. Aliás, são vítimas mesmo e foram prejudicados muitas vezes: Marlne Rica, Aldo Hey Neto, Revista Metrópole, TSE, Livro-bomba, Trenzinho das Transposições, CPI do Bolshoi, CPI da Casan, Caso DPM; Lombadas eletrônicas e etc e etc e etc.
Carlos X, não é orgulho de maracutaia, muito pelo contrário! Porém não venha dar uma de hipócrita pra cima de mim, porque se tu tiver um processo contra vossa pessoa e perderes no 1º grau de jusrisdição, duvido, eu digo, DUVIDO, que tu não vai recorrer, e se perder de novo e tiver outra possibilidade de recorrer, vais recorrer de novo!! E tem outra, sou PMDB e com bastante orgulho, pois minha família toda o é, e como em todos os partidos existem sim os safados, mas não sou hipócrita (como você!) de não enxergar isso e ainda te digo que tem muita gente séria nesse meio!! Teu comentário é, primeiramente tendencioso, tu deve ser um pé peludo morto de inveja porque teu partido não ganha aqui em SC faz tempo, segundo lugar, mau intencionado, e além de tudo, HIPÓCRITA!!!!
Rafael Silva
Calma, rapazi! Não gosto de me meter em briga alheia, mas acho que os ânimos estão se alevantando sem motivo. E além da conta. Se a cada réplica vocês chutarem mais forte, daqui a pouco estarão se pegando na esquina, sem saber bem por quê. E o comentário inicial do Rafael nem foi assim tão despropositado. Vamos tentar criticar e debater sem chutar a canela ou outras áreas abaixo da cintura...
CPC
Dos Atos em Geral
Art. 154 - Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
§ 2º Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei. (Acrescentado pela L-011.419-2006)
Art. 221 - A citação far-se-á:
I - pelo correio;
II - por oficial de justiça;
III - por edital.
IV - por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria. (Acrescentado pela L-011.419-2006)
Art. 222 - A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto: (Alterado pela L-008.710-1993)
a) nas ações de estado;
b) quando for ré pessoa incapaz;
c) quando for ré pessoa de direito público;
d) nos processos de execução;
e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;
f) quando o autor a requerer de outra forma.
Art. 223 - Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou chefe da secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz, expressamente consignada em seu inteiro teor a advertência a que se refere o Art. 285, segunda parte, comunicando, ainda, o prazo para a resposta e o juízo e cartório, com o respectivo endereço. (Alterado pela L-008.710-1993)
Parágrafo único - A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. Sendo o réu pessoa jurídica, será válida a entrega a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração. (Acrescentado pela L-008.710-1993)
...só pra serenar os ânimos mais exaltados...
Os artigos do Código de Processo Civil enviados anteriormente autorizam a citação na forma em que foi feita - correio. Aliás, prática comum usada nos trilhos forenses quando se encontra requeridos fujões ou de difícil citação. O expediente é prosaico, até mesmo simples, eficiente e VÁLIDO à luz da lei de aplicação subsidiária nos processos que tramitam na Justiça Eleitoral (dentre outras hipóteses) e de aplicação direta nos que tramitam no STJ...
César, notei que você entendeu o que eu quiz dizer! Pura e simplismente fiz um comentário à respeito da legislação brasileira. Como tenho formação jurídica percebo bem essas situações... E outra, essa quantidade de possibilidade de recursos vem de códigos muito antigos, o que não condizem com a realidade!
Volto a destacar, sou PMDB até de baixo d'água, porém sem hipocresias, mesmo porque penso que no Brasil em todas as profissões existem os malandros de plantão, seja o engenheiro, seja o médico, o padeiro, etc. Porém na política é onde se encontram os casos de mais destaque no quesito "sem-vergonhice". Milito no meu partido, por isso garanto que existe muitas pessoas que acreditam no sistema democrático e assim agem.
Longe de ter tido a intenção de ofender alguém, porém pontos de vista devem ser respeitados!
Um forte abraço!
Rafael Silva
Ainda bem que o Rafael acalmou. Seu ultimo comentario difere bastante dos anteriores.
O realmente estranho nessa história toda é que em nenhum momento o mérito é rebatido de frente. E não me venham com aquela velha cantilena "que fui o único a renunciar" blábláblá.
Entrar com recurso pq não foi citado e depois fugir da citação é sim coisa de quem não tem caráter e não consegue justificar o injustificável. E não era o Governador que adorava dizer que em política não basta ser honesto tem que parecer honesto?
Parece que nem uma coisa nem outra eles tem conseguido!
Calma, Rafael.
Depois de um “vossa pessoa”, um “pé peludo” e um “morto de inveja porque seu partido não ganha” (“ganhar”, disse-o bem), não sei o que pode vir em minha direção. E isto porque ataquei o impoluto e honestíssimo PMDB, do LHS, do Dário (foi condenado agora a devolver 500 mil, sabias?) e de mais tantas e tantas que um livro seria pouco para enumerá-las. Quem acompanha minimante o noticiário político sabe muito bem da fama do PMDB sempre no poder. Que é possível que haja gente honesta no partido, claro que sim. Já me acostumei que no Brasil tudo é possível. Que você seja PMDB até debaixo dágua, estou vendo que é, até com orgulho, tanto que nem ao menos toca nos méritos do assunto que estávamos tratando: as artimanhas, as chicanas usadas pelos acusados para não enfrentarem a justiça. Assim, deslocando a questão para as minúcias burocráticas (Não vale intimação entregue pelo correio) evita-se responder o que realmente interessa: foram ou não foram usados recursos escusos e práticas ilegais na campanha?
Não estava sendo colocada a questão do direito de recorrer - você sabe disso, Rafael – mas do direito da justiça se exercer. Se a questão do “carimbo torto”, ou outros recursos burocráticos, invalidar um processo de desvio de dinheiro público (como constantemente acontece, visto a reintegração do vereador Juarez Silveira, mesmo após ser pego com todas as evidêncisa pela Moeda Verde), a justiça perde. O formalismo, as leis, se sobrepõe à meta maior, fazer justiça.
Os preclaros de seus partido, os Barbalhos, os Sarney, os Quércias, os Newtons Cardosos e mais alguns milhares de competentes e honestos homens públicos que fazem a carreira sob o manto sagrado de seu partido, sempre usaram destes recursos para não prestarem conta, tanto que continuam aí, posando para posteridade. (Justiça seja feita, esta prática é usada por todos, até pelo PT, como disse o presidente Lula: “O PT só fez o que todos os outros sempre fizeram...”).
Não o conheço, Rafael, e por isso não o acuso de desonestidade ou qualquer outra suposição. Me desculpo, inclusive, pelo que disse, “do querer tirar vantagem em tudo”. Mas vamos e venhamos, “ter orgulho de ser do PMDB” e defender as artimanhas processuais para não ter que responder ao que realmente interessa incita uma resposta mais indignada.
Espero que vossa pessoa tenha entendido o sentido do que eu quis dizer.
Carlos X
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