
Virada à direita
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Al sanchismo no le gustan las universidades privadas no por sus defectos
sino porque no las tiene colonizadas como hasta hace poco tenía la pública.
Fern...
Há uma hora
“O FIADOR renuncia à faculdade de requerer a exoneração da fiança que lhe é assegurada pelo artigo 835 do Novo Código Civil Brasileiro, e desiste também das faculdades previstas nos artigos 837 a 839 do mesmo diploma legal.”Ou seja, coloca-se alguma proteção no Código Civil, e logo alguns advogados mais ranhetas tratam de propor que a coisa passe a não valer. De nada adiantaram as discussões e votações no Congresso. Se a lei “não colou”, faz-se a vítima expressamente desistir de seus direitos. E aposto que fazem isso com carradas de argumentos “irrefutáveis”.
“A LOCATÁRIA recebe o IMÓVEL em perfeito estado de conservação e limpeza, devendo restituí-lo no término do presente contrato com pintura nova e em excelente estado de conservação.”Recebe em “perfeito” estado, mas tem que devolver em “excelente” estado. Não é uma gracinha?
Certo dia um pai deu ao filho dinheiro para pagar as contas de luz e água. E era o último dia para pagamento antes do corte. Assim que saiu, o filho viu um cartaz com a promoção “Compre um bilhete e concorra a duas camionetes!”
O garoto pensou: “Eu poderia ganhar os dois carros e deixar meu pai com dinheiro sobrando”. Então, com o dinheiro das contas, comprou vários bilhetes. Quando chega em casa, conta que havia comprado os bilhetes e que dali a dois dias o pai iria ganhar duas camionetes.
O pai ficou uma fera, porque aquele era o último dinheiro que tinha pra pagar as contas e, indignado, além da bronca, deu uma bela surra no filho.
Passados os dois dias, ao acordar, a família teve uma surpresa: estavam estacionadas, em frente à casa, duas camionetes novinhas!
Todos ficaram emocionados e começaram a chorar! O pai até começou a se arrepender de ter sido tão rigoroso com o filho.
Só que uma camionete era da Semasa (ou da Casan, dependendo da cidade onde a história é contada) e outra da Celesc. Estavam ali pra cortar a água e a luz.
“Nota-se que você é muito burro em se tratando de automobilismo, ou não tem o que falar e arruma coisas só para pegar no pé do Dário e do Luiz Henrique. Você está a serviço de quem? Da Ângela ou do Amin?”Caro leitor: em primeiro lugar obrigado pela leitura e pelo trabalho de me enviar sua opinião. É perfeitamente natural, num país onde a imprensa tem escassa tradição crítica e o normal seja encontrar colunistas “de opinião” sem opinião própria, achar que são todos paus-mandados.
“Depois de conhecer a mega-estrutura que vai abrigar as estrelas internacionais do automobilismo, o prefeito Dário Berger sentiu-se como uma delas ao pilotar o kart de Felipe Massa. “Na reta, onde dá para acelerar, a gente pensa que vai levantar vôo. Eu me senti como se estivesse dentro da Fórmula 1. Foi muito bom”, revelou o prefeito.”Extremamente reveladora, essa confissão do piloto de testes municipal. Pensar que vai levantar vôo e sentir-se na Fórmula 1, quando está com a bunda quase raspando no asfalto, dentro de um kart, é, mal comparando, o mesmo sonho que ele deve ter sobre sua administração, que não voa nem corre.
“Corremos o risco de, anestesiados com a notícia, ficarmos apenas na posição de espectadores deslumbrados. Assim, como poderá trazer vantagens, as desvantagens são possíveis, pelo menos para a maioria da população. O velho ditado ‘pão e circo’ tem muito de real”. (...)Sobre o petróleo, escreve:
“A partir de agora, pessoas, grupos, empreiteiras... poderão lucrar freneticamente. O governo, em parceria com o setor privado, vai investir muito em infra-estrutura e o perigo da corrupção astronômica é iminente. Fiquemos vigilantes e na militância. A bola está rolando e não podemos ficar alheios, porque o povo também pode rolar”.
“O presidente da República disse, numa reportagem, que este é um presente de Deus para o Brasil. Eu tomo a liberdade de corrigir: é um presente de Deus para o povo Brasileiro. Devido à profundidade, esta riqueza começará a render no auge da Copa do Mundo. É preciso ficar de olho no bolo”. (...)Um dos trechos mais importantes é, sem dúvida, a advertência: “A partir de agora, pessoas, grupos, empreiteiras... poderão lucrar freneticamente. O governo, em parceria com o setor privado, vai investir muito em infra-estrutura e o perigo da corrupção astronômica é iminente”. Putz, e o pior é que é verdade. Corrupção astronômica!
“Desde já, equipes técnicas estão buscando o aperfeiçoamento da tecnologia, para que o bolo venha à tona. Concomitantemente, outras equipes da sociedade civil devem se organizar, pensando nas políticas públicas, para que este presente de Deus chegue ao povo que trabalha pesado para a grandeza desta nação e que normalmente recebe migalhas”.
(...) “De olho atento na bola e no bolo, para que no final do espetáculo não venha a ocorrer que as lonas do circo caiam e o povo também, como sói acontecer.”
“1-Ele [Chavez] entrou na vida pública tentando um golpe de estado;QUEM PODERÁ...
2-Ao ser eleito anos depois aproveitou o momento em que estava ainda forte, destituiu o Congresso, fez eleições para uma Constituinte, mudou a Constituinte em seu favor, dando-se mais um mandato;
3-Aproveitando o momento de popularidade se elegeu de novo e considerou que esse era o primeiro mandato da nova Constituição;
4-Mudou a composição do Supremo, aposentando os adversários e nomeando os amigos;
5-Mudou a composição do Conselho Nacional Eleitoral para ter apenas ministros que o apóiam lá;
6-Formou, incentivou e armou grupos de militantes que intimidam qualquer oposição ao seu governo, que atacam jornais e emissoras de televisão;
7-Fechou uma TV por não estar alinhada ao seu governo;
8-Ameaça jornais e jornalistas, instigando seus grupos armados contra eles;
9-Mesmo depois de reeleito para um novo mandato, que fará com que fique 13 anos ao todo no poder, ele quer o direito a reeleição perpétua e propôs isso a um Congresso subserviente e para uma população manipulada pelo controle da imprensa e pela distribuição do dinheiro do petróleo.”
“Sinais de democracia são, além evidentemente, de eleições livres e limpas; instituições sólidas; justiça ao alcance de todos; poderes harmoniosos e independentes; imprensa livre; ética no trato da coisa pública; impessoalidade na administração pública; meritocracia; respeito às posições da oposição; alternância no poder – entre outros atributos de um regime democrático.”A defesa que Lula faz do falastrão aprendiz de Fidel é compreensível, no contexto sul-americano, mas é preocupante. Em algum momento, Lula terá que romper com Chavez e deixar claro que o caminho da democracia brasileira é outro. Se não fizer isso, meus amigos, o jeito será mesmo o êxodo. Porque não sobrará pedra sobre pedra.
“Os irmãos Rogério Luís Gonçalves e Clóvis Gonçalves, principais mentores de um esquema milionário de lavagem de dinheiro descoberto em março deste ano na Operação Ouro Verde da Polícia Federal (PF), foram colocados em liberdade.
Eles foram beneficiados por um habeas corpus (pedido de liberdade) concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no dia 31 de outubro, 12 dias depois de a Justiça Federal de Santa Catarina condenar Rogério e Clóvis a 19 anos e 17 anos de prisão, respectivamente.”
Liberdade! Liberdade!Pena que esta página não tenha som*, senão mostraria também algumas frases musicais desse Hino, que são muito bonitas. O início e o estribilho, por exemplo, são bem legais. No conjunto, é claro, tem aquela formalidade dos hinos militares e a letra usa uma porção de palavras eruditas e pedantes, o que atrapalha a compreensão. Ah, a letra é do Joaquim de Medeiros e Albuquerque e a música do Leopoldo Miguez.
Abre as asas sobre nós!
Mensageiros de paz, paz queremos,
É de amor nossa força e poder
Seja o nosso País triunfante,
Livre terra de livres irmãos!
Liberdade! Liberdade!
Abre as asas sobre nós!
“O governo fez muitas promessas. Desonerações em vários setores, isenção para faixas de renda, redução progressiva (e milimétrica) da alíquota da CPMF, envio ao Congresso de um projeto de reforma tributária. E por aí vai.
O problema é que o governo é pródigo em fazer promessas – e péssimo na hora de cumprir.
Em 2003, em episódio similar, para conseguir a prorrogação da CPMF até 2007, o governo prometeu mundos e fundos ao Congresso – e não cumpriu uma única das promessas que fez.”
“Quando marco consulta digo que é particular e pronto. E é. Ou seja, se não é SUS, é particular. Marco, e na hora apresento a carteirinha da Unimed. Quando fazem cara feia, apenos falo em ANS (Agência Nacional de Saúde). Em matéria de plano de saúde, essas três letrinhas são mágicas”.
“Sabias que só porque não tenho o passaporte anterior, que expirou quando eu ainda estava no primeiro casamento, há cinco casas e três cidades atrás, tive que pagar R$ 312 por um passaporte novo?”Embora tenha ficado tentado a concordar com ele, que é preciso colocar a PF no Procon mesmo, ponderei que tem coisas piores. Por exemplo: se tentares, com um cheque de mais de R$ 5 mil, tirar teu próprio dinheiro da tua própria conta, o banco vai te roubar, digo, cobrar R$ 27 de taxa. Uma inacreditável taxa para retirada do teu dinheiro da tua conta!
“Em resultado do enquadramento legal que envolve a prática da arquitectura em Portugal discute-se muito quem pode afinal fazer arquitectura?
O tema é extenso e por certo relevante. Mas este debate não se faz acompanhar de um outro que talvez valesse a pena começar a dramatizar: quem licencia essa arquitectura? E como?
As Câmaras Municipais têm a seu cargo o exercício do licenciamento de projectos de arquitectura. Assim, os trabalhos de arquitectura promovidos pelos cidadãos são sujeitos ao escrutínio estatal, com vista a apreciar se estão em conformidade com as regras urbanísticas e edificatórias em vigor.
O que isto significa é que o acto do licenciamento desempenha uma função jurídica. A autoridade conferida aos organismos licenciadores do Estado resulta de se suportar em regras que estão devidamente inscritas na legislação e publicadas enquanto tal. Caso contrário, estaríamos na presença de um acto discricionário, ao sabor do entendimento pessoal e subjectivo de cada técnico ou entidade que exerce essa função.
Um dos graves problemas – diria mesmo dramas – de produzir arquitectura em Portugal resulta da fraca cultura institucional das Câmaras Municipais e demais organismos do Estado sobre significado do serviço público que deviam exercer. A falta de rigor jurídico, o incumprimento de prazos legais de tramitação processual, a falta de objectividade em relação ao que é essencial e acessório no que respeita aos interesses públicos e privados em presença, resultam num verdadeiro atentado à actividade económica e ao espaço de liberdade individual dos cidadãos. Resultado dessa cultura institucional débil, o cidadão acaba por ser confrontado com pareceres técnicos que misturam factos jurídicos com asserções de dimensão completamente pessoal e subjectiva, do entendimento do técnico individual ou do colectivo institucional que exerce a autoridade de licenciamento.
Devia reflectir-se seriamente sobre o que está aqui em causa. Já será negativo que em certas instituições se cultive um culto de rigor que é, em boa verdade, a mais cega e estrita interpretação possível da legislação. Mas quando este exercício recai para o terreno da completa indistinção entre legal e opinativo, entre o objectivo e o subjectivo, as consequências tornam-se ainda mais graves. Licenciar torna-se assim o mais discricionário exercício de autoridade à mercê dos seus técnicos e dos seus caprichos. Quando o seu zelo não se faz acompanhar de cultura arquitectónica ou saber técnico (histórico, patrimonial ou qualquer outro), os cidadãos vêm-se sujeitos às mais irrelevantes asserções e imposições sobre beirados, alisares, cores locais e essa anedota que dá pelo nome de traça original.
É muito importante que se compreenda de forma inequívoca que a autoridade dos agentes do Estado resulta da inscrição das suas disposições em suporte legal. Quando não estão em presença valores devidamente identificados e regulamentados, a sua actuação casuística e caprichosa faz resvalar essa autoridade para um exercício ilegítimo, sem transparência e, mais grave ainda, sem validade legal. Uma situação que promotores musculados poderão rebater facilmente com suporte jurídico, mas a que cidadãos e profissionais, por desconhecimento ou receio de retaliação, se acabam muitas vezes por submeter.
A reflexão importante que deveria fazer-se em torno do que serão boas práticas de licenciamento será inútil se realizada com mero intuito de culpabilização dos seus agentes. É certo que o Estado se debate com problemas de qualificação técnica e humana, de organização, metodologias e meios. E que a nebulosa cacofónica de legislação do sector torna o trabalho de licenciamento um pesadelo para os técnicos directamente envolvidos. O que está em causa, verdadeiramente, é a urgência em inscrever no Estado uma doutrina de qualidade. A instituição de uma cultura de serviço público e a compreensão de que as más práticas têm como consequência um pesado prejuízo colectivo e o desrespeito pelos direitos individuais dos cidadãos. A cegueira em afrontar este problema terá como resultados, de simplex em simplex, a perda de autoridade dos agentes estatais e, por fim, a desregulamentação total.”