FARRA DOS TERCEIRIZADOS

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região tinha publicado uma sentença colocando um freio (uma meia-trava) na farra dos terceirizados do governo estadual.

Vocês sabem que a permissão legal para contratar empresas fornecedoras de mão-de-obra virou um escândalo, uma imoralidade. A autoridade (em geral secretários de estado) diz à empresa contratada quem ela deve contratar. Na prática, nomeiam os funcionários que serão colocados para trabalhar naquela repartição.

Com isso, empregam cabos eleitorais, gente com pistolão, amigos, parentes, o escambau. E a facilidade é tanta que ninguém mais quer saber de concursos para contratar pessoal. Estão colocando terceirizados para executar tarefas que deveriam ser privativas de servidores estatutários. E, em alguns casos, com salários superiores aos proventos de quem fez concurso e pertence ao quadro de servidores públicos estaduais.

Quando a decisão do juiz da 4ª Vara do Trabalho chegou ao governo, foi um Deus nos acuda. “Pára tudo, pisa no freio!” gritaram aqui e ali. E quem não era terceirizado achou que finalmente tinham colocado o dedo na ferida.

Mas a alegria de pobre dura pouco. Ontem, poucos dias depois da decisão do TRT, o Supremo Tribunal Federal mandou soltar o freio, suspendendo a decisão.

A Procuradoria Geral do Estado, é claro, esperneou conforme é seu direito e dever e foi se queixar ao STF, que acatou os argumentos e mandou colocar o trem da terceirização na banguela.

A PGE garante que os serviços terceirizados do Governo do Estado estão dentro da legalidade. E o governo distribuiu nota informando que “por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo permite que a administração estadual terceirize as atividades previstas na legislação, como serviços de limpeza, vigilância e telefonistas, entre outros”.

Ora, ora, o xis da questão não é a terceirização em si. Mas o uso político abusivo que muitos estão fazendo dessa ferramenta. Era a farra da terceirização que estava sendo colocada em xeque. Coisa que a própria PGE deveria combater, pra mostrar que tem gente séria e honrada no governo, que não compactua com bandalheira feita com dinheiro público.

O fato é que, por menos que a gente goste da situação como está, se tirarem de uma vez todos os terceirizados, o estado pára. Vai ter repartição, como o Detran, que nem vai conseguir abrir as portas, tal a quantidade de terceirizados em funções-chave. Mas, em todo caso, alguma coisa deveria ser feita para corrigir as distorções e acabar com a pouca vergonha.

Quem deve estar apreensivo (e agora muito aliviado) é o prefeito reeleito de Florianópolis, Dário Berger, sócio, com seus irmãos, da Casvig, uma grande empresa de terceirização de mão-de-obra e vigilância, que atende o governo estadual nestas duas áreas.