(IN) SEGURANÇA

As cadeias estão superlotadas, as celas nas delegacias idem e o sistema penitenciário está um caos faz tempo. Aí, quando ocorre um crime bárbaro, deputados, senadores e até vereadores correm a tomar “providências urgentes”. Como se o principal problema da segurança pública fosse falta de leis ou de projetos de leis.

O site de notícias políticas Congresso em Foco fez um levantamento sobre o resultado prático daqueles discursos inflamados que ocorreram logo depois dos ataques do PCC em São Paulo (maio de 2006) e da morte do menino João, arrastado por um carro, no Rio (fevereiro 2007).

“Das 35 medidas apontadas como prioritárias por deputados e senadores (...), só duas foram transformadas em lei. Uma tornou falta disciplinar grave o uso de telefone celular por presos e a outra endureceu os critérios para a progressão de pena nos crimes hediondos.”

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As demais medidas, como tantas de outras áreas, sofre de um mal conhecido, genericamente, como “paralisia legislativa”. Mesmo inicativas que não são polêmicas, como a tipificação do seqüestro-relâmpago como crime, não avançaram.

De um lado, o executivo, produzindo medidas provisórias aos borbotões e por qualquer motivo, atravanca a pauta. Do outro, os senadores, ocupados com as estripulias do presidente da Casa, pararam com toda a atividade legislativa propriamente dita. E, como decoração do bolo, o glacê burocrático, que faz os projetos tenham que tramitar lá e cá (aprova na Câmara, vai ao Senado, se houver alguma modificação, volta para a Câmara).

Enquanto isso, o caos se torna crônico na insegurança pública.