TV DIGITAL EM NOVEMBRO

Uma das informações mais importantes que o Jaime Sirotsky (presidente do Conselho de Administração do grupo RBS) deu na sua palestra na sessão solene de aniversário da Associação Catarinense de Imprensa, não teve grande repercussão: a RBS vai iniciar a transmissão digital de TV, em Florianópolis, ainda este ano, em novembro.

O cronograma oficial prevê que a implantação em SC inicie em março de 2009. O anúncio feito pelo chairman da RBS, antecipa em quase meio ano esse prazo e certamente deve obedecer ao ritmo da RBS. Resta saber se os demais radiodifusores também estarão prontos, em novembro, para dar este passo junto com o concorrente.

RECURSO VAZIO

Ontem foi publicada a decisão do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ayres Britto, sobre o recurso extraordinário que os advogados de LHS propuseram. O objetivo do recurso era levar a questão da cassação a exame do STF (Supremo Tribunal Federal).

No seu despacho, ora vejam só, o ministro afirma que não conseguiu ver qual a “excepcional circunstância” que deveria fazer com que ele remetesse o caso para o STF. E colocou no fundo da gaveta, para reler depois que tiver saído a sentença.

Ora, se na primeira leitura ele não encontrou o motivo, decerto na segunda não verá coisa muito diferente. Mas, em todo caso, ao final da novela os advogados do LHS poderão, se ainda tiverem interesse, ratificar o desejo de mandar a coisa para o Supremo.

O TREM EM SEUS TRILHOS

O governo vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas, que mandou rever as movimentações de pessoal, promoções e outras alterações, consideradas irregulares.

O secretário da Administração, Antônio Gavazzoni, acredita que o número de servidores que tenham sido beneficiados pelos procedimentos que estão sendo questionados não chegue a 2 mil (eu tinha comentado aqui que se estimava em dez mil, número que parece mesmo ser exagerado).

Gavazzoni acha que é preciso verificar quase caso a caso o que ocorreu, para que não se cometam injustiças. E lembra que o que o Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou sobre o caso.

Bom, parece que a viagem não será interrompida tão cedo.

EM DEFESA DO DIPLOMA

A Federação Nacional dos Jornalistas lançou um manifesto “em defesa do Jornalismo, da Sociedade e da Democracia no Brasil”. A seguir, a íntegra:

MANIFESTO À NAÇÃO
Em defesa do Jornalismo, da Sociedade e da Democracia no Brasil

A sociedade brasileira está ameaçada numa de suas mais expressivas conquistas: o direito à informação independente e plural, condição indispensável para a verdadeira democracia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 511961 que, se aprovado, vai desregulamentar a profissão de jornalista, porque elimina um dos seus pilares: a obrigatoriedade do diploma em Curso Superior de Jornalismo para o seu exercício. Vai tornar possível que qualquer pessoa, mesmo a que não tenha concluído nem o ensino fundamental, exerça as atividades jornalísticas.

A exigência da formação superior é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade, que modificou profundamente a qualidade do Jornalismo brasileiro.

Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia.

É direito da sociedade receber informação apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, capacitados a exercer um jornalismo que efetivamente dê visibilidade pública aos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. Os brasileiros merecem um jornalista que seja, de fato e de direito, profissional, que esteja em constante aperfeiçoamento e que assuma responsabilidades no cumprimento de seu papel social.

É falacioso o argumento de que a obrigatoriedade do diploma ameaça as liberdades de expressão e de imprensa, como apregoam os que tentam derrubá-la. A profissão regulamentada não é impedimento para que pessoas – especialistas, notáveis ou anônimos – se expressem por meio dos veículos de comunicação. O exercício profissional do Jornalismo é, na verdade, a garantia de que a diversidade de pensamento e opinião presentes na sociedade esteja também presente na mídia.

A manutenção da exigência de formação de nível superior específica para o exercício da profissão, portanto, representa um avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade à informação livre, plural e democrática.

Não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda a Nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficar nas mãos destes interesses particulares. Os brasileiros e, neste momento específico, os Ministros do STF, não podem permitir que se volte a um período obscuro em que existiam donos absolutos e algozes das consciências dos jornalistas e, por conseqüência, de todos os cidadãos!

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil

FOI POR MUITO POUCO!

Só pra encerrar aquela história da eleição no Sindicato dos Jornalistas: o quórum mínimo que está previsto no estatuto do Sindicato, se não me falham as fontes, é de “30% dos associados em dia com a Tesouraria até 30 dias antes das eleições”. Este ano, os 30% correspondiam a 144.

Como foram computados 173 votos, o quorum foi alcançado. E ultrapassado por escassos 17 votos. A eleição de 2005 teve cerca de 300 votantes no total. Em Joinville, por exemplo, a maior cidade do estado, naquela eleição votaram 50 jornalistas. Agora, foram apenas 15 votos.

E O PRÊMIO VAI PARA...

Saiu a premiação do 5º Catarina Festival de Documentário. Abaixo as informações distribuídas pelos organizadores:

O curta "Profetas da Chuva e da Esperança", da Márcia Paraíso, de Florianópolis, foi o grande premiado. O trabalho, inscrito na Mostra Competitiva Catarinense, levou o Troféu Catarina nas categorias Melhor Trilha Sonora Original, Melhor Fotografia, Melhora Direção, Melhor Vídeo Documentário e o Prêmio Especial concedido pela Organização Católica Internacional de Cinema (OCIC) Brasil.

O trabalho concorreu com 18 curtas catarinenses inscritos no evento, que apresentou um total de 118 produções nacionais em seis dias de exibições, em Itajaí e Balneário Camboriú.

Márcia Paraíso com Álvaro Fernando, da VU Stúdio. Márcia é a grande vencedora do evento, com cinco prêmios no total. Foto: Divulgação.

OS PREMIADOS

Prêmio Armando Carreirão (Júri Popular)
História da Cerveja em Santa Catarina - de Andréas Peter (foto ao lado)

Prêmio Estímulo Arão Rebello e Prêmio Kinetoon
Missionário de Última Hora - de Fábio Noda Hasegawa

Prêmio Salim Miguel da Crítica Especializada
O Velho de Bengala - de Rodrigo Amboni e Yannet Briggiler

Prêmio Especial OCIC
Profetas da chuva e da Esperança – de Márcia Paraíso

Melhor Vídeo Documentário – Competitiva Universitária
Hip – Hop com Dendê – de Fabíola Aquino

Menção Especial – Concedido pelo Júri da Crítica Especializada
Sistema de Animação – de Alan Langdon e Guilherme Ledoux

Menção Honrosa - Concedido pelo Júri Técnico e OCIC
Lurdinha - de Cézar Cavalcanti

Menção Honrosa – Concedido pelo Júri Técnico
Historia da Cerveja em Santa Catarina – de Andréas Peter

Melhor Edição –
9m X 15" – de Alejandro Ahmed

Melhor Trilha Sonora Original
Profetas da Chuva e da Esperança – de Márcia Paraíso

Melhor Som Direto
Viagem a Biguaçú – de Flávio Brugemann

Melhor Fotografia
Profetas da Chuva e da Esperança – de Márcia Paraíso

Melhor Roteiro
Perseguições de uma outra guerra – de Beto e Lallo Bochino

Melhor Direção
Profetas da Chuva e da Esperança – de Márcia Paraíso

Melhor Vídeo Documentário e Prêmio VU
Profetas da Chuva e da Esperança – de Márcia Paraíso

UMA BRONCA NO IBAMA

Não sou advogado e ainda por cima sou meio lento pra entender as coisas, mas me parece que o juiz Júlio Schattschneider, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, deu um belo de um puxão de orelhas no Ibama.

O Ibama, vocês sabem, é um órgão ambiental, que devia zelar pelo respeito ao meio ambiente. Mas o que normalmente acontece é que ele embarga uma obra e, “salvo exceções, o cidadão recebe do fiscal um pedaço de papel (ou auto de embargo) e um adeus”, diz o juiz. E a obra continua, porque o processo administrativo não chegou ao seu final, que seria a demolição.

Cansado disso, o juiz Schattschneider, na quarta-feira, se arrenegou-se e deu uma martelada na mesa: extinguiu sem julgar o mérito uma ação civil pública em que o Ministério Público Federal (MPF), pedia pra derrubar uma casa às margens da Lagoa da Conceição, na Ilha de Santa Catarina.

Mas não fez isso pra aliviar pro folgado que fez a construção irregular: foi pra mandar um recado direto pro Ibama. Segundo o juiz, “como a obra já tinha sido embargada pela Polícia de Proteção Ambiental, que agiu em nome do Ibama, cabe a esse órgão tomar as medidas necessárias, o que inclui julgar a defesa, aplicar a pena – se for o caso – e executá-la, independente de ordem judicial”.

O Ibama pode demolir construções irregulares sem precisar se esconder atrás da toga do juiz. E aí veio o pito:

“É preciso forjar uma cultura de respeito à fiscalização ambiental, que tão-só será atingida se os órgãos integrantes do Sisnama [Sistema Nacional do Meio Ambiente] efetivamente praticarem os atos que lhe competem e que estão claramente estabelecidos na lei” (...) “juiz não é fiscal do meio ambiente”. (...)“A não ser assim, o ato de embargar uma obra pela fiscalização ambiental continuará a ser a apoteose do nada que tem sido desde sempre”.

Apoteose do nada? Uau!

E foi na jugular, o meritíssimo, com mais um tiro certeiro na conveniente inoperância do Ibama (ainda bem que a Fatma não é assim, né?):

“Qual a necessidade e, principalmente, utilidade do ajuizamento desta demanda – que está sujeita a toda a sorte de recursos, se os órgãos de fiscalização têm o poder-dever de determinar a demolição da construção e a recuperação do dano por ato próprio e de modo muito mais ágil?”.

Vale a pena ler a íntegra da nota distribuída pela Justiça Federal. Aqui.

KART CHAPA BRANCA

Desisti de tentar entender por que a solenidade de lançamento de mais um “Desafio das Estrelas”, onde pilotos de Fórmula 1 e de outras categorias brincam de kart, teve que ser no Palácio D’Agronômica (ou Casa D’Agronômica, o que dá no mesmo).

Na foto acima (da Sabrina Sartott/SECOM) vemos o prefeito/bispo assinando o contrato, sob o olhar atento do governador LHS e do promotor da festa, Felipe Massa.

Patrocinadores privados não faltam, a julgar pela tapadeira que estava às costas das autoridades. Tudo gente de peso: bancos, fábricas de automóveis, resorts, fábricas de pneus, cervejarias, multinacionais, na sua maioria. Os patrocinadores mais pobres são, sem dúvida, a Prefeitura de Florianópolis e o Governo de Santa Catarina.

Pode até faltar combustível para que as viaturas policiais façam todas as corridas que seriam necessárias, mas não faltará infra-estrutura para a festa das celebridades do automobilismo. Sabemos que os florianopolitanos sofrem com as dificuldades de ir de um lugar a outro, mas os convidados vip não terão dificuldades para flanar e aproveitar as maravilhas da Ilha.

“Exagero!” dirão os governistas, para quem uma renúncia fiscal de 5% do ICMS devido não causa grandes rombos nos bem abastecidos cofres estaduais. E a Prefeitura, com o que terá se comprometido? Também, decerto, com pouca coisa. Nada que vá fazer falta à campanha de reeleição. Ao contrário.

Então por que a tal solenidade, eminentemente privada, teve que ser num próprio estadual? Já disse, desisti de entender. Na verdade não quero entender. Deixa pra lá.

LULA SE ARRISCA

O presidente foi fazer festinha e brincadeiras na Vila Olímpica. Se os desempenhos forem bons, é porque ele deu sorte. Se forem ruins, é porque os atletas não se esforçaram.

Fotos: Ricardo Stuckert/PR.

ALGEMAS PRA QUÊ?

O Supremo Tribunal Federal resolveu tirar a semana pra mexer em vespeiros. Depois de mandar parar de encher o saco dos candidatos lisos, que mesmo com processos nas costas saem em busca de foro privilegiado pra continuarem impunes (oops, digo, continuarem sem uma sentença definitiva), agora resolve nos proteger das algemas.

E aí, cá entre nós, a coisa ficou meio mal parada. Porque só um cego algemado não veria que a decisão teve tudo a ver com os constrangimentos recentes, de figurões presos pela Polícia Federal. O assassino que ganhou, quase de graça, outro julgamento, não estava no centro das atenções dos senhores e senhoras ministros.

Estavam discutindo as algemas do Daniel Dantas. Do Maluf. Das dezenas, quiçá centenas de bem sucedidos homens de negócios, políticos e mesmo juízes e delegados, que as operações da PF alcançaram. Mas não pareciam mesmo preocupados com o preso comum.

Esse coitado, que não tem advogados que foram ministros de tribunais superiores, não tem advogados que ligam pro chefe de gabinete do presidente da República e não ganham jantares de desagravo de governadores, tem, nas algemas, o menos de seus males, a mais suave de suas dores.

Um dia alguém sugeriu que os jornais fizessem um estudo naquelas fotos que mostram os “zé-ninguéns” logo depois da prisão. Na maioria dos casos têm ferimentos “acidentais”. Bateram com a cara na parede quando foram se esconder dos fotógrafos e ficaram com o olho roxo e o nariz sangrando. Não vamos generalizar, mas também não podemos ignorar que há tortura em alguns ambientes policiais. Há policiais que batem nos presos (principalmente quando estão algemados e imobilizados, que é pra não correr riscos). Mas isso não é coisa que vá preocupar as altas cortes.

E tem lógica: se prender está se transformando em “situação excepcionalíssima” (o normal é desfrutar, em liberdade, das décadas em que o processo se arrastará), por que algemar não deveria ser, também, coisa rara? E, para desgraça nossa, também está entrando para o rol da excepcionalidades, o respeito à Lei.

Se quem desrespeita a Lei e comete ilícitos de qualquer tipo e qualquer nível de gravidade não pode ser algemado, não pode ser preso e só será condenado quando esgotarem-se seus recursos financeiros (que tendem a ser vultosos, justamente por causa dos ilícitos), que estímulo teremos para respeitar a Lei?

Sim, se não há punição para a violação da Lei, será necessário então estabelecer alguma vantagem para quem a respeite. Mas não consigo ver qual seria.

O respeitador da Lei provavelmente não se elegerá a nenhum cargo político, não conseguirá enriquecer, não será convidado para funções administrativas públicas de responsabilidade. Quando muito, terá a consciência limpa e viverá tranqüilamente. E olhe lá. Porque ninguém vive tranqüilo vendo o que está acontecendo ao redor.

Uma vez o procurador da República, Celso Três, escreveu uma crônica (aqui) mostrando que ficaria preso poucos anos, mesmo se assassinasse o presidente do STF. Agora ele pode revisar seu texto para incluir ali o fato de que não será algemado. E, se o for, poderá anular todo o julgamento que o tiver condenado.

CHUVA DE VOTOS

Sempre fui péssimo aluno de matemática e, por extensão, a estatística nunca me desceu bem. Às vezes não entendo como é que uma coisa pode ser dita de um jeito que pareça o que não é. O sindicato dos Jornalistas divulgou o resultado das eleições. E colocou, na nota, o seguinte título:

Chapa eleita foi aprovada por 93% dos eleitores

À primeira vista parece uma votação histórica. Uau! Como o Sindicato tem cerca de 900 eleitores aptos a votar, então uns 837 votaram na chapa única? Resultado espetacular.

Aí a gente começa a ler a nota e descobre que os “eleitores” do título teriam sido melhor qualificados como “votantes”. A chapa foi eleita por 93% dos votantes: os eleitores que efetivamente votaram. Como votaram 173 jornalistas, os que disseram sim foram 161.

Nem vou comentar o número de votantes porque posso ser injusto (vai que em alguma das outras eleições de chapa única dos últimos 20 anos teve menos votantes que isso). Mas não posso deixar de notar que os dissidentes, que no seu manifesto diziam que iriam mobilizar-se pelo sindicato, estavam falando por falar. Simplesmente não votaram. Vai ver ficaram de mal. E a chapa remanescente não conseguiu atrair muita gente para a grande festa do voto. Se levarmos em conta que a diretoria tem uns 27 cargos, o número de votantes voluntários fica ainda mais esquálido.

O jeito será seguir os conselhos dos melhores gurus de auto-ajuda: juntem essas pedras e construam sua casa. Ou catem os limões e façam uma limonada. Ou ainda: em javanês arcaico, crise é escrita com os mesmos rabiscos com que se escreve oportunidade.

Se alguém ficou curioso, transcrevo abaixo a íntegra da nota dos vitoriosos:

Chapa eleita foi aprovada por 93% dos eleitores

Ampliar o trabalho em defesa dos jornalistas catarinenses, fortalecer a atuação do Sindicato de Santa Catarina e defender ainda mais a profissão. Em linhas gerais esse é o projeto da Chapa "Sindicato Forte é Sindicato Presente", eleita na noite do dia 6 de agosto para dirigir a entidade na gestão 2008-2011. O presidente Rubens Lunge e a nova diretoria, que tomam posse no dia 27 de setembro, foram eleitos com 161 votos, o que representa 93% dos 173 votantes, registrando-se ainda sete votos nulos e cinco em branco.

A presidente da Comissão Eleitoral, jornalista Márcia Quartiero, destacou o sucesso do processo eleitoral e a adoção do voto totalmente eletrônico. "Representa um avanço para a eleição dos dirigentes do SJSC e a ferramenta torna o procedimento mais transparente".

Os observadores externos Marino Tessari, presidente da Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (Ascop), e Raphael Atherino dos Santos, assessor da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), que representou a entidade, elogiaram o procedimento eleitoral implantado no SJSC. Eles participaram da abertura e fechamento das urnas.

Os membros da Mesa Apuradora, Moacir Loth e Fabrício Severino, respectivamente assessores de imprensa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), também destacaram a inovação eleitoral.

A nova forma de votação foi aprovada pela Comissão Eleitoral que atuou durante dois meses e recebeu elogios pelo trabalho desempenhado, principalmente nas figuras das jornalistas Márcia Quartiero, Juraci Perboni, Silvio Smaniotto e Sibyla Goulart.

Obs.: Em matéria postada no site do SJSC constam as propostas do grupo eleito e a nominata da chapa.

MANEZINHO HOMENAGEIA MANEZINHO

Gustavo Kuerten será homenageado com uma sessão solene da Assembléia Legislativa, na próxima segunda-feira (11). A proposta é do deputado manezinho Edison Andrino, que acha que é o momento de “reconhecer a superação do atleta que enfrentou desafios com determinação, sempre mantendo a humildade, a alegria e a simplicidade, características que são próprias dos manezinhos da Ilha”.

Tão tá. Segunda, a partir das 18h, os manezinhos terão oportunidade de dizer obrigado, lotando a Assembléia, ao boa praça Guga Kuerten.

AMANHÃ SERÁ 08/08/08!

8/8/8?
Não é nada, não é nada... não é nada.

GENTILEZA GERA GENTILEZA

Há alguns anos, logo no começo da popularização da internet, um dos blogueiros mais conhecidos de então, o “mario av” publicou a regra fundamental de convivência nos fóruns públicos (como nos comentários de blogs, por exemplo): “Gentileza gera gentileza”.

Pois bem, toda convivência exige a obediência a um conjunto de regras. Se as regras forem mínimas e todos as aceitarem, será uma convivência mais leve. Se as regras forem excessivas, a convivência pode ficar tão difícil como quando não ocorre respeito a nenhuma regra. Trata-se, então de uma daquelas coisas fáceis/complicadas da vida em comum.

A discussão, o debate e a polêmica são atividades humanas muito estimulantes. Quando ocorre sem agressões físicas e naquele nível que os antigos chamavam de “no embate das idéias”, é até bonito de acompanhar. Duas pessoas cultas, bem informadas, bem formadas, com pontos de vista divergentes, podem produzir faíscas quando debatem. E ganhamos todos com isso. Mesmo que em alguns momentos as vozes se alterem, que alguém levante da cadeira para falar ainda mais alto. E desde que os argumentos seja esgrimidos como num duelo: não como em monólogos simultâneos.

Quando alguém fala em regras de convivência, a gente sempre tem a tentação de pensar que talvez o silêncio seja mais adequado para evitar problemas. Nem sempre. Uma das principais riquezas da civilização é o progresso que o confronto de idéias pode gerar. A humanidade avança quando as idéias são expostas e discutidas abertamente. E quando todos podem expressar-se.

Claro que existe uma enorme nuvem de utopia cobrindo tudo isso e sempre corremos o risco de descobrir que os seres humanos não são muito afeitos ao progresso intelectual. Preferem a força de um tacape na cabeça de quem discorda das suas idéias.

E tem um outro problema: duas pessoas gritando uma com a outra não significa, automaticamente, que temos aí um bom debate para assistir. Mesmo que estejamos dentro de uma universidade. Ou de um parlamento. Tem muita gente que substitui o tacape pelas palavras, mas o propósito é o mesmo: rachar a cabeça de todos os adversários. E a palavra, sabemos, pode ser instrumento eficiente de morte e mutilação.

Os e as que me acompanham devem ter notado que, ultimamente, ando com a rebimboca da síntese defeituosa. E tive que falar tudo isso para chegar ao assunto que me levou a sentar diante do computador nesta manhã abafada. Um nariz de cera digno do meu próprio. Levei tanto tempo preparando a entrada que acho que até já mesqueci de metade do que pretendia dizer (melhor, ficará mais curto).

Desde o início do Curso de Jornalismo da UFSC foi instituído um Conselho Paritário de professores, alunos e servidores. Era uma coisa ousada, afinal estávamos no início da década de 80 (século passsado, portanto), o controle sobre as universidades ainda era grande. Todos os assuntos importantes eram discutidos nesse conselho e depois o colegiado do Curso, a instância oficial, se comprometia a referendar as decisões e dar-lhes consequência prática. No começo era quase uma democracia direta, porque éramos poucos.

As brigas do Conselho viraram lenda no Curso. Com o passar dos anos, iam entrando mais alunos e cada vez que iam às reuniões do Conselho, no começo, se assustavam. Havia e há, no Curso, como em toda entidade ou instituição, correntes com visões diferentes. Grupos, patotas, partidos, tenham que nome tenham, tinham naquelas reuniões seus momentos de confronto.

As discussões nem sempre valiam a pena. Às vezes a tarde era consumida em bate-bocas estéreis sobre a colocação de um armário que acabara de chegar. Às vezes daí se derivava para um bate-boca estéril onde a competência acadêmica de cada um dos contendores era posta em dúvida (o que equivalia, segundo entendi, a xingar a mãe). Mas às vezes a coisa andava. E da discussão surgia a luz (ou a lâmpada). E nestes momentos a gente esquecia das brigas simples e achava que o Conselho tinha justificado sua existência.

Já comentei que estou com enormes dificuldades para falar pouco? Pois é, depois desse discurso errático e volumoso, acho que consigo resumir e encerrar: desde que obedecidas regras mínimas de civilidade, é sempre melhor uma boa discussão, mesmo que aos berros, que o silêncio obsequioso e fingido.

FICHA SUJA, E DAÍ?

O que vocês estavam esperando? Que de repente o STF decidisse que não vale mais aquela história de “inocente até prova em contrário”? Alguém achava, seriamente, que de uma hora para outra o Judiciário fosse assumir sozinho a responsabilidade por uma mudança de mentalidade que o Legislativo (que faz as Leis, com base nas quais os Juízes julgam) não pretende, não quer e não fará?

Estão certos os ministros do Supremo, como estavam certos os ministros do TSE: a sociedade brasileira é hipócrita. Enquanto admite que seus representantes façam leis, literalmente, ordinárias, exige que seus juízes imponham uma ordem impossível de obter, com o ordenamento jurídico que eles têm à disposição.

Os vereadores, deputados e senadores, por seu conforto ou ignorância, introduzem, nos textos das leis, até para tornar mais fácil sua aprovação, palavras e frases dúbias, de interpretação ampla ou impossível. E aí, quando o juiz solta o malfeitor, ninguém se lembra de ir cobrar a fatura dos que assinaram a lei que não permite mantê-lo preso. Cobra-se, genericamente, do Judiciário e em especial daquele juiz. “A polícia prende e o juiz solta”, é o que ouvimos. Na verdade, em muitos casos, a polícia prende e leis malfeitas, cheias de furos e inconsistências, obrigam o juiz a soltar.

No caso dos candidatos com a ficha suja, ocorre coisa semelhante. Alguém aí na platéia sabe por que são possíveis tantos recursos e recursos sobre os recursos? Porque a lei permite. E quem faz as leis?

Ora, é razoável que um réu só receba sua pena depois de condenado. O problema é que o réu com dinheiro e recursos poderá protelar a sentença definitiva enquanto desejar. E isto não é razoável.

Parece mais fácil mudar a regra do jogo e permitir que pelo menos parte da pena (a inelegibilidade) seja cumprida enquanto o réu ainda vive. Mas seria mais justo para com todos fazer com que as sentenças não fossem atropeladas por tantos recursos. Que a nossa noção cidadã de Justiça não fosse atropelada por tanto deboche.

Esse escárnio tem, antes de mais nada e primeiro que tudo, a conivência, a cumplicidade e a ativa participação dos legislativos (e também dos Executivos, que mantém suas bancadas sob cabresto). Que nos inundam com leis carregadas de salvo-condutos. Provavelmente preparando terreno para o dia, inevitável, em que venham a enfrentar algum processo. Nesse dia, seus bem pagos advogados poderão usar aqueles termos imprecisos, espertamente colocados nas leis, para abrir-lhes as portas, senão da cadeia, pelo menos dos adiamentos indefinidos.

Abraçados com a presunção de inocência, candidatos de ficha suja chegarão ao foro privilegiado onde, com mais facilidade, poderão continuar empurrando com a barriga os inúmeros processos.

E que ninguém venha dizer que a culpa é do eleitor! Montam arapucas nos gabinetes legislativos e querem que a gente resolva a encrenca? Aqui de fora? Sem saber direito se o sujeito é bandido mesmo ou se bandidos são os outros?

Mas também tem eleitor que deveria ser proibido de votar: aqueles que vivem puxando o saco dos ladrões, porque são os mais ricos, os “poderosos”. Imaginam, os otários, que ali adiante conseguirão um empreguinho ou outro favorzinho qualquer. Pobres coitados.

JUCA KFOURI NA ALESC

O próximo palestrante do programa Brasil em Debate, da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, será o jornalista Juca Kfouri. Ex-editor da Placar, Kfouri é um dos representantes do “jornalismo esportivo com cérebro”. E, mesmo, com visão política crítica e posição independente. Os cartolas brasileiros e internacionais viveriam muito mais tranqüilos se não existisse gente como o Juca (ou como o Mário Medaglia, aqui em SC).

A palestra será no próximo dia 20, às 19h. A inscrição é gratuita como das outras vezes, mas com vagas limitadas àqueles que tiverem a sorte de conseguir acessar o site www.alesc.sc.gov.br a partir das 9h do dia 14 (quinta-feira da semana que vem).

AMANTE NA CHINA

Agora está “todo mundo” na China, mas lembrem-se que o Richard Amante (estudou jornalismo da UFSC) está lá desde o ano passado e que, portanto, tem mais chances de conhecer melhor aquele complicadíssimo país. Vale entrar no blog e dar uma navegada nos arquivos, para ver, ouvir e ler as muitas histórias acumuladas. Nunca é demais lembrar que o endereço do blog do Amante é:
http://www.amantenachina.com.br

De uns tempos pra cá, o blog está também como uma das colunas online do Globo Esporte, só que com o título “Amante em Pequim”:

http://colunas.globoesporte.com/amanteempequim

DARÍO E O MOTORISTA

O prefeito Darío Berger, candidato à reeleição, acaba de amargar uma derrota nos tribunais. Num caso de improbidade administrativa tão curioso que tive que reler duas vezes a sentença do juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli, para ter certeza que se tratava mesmo do que parecia tratar.

Seguindo os ditames do recente Simpósio Judiciário & Imprensa, tratarei de trocar em miúdos o caso, procurando ser fiel ao que o magistrado pretendeu dizer.

1. MOTORISTA PROMOVIDO
Afonso Valécio da Silva, que tem primeiro grau incompleto, era motorista na prefeitura. Daí, um belo dia, ganhou do prefeito Darío Berger, uma promoção: passou a ser Fiscal de Serviços Públicos. A função, além de exigir segundo grau completo, devia ser preenchida por concurso. Não existe, na prefeitura, previsão de cargo em comissão ou função gratificada para Fiscal de Serviços Públicos.

Este foi o cenário que arrepiou os cabelos do Ministério Público e o levou a entrar com a ação contra o ato.

2. CONDENAÇÃO À REVELIA
A ação nomeava três réus: Dário Elias Berger, Filipe Mello e Afonso Valécio Da Silva. O único que se apresentou, quando citado, para se defender, foi Felipe Mello, que assinou o decreto de nomeação, como Secretário da Administração. E disse que só cumpriu ordens.

O juiz concorda, ao afirmar que a assinatura do secretário no decreto “É mera perfumaria. Decoração apenas”. Porque editar decretos é atribuição do prefeito. E sentencia o Dr. Fornerolli: “Assim sendo, o réu Filipe não desfila com responsabilidade alguma, no indigesto problema.”

Os outros dois réus foram considerados “revéis”. Não se defenderam. E o juiz, então, entendeu essa atitude como a admissão de que as acusações feitas pelo Ministério Público eram verdadeiras. E disse: “O direito não socorre para quem dorme!”

3. “ESCRACHADA MÁ-FÉ”
Vocês podem encontrar a íntegra da sentença no site do Tribunal de Justiça. Procurem, na Comarca de Florianópolis, pelo processo nº 023.06.355556.8 (Ou cliquem aqui). Não terei espaço aqui para transcrever todos os parágrafos em que o magistrado demonstra por que teve que condenar o prefeito. Mas aí estão trechos:

“Esse réu (Dário), com inequívoca intenção, por sentimento pessoal, designou servidor público inabilitado para o exercício de função pública.

(...)A nomeação indevida é de escrachada má-fé. A ilação supra formada conduz a isso. A nomeação do réu Afonso proveio de favorecimento em razão do ofício desempenhado de prefeito, quiçá banhado no interesse “politiqueiro”.”

4. AS PENAS
O motorista teve uma pena menor:

“multa civil de uma vez o que tudo recebeu a título do exercício da função para o qual foi indevidamente nomeado, com juros e correção monetária.”

E o prefeito:

“multa civil de 40 vezes o valor da remuneração que recebia à época (...) Fica também o réu Dário proibido, de contratar com o Poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.”

Claro, cabem inúmeros recursos.

ADENDO DA MADRUGADA

Caso vocês encontrem o site do TJ congestionado, não se aflijam. Deixo aqui duas das páginas da sentença, para que vocês possam ir lendo enquanto tentam acessar o original. São as páginas 10 e 11, de um total de 13.

Como sempre, se clicar sobre a imagem abre-se uma ampliação.

O MORIBUNDO SE MOVE!

Um dos processos que deveria “se arrastar feito um moribundo” pelas prateleiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sacudiu-se com preocupante jovialidade no primeiro dia em que os ministros retornaram ao trabalho, após o recesso de julho.

Não sei se vocês lembram, mas no dia 2 de julho, a defesa do governador LHS apresentou um recurso, pedindo que o processo de cassação fosse levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Era uma tentativa para manter o moribundo se arrastando.

Pois bem, o recesso do TSE durou o mês de julho. No dia 1º de agosto o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, já respondeu ao recurso, informando que ele será avaliado só no final do processo, depois de examinado o mérito.

E a decisão será publicada dia 8 agora, sexta-feira.

Putz! A turma vai ter que pensar rápido em outra coisa. Porque este foi um tiro n’água. E agora o vice Pavan será “chamado ao processo”, para se defender. Feito isso, é provável que o julgamento reinicie.

A grande dúvida, que vai movimentar as casas de apostas, é se o TSE pretende sacudir o esqueleto antes ou depois das eleições municipais.

SEMPRE À FRENTE

Mantendo o ritmo e o hábito, o governo do estado prometeu apoiar a criação de um sofisticado “cluster neurotecnológico” na Grande Florianópolis (foto acima).

O projeto é do mundialmente renomado cientista brasileiro Miguel Nicolielis, ligado à Universidade Duke, nos Estados Unidos. Ele está criando ilhas de excelência tecnológica em neurociência. O objetivo é montar arquipélagos científicos. Uma coisa semelhante a esta que estão propondo para SC já existe no Rio Grande do Norte.

ABRE PARÊNTESES: Para conhecer o que o pensa o Dr. Miguel e do que se trata o projeto dele, clique aqui. E para conhecer o Instituto Internacional de Neurociência de Natal (RN), clique aqui. O site só tem uma página ativa, mas dá pra ter uma idéia de como pretendem que funcione, lá, esse modelo de “parceria público-privada”. FECHA

São iniciativas que se sustentam com capital híbrido: público e privado. O governo já atraiu parte do empreendimento para aquele empreendimento sempre divulgado e nunca suficientemente examinado, o Sapiens Parque, no norte da Ilha.

A outra parte irá para a Pedra Branca, numa aproximação com a Unisul, entidade privada de ensino.

E nós com isso? Ora, em princípio a proposta parece ser muito interessante. Imagino que ninguém seja contra a criação de um núcleo de estudos científicos assim, antes de saber direito do que se trata.

Mas ando tão impressionado com a penúria dos serviços de emergência médica dos hospitais públicos estaduais, que recomendaria, aos meus amigos do governo, algum cuidado.

Não tem muita graça termos gente mal atendida ou mesmo morrendo por falta de uma sutura, de uma cirurgia de urgência (que às vezes nem é tão complicada, só é urgente), enquanto dinheiro público ajuda os bam-bam-bans da neurotecnologia a desenvolver recursos de primeiro mundo, como braços robóticos acionados pelo pensamento.

A menos que alguém veja como progresso humano e científico a implantação desses aparelhos num coitado que ficou como ficou por falta de atendimento médico básico.

As filas nas emergências, as doloridas esperas nas macas, a desumana falta de condições que faz com que médicos, enfermeiros e pacientes acabem sendo irmãos na impotência e na desesperança, deveriam ser corrigidas, para evitar esse confronto cruel entre o primeiro e o terceiro mundos.

Ninguém pretende taxar de ilegal ou imoral o esforço, que acredito seja sincero, de dotar a capital e mesmo o estado catarinense do que há de melhor, de mais estimulante, de mais avançado na medicina. Só gostaríamos que igual empenho fosse visto e sentido na recuperação das áreas mais degradadas do atendimento médico, entre as quais o socorro de urgência.

PAVAN NA CHINA

Apenas para atender a leitora que me perguntou quem foi com o Pavan à China e o que ele foi fazer lá: a comitiva é formada, além do vice-governador, pelo capitão Mauro Palma Rezende (Ajudante de Ordens), Paulo Eli (diretor-geral da Secretaria de Estado da Administração) e Giancarlo Tomelin (suplente de deputado estadual, PSDB).

Segundo a assessoria de imprensa do gabinete do vice-governador, “Pavan viajou a convite do governo daquele País e cumpre uma agenda de contatos com autoridades e empresários chineses no sentido de fortalecer protocolos de cooperação na área econômica, cultural e turística. Empresas na área de produção de macarrão e de vidros foram visitadas, já que existe a perspectiva de investimentos em Santa Catarina”.

Nos encontros Pavan conta as vantagens que SC pode oferecer (incentivos fiscais, como o Prodec) e as maravilhas do estado.

Bem fez o diretor-geral da Secretaria da Administração em pegar carona nesse trenzinho aí. Escapou de ter que responder aos jornalistas sobre aquele trem da alegria de servidores que foi atacado pelo TCE.

ENRIQUECIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO

O Carlos, leitor e comentarista assíduo, enviou o texto legal abaixo. Tipo assim uma carapuça. Quem achar que ela lhe serve, que a coloque. Tenho a impressão, como leigo em direito, que este texto não se aplica ao enriquecimento de deputados, senadores e vereadores (que não estão ligados à administração pública). Mas, em todo caso, bom proveito.

“LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei. (...)

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público (...)

Art. 12º Independentemente das sanções penais, civis e administrativas, previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos”

ANJ SE PRONUNCIA

NOTA À IMPRENSA (leia o original aqui)

“A Associação Nacional de Jornais condena a decisão do juiz Luiz Henrique Martins Portelinha, da 101ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, de determinar o recolhimento de todos os exemplares da edição n° 36, de 25 a 31 de julho, do semanário "Impacto", de Florianópolis, e também de retirar do site do jornal a versão eletrônica da referida edição. A sentença liminar foi tomada a partir de pedido da coligação partidária que apóia a reeleição do prefeito de Florianópolis, Dário Berger, em função de matéria publicada sobre denúncias de corrupção contra ele.

A ANJ esclarece que não considera adequados os termos da matéria e da fotomontagem que a acompanha, que usa de palavras de baixo calão. Mas assinala que a plena liberdade de imprensa consagrada pela Constituição não dá ao Poder Judiciário o direito de recolher jornais, assim como o de fazer censura. A prática da ofensa, calúnia e difamação, sempre condenável, é punida com penas pecuniárias, depois de decisão final da Justiça. O recolhimento de jornais era dispositivo da Lei de Imprensa herdada do regime militar, mas foi suspenso por recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

A liberdade de imprensa é uma conquista democrática que deve ser preservada, em benefício de todos. A liberdade pressupõe a possibilidade de abusos, que devem sempre ser punidos nos termos da lei. Uma sociedade é verdadeiramente democrática quando sabe conviver com esses excessos sem abrir o precedente da censura e da apreensão de jornais.

Brasília, 4 de agosto de 2008

Júlio César Mesquita
Vice-Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão”

A Associação Nacional de Jornais cumpre seu papel, ao condenar a censura e a apreensão de jornais.

Mas até hoje essa veneranda instituição não explicou adequadamente por que recusou o pedido de filiação do DIARINHO, jornal líder de vendas em sua região (com tiragem média diária de 10 mil exemplares, e provavelmente o jornal independente de maior circulação, depois dos jornais do grupo RBS), que atende todos os requisitos necessários à filiação. A recusa, num e-mail lacônico, não deixa claros os motivos nem informa o que mais seria necessário para que o jornal se filiasse. Na época, houve a suspeita que o fato do presidente da RBS, Nelson Sirotsky, ser também o presidente da ANJ, poderia de alguma forma ter influenciado a maneira pouco cortês como o jornal foi tratado. Um dos associados chegou a sugerir que o jornal deveria esperar que mudasse a diretoria, para apresentar novamente o pedido.

DESGRACEIRA

Estava em dúvida sobre qual destas duas seria a pior notícia dos últimos dias:

1) A morte e esquartejamento da menina inglesa pelo “namorado” brasileiro, em Goiânia.

2) A afirmação (confirmação) pelo presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremesc), Anastacio Kotzias Neto, que falta gente para dar conta do atendimento de urgência nos hospitais da capital. Situação que não é diferente em outras cidades do estado. Informação confirmada pelo diretor técnico do Hospital Celso Ramos, Luciano Kramer: “a equipe de plantonistas do hospital tem três médicos na emergência, mas o ideal seria que este número dobrasse. À noite e nos fins de semana, o número é ainda menor.” Isto fez, por exemplo, que no final de semana da emergência do Celso Ramos não pudesse atender um atropelado, que teve que ser removido para o Regional, onde acabou morrendo.

Depois de pensar um pouco, decidi-me pela segunda. Trata-se de uma situação perfeitamente diagnosticada, conhecida e que não é levada a sério por quem deveria. E causa sofrimento gravíssimo a muitas famílias, quando não contribui para algumas mortes. Como já sugeriu uma vez um leitor: “a única solução é fazer com que os ocupantes de cargos públicos e suas famílias só possam ser atendidos pelo SUS, nos hospitais públicos, aí eles encontrarão uma maneira, rapidinho, de consertar os problemas e melhorar o serviço”.

A ENTREVISTA DO NEI

Só pra lembrar que já foram publicadas, no Cangablog, quatro das seis partes em que foi dividida a entrevista exclusiva com o Nei Silva, autor do “A descentralização no banco dos réus”. Foi uma entrevista gravada dia 8 de julho (há quase um mês!) na casa do Canga, no Campeche e eu participo, como convidado, fazendo algumas perguntas.

Apesar da história já ser conhecida, é sempre interessante ouvir, de viva voz, o Nei contar sua versão de como se deu a relação com o governo do estado. Dê uma chegada até lá, clicando aqui.

Acabou sendo, sem querer, uma espécie de “presente” pro Ivo Carminatti, que ontem ia assumir novas funções no governo, mas acabou deixando a festa pra próxima semana.

O PALÁCIO BRASILEIR0 EM BUENOS AIRES

A foto acima e a lá de baixo foram tiradas ontem, durante o café da manhã de Lula e vários ministros com empresários brasileiros, antes de iniciar o Encontro Empresarial Brasil-Argentina. O local é uma das salas da Embaixada do Brasil em Buenos Aires.



[Fotos do Ricardo Stuckert/PR. Clique na foto para ampliar]



Abstraiam os personagens que aparecem na foto e concentrem-se na casa. É espetacular. Há dez anos, a Gazeta Mercantil mandou-me a Buenos Aires para fazer algumas reportagens para o caderno Viagens & Negócios. Quando vi a foto acima, achei que seria interessante tirar do fundo do baú o material que foi publicado no dia 20 de agosto de 1998, sobre a fabulosa embaixada brasileira. Permitam-me que os conduza nesta viagem arquitetônica.

Claro, Buenos Aires não está na Europa. É a Europa que está em Buenos Aires. A arquitetura que os ricos argentinos do início do século instalaram em sua capital não é apenas parecida com a européia: é arquitetura européia. Desenhada por europeus e executada magnificamente por artesãos imigrantes. Em alguns casos copiando casas e palácios que existiam ou existem na Europa.



Buenos Aires não é uma metrópole limitada em sua inspiração. O que havia de melhor na Inglaterra, na França, na Alemanha e em vários outros países foi trazido para a capital argentina. O exterior e os interiores das casas dos ricos não deviam nada às casas de padrão semelhante localizadas do outro lado do Oceano Atlântico.



Alimentadas, mantidas e impulsionadas pelo dinheiro farto gerado pelas estupendas reses de seus campos, no começo do século famílias argentinas inteiras passavam vários meses na Europa. Praticamente moravam lá e cá. Foi uma conseqüência natural pretenderem ter, na América do Sul, os mesmos confortos que desfrutavam acima da linha do Equador.



A história do palácio que serve de residência ao embaixador brasileiro e onde são realizadas as recepções do dia 7 de setembro exemplifica claramente este período. A casa, construída entre 1919 e 1926, pertenceu à família Pereda até 1944, quando foi comprada pelo governo brasileiro.



O Doutor Celidônio Pereda, fazendeiro (‘comme-il faut’) e introdutor de novas técnicas de manejo (como vacinas) que melhoravam a produtividade dos rebanhos, comprou em 1917 um belo terreno urbano, no começo da Avenida Alvear. Tinha, naquele momento, uma idéia fixa que trataria de pôr em prática nas décadas seguintes: erigir uma cópia do edifício parisiense que em 1913 havia sido convertido no Museu Jacquemart-André.



O jovem arquiteto argentino Fabio Grementieri é quem conta hoje essa história. Ele acompanha, como consultor ou responsável, várias obras de restauração de prédios dessa época. E tem especial apreço pela Embaixada do Brasil, onde faz anualmente concorridas palestras sobre sua história e seus tesouros muito bem conservados. O prédio, a mobília e os objetos estão praticamente no estado em que estavam quando a família Pereda recebeu, do governo estrangeiro que acabara de comprar a casa, o prazo de dez dias para deixar o lugar.



Celidônio Pereda encomendou o projeto ao arquiteto francês Louis Martin, nascido em 1867 e formado na Escola de Belas Artes de Paris. A tarefa era tomar como modelo a casa construída entre 1869 e 1875 para o banqueiro Edouard André e sua mulher, a pintora Nelié Jacquemart.



O fazendeiro conhecia bem o modelo. Inclusive seu interior. Pereda acompanhou o projeto com olhos críticos e interessados. Pouco tempo depois de iniciadas as obras em 1919, ele desentendeu-se com o arquiteto por causa de algumas soluções internas. Foi chamado outro profissional, o belga Julio Dormal, formado na Escola Especial de Arquitetura de Paris, que assumiu o projeto a partir de 1920.



Tanto Louis Martin como Dormal eram muito bem conhecidos em Buenos Aires, autores de várias obras na cidade. Dormal, o mais famoso, finalizou a construção do Teatro Colón. Buenos Aires vivia sua Belle Époque, transformando-se em metrópole e oferecendo amplo campo de trabalho para bons arquitetos, construtores e artesãos.

Embora seja cópia muito fiel do Museu Jacquemart-André (principalmente na fachada frontal, junto à Praça Carlos Pellegrini, foto acima), a casa Pereda é um pouco menor e na fachada posterior foi feita uma reinterpretação do modelo parisiense, que segundo Grementieri não alcançou a unidade perfeita obtida na frente.



“Mas o desenho foi muito reforçado por uma escada de duas alas e ampla curvatura, inspirada na escada da Cour du Cheval Blanc do Palácio Fontainebleau.”



Em 1926, quando as obras terminaram e a família começou a habitar a casa, Pereda ainda não estava satisfeito. Ele queria recriar também a decoração intema . A Casa Jansen encarregou-se dos móveis e objetos. Mas o modelo parisiense tinha, nos principais salões, tetos pintados por Pierre Victor Gallanda e painéis de afrescos pintados por Tiepolo e seus filhos no século XVIII. Depois de visitar vários países, Pereda conseguiu encontrar no pintor espanhol José María Sert (1874-1945) um sucessor à altura de muralistas como Tiepolo.



Sert, entre outras obras conhecidas, executou os murais do Rockefeller Center depois do desentendimento entre Diego Rivera e Rockefeller. Para executar a encomenda argentina, Sert recebeu maquetes detalhadas de cada um dos cômodos, com precisas indicações das cores. Sem sair da Europa, pintou os cinco tetos sobre telas do tamanho de cada peça.



Em 1932 as telas chegaram e foram colocadas nos seus lugares. A vida, entretanto, prega peças: nesta época o persistente Pereda já estava cego e não pode ver prontos os murais que havia escolhido com tanto cuidado.



Em 1938, o então presidente brasileiro Getúlio Vargas foi hospedado pela família Pereda em visita a Buenos Aires. Apaixonou-se pela casa e em 1944 comprou-a para instalar a Embaixada do Brasil.



Descuidado com tantas outras coisas, o governo brasileiro neste caso específico tem tratado o patrimônio com desvelo. Grementieri elogia a forma como o Brasil conservou tanto o prédio como os móveis e objetos de arte. Cometeu alguns pecados, como a instalação em local inapropriado de um gerador (já removido) que quase comprometeu parte da casa. Ou a colocação de cortinas de aço (para proteção do interior contra eventuais tiroteios externos). Nada, contudo, que ofusque a excelente impressão que deixa nos visitantes mais exigentes.

DJALMA BERGER NA RBS

Se tivesse sido eu ou outro colunista local independente a falar no assunto, já teria gente dizendo que era perseguição, que a gente não entende que o Alemão (Dário) e sua família só fazem o bem, etc e tal. Mas a notícia saiu no insuspeito site Congresso em Foco e o comentário abaixo no blog da sucursal de Brasília da RBS. Transcrevo na íntegra.

“Socialismo de resultados
Deputado catarinense inflou seu patrimônio em R$ 4 milhões em dois anos

É de fazer inveja a capacidade de ganhar dinheiro do deputado catarinenese Djalma Berger (PSB-SC). Segundo reportagem do site Congresso em Foco, Berger apresentou a maior evolução patrimonial entre os parlamentares que estarão concorrendo nas eleições de outubro. Nos últimos dois anos, ele acumulou nada menos do que R$ 4 milhões. Quando se candidatou a uma cadeira da Câmara dos Deputados, em 2006, o então secretário de obras de Florianópolis declarou possuir pouco menos de R$ 1,5 milhão. Agora candidato à prefeitura de São José. Berger diz possuir um patrimônio de mais de R$ 5,5 milhões. Em dois anos, aumentou 286% o valor dos seus bens declarados, o que o torna o terceiro parlamentar candidato mais rico, atrás de Paulo Maluf (PP-SP) e Reinaldo Nogueira (PDT-SP). Ao Congresso em Foco, Berger disse a evolução se deve à valorização do patrimônio.

– Não houve compra nesse período. Os bens são os mesmos, atualizados no valor de mercado – justificou o deputado, cujos valores declarados apresentam mais de R$ 3 milhões em créditos a receber de empresas.
Para um socialista, Berger tem revelado um grande tino para o capitalismo.

“TARSO GENRO: ARAUTO DE FALSAS ESPERANÇAS”

O Ilton Dellandrea, do Jus Sperniandi, começa a semana especialmente inspirado. Olha só a frase inicial do post que tem o título acima:

“Arauto de falsas esperanças, surge na colina dos desavisados o cavaleiro Tarso Genro, incendiário de tocha apagada, duas vezes deixando claro que está longe de ser alguém de notável saber jurídico.”

Nem percam mais tempo. Cliquem aqui para ir até lá.

NEI E SEU LIVRO EM VIDEO

O Canga, do Cangablog, começou a colocar, no You Tube e, naturalmente, no blog, a entrevista exclusiva com o Nei Silva, autor do “A descentralização no banco dos réus”. Foi uma entrevista gravada dia 8 de julho (há quase um mês!) na casa do Canga, no Campeche e eu participo, como convidado, fazendo algumas perguntas.

Como ela foi gravada na véspera da ida do Nei à Assembléia, achei que iria ficar desatualizada rapidamente. Afinal, havia a expectativa de que a TVAL transmitisse o depoimento, pelo menos em parte. Mas isso não aconteceu. Além disso, o Canga andou apanhando um pouco do computador dele e só hoje é que conseguiu desenroscar a fita, desmanchar os nós e colocar no ar (em várias partes).

Apesar da história já ser conhecida, é sempre interessante ouvir, de viva voz, o Nei contar sua versão de como se deu a relação com o governo do estado. Dê uma chegada até lá, clicando aqui.

Acabou sendo, sem querer, uma espécie de “presente” pro Ivo Carminatti, que hoje assume novas funções no governo.

FALA, LEITOR!

Os leitores deste blog, já disse várias vezes, são fantásticos. Às vezes enviam posts completos. Só tenho o trabalho de trazer dos comentários pra cá, pra ficar mais fácil de ler. Taí a contribuição do Silmar Neckel:

SUGESTÕES DE PAUTA
Não sei como funciona um blog direito, mas se desse, acredito que você deveria deveria deixar um post fixo com lugar para lhe enviarem sugestões de pauta. Só pra elas não ficarem pelos comentários de pautas já abordadas que não têm nada em comum.

Em Fevereiro o governador decretou:

“— Se a Escola Superior de Administração e Gerência da Udesc não aceitar uma filial da Escola Nacional de Administração da França, maior unidade acadêmica de formação de administradores da Europa, acabo com estas guerrilhas de vaidades e vou criar uma escola nova vinculada ao meu gabinete.”

(extraído de uma nota de 19/2/2008, do blog do Moacir Pereira, aqui)

E agora os comandados estão trabalhando:

“O reitor da Udesc, Sebastião Iberes Lopes Melo, terá nesta segunda-feira (7/7) reunião com a direção da ENA - Escola Nacional de Administração - em Paris, para discutir a possibilidade de instalar na Esag, em Florianópolis, uma unidade nos moldes da instituição francesa. No dia seguinte, o reitor terá encontro na Compusfrance, uma agência francesa de cooperação internacional. Ele vai obter informações sobre bolsas e cursos oferecidos pela instituição.

Dependendo do nível de conversação, o reitor vai pedir que a Escola Nacional de Administração, segundo ele, a mais renomada da França, funcione na Udesc a partir do segundo semestre de 2009. “Queremos que ela seja autofinanciável e não concorra com os cursos da Esag”, ressaltou.”

(extraído de nota de 4/7/2008 da assessoria de imprensa da Udesc, aqui)

Eu me pergunto: por quê trazer uma unidade de fora ao invés de divulgar que já temos o mais conceituado curso de administração do Brasil, segundo o provão do ENADE (MEC) na ESAG UDESC e melhorá-lo???

Aposto todas as fichas que esta escola, se vier, vai garimpar os melhores administradores pra levar pra lá, deixando apenas o ônus dos custos pro bolso catarinense.

Porque não trazem um hospital modelo da europa??? Um presídio??? São também necessidades encontradas atualmente e que não deixariam apenas a população pagando a conta, contribuiriam para o desenvolvimento do estado.

Falo isso por acreditar que cada aluno que se gradua em uma instituição pública, adquire uma dívida com a sociedade que o financiou. Por que deveríamos pagar para alguém estudar e ir trabalhar e desenvolver outros povos?

O governo está prestes a cometer uma (outra) grande burrada.

EM TEMPO – O Silmar Neckel também pede pra gente dar uma olhada na comitiva que foi em julho a Paris, pra essas conversas preliminares sobre a importação da escola francesa:

1. O reitor da Udesc, Sebastião Iberes Lopes Melo;
2. o diretor geral da Esag, Rubens Araújo de Oliveira;
3. o vice-governador Leonel Pavan;
4. o presidente da Fapesc, Diomário Queiroz; e
5. o secretário Especial de Articulação Internacional, Vinícius Lumertz.

SITEMETER DIZ QUE RESOLVEU O PROBLEMA

Tem um comunicado da empresa aqui.

TCE ATACA O TRENZINHO!

[Nota do Editor: Trouxe este post do sábado aqui pra cima, porque ele trata, sem dúvida, do principal assunto do final de semana neste blog. E fiz pequenas atualizações]

O trem da alegria do funcionalismo público estadual sofreu um inesperado ataque do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O trenzinho, criado e abastecido ao longo das reformas administrativas promovidas pelo governo, conduzia gente animada, bonita e de bem com a vida até que, de repente, num dia frio do final de julho, sobreveio a nevasca, o granizo e toda a instabilidade que agora está a ponto de tirar o simpático veículo dos trilhos.



A decisão 2440, publicada ontem no Diário Oficial do TCE informa que o Tribunal Pleno considerou irregulares:



a) “os atos de enquadramento dos servidores que resultaram no provimento de servidores em cargos pertencentes a órgãos/carreiras diferentes daqueles para os quais prestaram concurso público”;



b) “os atos de enquadramento dos servidores pela indevida adoção do “cargo único”, agrupando no mesmo cargo funções com graus extremamente desiguais de responsabilidade e complexidade de atuação”;



Diante dessas irregularidades, o TCE determina à Secretaria de Estado da Administração que, “no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Decisão no Diário Oficial Eletrônico desta Corte de Contas (...)



a) “adote medidas para anulação de todos os atos de enquadramento considerados irregulares por esta Decisão, comprovando a este Tribunal as medidas adotadas”; (...)



b) “reveja os demais atos de enquadramento embasados nas Leis Complementares (estaduais) ns. 311/2005 e 323 a 332, 346 a 357 e 362/2006, não abordados especificamente nesta Decisão, anulando aqueles que resultaram no provimento de servidores em cargos pertencentes a órgãos/carreiras distintos daqueles para os quais prestaram concurso público, comprovando a este Tribunal as medidas efetivamente tomadas, relacionando listagem dos atos revistos e/ou anulados.”



E o TCE manda dar ciência também aos seguintes órgãos, onde foram constatadas as irregularidades:

– Secretarias de Estado da Saúde, de Comunicação e do Planejamento;

– Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação;

– Gabinete do Vice-Governador;

– Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – IPREV;

– Fundação do Meio Ambiente – FATMA;

– Departamento Estadual de Infra-estrutura – DEINFRA;

– Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC;

– Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS;

– Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural;

– Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte;

– Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional;

– Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação;

– Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável;

– Secretarias de Estado da Educação, da Fazenda e da Infra-Estrutura;

– Departamento de Transportes e Terminais – DETER;

– Fundação Catarinense de Cultura – FCC;

– Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE;

– Procuradoria Geral do Estado;

– Fundação Catarinense de Desporto.



Para ler a nota da assessoria de imprensa do TCE sobre este assunto, clique aqui.



E para ler o Diário Oficial do TCE, em word ou pdf, clique aqui (a decisão está na página 2).

Atenção: o DO só abre direto com navegador Explorer, da Microsoft (Firefox dá mensagem de erro na certificação. Se ignorar os avisos também abre, mas por conta e risco do usuário).





ATUALIZAÇÃO DO DOMINGO



Preciso corrigir o fato de não ter citado, na nota acima, o nome do conselheiro Luiz Roberto Herbst, relator do processo de auditoria 06/00471942, autor do voto que foi aprovado por unanimidade pelo Pleno e resultou na decisão decisão nº 2440.



Atuou com independência e coragem, proferindo um voto tão claro quanto rigoroso, à altura das melhores tradições do TCE e do esforço de seus auditores. Vale ressaltar que há, no próprio corpo de servidores do TCE, suspeita de alguns casos de movimentação “atípica” ou mesmo irregular, que ainda pendem de investigação. Mas isto não impediu o conselheiro de colocar o dedo na ferida e o TCE de publicar a decisão que afetará, de algum modo, a vida de milhares de servidores. Há estimativas que somam mais de 10 mil os beneficiados pelos atos que agora se recomendou que fossem revistos ou anulados.



Outra questão que se levanta, diante da decisão: o fato, por todos os modos intrigante, do Tribunal de Justiça continuar aguardando que outros tribunais se pronunciem, antes de dar seguimento ao julgamento de ações propostas pelo Ministério Público Estadual, em sentido semelhante ao da decisão do TCE. Pode até ser uma questão que, tecnicamente, se justifique (e o TJ enumera, sempre que consultado, várias razões perfeitamente compreensíveis, do ponto de vista jurídico), mas para o cidadão que espera que o principal tribunal estadual se posicione, parece apenas uma postergação sem sentido.



Em tempo: a ilustração acima foi retirada da capa do jornal “Civil War Harper's Weekly” (provavelmente o jornal mais popular na guerra civil norte-americana, também auto-intitulado de “Journal of Civilization”), de 23 de janeiro de 1864. Mostra uma tempestade enfrentada em Michigan. Não encontrei indicação do artista que fez a gravura. Disponível aqui.

JEDELUCCA É NOSSO HERÓI

O leitor que aparece nos comentários como Jedelucca, resolveu na madrugada o grande problema que assustou a uns tantos blogueiros, deixando-nos mais ou menos paranóicos: era impossível acessar o blog pelo Internet Explorer (o navegador da Microsoft, que ainda é o mais usado no mundo). Dava uma mensagem de “operação anulada” (veja notas abaixo).

A seguir, o último comentário que ele deixou, onde fecha sua investigação e apresenta as conclusões:

“Para mim, agora está claro que o problema é do sitemeter. Até o próprio site deles (sitemeter.com) não abre no Internet Explorer.

Outros blogs, sem nenhuma relação com o Brasil, com política ou com jornalismo (seja de direita, de esquerda ou "não-alinhado") estão com este problema. Exemplos:
www.surfmusik.de , gizmodo.com e lifehacker.com

Experimentem desativar o sitemeter e vejam o que acontece...

Para quem está desligado, sitemeter é uma ferramenta para acompanhar diversas facetas da audiência de sites e blogs.

Deve ter um código novo que eles introduziram lá que dá ziquizira qualquer no Internet Explorer... Um dos dois (Microsoft ou SiteMeter) vai ter que se mexer, senão a coisa vai continuar por muito tempo.

Coisa de software fechado, que ninguém pode ver o que realmente está fazendo, se só está coletando dados para os donos dos blogs ou para alguém mais... Se não está injetando código malicioso nos computadores dos leitores para poder rastrear todas as "andanças" dos blogonautas, mesmo nos sites que não usam o SiteMeter e coisas assim...

Prof. Tambosi: Seria audácia minha lembrar ao emérito professor que cada escolha traz conseqüências. Às vezes, usamos algo sem nos dar conta da importância daquele ato. Muitos não dão atenção ao software que usam. Um leitor desatento pode não perceber as implicações de um ato como a censura a um blog ou a retirada de circulação de um jornal. "Leio outro", ele pode pensar... A liberdade é algo que me é muito caro, por isso escolho Firefox, por isso uso software livre.

Bom, assim que ele falou a primeira vez, desativei o sitemeter e pronto. O blog está acessível também no Explorer.

Outro comentarista, por falar nisso, lembra a inacreditável birra da RBS, uma das únicas empresas de comunicação do mundo que não aceita que usuários do Firefox vejam seus vídeos. E o pior é que eles sabem que estão perdendo prestígio e audiência com isso, a redação cansou de reclamar para a “área tecnológica” e pedir providências, mas algum gênio insiste em manter a empresa, neste aspecto, na vanguarda do atraso.

É HOJE!

[Repetição, por pura corujice, de uma nota que publiquei há alguns dias ]



Meu filho do meio, o André, que trabalha em São Paulo, toca numa banda em Brasília, a Gilbertos Come Bacon. E eles tocam hoje (sábado, dia 2) no Porão do Rock, em Brasília.



“A gente foi uma de quatro bandas escolhidas numa competição com 292 inscritos. E no Porão do Rock vamos abrir o show do Mundo Livre S/A, Autoramas e os ingleses do Muse”, diz o André.



Abaixo, reportagem que saiu no Correio Braziliense sobre o Porão e falando no Gilbertos Come Bacon. Meu filhinho é o menino bonzinho no centro da foto.

O jornal coloca a banda, Gilbertos Come Bacon, entre os favoritos da torcida. Como o jornal só abre pra assinantes, coloco abaixo, em imagens, os textos. Se ficar difícil de ler, é só clicar que se abre uma ampliação enorme (hehehe).

O site da banda, pra quem tiver curiosidade em ouvi-la, é este aqui. Aumente o som e tire os idosos da sala.

MISTÉRIO QUASE RESOLVIDO

O Jedelucca, nos comentários, sugeriu que o problema pudesse ser o sitemeter (programa que mede os acessos). Tirei o script do sitemeter e voilá! O bloqueio (“dos hackers petralhas”) desapareceu. Pelo menos nos primeiros testes, tá resolvido o caso.

Lição da madrugada: menos paranóia e mais concentração no estudo do problema.

Agora só falta saber por que o sitemeter deu este pau no IExplorer.

BLOQUEIO DE BLOGS NO EXPLORER

Vários blogs estão sendo bloqueados no Explorer (mas não no Firefox). No explorer aparece esta mensagem abaixo.

Enquanto eu nadava de braçadas nas teorias conspiratórias, gente mais aplicada estudava o problema. Parece que foi um bug do sitemeter, programa que mede os acessos.

ESSE LULA...

[Molecagem sobre foto do Ricardo Stuckert/PR]

JUDICIÁRIO & IMPRENSA

O dia ontem foi ocupado pelos painéis do 1º Simpósio Judiciário e Imprensa (foto acima, de Alberto Neves/Alesc). É um esforço da Associação dos Magistrados Catarinenses, da Associação Catarinense de Imprensa e do Tribunal de Justiça, para aproximar “as duas faces da mesma moeda”, como definiram alguns dos palestrantes.



No painel final, o desembargador Solon D’Eça Neves disse algo que pode servir como uma síntese do objetivo do Simpósio: “tirar o medo que juiz tem de imprensa”. E, naturalmente, vice-versa: aproximar os jornalistas do Judiciário, para melhorar a qualidade das informações levadas ao público.



O jornalista, vocês sabem, é uma espécie de tradutor universal. Ele precisa ter talento e formação para entender claramente o que vê, ouve e lê e a seguir trocar em miúdos, contando para o público o que viu, ouviu ou leu. De tal forma que nessa tradução o essencial não se perca.



Portanto, é compreensível que médicos, cientistas, juízes, engenheiros e todo o tipo de profissional cioso do seu ofício, morra de medo do que vai resultar dessa tradução. É possível que uma lagartixa se transforme em jacaré, como também lembrou o mesmo D’Eça Neves.



O Simpósio, que deverá produzir filhotes descentralizados, com eventos semelhantes sendo realizados em algumas regiões do estado, certamente não resolverá todos os problemas e dúvidas, mas é um começo promissor, para uma aproximação que beneficiará, principalmente, o cidadão comum, que precisa ser informado corretamente sobre as decisões judiciais.



PADRÃO DE QUALIDADE

No fundo das discussões e exposições feitas durante o evento, está uma questão que os jornalistas, mais dia, menos dia, terão que enfrentar: a sua qualificação profissional.



Enquanto proprietários de veículos e outros interessados advogam a extinção pura e simples da regulamentação profissional, vê-se que vários setores responsáveis, como os operadores do Direito, preocupam-se com o aprimoramento da imprensa. E isso só poderá ocorrer na medida em que tenhamos jornalistas melhor preparados, adequadamente remunerados e socialmente respeitados.



Uma categoria desvalorizada, desunida, sem instrumentos institucionais para se auto-regulamentar, à mercê de relações de trabalho, em muitos casos, indignas, terá grande dificuldade para atingir um padrão de qualidade compatível com o que já ostentam outras corporações profissionais.



Iniciativas como essa da Associação dos Magistrados Catarinenses são da maior importância. Poder ouvir, como ouvimos, vários desembargadores confessarem suas dúvidas sobre a nossa atividade e dispostos a responder nossas questões sobre a deles, não tem preço.



Seria mesmo útil se a AMC e a ACI produzissem os anais desse Simpósio, com a transcrição das palestras, para que os colegas pudessem ler com calma.



Mas essa aproximação, que de resto é inevitável, precisa ser acompanhada, do lado dos jornalistas, por um esforço sério e continuado para elevação do padrão médio de qualidade profissional. Esforço que deveria ser também das empresas de comunicação, geralmente omissas, ou desinteressadas de qualquer melhoria.

MOTORISTA DISTRAÍDO

Ceninha presenciada por mim e pelo Paulo Alceu hoje, na hora do almoço, na Lindacap. Pára diante do restaurante uma Toyota Hilux preta, placas de Lages, MIC 1880, e dela desembarcam alguns políticos do DEM (pelo menos no vidro traseiro tinha um adesivo D25). À frente da comitiva, o senador Raimundo Colombo. Todos caminhando normalmente, nenhum em cadeira de rodas ou com outro equipamento especial para apoio. Rapidamente, o motorista manobra e estaciona, de ré, numa vaguinha bem ao lado da entrada. A camionete, enorme, encobre completamente a plaquinha que, teoricamente, deveria proteger aquele espaço, reservado ao estacionamento de deficientes físicos.

Quando saímos do restaurante, depois do almoço a camionete ainda continuava lá. Na sua vaga especial.

JUDICIÁRIO E IMPRENSA

Aproveitem que estão diante do computador e “sintonizem” na TVAL (aqui) para assistir, ao vivo, o simpósio Judiciário e Imprensa. A palestra que está ocorrendo agora (09:53) está muito interessante. Trechinho: “a neutralidade é um mito conveniente que tem propiciado erros de jornalistas e juízes. O envolvimento emocional, de jornalistas e juízes, é inevitável”.

Está na TVAL na Net e na TVA, também.

ATUALIZAÇÃO DA TARDE: o simpósio continua. Tou lá, depois eu faço um resumo do que consegui anotar. Mas, se puderem, dêem uma espiada na TVAL.

NASCE UMA IDÉIA!

Na foto acima, LHS discursa (ele geralmente tem idéias ao discursar) no evento da RBS. E certamente estava falando grego, porque além do Mr. Baumgarten (e), o Moacir e a Stela mantiveram-se com os fones, para ouvir a tradução simultânea. Só o Cacau não precisou de tradutor. Foto da Neiva Daltrozo/SECOM.

Tenho a impressão que tivemos ao privilégio de assistir, ao vivo, na tela da TV e nas ondas do rádio, o nascimento de uma idéia na cabeça do governador LHS.



A RBS fez um painel sobre turismo e trouxe um figurão, o presidente do Conselho Mundial de Viagem e Turismo (WTTC), Jean-Claude Baumgarten. E, naturalmente, convidou o governador e várias outras autoridades, principalmente da área.



Pois ali, no meio da coisa, LHS teve uma idéia: “por que não trazer pra Florianópolis o congresso da WTTC?” E, da idéia à prática, foi um já. Segundo o Diário Catarinense de ontem, houve uma “pressão em público” do governador sobre o convidado, para que ele aceitasse incluir Florianópolis como uma das postulantes a sediar o congresso.



A vantagem de termos visto ao vivo a idéia nascer, é que também pudemos acompanhar-lhe o desdobramento. Com a idéia na cabeça e a caneta na mão, o que LHS fez? Já prometeu mandar alguém à Europa, levar documentação que demonstre as condições do estado sediar o evento. Claro, se tivesse sido uma idéia nascida há mais tempo, a documentação teria sido entregue agora ao Mr. Baumgarten, para aproveitar a viagem e poupar despesas.



Mas por que poupar despesas, se para realizar o tal congresso o governo terá que bancar, de alguma maneira, a vinda, ou pelo menos a estadia, de cerca de 500 delegados? Não será pouca coisa.



Mas, também ao vivo, tivemos oportunidade de ouvir LHS enumerando as fontes de recursos para esta empreitada: Funturismo, Embratur, a própria WTTC e, é claro, a iniciativa privada.



Fantástico. Do nada, numa aprazível manhã de palestras sobre turismo, LHS consegue criar uma enorme fonte de despesas. Um evento multimilionário, de repercussão mundial. Que não estava nos planos, que provavelmente não se enquadra em nenhum orçamento.

Ainda não há qualquer resposta concreta da WTTC, mas a proposta (que ainda nem foi formalizada), já é festejada como se estivesse quase aceita. E, de fato, a graça está no anúncio, na idéia, nas elocubrações prévias. Depois perde um pouco a graça. E se, dentre os vários postulantes (ou será que só Fpolis. é candidata?), a cidade for escolhida, ótimo, só será necessário ver que setores e áreas ficarão sem suas verbinhas, para que o super-mega-hiper evento seja realizado nos conformes.

CENSURA ELEITORAL

[Este post é o resumo que fiz, para publicar no jornal, do que tinha falado antes aqui]

Ontem, dia em que, coincidentemente, iniciou o Simpósio Judiciário e Imprensa, divulgaram-se decisões da Justiça Eleitoral, com censura a um blog e a um jornal.

Do blog “A Política Como Ela É” o juiz Luiz Henrique Martins Portelinha mandou retirar, a pedido do prefeito e candidato à reeleição Dário Berger, notas em que são citados (a partir de fevereiro de 2007) a operação Moeda Verde, Lei da Hotelaria, cassação do Marcílio Ávila e do Juarez Silveira, revista Perfil Magazine (não tem?), Bradesco, LHS, Dário Berger, Marco Tebaldi, Coruja, críticas à cobertura da mídia, aeroporto Hercílio Luz, Fatma, etc. Segundo o editor do blog, Vitor Santos, os advogados de Dário Berger pediram a censura de “90 posts, 60 mil palavras 359 mil caracteres e centenas de imagens da fina gente barriga verde”.

E o jornal Impacto, um semanário de distribuição gratuita, teve sua edição da semana passada apreendida. Segundo o mesmo juiz Portelinha, que deferiu as duas liminares, “a manchete [do jornal Impacto] degrada, pois tacha o prefeito da Capital de corrupto, e ridiculariza, já que o coloca com o governador do Estado em situação de pilhéria”. (...) “O jornal representado saltou os limites do aceitável. Necessário destacar que a imprensa é livre. E isso é necessário para a sobrevivência da democracia. No entanto não pode essa mesma liberdade transformar-se em tirania, em método de ridicularização com os objetivos eleitorais”.

Hum, estamos entrando numa área pantanosa, cheia de armadilhas naturais e plantadas: a Constituição garante a liberdade de expressão, ou não? Liberdade é como gravidez: existe ou não existe. Parece que o candidato tenta valer-se do zelo (e da justificada celeridade) da Justiça Eleitoral apenas para calar a boca de desafetos e impedir que se critiquem seus atos.

PRA QUÊ?

Conforme os leitores assíduos devem ter notado, não tenho comentado nada sobre a campanha eleitoral (exceto o registro das últimas decisões da Justiça Eleitoral, acima e abaixo). É que ainda está muito no começo e estão todos e todas só no aquecimento. Depois, porque as novas normas eleitorais farão a campanha ser ainda mais esquisita, com muito corpo-a-corpo e poucos atos públicos.

Ah, aquela bobagem de ter que imprimir, no material de campanha, o número de exemplares, está se revelando exatamente isso: uma bobagem. O cara manda fazer 100 mil santinhos e coloca lá: “50 mil” (por vários motivos, inclusive porque só vai pagar a metade do valor com recursos “contabilizados”). Quem irá controlar? Como será feita a contagem pra saber se foram impressos 50 mil ou 500 mil? Haverá fiscais em tempo integral em todas as gráficas? Bobagem. Né não?

OS NOVOS FLORIANOPOLITANOS

Quando Florianópolis era menor e a gente conhecia muita gente, ninguém se sentia muito ameaçado com os poucos forasteiros que chegavam. Depois da grande invasão gaúcha da década de 70, muita gente ficou meio traumatizada. E achou que iria perder para estrangeiros o seu bem mais precioso: a vida pacata, na cidadezinha à beira mar.

Claro que perdeu. Perdemos todos. Aquela Florianópolis acabou. Teria acabado mesmo sem aquela invasão. Talvez a gente demorasse um pouco mais a perder a inocência se logo no começo não tivessem vindo algumas criaturas que chegavam com uma mão na frente outra atrás, certos que aqui vivia um bando de tolos e que seria fácil tirar proveito desses caipiras movidos a pirão d’água. Mas o crescimento natural da cidade, mesmo sem aqueles episódios, acabaria por trazer-nos ao que somos hoje: uma grande e bela incógnita.

Depois da leva de gente que não trouxe nada e só veio para se aproveitar e tentar tirar vantagem, criou-se um justo sentimento de indignação. A expressão mais eloqüente dessa resistência foi o movimento que o Aldírio Simões e vários manés, amigos das rodas de bar, iniciaram meio de brincadeira: o troféu Manezinho da Ilha. Forma inteligente de dizer “péra aí, eu tou aqui, cheguei antes, me respeita!”, o movimento ajudou a elevar o moral da tropa, a recuperar a auto-estima dos nativos e a superar alguns dos traumas da grande invasão. E nunca mais passou um dia sem que chegasse à cidade gente nova. Nascidos aqui e trazidos pelos mais diversos motivos. E a gente andava na rua e não via ninguém. Ninguém conhecido. Mas gente aos montes.

No final da década de 90 e início do novo século, começou a chegar outro tipo de gente. Um povo que, bem estabelecido em suas cidades, com a vida resolvida, escolhia, dentre todas as possibilidades que estavam ao alcance de suas posses (num leque que, em muitos casos, tinha também Miami, praias do nordeste, Provence), viver na Ilha de Santa Catarina. Reconheciam, aqui, uma terra que ainda guardava alguns valores importantes da vida comunitária. Respeitavam o que se conseguiu preservar. Queriam fazer parte dessa vida e dessa luta.

Esses novos florianopolitanos já podem ser encontrados em algumas associações de moradores, entrosados com seus vizinhos, vivendo suas vidas com o cuidado de não piorar a nossa. Não sei quantos de nós, nascidos aqui, que sofreram as dores do crescimento da cidade, estão percebendo que existem diferenças entre os recém-chegados. Não dá mais para gritar palavras de ordem genéricas e abrangentes: “fora paulistas, fora gaúchos, fora paranaenses!” Porque a luta, agora mais que nunca, não é mais entre os nativos e os estrangeiros.

Existem aqueles que, independentemente de etnia, cor, gênero, local de nascimento, idade ou sotaque, gostam da nossa Ilha. Querem fazer parte do grande esforço que todos teremos que fazer para manter o pouco que ainda resta e usar de forma inteligente nossos recursos, para que sejam duradouros, para que a Ilha não se descaracterize irremediavelmente. E existem aqueles – com alguns manezinhos que a gente conhece incluídos – que são capazes de vender as fortalezas centenárias pedra a pedra, para ter um lucrinho imediato. Mesmo que daqui a dois meses não sobre nada para se ver. Nenhum registro histórico para se apreciar e de onde aprender. Gananciosos. E burros. Assassinos da galinha dos ovos de ouro.

Portanto, acho que não tem mais sentido falar em rixa entre os nativos e os de fora. Porque tanto num quanto no outro lado tem gente gananciosa e estúpida. E tanto num quanto no outro lado tem gente inteligente que sabe dar valor ao que é importante.