FICHA SUJA, E DAÍ?

O que vocês estavam esperando? Que de repente o STF decidisse que não vale mais aquela história de “inocente até prova em contrário”? Alguém achava, seriamente, que de uma hora para outra o Judiciário fosse assumir sozinho a responsabilidade por uma mudança de mentalidade que o Legislativo (que faz as Leis, com base nas quais os Juízes julgam) não pretende, não quer e não fará?

Estão certos os ministros do Supremo, como estavam certos os ministros do TSE: a sociedade brasileira é hipócrita. Enquanto admite que seus representantes façam leis, literalmente, ordinárias, exige que seus juízes imponham uma ordem impossível de obter, com o ordenamento jurídico que eles têm à disposição.

Os vereadores, deputados e senadores, por seu conforto ou ignorância, introduzem, nos textos das leis, até para tornar mais fácil sua aprovação, palavras e frases dúbias, de interpretação ampla ou impossível. E aí, quando o juiz solta o malfeitor, ninguém se lembra de ir cobrar a fatura dos que assinaram a lei que não permite mantê-lo preso. Cobra-se, genericamente, do Judiciário e em especial daquele juiz. “A polícia prende e o juiz solta”, é o que ouvimos. Na verdade, em muitos casos, a polícia prende e leis malfeitas, cheias de furos e inconsistências, obrigam o juiz a soltar.

No caso dos candidatos com a ficha suja, ocorre coisa semelhante. Alguém aí na platéia sabe por que são possíveis tantos recursos e recursos sobre os recursos? Porque a lei permite. E quem faz as leis?

Ora, é razoável que um réu só receba sua pena depois de condenado. O problema é que o réu com dinheiro e recursos poderá protelar a sentença definitiva enquanto desejar. E isto não é razoável.

Parece mais fácil mudar a regra do jogo e permitir que pelo menos parte da pena (a inelegibilidade) seja cumprida enquanto o réu ainda vive. Mas seria mais justo para com todos fazer com que as sentenças não fossem atropeladas por tantos recursos. Que a nossa noção cidadã de Justiça não fosse atropelada por tanto deboche.

Esse escárnio tem, antes de mais nada e primeiro que tudo, a conivência, a cumplicidade e a ativa participação dos legislativos (e também dos Executivos, que mantém suas bancadas sob cabresto). Que nos inundam com leis carregadas de salvo-condutos. Provavelmente preparando terreno para o dia, inevitável, em que venham a enfrentar algum processo. Nesse dia, seus bem pagos advogados poderão usar aqueles termos imprecisos, espertamente colocados nas leis, para abrir-lhes as portas, senão da cadeia, pelo menos dos adiamentos indefinidos.

Abraçados com a presunção de inocência, candidatos de ficha suja chegarão ao foro privilegiado onde, com mais facilidade, poderão continuar empurrando com a barriga os inúmeros processos.

E que ninguém venha dizer que a culpa é do eleitor! Montam arapucas nos gabinetes legislativos e querem que a gente resolva a encrenca? Aqui de fora? Sem saber direito se o sujeito é bandido mesmo ou se bandidos são os outros?

Mas também tem eleitor que deveria ser proibido de votar: aqueles que vivem puxando o saco dos ladrões, porque são os mais ricos, os “poderosos”. Imaginam, os otários, que ali adiante conseguirão um empreguinho ou outro favorzinho qualquer. Pobres coitados.