quinta-feira, 23 de outubro de 2008

A LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIROS

Com o depoimento da menina baleada em Santo André, reacende-se a bizantina discussão sobre se a polícia invadiu antes ou depois de ter ouvido um tiro.

Para ter, dessa história, uma visão em perspectiva é bom ler o que comentou o Ilton Dellandréa (já recomendado em nota anterior) aqui e aqui.

E também o que selecionou o Frederico Vasconcelos, da Folha, no Blog do Fred, de uma discussão que se deu no Blog do Promotor:
“Abaixo, duas opiniões emitidas naquele espaço (Blog do Promotor) pelo procurador de Justiça Fernando Nucci, de São Paulo:

"Tenho ouvido e lido muitas declarações sobre a relevância do seqüestrador ter atirado depois do ingresso da polícia e não antes. Com o perdão da ignorância, o pressuposto para a polícia invadir o local onde marginal armado mantém reféns é que ele atire antes? Onde essa gente estudou? Será que não é bom momento para reafirmar alguns postulados legais, como a legítima defesa de terceiros, o poder de polícia do Estado, as possibilidades legais de ingresso em domicílio onde ocorre crime? Como permitir que um facinora ingresse em casa alheia armado e negar à polícia o dever de fazê-lo para conter o meliante? Como exigir que antes do ingresso da polícia se aguarde que o bandido mate o refém? Afinal, estamos defendendo o bandido ou a lei? Será que teremos que admitir como assistente de acusação o defensor do facinoroso? Contra a polícia?? Será que não é hora, ainda, do MP se manifestar para esclarecer e não para complicar?"

(...)

"Desde 4ª feira eu e Pedro Falabella vínhamos insistindo que era caso de um tiro na testa do facinoroso (o termo eu usei). Eu sempre fui da opinião de que alguém que aponta arma prá inocente deve ser tratado como "alguém que aponta arma prá inocente", ora, ou seja, a tiros. Não se trata de prestigiar violência, trata-se, sim, de prestigiar a legítima defesa de terceiros".”

3 comentários:

Anônimo disse...

Vale lembrar que, depois da alteração da lei, policial que dá tiro e mata marginal vai a Júri Popular. Será que o tira que matasse o Lindemberg ia se dar bem num Júri Popular, com todo mundo dizendo: "Coitado do rapaz, trabalhador, sem envolvimento com drogas, só brigou com a namorada e ficou transtornado..."

Anônimo disse...

E os advogados de porta de cadeia já farejaram uma oportunidade para processar o Estado e faturar em cima.

Anônimo disse...

Prezado Cesar, veja abaixo o que o Ruy Castro escreveu. Vale a pena. Carlos X
Ou cede ou leva bala
RUY CASTRO

RIO DE JANEIRO - Em Santo André (SP), na semana passada, Lindemberg Alves, 22 anos, não se conformou com que Eloá Cristina, 15, não quisesse reatar o namoro com ele. Invadiu armado o apartamento da garota e a tornou refém (a ela e a amiga Nayara, idem, 15) por inacreditáveis 100 horas, sob o cerco da polícia e o circo da mídia. Por fim, no quinto dia do seqüestro, numa cena confusa de invasão, ele matou Eloá com um tiro na cabeça, baleou Nayara e foi preso.
Em Sorocaba (SP), na noite do último domingo, outro jovem, Daniel de Souza, 22, invadiu a casa da ex-namorada, Camila Araújo, 16, e a matou, também com um tiro na cabeça por ela se recusar a voltar com ele. O casal tinha um filho de um ano e meio, em frente ao qual, parece, o crime foi cometido. Daniel está preso.
No Rio, mesmo dia, mesma hora, o motorista Roberto Costa Júnior, 28, discutiu por dinheiro com seu patrão, o empresário Arthur Sendas, 73, na porta dos fundos do apartamento deste. Por não ter sua reivindicação (seja qual for) atendida, sacou de uma pistola. Um tiro atingiu a cabeça de Arthur Sendas e o matou. Roberto fugiu, mas, no dia seguinte, se entregou.
É impressionante como, há tempos, no Brasil, os jovens não admitem ser contrariados. Quando querem alguma coisa, não enxergam o lado da outra parte e não lhe dão escolha: ou esta cede ou leva bala, quase sempre na cabeça, para não haver dúvida. Algo o país tem feito para disseminar tanto egoísmo e insensibilidade em seus filhos.
Impressiona também como qualquer pessoa parece ter sempre uma arma carregada à mão. Com isso, entre nós, uma vida humana passou a valer menos que um cartucho deflagrado. Num recente plebiscito, o Brasil votou contra a limitação do uso de armas pela população. Optou por viver sob o tiroteio.