O POVO QUER SABER...

Recebi por e-mail os seguintes questionamentos:

“Caro Cesar,

Gostaria de algumas explicações.

Vi os debates na TVBV e na RIC (2o turno) e em ambos o Dário falou (várias vezes) da inauguração da Policlinica Estreito no dia 20/10/08.

Ele pode fazer isso na TV durante o debate???

E sobre a inauguração hoje da Policlinica, tá todo mundo falando que ele inaugurou, mas, quero saber se ele esteve presente fisicamente???

E se esteve é permitido a presença do candidato para inaugurar obra durante a campanha e estando licenciado???

Entendo e já li (acho que me lembro) que ele ñ pode falar na TV sobre inauguração e nem estar presente na inauguração.

Mas, gostaria de seu comentário.

Abs,
Michel”

Eu já não entendo mais nada. Nem me arrisco a dar palpites. Talvez amanhã, depois de uma noite bem dormida. Por enquanto, se alguém se habilita, fique à vontade...

ATUALIZAÇÃO DA MANHÃ: A PROMESSA QUE FALTA

O Carlos X mandou uma cartinha com uma colaboração para o debate:

“Prezado César, a promessa que falta aos candidatos a prefeito é “Vou fazer o máximo para diminuir os níveis de corrupção na prefeitura!”.

O diretor da “Transparência Brasil”, Claudio Abramo lembrou isso num oportuno artigo (que segue). Ainda é tempo de fazer esta pergunta no último debate. Ainda é tempo de cobrar uma posição dos candidatos sobre este tema.
Carlos X

Corrupção ausente
CLAUDIO WEBER ABRAMO

Candidatos que pedem o voto do eleitor precisam esclarecer quais medidas tomarão para combater o desvio de dinheiro público

NO PRIMEIRO turno eleitoral de 2008, um tema esteve ausente da propaganda dos candidatos - o combate à corrupção. Os candidatos têm se comportado como se o problema não existisse.

Para um prefeito ou ex-prefeito que busca reeleição, falar de corrupção significa admitir que o problema existe, o que é visto como vulnerabilidade a ser explorada pelo adversário.

Por outro lado, seria ridículo se um candidato afirmasse que as administrações de cidades/capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Florianópolis etc. não sofrem com o problema da corrupção.

De forma que os candidatos não têm o que dizer, de um jeito ou de outro. Apesar do silêncio, é um tema estratégico para qualquer administração e qualquer comunidade. A necessidade de combatê-la não desaparecerá só porque a questão é evitada.

Candidatos que pedem o voto do eleitor precisam esclarecer quais medidas tomarão para combater o desvio de dinheiro público, que acontece em volumes industriais em qualquer administração municipal.

Excetuando-se meia dúzia de prefeituras (todas de pequeno ou no máximo médio porte), os municípios brasileiros contam com controles rudimentares, se tanto. O controle interno é anacrônico, e os controles externos formais (Câmaras de Vereadores, conselhos gestores de políticas públicas e tribunais de contas) são cooptados ou inoperantes.

Quanto a mecanismos de prevenção, inexistem. O resultado é um desperdício brutal de recursos, comprometendo a condução de todas as políticas públicas para cuja condução os prefeitos foram ou serão eleitos.

Uma plataforma mínima de combate à corrupção adotada por qualquer candidato precisaria partir de dois pressupostos: primeiro, que corrupção não é um problema moral ("vote em mim porque sou honesto"), mas tem causas objetivas; segundo, que se essas causas não forem identificadas e, a partir daí, eliminadas ou minimizadas, então a corrupção invadirá a administração.

A corrupção, sempre, deriva de causas presentes tanto no arcabouço institucional (leis e regulamentos) quanto (o que é freqüentemente esquecido) nas práticas administrativas. Há muito o que um prefeito pode fazer para se contrapor à corrupção.

Seguem-se algumas condições necessárias para essa tarefa, as quais foram enviadas pela Transparência Brasil a todos os prefeitos de capitais eleitos no primeiro turno e a todos os candidatos nessas cidades que passaram ao segundo turno.

1. Centralização das ações. Qualquer área estratégica da ação governamental conta com uma secretaria específica que responde diretamente ao prefeito. É o que deve ocorrer com o combate à corrupção. A designação de um secretário com autoridade sobre todos os demais no que diz respeito à adoção de políticas e à implementação de ações relacionadas ao combate à corrupção é uma necessidade administrativa premente.

2. Diagnóstico. O risco de corrupção existe em qualquer área de atividade do Estado. Como não é possível abranger todas as áreas ao mesmo tempo e como é sempre necessário aquilatar a relação custo/benefício de uma ação governamental, um primeiro passo é diagnosticar o problema. Existem metodologias desenvolvidas para isso que permitem identificar as áreas de maior vulnerabilidade econômica e política na administração de um município e que, portanto, devem ser alvo da ação prioritária do governo.

3. Informação. A prestação de informações objetivas (excluindo-se desde logo dessa categoria a propaganda) a respeito da ação administrativa é não só dever constitucional como condição básica para que tal ação possa ser aquilatada pelos que, na sociedade, têm o dever de interpretar e disseminar a informação - a imprensa, em primeiro lugar, seguindo-se entidades acadêmicas, associações de todos os tipos e organizações não-governamentais.

Um aspecto muitas vezes esquecido é que a própria ação governamental resulta prejudicada se os fluxos de informação não são desenvolvidos. Quanto pior, menos extensa e menos criticada é a informação, pior é a qualidade da decisão do gestor.

A adoção de uma política ativa de coleta, tratamento e disseminação de informação objetiva, não apenas quanto aos resultados da ação governamental mas também sobre os seus processos decisórios, é condição necessária para o aumento da eficiência administrativa.

Um programa de coleta e disponibilização de informação pode ser conduzido em qualquer prefeitura. Os custos já se encontram previstos na maioria dos orçamentos municipais, a saber, nas suas áreas de comunicação. Basta redirecioná-los.

[CLAUDIO WEBER ABRAMO é diretor-executivo da Transparência Brasil, organização dedicada ao combate à corrupção no país (www.transparencia.org.br)]