ANJ SE PRONUNCIA

NOTA À IMPRENSA (leia o original aqui)

“A Associação Nacional de Jornais condena a decisão do juiz Luiz Henrique Martins Portelinha, da 101ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, de determinar o recolhimento de todos os exemplares da edição n° 36, de 25 a 31 de julho, do semanário "Impacto", de Florianópolis, e também de retirar do site do jornal a versão eletrônica da referida edição. A sentença liminar foi tomada a partir de pedido da coligação partidária que apóia a reeleição do prefeito de Florianópolis, Dário Berger, em função de matéria publicada sobre denúncias de corrupção contra ele.

A ANJ esclarece que não considera adequados os termos da matéria e da fotomontagem que a acompanha, que usa de palavras de baixo calão. Mas assinala que a plena liberdade de imprensa consagrada pela Constituição não dá ao Poder Judiciário o direito de recolher jornais, assim como o de fazer censura. A prática da ofensa, calúnia e difamação, sempre condenável, é punida com penas pecuniárias, depois de decisão final da Justiça. O recolhimento de jornais era dispositivo da Lei de Imprensa herdada do regime militar, mas foi suspenso por recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

A liberdade de imprensa é uma conquista democrática que deve ser preservada, em benefício de todos. A liberdade pressupõe a possibilidade de abusos, que devem sempre ser punidos nos termos da lei. Uma sociedade é verdadeiramente democrática quando sabe conviver com esses excessos sem abrir o precedente da censura e da apreensão de jornais.

Brasília, 4 de agosto de 2008

Júlio César Mesquita
Vice-Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão”

A Associação Nacional de Jornais cumpre seu papel, ao condenar a censura e a apreensão de jornais.

Mas até hoje essa veneranda instituição não explicou adequadamente por que recusou o pedido de filiação do DIARINHO, jornal líder de vendas em sua região (com tiragem média diária de 10 mil exemplares, e provavelmente o jornal independente de maior circulação, depois dos jornais do grupo RBS), que atende todos os requisitos necessários à filiação. A recusa, num e-mail lacônico, não deixa claros os motivos nem informa o que mais seria necessário para que o jornal se filiasse. Na época, houve a suspeita que o fato do presidente da RBS, Nelson Sirotsky, ser também o presidente da ANJ, poderia de alguma forma ter influenciado a maneira pouco cortês como o jornal foi tratado. Um dos associados chegou a sugerir que o jornal deveria esperar que mudasse a diretoria, para apresentar novamente o pedido.