DÁRIO CONTINUA NA PAREDE

Ontem o Secretário de Comunicação da prefeitura de Florianópolis, Paulo Arenhart, me ligou para dar duas informações. A primeira: o prazo de dez dias úteis que a procuradora da República Analúcia Hartmann deu naquele ofício de 1º de janeiro, expira apenas no dia 19 de fevereiro, segundo as contas do procurador do município. Parece que ele começou a contar o prazo só quando voltou ao trabalho, depois do Carnaval.

A segunda: o teor da resposta à procuradora já está esboçado. A prefeitura da capital dirá que, de fato, não existe nenhuma determinação judicial impedindo estudos de impacto ambiental. Eles entenderam o texto da procuradora de uma forma toda particular. E encontraram uma saída semântica.

O que a procuradora pediu:

“Faço menção a declarações de V. Exa. na imprensa, relacionadas às inundações ocorridas em data de ontem nesta capital, para REQUISITAR cópia da decisão judicial que estaria impedindo esse Poder executivo Municipal de realizar estudos sobre a bacia hidrográfica do Itacorubi, seu regime de enchentes e providências correlatas, ou mesmo determinando a omissão dos órgãos públicos em relação à identificação e lacre de despejo de esgotos e resíduos sólidos em cursos d’água e mangue na região, ou à realização de obras com autorização ambiental para intervenção na bacia hidrográfica em comento”.

Ao engendrar uma resposta que não informa no que o prefeito se baseou para afirmar (e reafirmar), que a justiça Federal impede a prefeitura de trabalhar, a procuradoria desvia-se do principal e aposta que os contribuintes, os eleitores e principalmente as vítimas, são uns desinformados crédulos e ingênuos.

Bom, como eu não tenho paciência para joguinhos de palavras em cima de situações e acusações graves, fui conversar com a procuradora Analúcia Hartmann para saber, afinal, que história é essa.

O Secretário de Comunicação da prefeitura me disse, por exemplo, que “será preciso fazer um Eia-Rima cada vez que a prefeitura quiser limpar os rios”. E que “a prefeitura fazia limpezas a cada quatro meses e aí a procuradora, pessoalmente, foi lá e disse que as autorizações não poderiam ser dadas pela Floram, precisava ser pela Fatma”.

Quando a gente ouve a turma da prefeitura e o próprio Dário falar do Ministério Público Federal ou do juiz Zenildo Bodnar, fica imaginando que são uns criadores de casos, que só pelo prazer de atrapalhar a vida da cidade, ficam fazendo exigências absurdas e impossíveis de atender.

A inércia da prefeitura nessas questões ambientais, segundo a procuradora, é evidente. E, o principal: ninguém sabe, e aparentemente a prefeitura também não, o que eles pretendem fazer. E o que exatamente significa “limpar os córregos”.

É preciso que a prefeitura defina se é colocar uma escavadeira para retirar o fundo dos córregos, desmatar as margens e depositar o sedimento retirado no mangue, como já fizeram, ou se é fazer uma macro drenagem. E se o que a prefeitura chama de “valas” e “canais” são os rios e córregos. Sem um estudo e uma proposta clara, de fato não dá para saber se o que a prefeitura diz genericamente que um dia fará, será melhor ou pior para a região.

Mas o que está impedindo a prefeitura de mexer ali? Segundo a procuradora, quem deve autorizar é a Fatma. E foi isso que, há um ano, foi dito à prefeitura: o órgão que deve licenciar não é a Floram, é a Fatma. E de lá pra cá nada foi feito. “Não sei se eles estão tendo alguma dificuldade com a Fatma ou se já apresentaram alguma proposta”, diz a procuradora.

Ela lembra que em 1997 a prefeita Ângela Amin, diante de um problema semelhante ao que enfrenta agora o prefeito Dário, não ficou paralisada, nem deixou o pior acontecer. Ela fez um projeto para limpeza dos córregos e do mangue, chamou especialistas da universidade para auxiliar e fez um acordo com os órgãos ambientais. Foi feita uma grande limpeza e por vários anos não teve mais problema de enchente na região.

A procuradora acha que não adianta nada a prefeitura tentar achar culpados externos para sua própria falta de ação. E exemplifica: entre o shopping e a Fazendinha, tem uns tubulões que estão lá há décadas, que teoricamente levariam água do rio Sertão para o rio Itacorubi. Só que, quando a chuva é muita, a água que deveria se espraiar no mangue, acaba retida pelos tubulões. Os moradores sabem desse problema, “foram eles que me levaram até lá”, diz ela. Mas a prefeitura, ao que tudo indica, o ignora, porque até agora não propôs nenhuma solução.

E é claro que a história de “um Eia-Rima para cada limpeza” é lenda. Bobagem. Pra esconder o fato que pelo menos um ano se passou sem que a prefeitura apresentasse algum plano consistente de atuação naquela área.

A prefeitura não está paralisada apenas no Itacorubi. A procuradora me perguntou se eu sabia como estavam as obras da ligação entre a beiramar de São José e a beira-mar do continente. Não sabia. Ou se eu sabia por que a beira-mar continental está parada. Também não sei.

“Pois é, daqui a pouco, se a população cobrar o andamento dessas obras, é possível que coloquem a culpa no Ibama, no MPF, na Justiça. Mas elas estão todas licenciadas, autorizadas... e paradas.” E ela conta que a paralisação das obras da ligação entre as duas beira-mar tem criado alguns problemas sanitários sérios para comunidades de pescadores, porque fizeram um molhe que represa os esgotos e a água, deixando poças putrefatas no fundo das casas.

Da mesma forma, no Itacorubi, o discurso de que ações judiciais impedem a ação da prefeitura só mascara o abandono e a falta de iniciativa. “Vou esperar a resposta deles, porque continuo querendo saber qual a decisão judicial que engessou dessa forma a prefeitura”, afirma.