O TREM BALANÇA

A Ação Civil Pública com pedido de liminar proposta pelo Procurador do Trabalho Marcelo J. Ferlin D’Ambroso (noticiada aqui no último dia 18), segue seu curso. Já estão correndo os 60 dias que o governo tem para apresentar sua defesa.

O objetivo é punir o Estado por ter permitido que alguns servidores (passageiros de primeira classe) tenham mudado de cargo, função e remuneração e se encontrem hoje num posto diferente daquele para o qual fizeram concurso, recebendo benefícios indevidos.

Na esteira dessa ação, surgiu um relatório de uma auditoria feita pela Secretaria de Estado da Fazenda, que esta coluna noticiou com exclusividade anteontem e ontem.

E o procurador D’Ambroso colocou mesmo a mão num vespeiro, porque não param de chegar informações, denúncias e pedidos de esclarecimento.

Alguns, sugerem que a coisa tem origem antiga:

“Essa prática de trenzinhos da alegria já conheço faz tempo. Em 1998 a empresa do governo do estado Epagri implantou um Plano de Cargos e Salários que possibilitou que alguns funcionários fossem reenquadrados de funções de nível médio para funções de nível superior sem concurso, inclusive com faculdades não afins da empresa, maculando a carta magna brasileira, que prevê concursos públicos.”

Outros, levantam suspeitas sobre o órgão que realizou a auditoria, o que pode ser interpretado como uma tentativa de desqualificar o denunciante. Mas que vale a pena investigar pra ver se tem fundamento:

“Então a origem dessa denúncia foi a Auditoria da Fazenda, é? Ué, mas não foi essa mesma Auditoria quem, há alguns anos atrás, “se concedeu” por decreto um belo aumento de 170% (isso mesmo, cento e setenta por cento!!!) e depois, quando o Tribunal de Contas e o Ministério Público mandaram devolver, tratou de enviar uma leizinha safada à Assembléia Legislativa para não ter que devolver o que recebeu irregularmente? Quem será que está fazendo um Relatório de Auditoria disso? Os funcionários administrativos da SEF, esquecidos de tudo que é aumento há mais de 6 anos, se perguntam sobre isso!!!”

E há quem se preocupe com a “gente decente” que confiou nas promessas e violou a lei “na boa fé”, e reforce o pau nos denunciantes:

“É com tristeza e não com gaiatice que vejo esse assunto. Centenas de servidores, levados pela natural vontade de melhorar seu salários foram usados como massa de manobra para fins eleitoreiros. Passado o pleito, entram com uma auditoria para anular tudo o que foi feito, recuperar o dinheiro e jogar numa situação de agonia todos aqueles se beneficiaram com aquelas promessas. Gente decente passou a ser tratada com desdém, chamada de “passageiro de luxo”, vista como bandido, perseguida e CAÇADA. Também não acho nada edificante que implacáveis defensores da moralidade e da legalidade tenham 1.7 cadáveres escondidos no sótão!!”

TODOS A BORDO!
Em todo caso, a grande pergunta que não quer calar se refere ao que os órgãos que sabiam que isso ocorria fizeram ou deixaram de fazer. A lista que consta nas “recomendações de encaminhamentos” é bem interessante, ainda mais porque foi praticamente referendada pelo Secretário da Fazenda, Sérgio Alves, que determinou o encaminhamento para:

1. Grupo Gestor de Governo;
2. Procuradoria Geral do Estado;
3. Tribunal de Contas do Estado;
4. Secretaria de Estado da Administração;
5. Procuradoria Geral da Justiça (Ministério Público do Estado);
6. Ministério Público do Trabalho da 12ª Região.

De todos estes, o único órgão que até agora se manifestou a respeito foi o Ministério Público do Trabalho. Propôs uma ação antes mesmo de ter recebido o relatório da auditoria da Fazenda.

Existem, para os demais, duas hipóteses:

a) o mesmo servidor que engavetou a cópia que deveria ter ido pro MPT, engavetou as demais e ninguém recebeu as denúncias;

b) alguns receberam, mas não ficaram à vontade para mexer nessa casinha de marimbondos de fogo. Afinal, ninguém é louco de se arriscar a perder o emprego ou ser perseguido por causa de um troço que é capaz de não dar em nada.

Mas não custa lembrar que o e-mail do MPT é prt12@prt12.mpt.gov.br e o telefone é (48) 3251-9900.