Quinta

PUTZ! MELOU!

“O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Cautelar Incidental, com pedido de liminar, a fim de anular a Licença Ambiental Prévia (LAP) nº 194/GELAU/06 para o empreendimento da empresa Hantei Construções e Incorporações Ltda, “Águas do Santinho”, localizado na Praia do Santinho, no norte de Florianópolis. Na cautelar, o MPF requer, ainda, a anulação de qualquer outra licença expedida pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA) que tenha por base o referido imóvel, até o julgamento da ação principal.”

(...) “A LAP nº 194/06, de janeiro deste ano, assinada pelo presidente da Fatma, Carlos Leomar Kreuz, foi concedida com base em parecer técnico preparado por dois funcionários da Fundação investigados na Operação Moeda Verde. Deflagrada em maio deste ano, a Operação Moeda Verde visa apurar crimes ambientais referentes à compra e venda de licenças, além de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, entre outros.”

O texto acima, entre aspas e em itálico é transcrição do material distribuído pelo Ministério Público Federal ontem. E confirma uma suspeita levantada aqui, nesta coluna, no dia 31 de maio de 2007, quando, além de publicar aquela montagem fotográfica, feita com fotos dos folhetos de propaganda do empreendimento agora questionado, escrevi a nota “A Coragem do Guga”, cujos trechos principais republico abaixo.

A CORAGEM DO GUGA
(Nota publicada em 31/5/2007)

A operação moeda verde mal e mal tinha acabado de tomar os depoimentos dos suspeitos de negociar licenças ambientais e o Guga Kuerten aparecia, nos folhetos de lançamento do Águas do Santinho Residence, endossando, com sua imagem e com sua assinatura, o empreendimento. A construtora Hantei, da qual o irmão do Guga, Rafael, participa como investidor, vai ocupar uma faixa de terreno, no Santinho, praticamente ao lado do Costão do Santinho.

E certamente acharam que esta seria a época mais adequada para começar a divulgar o projeto.

Durante a semana surgiram alguns boatos que, por algum motivo (incômodos anteriores?) Guga teria pedido que tirassem sua imagem do material promocional. Ontem, o Guga me disse, por intermédio da sua assessora de imprensa, que não houve qualquer modificação, continua tudo como antes.

Parece evidente, a qualquer observador mais atento, que esse relacionamento do Rafael com a Hantei desagrada Guga. Não tem sido bom pra imagem dele, por causa dos desgastes desnecessários que acaba sofrendo a cada problema encontrado pela construtora. Por mais que ele explique e repita que não tem nada a ver com a construtora, que seu irmão é que é sócio, não tem como não respingar no membro mais famoso da família.
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O VERBO “DESVETAR”
Na questão da Lei da Hotelaria de Florianópolis, cuja legalidade está sendo discutida apaixonadamente na Câmara de Vereadores e no Judiciário, tem uma coisa misteriosa e fascinante.

É o verbo “desvetar”. O prefeito Dário Berger, quando recebeu a lei, aprovada pela Câmara no apagar das luzes de 2006, tinha uns 15 dias para tomar uma de duas decisões: sancionar ou vetar. Escolheu a segunda: vetou integralmente a lei.

Os vetos do Executivo retornam ao Legislativo, que pode tentar derrubá-los. É isto que prevê a legislação e os regimentos. Mas, no caso desta Lei, o prefeito da capital inovou: depois de ter vetado e enviado a mensagem à Câmara, ele foi atrás e “desvetou”. Ou seja, pretendeu cancelar seu veto.

Não existe previsão legal, até onde consegui saber, para este gesto extremo. Se fosse o caso, o prefeito poderia ter acertado com sua bancada de apoio, para derrubar o veto, na Câmara. Mas não existe hipótese do prefeito de pegar de volta a lei e voltar atrás no veto.

Portanto, para todos os efeitos, até que o veto seja derrubado na Câmara, a Lei continua vetada. Mesmo que o prefeito diga que a “desvetou”.

OS MOTIVOS DO DÁRIO
De qualquer jeito, com a tentativa de “desvetar”, o prefeito se enrolou todo. Seu gesto nos autoriza a pensar mil coisas, entende? Por exemplo: por que recorreu a esse instrumento esdrú­xulo do “desvetamento”, ao invés de usar os caminhos normais, na Câmara? Não vetar a Lei (ou “desvetar”) significa que o prefeito concorda com ela e deseja vê-la sancionada. Então por que a vetou antes? E, em um curto espaço de tempo, o que o levou a se arrepender de tê-la vetado?

Essas trapalhadas são um prato cheio para os adversários, que, a qualquer momento, poderão encontrar motivo para acionar o prefeito por improbidade, com base unicamente nesse verbo raro: “desvetar”.

FALA QUE O IVO OUVE
O LHS mandou o ex-deputado Ivo Vanderlinde largar os hortifrutigranjeiros na Ceasa e pegar outros pepinos: vai ser o “Ouvidor Geral”. Uma espécie de “ombudsman”, encarregado de ouvir as reclamações do povo e encaminhar as queixas dentro do governo.

Ainda não se sabe se, além de ouvir, o Ivo exercerá também as funções imprescindíveis e fundamentais, previstas na sugestão do Chico Buarque para o “ministério do Vai dar Merda” (veja nota abaixo). Por enquanto, ainda estão ocupados em instalar um “software”, um telefone e, principalmente, alguns cabides. Como é normal em todo início de funcionamento de repartição pública.

PAVAN DÁ UMA DE VDM
Na última reunião do Colegiado, segundo conta o colega Claudio Prisco, em A Notícia, o vice Pavan bateu os olhos na revista “Metrópole” que circulava por lá, com anúncio do BRDE e “reportagens” puxando e babando o saco de autoridades do governo e avisou: “vai dar merda!” (Prisco usou o termo “bode”, de igual efeito).

Todo governo precisa de um VDM: alguém que avise (antes!) o que pode dar problema, confusão e processo.

A IMAGEM DA PM
Foi-se o tempo em que a polícia Militar catarinense poderia se citada, com orgulho e sem medo de errar, como uma força majoritariamente bem treinada, composta por profissionais cientes dos seus deveres e respeitadora dos direitos dos cidadãos, a quem devem defender, servir e proteger.

Hoje é cada vez mais comum encontrar policiais cuja forma de portar-se, durante as abordagens, demonstra, antes de mais nada, insegurança e treinamento deficiente. E, consciente ou inconscientemente, esses soldados tentam compensar essas falhas com postura arrogante e violência desnecessária. E perdem facilmente o controle.

Moradores de comunidades dos morros da Capital fizeram um protesto, esta semana, diante da Assembléia Legislativa, contra a forma como são habitualmente tratados pela PM.

Uma das facetas mais estranhas que os policiais militares tem demonstrado, segundo suas vítimas, é o preconceito econômico-social. Estranha porque os soldados da PM são, em sua maioria, também originários de comunidades simples. Não teriam por que tratar mal cidadãos cujo único crime parece ser morar em bairros pobres.

Os depoimentos contam que as abordagens a jovens pobres (e em geral negros), nos morros, mesmo quando apenas para verificar documentos, são marcadas pela prepotência e despreparo. Isso quando não fazem “brincadeiras”, como atirar com balas de borracha apenas pra ver a rapaziada correr de medo.

Já que o Secretário da Segurança não apita na PM, cabe então ao governador LHS determinar que a ação policial se dê civilizadamente e que se mantenha o uso da força sob controle.