quinta-feira, 7 de agosto de 2008

FICHA SUJA, E DAÍ?

O que vocês estavam esperando? Que de repente o STF decidisse que não vale mais aquela história de “inocente até prova em contrário”? Alguém achava, seriamente, que de uma hora para outra o Judiciário fosse assumir sozinho a responsabilidade por uma mudança de mentalidade que o Legislativo (que faz as Leis, com base nas quais os Juízes julgam) não pretende, não quer e não fará?

Estão certos os ministros do Supremo, como estavam certos os ministros do TSE: a sociedade brasileira é hipócrita. Enquanto admite que seus representantes façam leis, literalmente, ordinárias, exige que seus juízes imponham uma ordem impossível de obter, com o ordenamento jurídico que eles têm à disposição.

Os vereadores, deputados e senadores, por seu conforto ou ignorância, introduzem, nos textos das leis, até para tornar mais fácil sua aprovação, palavras e frases dúbias, de interpretação ampla ou impossível. E aí, quando o juiz solta o malfeitor, ninguém se lembra de ir cobrar a fatura dos que assinaram a lei que não permite mantê-lo preso. Cobra-se, genericamente, do Judiciário e em especial daquele juiz. “A polícia prende e o juiz solta”, é o que ouvimos. Na verdade, em muitos casos, a polícia prende e leis malfeitas, cheias de furos e inconsistências, obrigam o juiz a soltar.

No caso dos candidatos com a ficha suja, ocorre coisa semelhante. Alguém aí na platéia sabe por que são possíveis tantos recursos e recursos sobre os recursos? Porque a lei permite. E quem faz as leis?

Ora, é razoável que um réu só receba sua pena depois de condenado. O problema é que o réu com dinheiro e recursos poderá protelar a sentença definitiva enquanto desejar. E isto não é razoável.

Parece mais fácil mudar a regra do jogo e permitir que pelo menos parte da pena (a inelegibilidade) seja cumprida enquanto o réu ainda vive. Mas seria mais justo para com todos fazer com que as sentenças não fossem atropeladas por tantos recursos. Que a nossa noção cidadã de Justiça não fosse atropelada por tanto deboche.

Esse escárnio tem, antes de mais nada e primeiro que tudo, a conivência, a cumplicidade e a ativa participação dos legislativos (e também dos Executivos, que mantém suas bancadas sob cabresto). Que nos inundam com leis carregadas de salvo-condutos. Provavelmente preparando terreno para o dia, inevitável, em que venham a enfrentar algum processo. Nesse dia, seus bem pagos advogados poderão usar aqueles termos imprecisos, espertamente colocados nas leis, para abrir-lhes as portas, senão da cadeia, pelo menos dos adiamentos indefinidos.

Abraçados com a presunção de inocência, candidatos de ficha suja chegarão ao foro privilegiado onde, com mais facilidade, poderão continuar empurrando com a barriga os inúmeros processos.

E que ninguém venha dizer que a culpa é do eleitor! Montam arapucas nos gabinetes legislativos e querem que a gente resolva a encrenca? Aqui de fora? Sem saber direito se o sujeito é bandido mesmo ou se bandidos são os outros?

Mas também tem eleitor que deveria ser proibido de votar: aqueles que vivem puxando o saco dos ladrões, porque são os mais ricos, os “poderosos”. Imaginam, os otários, que ali adiante conseguirão um empreguinho ou outro favorzinho qualquer. Pobres coitados.

3 comentários:

Carlos disse...

Cesar, sempre vejo essa questào dos recursos ser colocada como motivo principal das ações se eternizarem no judiciário, Na minha opinião, e com a minha experiência diária no assunto, acho que a culpa é da preguiça, inércia e falta de coragem das pessoas que recebem esses recursos. No mais das vezes, são meramente protelatórios, sem nenhuma consistência, e ainda assim são admitidos, ou seja, vão tomar um tempo enorme para serem julgados. O exame de admissibilidade deveria ser feito com mais critério e coragem, descartando-se de pronto aqueles que se apresentem sem consistência ou manifestamente protelatórios. Não se pode confundir o direito ä ampla defesa com o direito de postergar indefinidamente a decisão da justiça.

Anônimo disse...

Acho que tem poucos juízes com a mão de ferro. Entendemos que é humanamente impossível da forma que está o judiciário ser agil, porém, tem saídas que é a criação de varas especiais para julgamento dos crimes contra a administração pública. Da mesma forma a nível de segundo grau. Ora, mesmo com tudo isso a coragem, imparcialidade, desprendimento de vínculos, interferências extras, embargos de orelha e tudo mais, devem ser deixado de lado se realmente o judiciário quer trazer para a sociedade brasileira um ponto final dos homens improbos. Quem não tem coragem não se meta e deixe para aqueles juízes que realmente querem que as leis sejam cumpridas e que o Estado cumpra seu verdadeiro papel na sociedade. É hipocresia? Muitas pessoas dizem sim, porque a lama já está no pescoço. Dizer que um servidor tem que ter ficha limpa para prestar serviço a sociedade. O político que tem PODER não.O judiciário tem o poder de agilização esses casos é só querer PORQUE TEM O APOIO DA SOCIEDADE.

Ilton disse...

Puxa! Estava preparando um texto sobre esse julgamento para amanhã. Mas diante da clareza de sua posição, acho que vou abdicar da incumbência que me dei. Estas considerações são as mais claras e objetivas que li a respeito. Grande abraço.