“ESSA LEI É REFLEXO DA FALTA DE EDUCAÇÃO CIENTÍFICA NO PAÍS”

O biólogo Luiz Eugênio Mello, presidente da Federação de Sociedades de Biologia Experimental (Fesbe) deu uma entrevista ontem ao portal de notícias G1, cujos trechos principais trago para cá. Como esta é uma coluna de opinião, o fato de ter selecionado justamente esta entrevista e exatamente estes trechos, demonstra que eu concordo com ele. Se não integralmente, pelo menos a ponto de achar relevante o que ele disse. E gostaria que vocês, que são pessoas sensatas e inteligentes, também tomassem conhecimento dessa opinião:

“Na terra de ninguém, todo mundo se sente no direito de fazer lei”, afirmou Mello, ao reforçar que a Câmara de Deputados precisa colocar logo em votação o projeto de lei federal que regulamenta o uso de cobaias em pesquisa científica. “Enquanto não tivermos uma lei federal, vai ser assim,” diz ele.

Para o biólogo, no entanto, há uma questão mais séria envolvida no problema: a falha na educação brasileira. O pesquisador lembrou os resultados do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), divulgados na semana passada, que mostraram que o país tem um dos piores desempenhos em ciência do mundo.
“O nível de conhecimento de ciência dos alunos brasileiros é ridículo. E o da população em geral também”, diz Mello. “Enquanto isso continuar, vão continuar aparecendo propostas absurdas como essa”, diz ele.

O biólogo afirma que é preciso reverter esse quadro e ensinar aos brasileiros o valor do conhecimento científico. “A população precisa saber que, como disse o Marcelo Frajblat [presidente do Colégio Brasileiro de Experimentação Animal], quando entrar em qualquer farmácia ela estará escolhendo entre diversos remédios que tiveram, todos, anos de pesquisa com experimentação animal por trás, e que, sem isso, tomar remédio seria uma roleta-russa”, explica. “A pesquisa com animais é imprescindível”, diz ele.

TODOS ABRAÇADINHOS
A leitura das atas das sessões em que o projeto 12.029 foi discutido, votado e transformado na Lei 7.486, deixa duas certezas:

1. A Câmara de Vereadores de Florianópolis não mantém registro, em ata, dos detalhes das votações. Não consta o número de votos a favor e contra e muito menos o nome de quem votou de que forma;

2. Na votação final estavam presentes todos os vereadores e a ata não registra nenhuma declaração de voto contrária ao projeto.

Após sua aprovação, aparentemente unânime, a responsabilidade passa a ser de todos os vereadores que estavam lá. Pelo simples fato que, ao contrário dos animais cuja pele serve de matéria prima para casacos, bolsas, sapatos, etc, não tugiram nem mugiram.

COMO ACONTECEU
Já dizia minha avó que “jornais, guerras, leis e salsichas, melhor não saber como são feitos”. A gênese e o parto desta lei não tem nada de extraordinário. E nada do que devamos nos orgulhar. O fato é que os vereadores mais esclarecidos não perceberam com exatidão o alcance da lei. Preocuparam-se, talvez, apenas em evitar o sofrimento dos animais.

É bom lembrar que a lei nasceu embalada pelo sucesso de público e de crítica daquela outra, que proibiu animais em circos e espetáculos.

A própria UFSC, que agora corre atrás do prejuízo, não compareceu à audiência pública (sim, sim, teve uma audiência pública para discutir esta lei). Talvez não tenha dado importância à iniciativa municipal. Empurrou cientificamente com a barriga.

E o líder do governo, vereador Deglaber, talvez tenha que ter sua participação no processo avaliada com maior cuidado: é muito provável que ele, que não tem uma história de defesa dos animais, ou mesmo de propostas mais elaboradas relacionadas à ciência, tenha assumido a autoria de um projeto alheio, associando-se a uma causa que não era originalmente sua.

O fato do vereador não estar presente à sessão que aprovou a redação final da lei, reforça essa suspeita. E a argumentação frágil com que a defende, nas entrevistas que tem dado, acaba por sedimentar a convicção.

E mais: não seria surpresa para esta coluna se o prefeito e seu líder tivessem combinado, anteriormente, que deixariam o prazo esgotar. O prefeito Dário não é famoso por enfrentar de peito aberto as questões espinhosas. Deixando a promulgação para a Câmara, diluem-se as responsabilidades. E o prefeito fica de bonzinho, ora para um lado, ora para outro.

E AGORA?
O prefeito agora acena com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para derrubar a lei que ele não quis vetar (ele jura que não sabia que o prazo estava no fim, mas como a gente não acredita mais em governante que diz que não sabia de nada, fica a desconfiança no ar).

Outra possibilidade é que os próprios vereadores proponham uma outra lei, revogando esta, para discutir aspectos que, na primeira passada, abdicaram de examinar. Seria uma forma da Câmara retomar a iniciativa do processo, fazer um mea culpa revigorante e começar de novo.